execução sentença petição
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Acórdão Inteiro Teor nº AP-923/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 20 de Agosto de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, até os embargos de terceiro, depende de demonstração de violência direta à Constituição Federal, a teor do que preconiza o Enunciado nº 266 do TST. Agravos de instrumento aos quais se nega...
...RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. A admissibilidade do recurso de revista contra córdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-38900-84.2009.5.02.0057 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE PETIÇÃO NÃO CONHECIDO POR INCABÍVEL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA NA FASE DE EXECUÇÃO. É incabível agravo de petição interposto contra decisão interlocutória proferida na fase de execução, somente sendo cabível recurso da sentença final, nos termos do artigo 893, § 1º, da CLT e da Súmula nº 214 desta Corte Superior. Agravo a que se nega...
...AGRAVO DE PETIÇÃO NÃO CONHECIDO POR INCABÍVEL. DECISÃO TÓRIA NA FASE DE EXECUÇÃO. É incabível agravo de petição interposto ...ção, somente sendo cabível recurso da sentença final, nos termos do artigo 893, § 1º, da CLT e ... -
Acórdão nº 2013/0217796-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/1973. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CESSÃO DE CRÉDITO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA PROMOVIDA PELO CESSIONÁRIO. POSSIBILIDADE. ANUÊNCIA DA FAZENDA PÚBLICA. DESNECESSIDADE. MATÉRIA JULGADA EM RECURSO...
...EXECUÇÃO DE . ... início da Execução de Sentença... que ela se manifestasse sobre a petição e documentos apresentados . ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1865-76.2011.5.02.0039 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE PETIÇÃO NÃO CONHECIDO POR INCABÍVEL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA NA FASE DE EXECUÇÃO. É incabível agravo de petição interposto contra decisão interlocutória proferida na fase de execução, somente sendo cabível recurso da sentença final, nos termos do art. 893, § 1º, da CLT e da Súmula nº 214 desta Corte Superior. Agravo de instrumento a que se...
...AGRAVO DE PETIÇÃO NÃO CONHECIDO POR INCABÍVEL. DECISÃO TÓRIA NA FASE DE EXECUÇÃO. É incabível agravo de petição interposto ...ção, somente sendo cabível recurso da sentença final, nos termos do art. 893, § 1º, da CLT e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-50740-65.2005.5.02.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. AGRAVO DE PETIÇÃO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. AUTOS APARTADOS. RESPONSABILIDADE PELA FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO. 1. Lastreada a determinação de formação do agravo de petição em autos apartados em expressa disposição legal (parágrafo 3º do artigo 897 da CLT), não se há como reconhecer vulnerados, literal e...
...ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. AGRAVO DE PETIÇÃO. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-173340-62.2006.5.21.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO NÃO CONHECIDO. NÃO CONHECIMENTO DA IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. Incidência da Súmula nº 214 do TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
...PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO NÃO CONHECIDO. NÃO MENTO DA IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA" DE LIQUIDAÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. Incid\xC3"... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-114-39.2011.5.11.0351 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 29 de Agosto de 2012
RECURSO DE REVISTA EM AGRAVO DE PETIÇÃO. AÇÃO AUTÔNOMA DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA EM AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA NORMATIVA. ADICIONAL DE CARÁTER PESSOAL. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. 1. A questão em debate encontra solução na Súmula nº 350 deste Tribunal Superior, segundo a qual o prazo de prescrição com relação à ação de cumprimento de decisão normativa flui da data de seu trânsito em julgado. 2.
.../ac RECURSO DE REVISTA EM AGRAVO DE PETIÇÃO. AÇÃO AUTÔNOMA DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA EM ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1284900-26.2006.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Febrero de 2014
RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. ATO COATOR EM QUE DETERMINADA A HABILITAÇÃO DO CRÉDITO TRABALHISTA PERANTE O JUÍZO FALIMENTAR. POSSIBILIDADE DE IMPUGNAÇÃO POR AGRAVO DE PETIÇÃO. O.J. Nº 92 DA SBDI-2 DO TST. INCIDÊNCIA. No processo matriz, após apurado o valor exequendo, o Juízo da execução determinou a expedição de certidão de objeto e pé a fim de que a Exequente, ora Impetrante,...
