executado e exequente
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-129800-83.2008.5.23.0051 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. I - A preliminar não se habilita à cognição desta Corte, seja porque não identificado na revista claramente em que consistiriam os vícios atribuídos às decisões de origem, seja porque não se logrou sequer comprovar a sua relevância fática para o deslinde da controvérsia, não cabendo ao Tribunal Superior, suplementando a falha...
... III - O § 1º, por sua vez, prevê que, intimado o executado do auto de penhora e da avaliação, na pessoa de seu advogado ou, na ... a impugnação oferecida pelo executado aos cálculos do exequente, distinta da modalidade prevista no CPC. V - Com efeito, enquanto no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-26600-78.2009.5.08.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
... III - O § 1º, por sua vez, prevê que, intimado o executado do auto de penhora e da avaliação, na pessoa de seu advogado ou, na ... a impugnação oferecida pelo executado aos cálculos do exequente, distinta da modalidade prevista no CPC. VI - Com efeito, enquanto no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-227700-88.2008.5.08.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Octubre de 2010
... III - O § 1º, por sua vez, prevê que, intimado o executado do auto de penhora e da avaliação, na pessoa de seu advogado ou, na ... a impugnação oferecida pelo executado aos cálculos do exequente, distinta da modalidade prevista no CPC. VI - Com efeito, enquanto no ...
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Acórdão nº 2012/0162990-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SUCUMBÊNCIA MÍNIMA DO EXEQÜENTE. INVERSÃO DOS ... de cálculo a diferença entre o valor executado e o reconhecido ...
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Acórdão nº 2013/0045695-4 de T4 - QUARTA TURMA
... de disponibilidade do exequente. Permanecendo o valor em conta ... executado ...
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Acórdão Nº 0000917-44.2010.5.04.0030 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 03-11-2017
... EMENTA AGRAVOS DE PETIÇÃO DA EXEQUENTE E DO EXECUTADO (MATÉRIA COMUM). CORREÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08019500620194058201), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0801950-06.2019.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: VERONICA DJAILMA GONCALVES DIAS e outro ADVOGADO: Saulo Medeiros Da Costa Silva APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Luiza Carvalho Dantas Rego EMENTA TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. IMÓVEL ADQUIRIDO...
... adquirente de boa-fé não pode ser prejudicado pela desídia da exequente”; ... c) “o termo inicial do prazo prescricional para a pretensão ... conhecimento, pela Exequente, da suposta fraude perpetrada pelo Executado, a fortiori , não pode esta situação jurídica se perpetuar no tempo a ... -
Acórdão nº 2014/0027974-0 de T4 - QUARTA TURMA
... DO DÉBITO EXECUTADO) - DECISÃO MONOCRÁTICA ... exequente. O referido ...
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Acórdão nº 2014/0345653-7 de T4 - QUARTA TURMA
... COERÇÃO INDIRETA DO EXECUTADO. MÁXIMA EFETIVIDADE ... possíveis os pedidos da recorrente, ora exequente ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... elementos de cálculo pelo executado" na contagem do prazo prescricional da ... PRESCRIÇÃO\xC2" ... apresentada pelo exequente, quando a requisição judicial de tais documentos ...
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Acórdão nº 2014/0161721-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... FAZENDA EXEQUENTE. MITIGAÇÃO DA PREFERÊNCIA LEGAL QUE DEPENDE ... presumida, cabendo ao executado fazer prova do efetivo prejuízo" (STJ, AgRg no ...
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Processo nº 0017993-95.2016.8.19.0000 de Décima Segunda Câmara Cível, 11 de Octubre de 2016
... EXEQUENTE. ... Inocorrência ... prescrição ... citação do executado. Exequente que não pode ser penalizado ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AP-4008/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 3 de Septiembre de 2003
1. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA EXEQÜENTE. CÁLCULO DE HORAS EXTRAS. A pretensão da exeqüente relativa à análise de cláusula contratual e teor de carta-circular, retrata discordância do quadro fático narrado pelo acórdão objurgado, como forma de concluir pela vulneração ao art. 5º, XXXVI da Constituição Federal, comportamento que encontra óbice no Enunciado 126 do TST. Agravo não provido 2. AGRAVO DE...
... A C Ó R D Ã O ... 1. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA EXEQÜENTE. CÁLCULO DE HORAS EXTRAS. A ... pretensão da exeqüente relativa à ... Agravo não provido ... 2. AGRAVO DE INSTRUMENTO DO EXECUTADO. ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO DOS ... DEPÓSITOS FUNDIÁRIOS. Os índices da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AG-17/2001-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Tribunal Pleno, 6 de Noviembre de 2003
... 2. Já no caso de pedido de revisão dos cálculos, quer pelo exeqüente, quer mais usualmente pelo executado, algumas condições precisam estar ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AG-147/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Tribunal Pleno, 2 de Octubre de 2003
... 2. Já no caso de pedido de revisão dos cálculos, quer pelo exeqüente, quer mais usualmente pelo executado, algumas condições devem estar ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AP-35/2000-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 23 de Mayo de 2001
1) AGRAVO DE INSTRUMENTO DO EXEQÜENTE. HONORÁRIOS PERCIAIS. 2) AGRAVO DE INSTRUMENTO DO EXECUTADO. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. JUROS DE MORA. FGTS E REFLEXOS. A admissibilidade do recurso de revista proferido em agravo de petição depende de demonstração inequívoca de ofensa direta à Constituição Federal, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e do Enunciado 266 do C. TST....
