executado e exequente

RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INAPLICABILIDADE NA JUSTIÇA DO TRABALHO. 1. Extinção de execução pela pronúncia de prescrição. Parte que, intimada, deixa transcorrer mais de dois anos sem se manifestar sobre o insucesso na localização de bens penhoráveis sob o domínio do executado. 2. Não se confundem a prescrição da pretensão executiva com a prescrição intercorrente. Na primeira, o

Apelação cível. Cumprimento de sentença. Penhora no rosto dos autos. Sub-rogação. Legitimidade do sub-rogante para promover a execução. 1. A penhora no rosto dos autos promove a sub-rogação do exequente em relação aos créditos do executado (cpc/2015 857) e, em consequência, o cumprimento de sentença, referente aos créditos sub-rogados, pode ser promovido pelo sub-rogante (cpc/2015 778 §1º iv)....

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. JULGAMENTO DE MATÉRIA DIVERSA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. IMPULSO DO CREDOR. HONORÁRIOS SOBRE HONORÁRIOS. FASES DIVERSAS. CABIMENTO. 1. Hipótese em que foi negado provimento ao recurso dos embargantes com base no entendimento jurisprudencial...

Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO (ART 544 DO CPC/1973) - EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DO EXECUTADO. 1. A jurisprudência do STJ firmou-se no sentido de que a impugnação, no agravo, de capítulos autôn

Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - EXECUÇÃO DE SENTENÇA - PENHORA FRUSTRADA DE ATIVOS FINANCEIROS - CONSTRIÇÃO SOBRE CRÉDITO DA EXECUTADA EM PODER DE TERCEIROS SEM ESPECIFICAÇÃO DO PERCENTUAL - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECLAMO, A FIM DE DETERMINAR O RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM EM VIRTUDE DA...

Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. CAUÇÃO. DESNECESSIDADE. VERBA ALIMENTAR. PRECEDENTES. REVISÃO DAS CONCLUSÕES DO ACÓRDÃO A QUO. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Não há previsão legal quanto à exigência de cauç&

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. VALORES INCONTROVERSOS. OFENSA AO ART. 475-O DO CPC/1973 AFASTADA. MUDANÇA DO ENTENDIMENTO ALCANÇADO PELA CORTE DE ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. 1. O Superior Tribunal de Justiça entende que, reconhecido o excesso de execução, não ...

Ementa: PROCESSO CIVIL. CPC/73. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE ERRO NO CÁLCULO DO VALOR EXECUTADO. COISA JULGADA. OCORRÊNCIA. SÚMULA 7/STJ. 1. Não há ofensa ao art. 535 do CPC/73 quando o acórdão recorrido dirime integralmente a controvérsia, com base em ...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRASLADO IRREGULAR. PROCURAÇÃO OUTORGADA PELOS AGRAVADOS. NÃO CONHECIMENTO. No presente caso, não consta dos presentes autos as procurações outorgada pelos exeqüente e executado, ora agravados. Certo é que a obrigatoriedade da apresentação da referida peça vem sendo destacada pela jurisprudência desta Corte Superior, que tem proclamado a necessidade de que, em hipóteses...

CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AO FUNDAMENTO DE OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. VALIDADE, EXCUSSÃO E PREFERÊNCIA DE HIPOTECA. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. ARGUMENTAÇÃO DE OBITER DICTUM. SÚMULA 284/STF. EMBARGOS DE TERCEIRO. NATUREZA JURÍDICA DE AÇÃO DE CONHECIMENTO. FINALIDADE DE PROTEGER A POSSE OU PROPRIEDADE DE BEM CONSTRITO. LEGITIMAÇÃ

EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS. INTEMPESTIVIDADE CONFIGURADA. O momento oportuno para impugnar os cálculos de liquidação, deu-se após a ciência da garantia da execução, porém, não foi, tempestivamente, levado a efeito pelo exequente, nos termos do artigo 884, § 3º, da CLT: "Garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado 5 (cinco) dias para apresentar embargos,...

RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PERDA DO OBJETO COM A SUPERVENIÊNCIA DA RESCISÃO DA SENTENÇA EXEQÜENDA. Mandado de segurança impetrado com o intuito de cassar a decisão proferida em sede de execução, pela qual fora determinada a suspensão temporária do levantamento de quaisquer valores em favor do exeqüente, até o trânsito em julgado da ação rescisória ajuizada pelo executado. Perda de