... DE IMPUGNAÇÃO POR AGRAVO DE PETIÇÃO. O.J. Nº 92 DA SBDI-2 DO TST. INCIDÊNCIA. No ... apurado o valor exequendo, o Juízo da execução determinou a expedição de certidão de objeto e ..., de modo que o ato coator consiste em sentença terminativa do feito, conforme art. 795 do CPC. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-238900-32.2007.5.02.0361 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Mayo de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROLATADA EM AÇÃO COLETIVA. O exequente busca debater, em processo de execução, a possibilidade de execução individual de sentença proferida em sede de ação coletiva. Ora, a controvérsia em debate demanda exame de ofensa a norma infraconstitucional, de modo que não se divisa violação literal e direta dos incisos XXXV e...
...EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROLATADA EM AÇÃO ... a acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0011300-70.2008.5.06.0006 (00113-2008-006-06-00-6)), 16-02-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO. SENTENÇA PROFERIDA À FORMA LÍQUIDA. PRECLUSÃO MÁXIMA. A prolação de sentença líquida, está prevista no ordenamento jurídico trabalhista, "ex vi" dos termos do art. 879, da CLT, encontrando respaldo nos Princípios da Economia, Celeridade e Efetividade, que têm lastro constitucional, inclusive (inciso LXXVIII, do artigo 5º da Constituição Federal). Incabível...
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Lei nº 6.649 de 16/05/1979. REGULA A LOCAÇÃO PREDIAL URBANA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... se o débito, na data do ajuizamento da petição inicial, for superior a dois meses de aluguel ... se, entre a data da citação e a da sentença de primeira instância, tiverem decorrido mais de ...54. Art. 43 - A execução da sentença que decretar o despejo far-se-á por ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1026-94.2010.5.06.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE PETIÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. EXCESSO DE PENHORA E DE EXECUÇÃO. ERRO NOS CÁLCULOS. Não demonstrada a hipótese de cabimento do recurso de revista prevista no art. 896, § 2º, da CLT. Fundamentos da decisão denegatória não desconstituídos. Agravo de instrumento a que se...
...PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE ...NÃO-CONHECIMENTO DO AGRAVO DE PETIÇÃO - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. EXCESSO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000864-51.2015.5.06.0412), 17-03-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO PAUTADA EM SENTENÇA CONDENATÓRIA REFORMADA. INEXISTÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO. In casu,o acórdão regional declaroua licitude da terceirização, afastando da condenação os títulos que haviam sido deferidos na decisão meritória, todos pautados no enquadramento da reclamante como bancária. A decisão agravada se encontra de acordo com o comando sentencial transitado em...
...EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO PAUTADA EM SENTENÇA CONDENATÓRIA ... -
A sistemática recursal e suas inovações (Lei 13.015/14): o recurso de revista e de embargos no TST
“Têm-se duas situações de cabimento do recurso de revista: (a) decorrente da interpretação divergente (recurso de revista de divergência); (b) violação de norma jurídica (recurso de revista de nulidade)” “A divergência apta a ensejar o recurso de revista deve ser atual, não se considerando como tal a ultrapassada por súmula (TST ou STF), ou superada por iterativa e notória jurisprudência do TST” “
... de acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo dente na execução, inclusive os embargos de terceiro, depende de ... -
Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... no País ou no exterior por sentença transitada em julgado, desde que a conduta esteja ... 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, hipótese em que a pessoa ficará ...ótese de naturalização especial, a petição poderá ser apresentada a autoridade consular ...
