Verba legis
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... moral coletivo e da proporcionalidade da verba indenizatória fixada na ... custos legis ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... ajuizadas após o decurso da vacatio legis de 120 dias, ou seja, a partir de 9 de ... verba paga a título de salário-maternidade ...
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Acórdão nº 2012/0244573-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... demandada, inexistindo evidências de malversação de verba ... legis do art. 333, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08054874720184058200), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0805487-47.2018.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCO DE ASSIS PINTO ADVOGADO: Clecio Souza Do Espirito Santo RECORRENTE ADESIVO: SERGIO NICOLA MACEDO PORTO ADVOGADO: Sergio Nicola Macedo Porto APELANTE: PATRICIA ANGELICA MACIEL PINTO ADVOGADO: Clecio Souza Do Espirito Santo APELADO: PLANC ALFREDO VOLPI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA e outro ADVOGADO: Jose Mario Porto
... da condenação sucumbencial, atendendo, de forma precisa, ao mens legis ... Assim, nego provimento às apelações interpostas, assim na ... as partes apelantes em honorários recursais, com majoração da verba sucumbencial em mais 1% (um por cento), nos termos do art. 85, § 11, do ... -
Processo nº 0006366-38.2012.8.19.0064 de Décima Quinta Câmara Cível, 31 de Enero de 2017
... DEVIDO AO AUMENTO DA VERBA HONORÁRIA ... APONTADO. AUMENTO DA VERBA HONORÁRIA ... EX VI LEGIS", EM OBEDIÊNCIA AO QUE ... DETERMINA O ARTIGO 85, \xC2" ...
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Acórdão nº 2009/0150409-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... IMPOSSIBILIDADE. CARÁTER INDENIZATÓRIO DA VERBA RECEBIDA. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA ... 1. A verba ... subsumir-se ao mesmo regime, porquanto ubi eadem ratio, ibi eadem legis" dispositio ... 4. \"Não incide imposto de renda sobre o valor da indeniza\xC3" ...
- Acórdão nº 2010/0028240-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2012/0149038-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ério Público Federal, funcionando como custos legis, bem ... verba ...
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Acórdão nº 0025421-84.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 25 de Enero de 2018
... APLICAÇÃO DE BROCARDOS LATINOS À ... DECISÃO JUDICIAL. VERBIS LEGIS" TENACITER ... INHAERENDUM. VERBA CUM EFFECTU, SUNT ... ACCIPIENDA. INEXIST\xC3" ...
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Acórdão nº 2009/0100336-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... determina a reintegração do ex-empregado, assumem a natureza de verba remuneratória, atraindo a incidência do imposto sobre a renda. Isso ... 3. A ratio legis emanada dos dispositivos legais supratranscritos indica que, entendendo o ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 115629 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
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Processo nº 0118905-97.2016.8.19.0001 de Vigésima Quarta Câmara Cível, 18 de Julio de 2018
Ementa: Ementa: Apelações Cíveis. Relação de Consumo. Mútuos Bancários. Limitação Dos Descontos Em Contracheque No Patamar de 30% Dos Vencimentos Do Consumidor. Sentença de Parcial Procedência. Inconformismo Do Segundo (banco Safra) e Sexto Réus (banco Mercantil Do Brasil). Manutenção Do Julgado. Apelações Das Instituições Financeiras. Insurgem-se Ambos Os Apelantes Em Relação À Limitação, No...
... da isonomia e da natureza da verba alimentar ... apelado bombeiro militar, uma vez que a mens legis" da permissão de ... tal margem decorre da possibilidade de seu\xC2" ... -
Acórdão nº 2008/0067864-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 3. Do mesmo modo, cabível, in casu, a fixação de verba" honorária, em razão da desistência dos embargos à execução, em funç\xC3" ... ção da regulação legal atualmente em vigor e da própria ratio legis. (art. 5º, § 3º, da Lei n. 10.189/01) ... 4. Retornem os autos à ...
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Acórdão nº 2010/0119302-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CABIMENTO. OFENSA DO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA ... 1. A ratio legis do artigo 26 da Lei nº 6830⁄80 pressupõe que a própria Fazenda, ... 2. A verba honorária é devida pela Fazenda exequente tendo em vista o caráter ...
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Decisão Monocrática com número 5087475-87.2017.8.09.0000 da 3ª Câmara Cível, 16-10-2023
... A Procuradoria-Geral de Justiça na condição de custos legis emitiu parecer ... manifestando pela concessão da segurança pleiteada ... de 19 de setembro de 1990, a saber, “verba legis”: ... Art. 2º A saúde é um direito fundamental do ser humano, ...
