Execução por carta
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Acórdão nº 2010/0219815-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. FAZENDA PÚBLICA. DESPESAS PARA POSTAGEM DE CARTA CITATÓRIA ...
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Acórdão nº REsp 1254045 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... EMBARGOS DE DEVEDOR OPOSTOS PELA FAZENDA NACIONAL À EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS A QUE FORA CONDENADA EM EXECUÇÃO FISCAL ... DATA DE JUNTADA AOS AUTOS DA CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO DEVIDAMENTE CUMPRIDA ... 1. A Primeira Seção, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-160200-81.1995.5.23.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVIMENTO. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INAPLICABILIDADE NA JUSTIÇA DO TRABALHO. Diante de potencial violação do art. 5º, XXXVI, da Constituição Federal, merece processamento o recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INAPLICABILIDADE NA JUSTIÇA DO TRABALHO. 1. Não se confundem a...
... GMALB/mm/AB/np I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVIMENTO. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INAPLICABILIDADE NA JUSTIÇA DO TRABALHO ... 7º, XXIX, da Carta Magna, sede constitucional última da prescrição para o caso. Recurso de ... -
Acórdão nº 2006/0272684-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. CITAÇÃO POR EDITAL. REQUISITOS. ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS ... ocorrer quando frustradas as diligências citatórias realizadas por carta ou por mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça ... 2. Mostra-se ...
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Acórdão nº 2007/0096947-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. CITAÇÃO POR EDITAL. SÚMULA 7/STJ ... 1. A citação ... ocorrer quando frustradas as diligências citatórias realizadas por carta ou por mandado a ser cumprido por oficial de justiça ... 2. Infirmar as ...
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Acórdão nº 2006/0161744-3 de T5 - QUINTA TURMA
... ça condenatória ocorreu em 3/9/07 (STJ - Ag 885.292/PB) e que a carta de execução de sentença foi expedida ao Juízo da execução em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-300800-98.2001.5.09.0662 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Mayo de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargos de declaração providos para sanar omissão, procedendo à análise da matéria aventada no recurso de revista da executada, não apreciada na decisão embargada. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DEVIDAS A TERCEIROS. EXECUÇÃO. ARTIGO 114, INCISO VIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Prevê o inciso VIII do artigo 114 da Carta Magna a competência
... CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DEVIDAS A TERCEIROS. EXECUÇÃO. ARTIGO 114, INCISO VIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ... Prevê o inciso III do artigo 114 da Carta Magna a competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar a ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8951, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1994. Altera Dispositivos do Codigo de Processo Civil Sobre as Ações de Consignação em Pagamento e de Usucapião.
... , em conta com correção monetária, cientificando-se o credor por carta com aviso de recepção, assinado o prazo de dez dias para a ... á como título executivo, facultado ao credor promover-lhe a execução nos mesmos autos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-83800-06.2004.5.03.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. O Regional enfrentou todas as questões postas à sua apreciação de modo explícito, e a prestação jurisdicional foi entregue em sua plenitude, embora contrária aos interesses dos executados. Nesse sentido, incólume a literalidade do artigo 93, inciso IX, da...
... GMDMC/Tf/js/mm AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO ... Nesse sentido, incólume a literalidade do artigo 93, inciso IX, da Carta Magna. 2. EXECUÇÃO TRABALHISTA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE ... -
Acórdão nº 2003/0101763-4 de T4 - QUARTA TURMA
... EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA SOBRE BEM REMIDO EM EXECUÇÃO ANTERIOR. IRRELEVANTE A AUSÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO DA CARTA DE REMIÇÃO ...
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Acórdão nº 2003/0101763-4 de T4 - QUARTA TURMA
... EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA SOBRE BEM REMIDO EM EXECUÇÃO ANTERIOR. IRRELEVANTE A AUSÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO DA CARTA DE REMIÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-48100-60.2009.5.09.0659 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... (1ª Turma) ... GMHCS/rqr PE RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ... Ileso o art. 93, IX, da Carta Magna ... AGRAVO DE PETIÇÃO. DELIMITAÇÃO DE VALORES. CERCEAMENTO DE ...
- Acórdão nº 1991/0016412-7 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
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Medida Provisória nº 871 de 18/01/2019. Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade, e dá outras providências.
... Art. 2º Para a execução dos Programas de que trata o art. 1º, ficam instituídos, até 31 de ... II - por via postal, por carta simples, considerado o endereço constante do cadastro do benefício, ...
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Decreto nº 5.051 de 19/04/2004. PROMULGA A CONVENÇÃO 169 DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO - OIT SOBRE POVOS INDIGENAS E TRIBAIS.
... deverão ser considerados como critérios fundamentais para a execução das atividades mencionadas ... 4. Os governos deverão ... das Nações Unidas, para fins de registro, conforme o Artigo 102 da Carta ...
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Acórdão nº 2009/0237732-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL - RECURSO ESPECIAL - EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA - EMBARGOS - ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL - DECISÃO AGRAVADA MANTIDA - IMPROVIMENTO. I. Esta Corte possui entendimento no sentido de que o prazo para a interposição de embargos à execução hipotecária regida pela Lei nº 5741/71 inicia-se da juntada do mandado ou da carta precatória de intimação de ambos os cônjuges aos autos do processo...
... AGRAVO REGIMENTAL - RECURSO ESPECIAL - EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA - EMBARGOS - ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL - DECISÃO AGRAVADA ... regida pela Lei nº 5741⁄71 inicia-se da juntada do mandado ou da carta precatória de intimação de ambos os cônjuges aos autos do processo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-110985-14.2007.5.12.0040 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
I - agravo de instrumento EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. JUROS DE MORA E MULTA. FATO GERADOR. Demonstrada possível violação do art. 195, I, -a-, da Constituição Federal, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA 1 - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO...
... I - agravo de instrumento EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. JUROS DE MORA E MULTA. FATO GERADOR ... ção das contribuições sociais, prevista no artigo 114, VIII, da Carta Magna, originou uma execução paralela à dos créditos trabalhistas, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-110985-14.2007.5.12.0040 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
I - agravo de instrumento EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. JUROS DE MORA E MULTA. FATO GERADOR. Demonstrada possível violação do art. 195, I, -a-, da Constituição Federal, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA 1 - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO...
... I - agravo de instrumento EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. JUROS DE MORA E MULTA. FATO GERADOR ... ção das contribuições sociais, prevista no artigo 114, VIII, da Carta Magna, originou uma execução paralela à dos créditos trabalhistas, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-110985-14.2007.5.12.0040 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
I - agravo de instrumento EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. JUROS DE MORA E MULTA. FATO GERADOR. Demonstrada possível violação do art. 195, I, -a-, da Constituição Federal, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA 1 - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO...
... I - agravo de instrumento EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. JUROS DE MORA E MULTA. FATO GERADOR ... ção das contribuições sociais, prevista no artigo 114, VIII, da Carta Magna, originou uma execução paralela à dos créditos trabalhistas, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-110985-14.2007.5.12.0040 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
I - agravo de instrumento EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. JUROS DE MORA E MULTA. FATO GERADOR. Demonstrada possível violação do art. 195, I, -a-, da Constituição Federal, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA 1 - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO...
... I - agravo de instrumento EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. JUROS DE MORA E MULTA. FATO GERADOR ... ção das contribuições sociais, prevista no artigo 114, VIII, da Carta Magna, originou uma execução paralela à dos créditos trabalhistas, ... - EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE EXECUÇÃO DA CARTA CONTRATO Nº 002/2020 (23593)
- EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE EXECUÇÃO DA CARTA CONTRATO Nº 001/2020 (23591)
- EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE EXECUÇÃO DA CARTA CONTRATO Nº 003/2020 (23603)
- EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE EXECUÇÃO DA CARTA CONTRATO Nº 002/2020 (23601)
- EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE EXECUÇÃO DA CARTA CONTRATO Nº 013/2020 (23596)