executado e exequente

RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PERDA DO OBJETO COM A SUPERVENIÊNCIA DA RESCISÃO DA SENTENÇA EXEQÜENDA. Mandado de segurança impetrado com o intuito de cassar a decisão proferida em sede de execução, pela qual fora determinada a suspensão temporária do levantamento de quaisquer valores em favor do exeqüente, até o trânsito em julgado da ação rescisória ajuizada pelo executado. Perda de

RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PERDA DO OBJETO COM A SUPERVENIÊNCIA DA RESCISÃO DA SENTENÇA EXEQÜENDA. Mandado de segurança impetrado com o intuito de cassar a decisão proferida em sede de execução, pela qual fora determinada a suspensão temporária do levantamento de quaisquer valores em favor do exeqüente, até o trânsito em julgado da ação rescisória ajuizada pelo executado. Perda de

RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PERDA DO OBJETO COM A SUPERVENIÊNCIA DA RESCISÃO DA SENTENÇA EXEQÜENDA. Mandado de segurança impetrado com o intuito de cassar a decisão proferida em sede de execução, pela qual fora determinada a suspensão temporária do levantamento de quaisquer valores em favor do exeqüente, até o trânsito em julgado da ação rescisória ajuizada pelo executado. Perda de

EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. CONCORDÂNCIA DO EXEQUENTE COM OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO EXECUTADO. PREVALÊNCIA DA COISA JULGADA. O fato de o exequente concordar com os cálculos de liquidação da executada não retira o poder/dever de o magistrado verificar se eles estão de acordo com a coisa julgada. Agravo de petição da reclamada ao qual se nega provimento.

AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ORDINÁRIO. INDEFERIMENTO DE PETIÇÃO INICIAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. Ato impugnado consistente na homologação da conta da execução apresentada pelo Exeqüente sem abertura de vista ao Executado. Incabível mandado de segurança como sucedâneo de instrumento processual idôneo e apto a corrigir eventual ilegalidade do ato judicial impugnado. Recurso a que se nega provimento.

EMENTA HOSPITAL DE CLÍNICAS DE PORTO ALEGRE. AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXECUTADO. AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. DECISÃO VINCULANTE. O Supremo Tribunal Federal proferiu julgamento na ADC 58, com efeitos erga omnes e vinculante, definindo que, ressalvada a existência de decisão: sentença ou acórdão, transitada em julgado com expressa indicação do

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Embargos de declaração na apelação. Embargos à execução. Ação de execução lastreada em contrato celebrado entre as partes. Não acolhimento da preliminar de coisa julgada. Ausência de identidade de partes entre a presente demanda e a ação nº 0147688-02.2016.8.19.0001. Inteligência do art.337, §§1º, 2º e 3º e art.506, todos do CPC. Título executivo extrajudicial. Inteligência do art.784, inciso III

EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. NÃO CONFIGURADA. O momento oportuno para impugnar a sentença de liquidação, deu-se apenas após a ciência da garantia da execução, como, de fato, foi, tempestivamente, levado a efeito pela exeqüente, nos termos do artigo 884, § 3.º, da CLT: “Garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado 5 (cinco) dias...

AÇÃO RESCISÓRIA - PRESCRIÇÃO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO - VIOLAÇÃO DO ART. 7º, XXIX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - NÃO-CARACTERIZAÇÃO. Se o art. 7º, XXIX, da Constituição Federal estabelece duplo prazo prescricional para as ações trabalhistas, de 5 anos a partir da lesão, durante a relação de trabalho até o limite de 2 anos da extinção do contrato, verifica-se que a norma constitucional tratou apenas da ação

AÇÃO RESCISÓRIA - PRESCRIÇÃO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO - VIOLAÇÃO DO ART. 7º, XXIX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - NÃO-CARACTERIZAÇÃO. Se o art. 7º, XXIX, da Constituição Federal estabelece duplo prazo prescricional para as ações trabalhistas, de 5 anos a partir da lesão, durante a relação de trabalho até o limite de 2 anos da extinção do contrato, verifica-se que a norma constitucional tratou apenas da ação

AÇÃO RESCISÓRIA PRESCRIÇÃO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO VIOLAÇÃO DO ART. 7º, XXIX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NÃO-CARACTERIZAÇÃO. Se o art. 7º, XXIX, da Constituição Federal estabelece duplo prazo prescricional para as ações trabalhistas, de 5 anos a partir da lesão, durante a relação de trabalho até o limite de 2 anos da extinção do contrato, verifica-se que a norma constitucional tratou apenas da ação...

AÇÃO RESCISÓRIA - PRESCRIÇÃO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO - VIOLAÇÃO DO ART. 7º, XXIX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - NÃO-CARACTERIZAÇÃO. Se o art. 7º, XXIX, da Constituição Federal estabelece duplo prazo prescricional para as ações trabalhistas, de 5 anos a partir da lesão, durante a relação de trabalho até o limite de 2 anos da extinção do contrato, verifica-se que a norma constitucional tratou apenas da ação

AÇÃO RESCISÓRIA - PRESCRIÇÃO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO - VIOLAÇÃO DO ART. 7º, XXIX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - NÃO-CARACTERIZAÇÃO. Se o art. 7º, XXIX, da Constituição Federal estabelece duplo prazo prescricional para as ações trabalhistas, de 5 anos a partir da lesão, durante a relação de trabalho até o limite de 2 anos da extinção do contrato, verifica-se que a norma constitucional tratou apenas da ação

AÇÃO RESCISÓRIA - PRESCRIÇÃO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO - VIOLAÇÃO DO ART. 7º, XXIX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - NÃO-CARACTERIZAÇÃO. Se o art. 7º, XXIX, da Constituição Federal estabelece duplo prazo prescricional para as ações trabalhistas, de 5 anos a partir da lesão, durante a relação de trabalho até o limite de 2 anos da extinção do contrato, verifica-se que a norma constitucional tratou apenas da ação

E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO(S) ACLARATÓRIO(S). DESPROVIMENTO. I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: têm a finalidade de suprir Omissão, eliminar Contradição e/ou desfazer Obscuridade. É Recurso Supletivo ao Julgado, visando esclarecer a dicção do Direito Objetivo, de modo imediato, e restabelecer o aclaramento da Relação Jurídica e suas diretrizes pelo Órgão Judicial....

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. EXEQUENTE E EXECUTADO. MATÉRIA IDÊNTICA. ANÁLISE CONJUNTA. EXECUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS. ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO TRABALHISTA. DECISÃO PROFERIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NOS AUTOS DAS AÇÕES DECLARATÓRIAS DE ...

PROCESSO Nº: 0813968-24.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO . AGRAVANTE: INMETRO INSTITUTO NAC DE METROL NORM E QUAL INDUSTRIAL AGRAVADO: DIOGO COELHO DA SILVA SANTOS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0804192-29.2019.4.05.8300 - 11ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. OBRIGAÇÃO...

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CORREÇÃO MONETÁRIA. IPCA-E E TAXA SELIC . Ainda que a conta deva ser adequada ao critério do STF, o que se apura que a conta homologada e os valores já pagos se mostram mais benéficos ao exequente e não haverá remanescente para ser executado. O exequente já recebeu os valores da dívida com a aplicação da TR e juros de 1% ao mês, o que se mostra mais favorável ao mesmo.

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AGRAVOS DE INSTRUMENTO DO EXEQÜENTE E DO EXECUTADO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, até os embargos de terceiro, depende de violência direta à Constituição Federal, a teor do que preconiza o Enunciado nº 266 do TST. Agravos de instrumento a que se...

AGRAVOS DE INSTRUMENTO DO EXEQÜENTE E DO EXECUTADO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, até os embargos de terceiro, depende de violência direta à Constituição Federal, a teor do que preconiza o Enunciado nº 266 do TST. Agravos de instrumento a que se...

AGRAVO DE PETIÇÃO. DELIMITAÇÃO DE VALORES. SÚMULA Nº 17. AGRAVO DE PETIÇÃO - INCIDÊNCIA DO ARTIGO 897, § 1º, DA CLT. A exigência da delimitação justificada dos valores impugnados (artigo 897, § 1º, da CLT) dirige-se apenas ao executado, não se aplicando ao exequente, por ter como objetivo viabilizar a execução imediata da parte remanescente. RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT Nº 15/2011 - 3ª...