execuções nao embargadas

Acórdão nº 2009/0205262-8 de T6 - SEXTA TURMA

... ão devidos honorários advocatícios pela Fazenda Pública nas execuções individuais de sentença proferida em ações coletivas, ainda que não ... de sentença proferida em ações coletivas, ainda que não embargadas." ... 5. A alegação acerca da limitação do percentual de condenação ...
Acórdão nº 2006/0226567-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... condenação ou em que for vencida a Fazenda Pública, e nas execuções, embargadas ou não, os honorários serão fixados consoante apreciação ...
Acórdão nº AgRg no REsp 1275555 / PR de T1 - PRIMEIRA TURMA

... ão devidos honorários advocatícios pela Fazenda Pública nas execuções individuais de sentença proferida em ações coletivas, ainda que não ... de sentença proferida em ações coletivas, ainda que não embargadas" (Súmula 345⁄STJ) ... 2. O Superior Tribunal de Justiça assentou o ...
Acórdão nº 2007/0055429-7 de T5 - QUINTA TURMA

... 2.180-35/01, não se aplica às execuções embargadas ... 3. Incorreção da decisão que, em execução movida ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08004278920174050000), 23-02-2021
EMENTA PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RETORNO DO STJ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM EXECUÇÃO DE SENTENÇA. POSSIBILIDADE. REDISCUSSÃO. OMISSÃO. PROPORCIONALIDADE NA FIXAÇÃO. CRITÉRIO DO ART. 85, § 8º DO CPC. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS DA UNIVERSIDADE. PROVIMENTO SEM EFEITOS INFRINGENTES DOS ACLARATÓRIOS DOS PARTICULARES. 1. Retorno dos autos do Superior Tribunal de Justiça que, ao apreciar o REsp
Acórdão nº REsp 1248012 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUTONOMIA. POSSIBILIDADE. SÚMULA 345/STJ. CARÁTER PROVISÓRIO. 1. Nos termos da Súmula 345 do Superior Tribunal de Justiça: "São devidos honorários advocatícios pela Fazenda Pública nas execuções individuais de sentença proferida em ações coletivas, ainda que não embargadas". 2. A jurisprudência do STJ assentou...

... ão devidos honorários advocatícios pela Fazenda Pública nas execuções individuais de sentença proferida em ações coletivas, ainda que não ... de sentença proferida em ações coletivas, ainda que não embargadas". A propósito: ... PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA ...
Acórdão nº 2006/0157237-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... condenação ou em que for vencida a Fazenda Pública, e nas execuções, embargadas ou não, os honorários serão fixados consoante apreciação ...
Acórdão nº AgRg nos EDcl no REsp 877907 / RS de T6 - SEXTA TURMA

... ão devidos honorários advocatícios pela Fazenda Pública nas execuções individuais de sentença proferida em ações coletivas, ainda que não ... , nas execuções movidas contra a Fazenda Pública por ela não embargadas" e iniciadas após o advento da Medida Provisória nº 2.180-35⁄01, não \xC3" ...
Acórdão nº 2006/0167419-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... condenação ou em que for vencida a Fazenda Pública, e nas execuções, embargadas ou não, os honorários serão fixados consoante apreciação ...
Acórdão nº 2007/0299608-5 de T5 - QUINTA TURMA

... ão devidos honorários advocatícios pela Fazenda Pública nas execuções individuais de sentença proferida em ações coletivas, ainda que não ... de sentença proferida em ações coletivas, ainda que não embargadas" (Súmula 345/STJ) ... 2. "O recurso especial, destinado a uniformizar o ...
Acórdão nº 2008/0248115-4 de T6 - SEXTA TURMA

... ão devidos honorários advocatícios pela Fazenda Pública nas execuções individuais de sentença proferida em ações coletivas, ainda que não ... de sentença proferida em ações coletivas, ainda que não embargadas.' ... 3. A jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de ser ...
Acórdão nº 2008/0226034-9 de T6 - SEXTA TURMA

... Devidos honorários advocatícios pela Fazenda Pública nas execuções individuais de sentença proferida em ações coletivas, ainda que não ... de sentença proferida em ações coletivas, ainda que não embargadas (Súmula 345/STJ) ... Isto posto, rejeito os embargos de declaração ...
Acórdão nº 2010/0190626-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA GENÉRICA DECORRENTE DE AÇÃO COLETIVA. POSSIBILIDADE. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. 1. O recurso especial foi parcialmente provido com base na Súmula 345/STJ, verbis: "são devidos honorários advocatícios pela Fazenda Pública nas execuções individuais de sentença proferida em ações...

