executivos financeiros
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda turma. (Processo 5001772-31.2018.4.04.0000), 24-01-2018
... o entendimento que vem de ser exposto, cabe a prática de atos executivos na origem, no que se inclui a consulta de ativos financeiros via sistema ...
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Acórdão Nº 0019719-78.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 01-08-2022
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS EM CONTA BANCÁRIA DE EMPRESA, NA MODALIDADE “TEIMOSINHA”. CABIMENTO. MEDIDA QUE NÃO EQUIVALE À PENHORA DE FATURAMENTO. NÃO COMPROVAÇÃO, ADEMAIS, DE QUE OS RECURSOS SEJAM NECESSÁRIOS À ATIVIDADE EMPRESARIAL OU QUE ESTA SERÁ INVIABILIZADA EM RAZÃO DA MEDIDA. IMPENHORABILIDADE NÃO DEMONSTRADA. EXECUÇÃO QUE SE FAZ NO INTERESSE DO CREDOR. DEVEDOR
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS ... EM CONTA BANCÁRIA DE EMPRESA, NA MODALIDADE ... “TEIMOSINHA” ... MANUTENÇÃO DOS ATOS EXECUTIVOS. RECURSO NÃO PROVIDO ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de ... -
Remuneração dos executivos e risco
O objetivo do presente artigo é identificar a influência da remuneração dos executivos no risco das companhias de capital aberto listadas na B3 (Brasil, Bolsa, Balcão). Para este fim, foram coletados os dados de 230 empresas, no período de 2010 a 2019, os quais foram submetidos a regressões por dados em painel não balanceados, através do método dos momentos generalizado sistêmico (GMM-SYS). Os...
... Esse resulta do permite infer ir que aspectos não relacionados aos resultados financeiros" das firmas, como a personalidade dos indivíduos, ser iam fatores determinantes na assunção de riscos (Martin, et al., 2016). Com relaç\xC3" ... -
DECRETO Nº 72771, DE 06 DE SETEMBRO DE 1973. Aprova o Regulamento da Lei 3.807, de 26 de Agosto de 1960, Com as Alterações Introduzidas pela Lei 5.890, de 08 de Junho de 1973.
... Aplicação dos recursos financeiros ... Operações financeiras, aquisição e alienação de bens ... Art. 383. Os órgãos executivos do INPS, especialmente os órgãos pagadores, só poderão dar cumprimento ...
- ‘Poderosa organização’
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Renda fixa decepciona com resultado negativo
... explica Luiz Calado, vice-presidente do Instituto Brasileiro de Executivos Financeiros (Ibef) ... Paulo Bittencourt, da Apogeo, lembra que quem ...
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8 a cada 10 executivos enxergam fraudes nas empresas em que atuam, diz Kroll
8 a cada 10 executivos enxergam fraudes nas suas empresas
... Todas essas foram citadas por 96% dos executivos. Em seguida estão bens de consumo e recursos naturais, com 92%; e serviços financeiros (91%) ... As motivações para as fraudes variam conforme a área econômica analisada. Por exemplo, o roubo de ativos físicos e o envolvimento de ... -
Decisão Monocrática nº 50327210720238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 15-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA DE ATIVOS FINANCEIROS VIA SISBAJUD, MEDIANTE REITERAÇÃO AUTOMÁTICA. MODALIDADE "TEIMOSINHA". POSSIBILIDADE. 1. A Lei de Execução Fiscal, por meio do artigo 11, estabeleceu ordem preferencial de constrição do dinheiro nos feitos executivos. Na mesma direção, dispõe o Código de Processo Civil, com base no artigo 835, a penhora...
... DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA DE ATIVOS FINANCEIROS VIA SISBAJUD, MEDIANTE REITERAÇÃO AUTOMÁTICA. MODALIDADE "TEIMOSINHA" ... ordem preferencial de constrição do dinheiro nos feitos executivos. Na mesma direção, dispõe o Código de Processo Civil, com base no ... -
Decisão Monocrática nº 50281148220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 16-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA DE ATIVOS FINANCEIROS VIA SISBAJUD, MEDIANTE REITERAÇÃO AUTOMÁTICA. MODALIDADE "TEIMOSINHA". POSSIBILIDADE. 1. A Lei de Execução Fiscal, por meio do artigo 11, estabeleceu ordem preferencial de constrição do dinheiro nos feitos executivos. Na mesma direção, dispõe o Código de Processo Civil, com base no artigo 835, a penhora...
... DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA DE ATIVOS FINANCEIROS VIA SISBAJUD, MEDIANTE REITERAÇÃO AUTOMÁTICA. MODALIDADE "TEIMOSINHA" ... ordem preferencial de constrição do dinheiro nos feitos executivos. Na mesma direção, dispõe o Código de Processo Civil, com base no ... -
Decisão Monocrática nº 50217534920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 10-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA DE ATIVOS FINANCEIROS VIA SISBAJUD, MEDIANTE REITERAÇÃO AUTOMÁTICA. MODALIDADE "TEIMOSINHA". POSSIBILIDADE. A Lei de Execução Fiscal, por meio do artigo 11, estabeleceu ordem preferencial de constrição do dinheiro nos feitos executivos. Na mesma direção, dispõe o Código de Processo Civil, com base no artigo 835, a penhora...
... DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA DE ATIVOS FINANCEIROS VIA SISBAJUD, MEDIANTE REITERAÇÃO AUTOMÁTICA. MODALIDADE "TEIMOSINHA" ... ordem preferencial de constrição do dinheiro nos feitos executivos. Na mesma direção, dispõe o Código de Processo Civil, com base no ... -
Decisão Monocrática nº 50281018320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 16-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA DE ATIVOS FINANCEIROS VIA SISBAJUD, MEDIANTE REITERAÇÃO AUTOMÁTICA. MODALIDADE "TEIMOSINHA". POSSIBILIDADE. 1. A Lei de Execução Fiscal, por meio do artigo 11, estabeleceu ordem preferencial de constrição do dinheiro nos feitos executivos. Na mesma direção, dispõe o Código de Processo Civil, com base no artigo 835, a penhora...
... DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA DE ATIVOS FINANCEIROS VIA SISBAJUD, MEDIANTE REITERAÇÃO AUTOMÁTICA. MODALIDADE "TEIMOSINHA" ... ordem preferencial de constrição do dinheiro nos feitos executivos. Na mesma direção, dispõe o Código de Processo Civil, com base no ... -
Acórdão nº 1.0193.02.004437-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-09-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - PRECEDENTE VINCULANTE RESP. 1340553/RS - OBSERVÂNCIA NECESSÁRIA - CIÊNCIA DA NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS E INÉRCIA DO EXEQUENTE, QUANTO À ADOÇÃO DE MEDIDAS EFETIVAS PARA A SATISFAÇÃO DO SEU CRÉDITO - CIRCUNSTÂNCIAS OBJETIVAS QUE INAUGURAM A FLUÊNCIA DOS PRAZOS LEGAIS - EXTINÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA POR PRESCRIÇÃO...
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Acórdão nº 1.0000.23.063055-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - PRECEDENTE VINCULANTE RESP. 1340553/RS - OBSERVÂNCIA NECESSÁRIA - AUSÊNCIA DE PRONUNCIAMENTO JUDICIAL OU DE INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE ACERCA DA SUSPENSÃO DO FEITO E DO SUBSEQUENTE ARQUIVAMENTO - MERAS IRREGULARIDADES QUE NÃO OBSTAM O DECURSO DOS RESPECTIVOS PRAZOS ANUAL E QUINQUENAL - CIÊNCIA DA NÃO LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR OU DE...
