executivos financeiros
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Acordao N° 1257195 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-06-2020
Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Pedido de pesquisa a sistema informatizado. Consulta. Bacenjud. Lei 13. 869/19. Abuso de autoridade. Penalização do magistrado. Possibilidade. Recurso desprovido. 1. Os sistemas informatizados de dados foram criados como importantes ferramentas para a satisfação do crédito postulado em execuções judiciais. O bacenjud trata-se de um convênio
... executivos como meio eficaz de satisfação do direito dos credores ... 3. O art. 36 ... de réu, além de submeter-se aos ônus processuais e financeiros da respectiva ... 4. É indubitável que os reflexos da novel legislação ... -
Decisão Monocrática Nº 4034266-38.2019.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 18-12-2019
... ônio de Souza, deferiu o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros em nome da executada, até o valor indicado na execução, por meio de ... 134-136 dos autos executivos): ... À vista do exposto, acolho os aclaratórios opostos às ...
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Decisão Monocrática nº 50348155920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 24-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA DE ATIVOS FINANCEIROS VIA SISBAJUD, MEDIANTE REITERAÇÃO AUTOMÁTICA. MODALIDADE "TEIMOSINHA". POSSIBILIDADE. 1. A Lei de Execução Fiscal, por meio do artigo 11, estabeleceu ordem preferencial de constrição do dinheiro nos feitos executivos. Na mesma direção, dispõe o Código de Processo Civil, com base no artigo 835, a penhora preferencial sobre...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA DE ATIVOS FINANCEIROS VIA SISBAJUD, MEDIANTE REITERAÇÃO AUTOMÁTICA. MODALIDADE "TEIMOSINHA" ... ordem preferencial de constrição do dinheiro nos feitos executivos. Na mesma direção, dispõe o Código de Processo Civil, com base no ... -
Acórdão nº 52215313420218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 31-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. MUNICÍPIO DE RIO GRANDE. PENHORA DE ATIVOS FINANCEIROS VIA SISBAJUD. POSSIBILIDADE. 1. A Lei de Execução Fiscal, por meio do artigo 11, estabeleceu ordem preferencial de constrição do dinheiro nos feitos executivos. Na mesma direção, dispõe o Código de Processo Civil, com base no artigo 835, a penhora preferencial sobre dinheiro, em...
... ordem preferencial de constrição do dinheiro nos feitos executivos, verbis: ... Art. 11 - A penhora ou arresto de bens obedecerá à ... ao efeito de autorizar a indisponibilidade de ativos financeiros em nome da parte executada via sistema SISBAJUD, devendo o magistrado da ... -
Decisão Monocrática nº 50341841820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 24-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA DE ATIVOS FINANCEIROS VIA SISBAJUD, MEDIANTE REITERAÇÃO AUTOMÁTICA. MODALIDADE "TEIMOSINHA". POSSIBILIDADE. 1. A Lei de Execução Fiscal, por meio do artigo 11, estabeleceu ordem preferencial de constrição do dinheiro nos feitos executivos. Na mesma direção, dispõe o Código de Processo Civil, com base no artigo 835, a penhora...
... DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA DE ATIVOS FINANCEIROS VIA SISBAJUD, MEDIANTE REITERAÇÃO AUTOMÁTICA. MODALIDADE "TEIMOSINHA" ... ordem preferencial de constrição do dinheiro nos feitos executivos. Na mesma direção, dispõe o Código de Processo Civil, com base no ... -
Decisão Monocrática nº 51400611020238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 23-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA DE ATIVOS FINANCEIROS VIA SISBAJUD MEDIANTE REITERAÇÃO AUTOMÁTICA. MODALIDADE "TEIMOSINHA". POSSIBILIDADE. A Lei de Execução Fiscal, por meio do art. 11, estabeleceu ordem preferencial de constrição do dinheiro nos feitos executivos. Na mesma direção, dispõe o Código de Processo Civil, com base no art. 835, a penhora...
... DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA DE ATIVOS FINANCEIROS VIA SISBAJUD MEDIANTE REITERAÇÃO AUTOMÁTICA. MODALIDADE "TEIMOSINHA" ... ordem preferencial de constrição do dinheiro nos feitos executivos. Na mesma direção, dispõe o Código de Processo Civil, com base no art ... -
Decisão Monocrática nº 51691649620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 30-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA DE ATIVOS FINANCEIROS VIA SISBAJUD MEDIANTE REITERAÇÃO AUTOMÁTICA. MODALIDADE "TEIMOSINHA". POSSIBILIDADE. A Lei de Execução Fiscal, por meio do art. 11, estabeleceu ordem preferencial de constrição do dinheiro nos feitos executivos. Na mesma direção, dispõe o Código de Processo Civil, com base no art. 835, a penhora...
... DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA DE ATIVOS FINANCEIROS VIA SISBAJUD MEDIANTE REITERAÇÃO AUTOMÁTICA. MODALIDADE "TEIMOSINHA" ... ordem preferencial de constrição do dinheiro nos feitos executivos. Na mesma direção, dispõe o Código de Processo Civil, com base no art ... -
Decisão Monocrática nº 50217482720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 10-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA DE ATIVOS FINANCEIROS VIA SISBAJUD, MEDIANTE REITERAÇÃO AUTOMÁTICA. MODALIDADE "TEIMOSINHA". POSSIBILIDADE. A Lei de Execução Fiscal, por meio do artigo 11, estabeleceu ordem preferencial de constrição do dinheiro nos feitos executivos. Na mesma direção, dispõe o Código de Processo Civil, com base no artigo 835, a penhora...
... DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA DE ATIVOS FINANCEIROS VIA SISBAJUD, MEDIANTE REITERAÇÃO AUTOMÁTICA. MODALIDADE "TEIMOSINHA" ... ordem preferencial de constrição do dinheiro nos feitos executivos. Na mesma direção, dispõe o Código de Processo Civil, com base no ... -
Decisão Monocrática nº 51736355820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 04-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA DE ATIVOS FINANCEIROS VIA SISBAJUD MEDIANTE REITERAÇÃO AUTOMÁTICA. MODALIDADE "TEIMOSINHA". POSSIBILIDADE. A Lei de Execução Fiscal, por meio do art. 11, estabeleceu ordem preferencial de constrição do dinheiro nos feitos executivos. Na mesma direção, dispõe o Código de Processo Civil, com base no art. 835, a penhora...
... DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA DE ATIVOS FINANCEIROS VIA SISBAJUD MEDIANTE REITERAÇÃO AUTOMÁTICA. MODALIDADE "TEIMOSINHA" ... ordem preferencial de constrição do dinheiro nos feitos executivos. Na mesma direção, dispõe o Código de Processo Civil, com base no art ... -
Decisão Monocrática nº 50464812320238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 07-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA DE ATIVOS FINANCEIROS VIA SISBAJUD MEDIANTE REITERAÇÃO AUTOMÁTICA. MODALIDADE "TEIMOSINHA". POSSIBILIDADE. A Lei de Execução Fiscal, por meio do art. 11, estabeleceu ordem preferencial de constrição do dinheiro nos feitos executivos. Na mesma direção, dispõe o Código de Processo Civil, com base no art. 835, a penhora...
... DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA DE ATIVOS FINANCEIROS VIA SISBAJUD MEDIANTE REITERAÇÃO AUTOMÁTICA. MODALIDADE "TEIMOSINHA" ... ordem preferencial de constrição do dinheiro nos feitos executivos. Na mesma direção, dispõe o Código de Processo Civil, com base no art ... -
Decisão Monocrática nº 52298869620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 20-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA DE ATIVOS FINANCEIROS VIA SISBAJUD MEDIANTE REITERAÇÃO AUTOMÁTICA. MODALIDADE "TEIMOSINHA". POSSIBILIDADE. A Lei de Execução Fiscal, por meio do art. 11, estabeleceu ordem preferencial de constrição do dinheiro nos feitos executivos. Na mesma direção, dispõe o Código de Processo Civil, com base no art. 835, a penhora...
... DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA DE ATIVOS FINANCEIROS VIA SISBAJUD MEDIANTE REITERAÇÃO AUTOMÁTICA. MODALIDADE "TEIMOSINHA" ... ordem preferencial de constrição do dinheiro nos feitos executivos. Na mesma direção, dispõe o Código de Processo Civil, com base no art ... -
Decisão Monocrática nº 50431982620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 11-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. MUNICÍPIO DE RIO GRANDE. PENHORA DE ATIVOS FINANCEIROS VIA SISBAJUD. POSSIBILIDADE. A Lei de Execução Fiscal, por meio do artigo 11, estabeleceu ordem preferencial de constrição do dinheiro nos feitos executivos. Na mesma direção, dispõe o Código de Processo Civil, com base no artigo 835, a penhora preferencial sobre dinheiro, em...