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Decisão Monocrática com número 5283187-15.2017.8.09.0000 da 3ª Câmara Cível, 16-10-2023
... A Procuradoria-Geral de Justiça na condição de custos legis pleiteou pelo ... sobrestamento do feito até o julgamento definitivo do ... de 19 de setembro de 1990, a saber, “verba legis”: ... Art. 2º A saúde é um direito fundamental do ser humano, ...
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Acórdão nº 2006/0017417-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... o valor objeto da condenação se dá, como os juros de mora, ex vi legis (Lei 6.899/81), sendo, por essa razão, independente de pedido expresso e ... , hipótese em que impor-se-ia o respeito ao direito adquirido à verba honorária sucumbencial ... 7. Recurso especial parcialmente provido ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0009696-35.2020.8.19.0073 (Cível), 06-09-2023
Apelação Cível. Ação proposta em face do Estado do Rio de Janeiro e do Município de Guapimirim. Constitucional. Direito à saúde. Honorários sucumbenciais fixados em favor da Defensoria Pública. Sentença que rechaçou a divisão proporcional da verba honorária entre os litisconsortes passivos, reconhecendo a solidariedade ope legis, mas isentando o Estado do pagamento ante o reconhecimento do...
... Sentença que rechaçou a divisão ... proporcional da verba honorária entre os litisconsortes ... passivos, reconhecendo a ade ope legis, mas ... isentando o Estado do pagamento ante o reconhecimento ... do ... -
Processo nº 0028713-94.2016.8.19.0203 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 10 de Mayo de 2018
... BEM COMO AO PAGAMENTO DA VERBA INDENIZATÓRIA ... LEGIS" DO ... ÔNUS DA PROVA, NA FORMA DO ARTIGO 6º, \xC2" ...
- Acórdão nº EDcl no RMS 34492 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2007/0211282-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 118/05 devem ser limitados às ações ajuizadas após a vacatio legis de 120 dias prevista na parte inicial do art. 4º. Idem no REsp n ... 659.208 ... 9. Fixação do percentual de 10% (dez por cento) de verba honorária advocatícia, sobre o valor da causa. Precedentes de todas as ...
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Acordao N° 1430031 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-06-2022
Direito processual civil. Embargos de declaração. Omissão inexistente. Gratuidade de justiça. Suspensão de exigibilidade. Efeito ope legis. I. Não há omissão quando o acórdão deixa de suspender a exigibilidade da verba sucumbencial, porquanto trata-se de efeito ope legis da concessão da gratuidade de justiça, consoante dispõe o artigo 98, § 3º, do código de processo civil. Ii. Recurso desprovido.
... GRATUIDADE DE JUSTIÇA. SUSPENSÃO DE EXIGIBILIDADE. EFEITO OPE LEGIS ... I. Não há omissão quando o acórdão deixa de suspender a idade da verba sucumbencial, ... porquanto trata-se de efeito ope legis da concessão da ... - Acórdãos nº 2033665-46.2018.8.26.0000 de 5º Grupo de Direito Público, 9 de Mayo de 2018
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Acordao N° 1411696 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-03-2022
Direito processual civil. Embargos de declaração. Omissão inexistente. Inconformismo. Via recursal inadequada. Prequestionamento. Requisitos não atendidos. Gratuidade de justiça. Suspensão de exigibilidade. Efeito ope legis. Obscuridade inexistente. I. Os embargos de declaração têm caráter integrativo e seu cabimento pressupõe a existência de algum dos vícios contemplados no artigo 1. 022 do...
... GRATUIDADE DE JUSTIÇA. SUSPENSÃO DE EXIGIBILIDADE. EFEITO ... OPE LEGIS. OBSCURIDADE INEXISTENTE ... I. Os embargos de declaração têm caráter ... obscuridade quando o acórdão deixa de suspender a exigibilidade da verba sucumbencial, ... porquanto trata-se de efeito ope legis da concessão da ... -
Acordao N° 1399874 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-02-2022
Direito processual civil. Embargos de declaração. Vícios inexistentes. Inconformismo. Via recursal inadequada. Gratuidade de justiça. Suspensão de exigibilidade. Efeito ope legis. Omissão inexistente. I. Os embargos de declaração têm caráter integrativo e seu cabimento pressupõe a existência de algum dos vícios contemplados no artigo 1. 022 do código de processo civil, não se coadunando com...
... GRATUIDADE DE JUSTIÇA ... SUSPENSÃO DE EXIGIBILIDADE. EFEITO OPE LEGIS. OMISSÃO INEXISTENTE ... I. Os embargos de declaração têm caráter ... á omissão quando o acórdão deixa de suspender a exigibilidade da verba sucumbencial, ... porquanto trata-se de efeito ope legis da concessão da ...