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Acórdão nº 2005/0108850-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. INTERESSE DE AGIR. CONFIGURAÇÃO. 1. Hipótese em que o Estado do Acre, com autorização legal, vendeu imóvel rural a Nívia Maria de Paula Fernandes, com o encargo de preservar a destinação do imóvel e com a cláusula de inalienabilidade, salvo com anuência prévia do Incra e do ente federativo. A recorrida, após receber proposta de compra do imóvel pela...
...A sentença determinou o pagamento do preço e a ... de Segurança, conforme consta da petição inicial, "é o último parágrafo da parte ... sentença extintiva dos Embargos à Execução n. 02.00616-1, que determinou de forma ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-136100-49.2007.5.04.0302 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA - ACORDO - ATRASO - INCIDÊNCIA DA CLÁUSULA PENAL. A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, incluindo os embargos de terceiro, depende de demonstração de violação direta e literal de norma da Constituiçã
... DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA - ACORDO - ... agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, incluindo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-143140/2007-0381-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. AGRAVO DE PETIÇÃO NÃO CONHECIDO. Não demonstrada a hipótese de cabimento do recurso de revista prevista no art. 896, § 2º, da CLT. Fundamentos da decisão denegatória não desconstituídos. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
...PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. AGRAVO DE PETIÇÃO NÃO CONHECIDO. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-72041/2005-0003-06.41 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. AGRAVO DE PETIÇÃO. DELIMITAÇÃO DE VALORES. Não demonstrada a hipótese de cabimento do recurso de revista prevista no art. 896, § 2º, da CLT. Fundamentos da decisão denegatória não desconstituídos. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
...PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. AGRAVO DE PETIÇÃO. DELIMITAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-151440/2006-0038-05.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. AGRAVO DE PETIÇÃO. ERRO DE CÁLCULO. Não demonstrada a hipótese de cabimento do recurso de revista prevista no art. 896, § 2º, da CLT. Fundamentos da decisão denegatória não desconstituídos. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
...PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. AGRAVO DE PETIÇÃO. ERRO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-131740-79.1989.5.01.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. AGRAVO DE PETIÇÃO INTEMPESTIVO. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. Fundamentos da decisão denegatória não desconstituídos. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
...PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. AGRAVO DE PETIÇÃO INTEMPESTIVO. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-46741-43.2001.5.15.0092 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC, MULTA E JUROS - FATO GERADOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - DELIMITAÇÃO DOS VALORES - EXCESSO DE EXECUÇÃO. A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução,
... DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INCIDÊNCIA ... contra acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1540-30.2002.5.02.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE PETIÇÃO. Não demonstrada a hipótese de cabimento do recurso de revista prevista no art. 896, § 2º, da CLT. Fundamentos da decisão denegatória não desconstituídos. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
...PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO" DE SENTENÇA. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE PETI\xC3"..."PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS. AGRAVO DE PETIÇÃO NÃO CONHECIDO. Alegação(ões):. - violação ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000023-07.2011.5.06.0021), 06-12-2016
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA. OBSERVÂNCIA À COISA JULGADA. O processo de execução tem por finalidade precípua a satisfação do direito do credor assegurado por um título judicial ou extrajudicial. Nesta fase é proibido modificar os parâmetros da decisão cognitiva e até mesmo discutir matéria pertinente à causa principal. Trata-se...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-22640-61.2005.5.04.0203 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DE EXECUÇÃO. NULIDADE DA SENTENÇA. POSSIBILIDADE DE REDISCUTIR MATÉRIAS ATINENTES AO PROCESSO DE CONHECIMENTO VIA EMBARGOS À EXECUÇÃO. NULIDADE DA COISA JULGADA. NULIDADE DA CITAÇÃO. A admissibilidade do recurso de revista interposto em face de acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execuçã
...PROCESSO DE EXECUÇÃO. NULIDADE DA SENTENÇA. POSSIBILIDADE DE ... de acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo ...