executivos financeiros
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Decisao Nº 0306018-60.2013.8.05.0141 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 16-04-2024
... ência jurídica integral e gratuita aos hipossuficientes financeiros, todavia, a instituição ainda era vinculada aos Poderes Executivos da ...
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‘Poderosa organização’
... Teixeira e Marcelo Traa, ligados a empresas de nibus do Rio, executivos das empreiteiras Odebrecht, Andrade Gutierrez e Carioca Engenharia, e adores financeiros do esquema. Traa tornou-se delator e seu relato foi decisivo para que os ...
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8 a cada 10 executivos enxergam fraudes nas empresas em que atuam, diz Kroll
8 a cada 10 executivos enxergam fraudes nas suas empresas
... Todas essas foram citadas por 96% dos executivos. Em seguida estão bens de consumo e recursos naturais, com 92%; e serviços financeiros (91%) ... As motivações para as fraudes variam conforme a área econômica analisada. Por exemplo, o roubo de ativos físicos e o envolvimento de ... -
Renda fixa decepciona com resultado negativo
... explica Luiz Calado, vice-presidente do Instituto Brasileiro de Executivos Financeiros (Ibef) ... Paulo Bittencourt, da Apogeo, lembra que quem ...
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Acórdão Nº 0019719-78.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 01-08-2022
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS ... EM CONTA BANCÁRIA DE EMPRESA, NA MODALIDADE ... “TEIMOSINHA” ... MANUTENÇÃO DOS ATOS EXECUTIVOS. RECURSO NÃO PROVIDO ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de ...
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Edmond safra, a biografia
... banqueiro com a American Express, empresa americana de servios financeiros: "Os executivos da American Express orquestraram uma srdida campanha para ...
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Decisão Monocrática nº 50281148220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 16-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA DE ATIVOS FINANCEIROS VIA SISBAJUD, MEDIANTE REITERAÇÃO AUTOMÁTICA. MODALIDADE "TEIMOSINHA". POSSIBILIDADE. 1. A Lei de Execução Fiscal, por meio do artigo 11, estabeleceu ordem preferencial de constrição do dinheiro nos feitos executivos. Na mesma direção, dispõe o Código de Processo Civil, com base no artigo 835, a penhora...
... DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA DE ATIVOS FINANCEIROS VIA SISBAJUD, MEDIANTE REITERAÇÃO AUTOMÁTICA. MODALIDADE "TEIMOSINHA" ... ordem preferencial de constrição do dinheiro nos feitos executivos. Na mesma direção, dispõe o Código de Processo Civil, com base no ... -
Decisão Monocrática nº 50217534920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 10-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA DE ATIVOS FINANCEIROS VIA SISBAJUD, MEDIANTE REITERAÇÃO AUTOMÁTICA. MODALIDADE "TEIMOSINHA". POSSIBILIDADE. A Lei de Execução Fiscal, por meio do artigo 11, estabeleceu ordem preferencial de constrição do dinheiro nos feitos executivos. Na mesma direção, dispõe o Código de Processo Civil, com base no artigo 835, a penhora...
... DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA DE ATIVOS FINANCEIROS VIA SISBAJUD, MEDIANTE REITERAÇÃO AUTOMÁTICA. MODALIDADE "TEIMOSINHA" ... ordem preferencial de constrição do dinheiro nos feitos executivos. Na mesma direção, dispõe o Código de Processo Civil, com base no ... -
Decisão Monocrática nº 50281018320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 16-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA DE ATIVOS FINANCEIROS VIA SISBAJUD, MEDIANTE REITERAÇÃO AUTOMÁTICA. MODALIDADE "TEIMOSINHA". POSSIBILIDADE. 1. A Lei de Execução Fiscal, por meio do artigo 11, estabeleceu ordem preferencial de constrição do dinheiro nos feitos executivos. Na mesma direção, dispõe o Código de Processo Civil, com base no artigo 835, a penhora...
... DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA DE ATIVOS FINANCEIROS VIA SISBAJUD, MEDIANTE REITERAÇÃO AUTOMÁTICA. MODALIDADE "TEIMOSINHA" ... ordem preferencial de constrição do dinheiro nos feitos executivos. Na mesma direção, dispõe o Código de Processo Civil, com base no ... -
Decisão Monocrática nº 50327210720238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 15-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA DE ATIVOS FINANCEIROS VIA SISBAJUD, MEDIANTE REITERAÇÃO AUTOMÁTICA. MODALIDADE "TEIMOSINHA". POSSIBILIDADE. 1. A Lei de Execução Fiscal, por meio do artigo 11, estabeleceu ordem preferencial de constrição do dinheiro nos feitos executivos. Na mesma direção, dispõe o Código de Processo Civil, com base no artigo 835, a penhora...
... DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA DE ATIVOS FINANCEIROS VIA SISBAJUD, MEDIANTE REITERAÇÃO AUTOMÁTICA. MODALIDADE "TEIMOSINHA" ... ordem preferencial de constrição do dinheiro nos feitos executivos. Na mesma direção, dispõe o Código de Processo Civil, com base no ... -
Acórdão nº 1.0193.02.004437-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-09-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - PRECEDENTE VINCULANTE RESP. 1340553/RS - OBSERVÂNCIA NECESSÁRIA - CIÊNCIA DA NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS E INÉRCIA DO EXEQUENTE, QUANTO À ADOÇÃO DE MEDIDAS EFETIVAS PARA A SATISFAÇÃO DO SEU CRÉDITO - CIRCUNSTÂNCIAS OBJETIVAS QUE INAUGURAM A FLUÊNCIA DOS PRAZOS LEGAIS - EXTINÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA POR PRESCRIÇÃO...
... teses sobre a questo da prescrio intercorrente em feitos executivos fiscais, numerando-as nos temas 566, 567, 568, 569, 570, 571. Eis o ... em juzo, requerendo, v.g., a feitura da penhora sobre ativos financeiros ou sobre outros bens. Os requerimentos feitos pelo exequente, dentro da ... -
Acórdão nº 1.0024.14.138769-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO TRIBUTÁRIO - DÉBITO OBJETO DE EXECUÇÃO FISCAL - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - PRECEDENTE VINCULANTE RESP. 1340553/RS - OBSERVÂNCIA NECESSÁRIA - AUSÊNCIA DE PRONUNCIAMENTO JUDICIAL OU DE INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE ACERCA DA SUSPENSÃO DO FEITO E DO SUBSEQUENTE ARQUIVAMENTO - MERAS IRREGULARIDADES QUE NÃO OBSTAM O DECURSO DOS RESPECTIVOS...
... teses sobre a questo da prescrio intercorrente em feitos executivos fiscais, numerando-as nos temas 566, 567, 568, 569, 570, 571. Eis o ... em juzo, requerendo, v.g., a feitura da penhora sobre ativos financeiros ou sobre outros bens. Os requerimentos feitos pelo exequente, dentro da ... -
Acórdão nº 1.0000.23.063055-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - PRECEDENTE VINCULANTE RESP. 1340553/RS - OBSERVÂNCIA NECESSÁRIA - AUSÊNCIA DE PRONUNCIAMENTO JUDICIAL OU DE INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE ACERCA DA SUSPENSÃO DO FEITO E DO SUBSEQUENTE ARQUIVAMENTO - MERAS IRREGULARIDADES QUE NÃO OBSTAM O DECURSO DOS RESPECTIVOS PRAZOS ANUAL E QUINQUENAL - CIÊNCIA DA NÃO LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR OU DE...
... teses sobre a questo da prescrio intercorrente em feitos executivos fiscais, numerando-as nos temas 566, 567, 568, 569, 570, 571. Eis o ... em juzo, requerendo, v.g., a feitura da penhora sobre ativos financeiros ou sobre outros bens. Os requerimentos feitos pelo exequente, dentro da ... -
Acórdão nº 1.0193.02.004437-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-09-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - PRECEDENTE VINCULANTE RESP. 1340553/RS - OBSERVÂNCIA NECESSÁRIA - CIÊNCIA DA NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS E INÉRCIA DO EXEQUENTE, QUANTO À ADOÇÃO DE MEDIDAS EFETIVAS PARA A SATISFAÇÃO DO SEU CRÉDITO - CIRCUNSTÂNCIAS OBJETIVAS QUE INAUGURAM A FLUÊNCIA DOS PRAZOS LEGAIS - EXTINÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA POR PRESCRIÇÃO...
... teses sobre a questo da prescrio intercorrente em feitos executivos fiscais, numerando-as nos temas 566, 567, 568, 569, 570, 571. Eis o ... em juzo, requerendo, v.g., a feitura da penhora sobre ativos financeiros ou sobre outros bens. Os requerimentos feitos pelo exequente, dentro da ... -
Acórdão nº 1.0024.14.138769-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO TRIBUTÁRIO - DÉBITO OBJETO DE EXECUÇÃO FISCAL - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - PRECEDENTE VINCULANTE RESP. 1340553/RS - OBSERVÂNCIA NECESSÁRIA - AUSÊNCIA DE PRONUNCIAMENTO JUDICIAL OU DE INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE ACERCA DA SUSPENSÃO DO FEITO E DO SUBSEQUENTE ARQUIVAMENTO - MERAS IRREGULARIDADES QUE NÃO OBSTAM O DECURSO DOS RESPECTIVOS...
