execução quantia iliquida
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Decisão Monocrática Nº 0003670-20.2014.8.24.0064 do Segunda Turma Recursal, 17-08-2020
... a quo, porquanto a quantia ainda revela-se ilíquida, já que ainda pendente ... análise dos embargos/impugnação à execução/cumprimento de sentença. Nestes termos, requer o ...
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Decisão Monocrática Nº 0301653-26.2014.8.24.0067 do Segunda Turma Recursal, 17-08-2020
... a quo, porquanto a quantia ainda revela-se ilíquida, já que ainda pendente ... análise dos embargos/impugnação à execução/cumprimento de sentença. Nestes termos, requer o ...
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Decisão Monocrática Nº 0817940-69.2013.8.24.0090 do Segunda Turma Recursal, 17-08-2020
... a quo, porquanto a quantia ainda revela-se ilíquida, já que ainda pendente ... análise dos embargos/impugnação à execução/cumprimento de sentença. Nestes termos, requer o ...
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Decisão Monocrática Nº 0808546-76.2013.8.24.0045 do Segunda Turma Recursal, 17-08-2020
... a quo, porquanto a quantia ainda revela-se ilíquida, já que ainda pendente ... análise dos embargos/impugnação à execução/cumprimento de sentença. Nestes termos, requer o ...
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Decisão Monocrática Nº 0320608-43.2014.8.24.0023 do Segunda Turma Recursal, 17-08-2020
... a quo, porquanto a quantia ainda revela-se ilíquida, já que ainda pendente ... análise dos embargos/impugnação à execução/cumprimento de sentença. Nestes termos, requer o ...
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Decisão Monocrática Nº 0306793-91.2014.8.24.0018 do Segunda Turma Recursal, 17-08-2020
... a quo, porquanto a quantia ainda revela-se ilíquida, já que ainda pendente ... análise dos embargos/impugnação à execução/cumprimento de sentença. Nestes termos, requer o ...
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Decisão Monocrática Nº 0308456-97.2015.8.24.0064 do Segunda Turma Recursal, 17-08-2020
... a quo, porquanto a quantia ainda revela-se ilíquida, já que ainda pendente ... análise dos embargos/impugnação à execução/cumprimento de sentença. Nestes termos, requer o ...
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Decisão Monocrática Nº 0304343-78.2014.8.24.0018 do Segunda Turma Recursal, 17-08-2020
... a quo, porquanto a quantia ainda revela-se ilíquida, já que ainda pendente ... análise dos embargos/impugnação à execução/cumprimento de sentença. Nestes termos, requer o ...
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Decisão Monocrática Nº 4021041-48.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 21-08-2020
... 485, IV, CPC), por ser incabível a execução, provisória ou não, de sentença de pagar ia ilíquida (art. 509, CPC) ... Condeno o exequente ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0264385-43.2015.8.19.0001 (Fazendária), 23-03-2022
Recurso Inominado nº?0264385-43.2015.8.19.0001 (Reexame - art. 1.040, II, CPC) Recorrente: PAULO ROBERTO FRANCISCHETTO BRANDÃO Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. REEXAME DETERMINADO PELA TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA, NA FORMA DO ART. 1.040, II DO CPC. TEMA Nº 635 DO STF. DIREITO DOS SERVIDORES INATIVOS A INDENIZAÇÃO POR PERÍODOS DE FÉRIAS NÃO GOZADOS. AUTORA QUE, AO...
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Acórdão Nº 0000286-54.2016.8.16.0047 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 27-06-2022
... 324, DO CPC. SENTENÇA ILÍQUIDA. INADMISSIBILIDADE ... NO SISTEMA DOS JUIZADOS ... condenatória de quantia ilíquida, o que é vedado nos sistemas dos ... “Art. 52. A execução da sentença processar-se-á no próprio Juizado ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7244, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1984. Dispõe Sobre a Criação e o Funcionamento do Juizado Especial de Pequenas Causas.
... se admitirá sentença condenatória por quantia ilíquida, ainda que genérico o pedido ... Art ... Art. 40 - A execução da sentença será processada no juízo ...
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Acordao N° 1355601 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2021
Agravo de instrumento. Processual civil. Execução de título executivo extrajudicial. Cédula de crédito bancário. Embargos à execução. Pedido de efeito suspensivo. Art. 919, § 1º, do cpc. Não preenchimento dos requisitos legais. Rejeição liminar da peça defensiva. Afastamento. Recurso conhecido e parcialmente provido. Agravo interno prejudicado. 1. Opostos embargos do devedor, o juízo de origem...
... PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO ... EXTRAJUDICIAL. CÉDULA ... , de modo que, no mínimo, quanto a esta quantia", estaria suprida a ... exigência do art. 917, §\xC2" ... ilíquida”, conjuntura que não se amolda à espécie, ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11232, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005. Altera a Lei 5.869, de 11 de Janeiro de 1973 - Codigo de Processo Civil, para Estabelecer a Fase de Cumprimento das Sentenças No Processo de Conhecimento e Revogar Dispositivos Relativos a Execução Fundada em Titulo Judicial, e da Outras Providencias.
... , inciso II, alíneas 'd' e 'e' desta Lei, é defesa a sentença ilíquida, cumprindo ao juiz, se for o caso, fixar de plano, a seu prudente ... 461 e 461-A desta Lei ou, tratando-se de obrigação por quantia" certa, por execução, nos termos dos demais artigos deste Capítulo ... \xC2" ...
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nº 94.01.00879-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 18 de Abril de 1994
DESARMONIA ENTRE OS VALORES DAS CERTIDÕES DE DIVIDA E O QUANTUM CONSTANTE DA INICIAL. O TITULO EXECUTIVO DEVE CONTER OS ATRIBUTOS DE LIQUIDEZ E CERTEZA, SOMENTE ILIDIVEL POR PROVA ROBUSTA A CARGO DO SUJETO PASSIVO DA OBRIGAÇÃO. HAVENDO DESARMONIA ENTRE OS VALORES EM UFIR LANÇADOS NAS CERTIDÕES DE DIVIDA ATIVA E A QUANTIA CONSTANTE DA INICIAL DE EXECUÇÃO, RESULTA ILIQUIDA E INCERTA A DIVIDA, SENDO
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Acórdãos nº 0006290-48.2013.8.26.0625 de 31ª Câmara de Direito Privado, 1 de Octubre de 2013
... INEXISTÊNCIA DE CRÉDITO (QUANTIA ILÍQUIDA) - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA ... quantia ilíquida e não de execução, não é caso de suspender-se o processo, ...
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Procedimento da execução trabalhista
... quantia certa. Não se trata de taxa judiciária, pois não está vinculado a um ... Não obstante, acreditamos que, se a sentença foi ilíquida, antes de liberar o valor do depósito ao reclamante, deve o Juiz do ...
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LEI Nº 14.711, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
... das regras de garantia, a execução extrajudicial de créditos garantidos por ... § 3º Na hipótese de não se alcançar a quantia suficiente para satisfação do crédito, a cada ... ilíquida a obrigação garantida. § 1º Decorrido o prazo ...
- nº 96.01.48759-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 4 de Diciembre de 1996
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Dos Pressupostos Recursais
... - INTERPOSIÇÃO ANTES DE EMBARGOS À EXECUÇÃO - INADEQUAÇÃO SISTÊMICA - NÃO CONHECIMENTO ... , é uma garantia de futura execução por quantia certa. Não se trata de taxa judiciária, pois ... , acreditamos que, se a sentença for ilíquida, antes de liberar o valor do depósito ao ...
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Da liberação do depósito recursal antes do início da execução (art. 899 da CLT)
... quantia certa. Não se trata de taxa judiciária, pois não está vinculado a um ... Não obstante, acreditamos que, se a sentença foi ilíquida, antes de liberar o valor do depósito ao reclamante, deve o Juiz do ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0018249-54.2020.8.19.0208 (Cível), 25-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0018249-54.2020.8.19.0208 Recorrentes: EWERTON DE SOUSA ESTÁCIO, MARIA CAROLINA DE OLIVEIRA ESTÁCIO, HUDSON ROSA RIBEIRO e KARLA KAUNNE DE OLIVEIRA REIS - autores (J.G - fl. 622) Recorrido: EVEN RJ 09/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ré Origem: 13º Juizado...
... IV - Não cabe sentença ilíquida no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis ... V ... -
Recursos no Processo do Trabalho
... , no todo ou em parte, os embargos à execução fiscal ... § 1 o Nos casos previstos ... , é uma garantia de futura execução por quantia certa. Não se trata de taxa judiciária, pois ... , acreditamos que, se a sentença foi ilíquida, antes de liberar o valor do depósito ao ...
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Acordão da , 09-05-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. 1. OFENSA AOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC/2015 NÃO CONFIGURADA. 2. COM EFEITO, É FACULDADE DO CREDOR QUANDO A SENTENÇA CONTÉM PARCELA LÃQUIDA E ILÃQUIDA, AJUIZAR SEPARADAMENTE O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. PRECEDENTES. SÚMULA 83/STJ. 3. AGRAVO...
... A SENTENÇA CONTÉM PARCELA LÍQUIDA E ILÍQUIDA, AJUIZAR ... SEPARADAMENTE O CUMPRIMENTO DE ... , acerca da cumulação de ritos da execução de ... quantia líquida e ilíquida e da nulidade ... -
Acórdão nº 1.0000.20.000260-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-09-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - SENTENÇA ILÍQUIDA - INTELIGÊNCIA DO ART. 509, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - NECESSIDADE DE LIQUIDAÇÃO - EXCESSO DE EXECUÇÃO - PRECLUSÃO - INOCORRÊNCIA - MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. - Nos termos do art. 509, do Novo Código de Processo Civil, "quando a sentença condenar ao pagamento de quantia ilíquida, proceder-se-á à sua...
... "quando a sentena condenar ao pagamento de quantia ilquida, proceder-se- sua liquidao, a ...