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Acórdão nº 1.0193.02.004437-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-09-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - PRECEDENTE VINCULANTE RESP. 1340553/RS - OBSERVÂNCIA NECESSÁRIA - CIÊNCIA DA NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS E INÉRCIA DO EXEQUENTE, QUANTO À ADOÇÃO DE MEDIDAS EFETIVAS PARA A SATISFAÇÃO DO SEU CRÉDITO - CIRCUNSTÂNCIAS OBJETIVAS QUE INAUGURAM A FLUÊNCIA DOS PRAZOS LEGAIS - EXTINÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA POR PRESCRIÇÃO...
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Acórdão nº 1.0000.21.130701-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - EXCLUSÃO DE UM DOS AGRAVANTES DA LIDE - PREJUDICADO RECURSO EM RELAÇÃO À PARTE - OBÍTO DE SÓCIO-COOBRIGADO - REDIRECIONAMENTO AO ESPÓLIO - POSSIBILIDADE - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - CABIMENTO - MATÉRIAS COGNOSCÍVEIS DE OFÍCIO E QUE NÃO DEMANDAM DILAÇÃO PROBATÓRIA - DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA PESSOA JURÍDICA EXECUTADA - REDIRECIONAMENTO AO SÓCIO...
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Acórdão nº 1.0000.21.130701-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - EXCLUSÃO DE UM DOS AGRAVANTES DA LIDE - PREJUDICADO RECURSO EM RELAÇÃO À PARTE - OBÍTO DE SÓCIO-COOBRIGADO - REDIRECIONAMENTO AO ESPÓLIO - POSSIBILIDADE - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - CABIMENTO - MATÉRIAS COGNOSCÍVEIS DE OFÍCIO E QUE NÃO DEMANDAM DILAÇÃO PROBATÓRIA - DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA PESSOA JURÍDICA EXECUTADA - REDIRECIONAMENTO AO SÓCIO...
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Acórdão nº 1.0024.14.138769-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO TRIBUTÁRIO - DÉBITO OBJETO DE EXECUÇÃO FISCAL - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - PRECEDENTE VINCULANTE RESP. 1340553/RS - OBSERVÂNCIA NECESSÁRIA - AUSÊNCIA DE PRONUNCIAMENTO JUDICIAL OU DE INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE ACERCA DA SUSPENSÃO DO FEITO E DO SUBSEQUENTE ARQUIVAMENTO - MERAS IRREGULARIDADES QUE NÃO OBSTAM O DECURSO DOS RESPECTIVOS...
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Acórdão nº 1.0024.14.138769-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO TRIBUTÁRIO - DÉBITO OBJETO DE EXECUÇÃO FISCAL - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - PRECEDENTE VINCULANTE RESP. 1340553/RS - OBSERVÂNCIA NECESSÁRIA - AUSÊNCIA DE PRONUNCIAMENTO JUDICIAL OU DE INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE ACERCA DA SUSPENSÃO DO FEITO E DO SUBSEQUENTE ARQUIVAMENTO - MERAS IRREGULARIDADES QUE NÃO OBSTAM O DECURSO DOS RESPECTIVOS...
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Acórdão nº 1.0155.12.002146-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-10-2019
EMENTA: EXECUÇÃO FISCAL - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE -PRECEDENTE VINCULANTE RESP. 1340553/RS - OBSERVÂNCIA NECESSÁRIA - AUSÊNCIA DO DECURSO SUBSEQUENTE DOS PRAZOS DE SUSPENÇÃO ANUAL E DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE QUINQUENAL - DESCONSIDERAÇÃO, EM PRIMEIRO GRAU, DO EFEITO INTERRUPTIVO DO ATO CITATÓRIO POSITIVO - EXTINÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA POR PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - EQUÍVOCO - APELO PROVIDO ....
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... poderão ser feitas a partir do registro dos comitês financeiros dos partidos ou coligações. § 1º As doações e contribuições ... Governo Provisório nomeou interv entores para os executivos estaduais, os quais nomearam interventores ...
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Decisão Monocrática nº 51106687420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 07-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA DE ATIVOS FINANCEIROS VIA SISBAJUD MEDIANTE REITERAÇÃO AUTOMÁTICA. MODALIDADE "TEIMOSINHA". POSSIBILIDADE. A Lei de Execução Fiscal, por meio do art. 11, estabeleceu ordem preferencial de constrição do dinheiro nos feitos executivos. Na mesma direção, dispõe o Código de Processo Civil, com base no art. 835, a penhora...
... DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA DE ATIVOS FINANCEIROS VIA SISBAJUD MEDIANTE REITERAÇÃO AUTOMÁTICA. MODALIDADE "TEIMOSINHA" ... ordem preferencial de constrição do dinheiro nos feitos executivos. Na mesma direção, dispõe o Código de Processo Civil, com base no art ... -
Decisão Monocrática nº 50544225820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 25-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA DE ATIVOS FINANCEIROS VIA SISBAJUD, MEDIANTE REITERAÇÃO AUTOMÁTICA. MODALIDADE "TEIMOSINHA". POSSIBILIDADE. 1. A Lei de Execução Fiscal, por meio do artigo 11, estabeleceu ordem preferencial de constrição do dinheiro nos feitos executivos. Na mesma direção, dispõe o Código de Processo Civil, com base no artigo 835, a penhora...
... DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA DE ATIVOS FINANCEIROS VIA SISBAJUD, MEDIANTE REITERAÇÃO AUTOMÁTICA. MODALIDADE "TEIMOSINHA" ... ordem preferencial de constrição do dinheiro nos feitos executivos. Na mesma direção, dispõe o Código de Processo Civil, com base no ... -
Decisão Monocrática nº 50202072220238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 04-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA DE ATIVOS FINANCEIROS VIA SISBAJUD, MEDIANTE REITERAÇÃO AUTOMÁTICA. MODALIDADE "TEIMOSINHA". POSSIBILIDADE. 1. A Lei de Execução Fiscal, por meio do artigo 11, estabeleceu ordem preferencial de constrição do dinheiro nos feitos executivos. Na mesma direção, dispõe o Código de Processo Civil, com base no artigo 835, a penhora...
... DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA DE ATIVOS FINANCEIROS VIA SISBAJUD, MEDIANTE REITERAÇÃO AUTOMÁTICA. MODALIDADE "TEIMOSINHA" ... ordem preferencial de constrição do dinheiro nos feitos executivos. Na mesma direção, dispõe o Código de Processo Civil, com base no ... -
Decisão Monocrática nº 50449465920238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 01-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA DE ATIVOS FINANCEIROS VIA SISBAJUD, MEDIANTE REITERAÇÃO AUTOMÁTICA. MODALIDADE "TEIMOSINHA". POSSIBILIDADE. 1. A Lei de Execução Fiscal, por meio do artigo 11, estabeleceu ordem preferencial de constrição do dinheiro nos feitos executivos. Na mesma direção, dispõe o Código de Processo Civil, com base no artigo 835, a penhora...
... DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA DE ATIVOS FINANCEIROS VIA SISBAJUD, MEDIANTE REITERAÇÃO AUTOMÁTICA. MODALIDADE "TEIMOSINHA" ... ordem preferencial de constrição do dinheiro nos feitos executivos. Na mesma direção, dispõe o Código de Processo Civil, com base no ... -
Decisão Monocrática nº 50395206620238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 24-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA DE ATIVOS FINANCEIROS VIA SISBAJUD MEDIANTE REITERAÇÃO AUTOMÁTICA. MODALIDADE "TEIMOSINHA". POSSIBILIDADE. A Lei de Execução Fiscal, por meio do art. 11, estabeleceu ordem preferencial de constrição do dinheiro nos feitos executivos. Na mesma direção, dispõe o Código de Processo Civil, com base no art. 835, a penhora...
... DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA DE ATIVOS FINANCEIROS VIA SISBAJUD MEDIANTE REITERAÇÃO AUTOMÁTICA. MODALIDADE "TEIMOSINHA" ... ordem preferencial de constrição do dinheiro nos feitos executivos. Na mesma direção, dispõe o Código de Processo Civil, com base no art ...