... teses sobre a questo da prescrio intercorrente em feitos executivos fiscais, numerando-as nos temas 566, 567, 568, 569, 570, 571. Eis o ... em juzo, requerendo, v.g., a feitura da penhora sobre ativos financeiros ou sobre outros bens. Os requerimentos feitos pelo exequente, dentro da ... -
Acórdão nº 1.0000.21.130701-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - EXCLUSÃO DE UM DOS AGRAVANTES DA LIDE - PREJUDICADO RECURSO EM RELAÇÃO À PARTE - OBÍTO DE SÓCIO-COOBRIGADO - REDIRECIONAMENTO AO ESPÓLIO - POSSIBILIDADE - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - CABIMENTO - MATÉRIAS COGNOSCÍVEIS DE OFÍCIO E QUE NÃO DEMANDAM DILAÇÃO PROBATÓRIA - DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA PESSOA JURÍDICA EXECUTADA - REDIRECIONAMENTO AO SÓCIO...
... teses sobre a questo da prescrio intercorrente em feitos executivos fiscais, numerando-as nos temas 566, 567, 568, 569, 570, 571. Eis o ... em juzo, requerendo, v.g., a feitura da penhora sobre ativos financeiros ou sobre outros bens. Os requerimentos feitos pelo exequente, dentro da ... -
Acórdão nº 1.0155.12.002146-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-10-2019
EMENTA: EXECUÇÃO FISCAL - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE -PRECEDENTE VINCULANTE RESP. 1340553/RS - OBSERVÂNCIA NECESSÁRIA - AUSÊNCIA DO DECURSO SUBSEQUENTE DOS PRAZOS DE SUSPENÇÃO ANUAL E DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE QUINQUENAL - DESCONSIDERAÇÃO, EM PRIMEIRO GRAU, DO EFEITO INTERRUPTIVO DO ATO CITATÓRIO POSITIVO - EXTINÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA POR PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - EQUÍVOCO - APELO PROVIDO ....
... teses sobre a questo da prescrio intercorrente em feitos executivos fiscais, numerando-as nos temas 566, 567, 568, 569, 570, 571. Eis o ... em juzo, requerendo, v.g., a feitura da penhora sobre ativos financeiros ou sobre outros bens. Os requerimentos feitos pelo exequente, dentro da ... -
Acórdão nº 1.0000.21.130701-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - EXCLUSÃO DE UM DOS AGRAVANTES DA LIDE - PREJUDICADO RECURSO EM RELAÇÃO À PARTE - OBÍTO DE SÓCIO-COOBRIGADO - REDIRECIONAMENTO AO ESPÓLIO - POSSIBILIDADE - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - CABIMENTO - MATÉRIAS COGNOSCÍVEIS DE OFÍCIO E QUE NÃO DEMANDAM DILAÇÃO PROBATÓRIA - DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA PESSOA JURÍDICA EXECUTADA - REDIRECIONAMENTO AO SÓCIO...
... teses sobre a questo da prescrio intercorrente em feitos executivos fiscais, numerando-as nos temas 566, 567, 568, 569, 570, 571. Eis o ... em juzo, requerendo, v.g., a feitura da penhora sobre ativos financeiros ou sobre outros bens. Os requerimentos feitos pelo exequente, dentro da ... -
Decisão Monocrática nº 50395206620238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 24-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA DE ATIVOS FINANCEIROS VIA SISBAJUD MEDIANTE REITERAÇÃO AUTOMÁTICA. MODALIDADE "TEIMOSINHA". POSSIBILIDADE. A Lei de Execução Fiscal, por meio do art. 11, estabeleceu ordem preferencial de constrição do dinheiro nos feitos executivos. Na mesma direção, dispõe o Código de Processo Civil, com base no art. 835, a penhora...
... DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA DE ATIVOS FINANCEIROS VIA SISBAJUD MEDIANTE REITERAÇÃO AUTOMÁTICA. MODALIDADE "TEIMOSINHA" ... ordem preferencial de constrição do dinheiro nos feitos executivos. Na mesma direção, dispõe o Código de Processo Civil, com base no art ... -
Decisão Monocrática nº 51192927820238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 07-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA DE ATIVOS FINANCEIROS VIA SISBAJUD, MEDIANTE REITERAÇÃO AUTOMÁTICA. MODALIDADE "TEIMOSINHA". POSSIBILIDADE. A Lei de Execução Fiscal, por meio do artigo 11, estabeleceu ordem preferencial de constrição do dinheiro nos feitos executivos. Na mesma direção, dispõe o Código de Processo Civil, com base no artigo 835, a penhora...
... DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA DE ATIVOS FINANCEIROS VIA SISBAJUD, MEDIANTE REITERAÇÃO AUTOMÁTICA. MODALIDADE "TEIMOSINHA" ... ordem preferencial de constrição do dinheiro nos feitos executivos. Na mesma direção, dispõe o Código de Processo Civil, com base no ... -
Decisão Monocrática nº 51106687420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 07-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA DE ATIVOS FINANCEIROS VIA SISBAJUD MEDIANTE REITERAÇÃO AUTOMÁTICA. MODALIDADE "TEIMOSINHA". POSSIBILIDADE. A Lei de Execução Fiscal, por meio do art. 11, estabeleceu ordem preferencial de constrição do dinheiro nos feitos executivos. Na mesma direção, dispõe o Código de Processo Civil, com base no art. 835, a penhora...
... DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA DE ATIVOS FINANCEIROS VIA SISBAJUD MEDIANTE REITERAÇÃO AUTOMÁTICA. MODALIDADE "TEIMOSINHA" ... ordem preferencial de constrição do dinheiro nos feitos executivos. Na mesma direção, dispõe o Código de Processo Civil, com base no art ... -
Decisão Monocrática nº 50544225820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 25-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA DE ATIVOS FINANCEIROS VIA SISBAJUD, MEDIANTE REITERAÇÃO AUTOMÁTICA. MODALIDADE "TEIMOSINHA". POSSIBILIDADE. 1. A Lei de Execução Fiscal, por meio do artigo 11, estabeleceu ordem preferencial de constrição do dinheiro nos feitos executivos. Na mesma direção, dispõe o Código de Processo Civil, com base no artigo 835, a penhora...
... DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA DE ATIVOS FINANCEIROS VIA SISBAJUD, MEDIANTE REITERAÇÃO AUTOMÁTICA. MODALIDADE "TEIMOSINHA" ... ordem preferencial de constrição do dinheiro nos feitos executivos. Na mesma direção, dispõe o Código de Processo Civil, com base no ... -
Decisão Monocrática nº 50202072220238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 04-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA DE ATIVOS FINANCEIROS VIA SISBAJUD, MEDIANTE REITERAÇÃO AUTOMÁTICA. MODALIDADE "TEIMOSINHA". POSSIBILIDADE. 1. A Lei de Execução Fiscal, por meio do artigo 11, estabeleceu ordem preferencial de constrição do dinheiro nos feitos executivos. Na mesma direção, dispõe o Código de Processo Civil, com base no artigo 835, a penhora...
... DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA DE ATIVOS FINANCEIROS VIA SISBAJUD, MEDIANTE REITERAÇÃO AUTOMÁTICA. MODALIDADE "TEIMOSINHA" ... ordem preferencial de constrição do dinheiro nos feitos executivos. Na mesma direção, dispõe o Código de Processo Civil, com base no ... -
Decisão Monocrática nº 50449465920238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 01-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA DE ATIVOS FINANCEIROS VIA SISBAJUD, MEDIANTE REITERAÇÃO AUTOMÁTICA. MODALIDADE "TEIMOSINHA". POSSIBILIDADE. 1. A Lei de Execução Fiscal, por meio do artigo 11, estabeleceu ordem preferencial de constrição do dinheiro nos feitos executivos. Na mesma direção, dispõe o Código de Processo Civil, com base no artigo 835, a penhora...
... DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA DE ATIVOS FINANCEIROS VIA SISBAJUD, MEDIANTE REITERAÇÃO AUTOMÁTICA. MODALIDADE "TEIMOSINHA" ... ordem preferencial de constrição do dinheiro nos feitos executivos. Na mesma direção, dispõe o Código de Processo Civil, com base no ... -
Decisão da Presidência nº 4423 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Octubre de 2019
... colhidos em acordos de colaboração premiada celebrados com executivos e ex-executivos do Grupo Odebrecht, indicando a suposta existência de ... ão obstante as evidências indicarem a existência de repasses financeiros feitos a AÉCIO NEVES, em um claro contexto de contraprestação pela ...