... A C Ó R D Ã O ... 1) AGRAVO DE INSTRUMENTO DO EXEQÜENTE. HONORÁRIOS PERCIAIS. 2) AGRAVO DE ... INSTRUMENTO DO EXECUTADO. NULIDADE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-1021/1997-000-10.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 20 de Febrero de 2001
MANDADO DE SEGURANÇA DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE SUBSTITUIÇÃO DOS BENS PENHORADOS POR DINHEIRO LEGALIDADE CONTROVÉRSIA SOBRE O ESTADO DE DETERIORAÇÃO DOS BENS INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. Não há que se falar em direito líquido e certo ao recebimento dos bens penhorados e nova avaliação, quando: a) havia controvérsia entre Exeqüente e Executado sobre o estado dos bens penhorados,...
... e nova avaliação, quando: a) havia controvérsia entre Exeqüente e ... Executado sobre o estado dos bens penhorados, sendo que a Autoridade ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0149200-08.2002.5.06.0006 (01492-2002-006-06-00-6)), 28-03-2016
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. DELIMITAÇÃO DA MATÉRIA PELO RECLAMANTE. DESNECESSIDADE. Nos termos da Súmula 17, deste E. TRT, “A exigência da delimitação justificada dos valores impugnados (artigo 897, § 1º, da CLT) dirige-se apenas ao executado, não se aplicando ao exequente, por ter como objetivo viabilizar a execução imediata da parte remanescente.", razão pela qual se rejeita a preliminar...
... impugnados (artigo 897, § 1 º , da CLT) dirige-se apenas ao executado, n ã o se aplicando ao exequente, por ter como objetivo viabilizar a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08059342620204050000), 10-12-2020
E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO NO NOVO CPC. Os Recursos são definidos pela natureza do ato judicial: Sentença, Decisão Interlocutória ou Despacho. O Agravo de Instrumento, no Código de Processo Civil de 2015, consiste no Recurso que tem por Objeto a Relação Jurídica sobre Decisão Interlocutória, envolvendo tutelas distintas sobre duas situações jurídicas processuais: a Evidência e a Urgência....
... 8500, em curso na 4ª Vara Federal (SE), que indeferiu pedido do Exequente, ora Agravante, de penhora de bens do Executado[1] ... O Agravante ... -
Acórdão nº 2009/0175038-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... exequente a oportunidade para substituir a CDA, para o suprimento de erro formal ou ... desconstituir a presunção de certeza e liquidez da CDA é do executado, salvo quando inobservados os seus requisitos legais, de modo a não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-172/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 26 de Febrero de 2002
1. AÇÃO RESCISÓRIA OFENSA À COISA JULGADA NÃO CARACTERIZADA. Não se caracterizou a hipótese do art. 485, IV, do CPC (ofensa à coisa julgada), porquanto o acórdão rescindendo tão-somente cumpriu o comando expresso do título executivo, do qual não constava condenação à integração das horas extras na complementação de aposentadoria, respeitando, portanto, a imutabilidade da decisão exeqüenda. 2....
... Assim sendo, a alegação do ... Autor-Exeqüente de que o acórdão proferido em agravo de petição extrapolou os limites ... o título executivo, e não o pedido do Exeqüente ou do Executado. Ora, se o título executivo não for observado, ocorrerá a hipótese de ... -
Acórdão Nº 0020089-35.2020.5.04.0025 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 01-12-2021
... AGRAVOS DE PETIÇÃO DO EXECUTADO E DO EXEQUENTE. CORREÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS TRABALHISTAS. Por ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08053834620204050000), 04-08-2020
EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCALIZAÇÃO DE BENS DO EXECUTADO. SISTEMA INFOJUD. ÔNUS DO EXEQUENTE. AUSÊNCIA DE ÓBICE INTRANSPONÍVEL PARA OBTENÇÃO DAS INFORMAÇÕES PELA VIA EXTRAJUDICIAL. RECURSO IMPROVIDO. 1. Agravo de instrumento manejado pela ANP contra decisão proferida nos autos da Execução Fiscal que indeferira o pedido de consulta ao INFOJUD,...
... da parte devedora, por entender que tal diligência cabe ao exequente ... Em suas razões recursais, sustenta que ... o exequente que não seja buscar informações sobre bens do executado junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e, quanto a isto, não ... -
Acórdão nº 2009/0115542-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DE DEMONSTRAÇÃO DE MODIFICAÇÃO NA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO EXECUTADO ... 1. Não há ofensa ao art. 535 do CPC na hipótese em que a Corte de ... ário os ônus e as diligências que são de responsabilidade do exequente" (REsp 1.137.041-AC, Rel. Min. Benedito Gonçalves, Primeira Turma, DJe de ...
- Acórdão nº 2016/0028573-0 de T2 - SEGUNDA TURMA