... ão devidos honorários advocatícios pela Fazenda Pública nas execuções individuais de sentença proferida em ações coletivas, ainda que não ... de sentença proferida em ações coletivas, ainda que não embargadas" ... 3. Recurso especial parcialmente provido ... Alega, em síntese, ...
Acórdão nº EDcl no REsp 1236251 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA GENÉRICA DECORRENTE DE AÇÃO COLETIVA. EMBARGOS. AÇÕES AUTÔNOMAS. POSSIBILIDADE. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. 1. O recurso especial foi parcialmente provido para reconhecer o cabimento dos honorários advocatícios pela Fazenda Pública nas execuções individuais de sentença proferida em ações coletivas, mesmo que não...

... dos honorários advocatícios pela Fazenda Pública nas execuções individuais de sentença proferida em ações coletivas, mesmo que não ... de sentença proferida em ações coletivas, mesmo que não embargadas, por se tratarem de ações autônomas ... 2. Embargos de declaração ...
Acórdão Nº 0002633-06.2014.8.27.2737 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-02-2021
- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins
... da causa pelo autor, depende de requerimento do réu) às execuções fiscais não embargadas, revelando-se prescindível o requerimento do ...
Acórdão nº 2004/0115377-9 de T5 - QUINTA TURMA

... ão devidos honorários advocatícios pela Fazenda Pública nas execuções individuais de sentença proferida em ações coletivas, ainda que não ... de sentença proferida em ações coletivas, ainda que não embargadas ... Tal princípio também é aplicável nos casos de ação civil ...
Acórdão nº 1.0686.13.000999-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO NÃO EMBARGADA. OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO.Nas execuções não embargadas, de obrigações de pequeno valor contra a Fazenda Pública, são devidos honorários advocatícios, conforme a orientação firmada pelo Pleno do Supremo Tribunal Federal, reduzindo o campo de abrangência do art. 1º-D da Lei n.º 9.494/97, e conforme disposição...

... a condenao ao pagamento de honorrios advocatcios nas execues no embargadas. O texto legal dispe expressamente: "No sero devidos ...
Acórdão nº 2007/0025072-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... 20, § 4º, do CPC prevê o seu cabimento nas execuções embargadas ou não, em se tratando de embargos liminarmente indeferidos, ...
Acórdão nº 2007/0192496-7 de T5 - QUINTA TURMA

... ão devidos honorários advocatícios pela Fazenda Pública nas execuções individuais de sentença proferida em ações coletivas, ainda que não ... de sentença proferida em ações coletivas, ainda que não embargadas ... Assim, completamente descabido qualquer pronunciamento do ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00004166920174059999), 26-08-2021
PROCESSO Nº: 0000416-69.2017.4.05.9999 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ANTONIO TELES GOMES ADVOGADO: Luana Campos Professor e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO....

... 1º-D da Lei 9.494/1997 veda tal ônus nas execuções não embargadas ... Sem contrarrazões ... É o relatório ...
Acórdão nº 2008/0234544-2 de T5 - QUINTA TURMA

... ão devidos honorários advocatícios pela Fazenda Pública nas execuções individuais de sentença proferida em ações coletivas, ainda que não ... advocatícios contra a Fazenda Pública nas execuções não embargadas". Alega que até o advento da MP 2.180-35/01, era de se aplicar o art. 20, \xC2" ...
Acórdão nº 2008/0203678-4 de T5 - QUINTA TURMA
ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO NÃO EMBARGADA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO COLETIVA. CABIMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SÚMULA 345/STJ. NÃO INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A Súmula 7/STJ não se aplica ao corrente caso, em virtude da pacífica jurisprudência desta Corte quanto ao tema. 2. São devidos honorários advocatícios pela...

... ão devidos honorários advocatícios pela Fazenda Pública nas execuções individuais de sentença proferida em ações coletivas, ainda que não ... de sentença proferida em ações coletivas, ainda que não embargadas - Súmula 345/STJ ... 3.Agravo Regimental desprovido ... 1.A ...
Acórdão nº AgRg nos EDcl no REsp 1239626 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA

... ão devidos honorários advocatícios pela Fazenda Pública nas execuções individuais de sentença proferida em ações coletivas, ainda que não ... advocatícios contra a Fazenda Pública nas execuções não embargadas, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, exceção feita apenas ...
Acórdão nº AgRg no REsp 1246348 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
Acórdão nº 2007/0135334-3 de T5 - QUINTA TURMA

... 1.São devidos honorários advocatícios nas execuções individuais de sentenças proferidas em ação coletiva ajuizada por cato contra a Fazenda Pública, ainda que não embargadas. Precedentes desta Corte Superior ... 2.Quando da fixação da verba ...