... MUNICÍPIO DE RIO GRANDE. PENHORA DE ATIVOS FINANCEIROS VIA SISBAJUD. POSSIBILIDADE ... A Lei de Execução Fiscal, por meio do ... ordem preferencial de constrição do dinheiro nos feitos executivos. Na mesma direção, dispõe o Código de Processo Civil, com base no ... -
Decisão Monocrática N° 07073667720238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-03-2023
Trata-se de agravo de instrumento interposto por ANTONIO ARNOBE GONÇALVES contra decisão (Id. 144710530 dos autos nº 0708696-95.2022.8.07.0016) que, em execução fiscal ajuizada pelo DISTRITO FEDERAL em face do ora agravante, rejeitou a nomeação do imóvel à penhora, por não obedecer à preferência legal e pelo fato de o valor do bem se encontrar muito aquém do ora cobrado; bem como deferiu o...
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Decisão Monocrática nº 52199967020218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 28-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA DE ATIVOS FINANCEIROS VIA SISBAJUD, MEDIANTE REITERAÇÃO AUTOMÁTICA. MODALIDADE "TEIMOSINHA". POSSIBILIDADE. 1. A Lei de Execução Fiscal, por meio do artigo 11, estabeleceu ordem preferencial de constrição do dinheiro nos feitos executivos. Na mesma direção, dispõe o Código de Processo Civil, com base no artigo 835, a penhora...
... DIREITO TRIBUTÁRIO. execução fiscal. PENHORA DE ATIVOS FINANCEIROS VIA SISBAJUD, mediante reiteração automática. modalidade "teimosinha" ... ordem preferencial de constrição do dinheiro nos feitos executivos. Na mesma direção, dispõe o Código de Processo Civil, com base no ... -
Procuradoria denuncia ex-donos de daslu e parmalat por crimes financeiros
Executivos da laep causaram prejuízo De r$ 2,5 bilhões a investidores, diz mpf ... O Ministério Público Federal em São Paulo denunciou os controladores da ...
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Acórdãos nº 2103328-14.2020.8.26.0000 de 28ª Câmara de Direito Privado, 1 de Agosto de 2020
... BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS EXISTENTES EM NOME DO EXECUTADO POR MEIO DO SISTEMA ... ao Executado, sob pena de manutenção dos atos executivos. Inteligência do parágrafo único do art. 805 do CPC ...
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Acordao N° 1300495 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-11-2020
Agravo de instrumento. Processo civil. Cumprimento de sentença provisório. Ausência de trânsito em julgado. Possibilidade. Medidas irreverssíveis. Inexistência. Depósito de parcela do lucro. Medida acautelatória. Possibilidade. Caução. Desnecessária. Decisão mantida. Agravo desprovido. 1. O ordenamento jurídico estabelece objetivamente a possibilidade do pedido de cumprimento provisório de sentenç
... executivos da parte credora, procedendo a devida discriminação entre aquelas que ... ativos financeiros ... 4. A obrigação de fazer consistente no depósito em contas ... -
Decisão Monocrática nº 52078941620218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 28-01-2022
... MUNICÍPIO DE RIO GRANDE. PENHORA DE ATIVOS FINANCEIROS VIA SISBAJUD. indeferimento da penhora do imóvel que originou a ... ordem preferencial de constrição do dinheiro nos feitos executivos. Na mesma direção, dispõe o Código de Processo Civil, com base no ...
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Contratos bancários
... ória a coleta, intermediação ou aplicação de recursos financeiros próprios ou de terceiros, em moeda nacional ou estrangeira, e a custódia ... , não se admite conferir ao credor o poder de criar títulos executivos à revelia do devedor. Ressalte-se que a hipótese em análise é distinta ...
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Acórdão Nº 0004501-78.2020.8.16.0097 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 18-03-2023
... SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS EXECUTIVOS. 1 ... INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ... financeiros travadas entre a cooperativa agroindustrial e seus cooperados, ... uma vez ...
- Em vigor Decreto nº 9.915 de 16/07/2019. Dispõe sobre a qualificação da Usina Termonuclear Angra 3 no Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República
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Acórdão Nº 0053766-15.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 09-05-2022
... DO SEGUNDO BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS, QUE O VALOR ... DISPOSTO EM CONTA CORRENTE E POSTERIORMENTE ... DOS ATOS EXECUTIVOS JÁ DETERMINADOS (ARTIGO 805 DO ... CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL) – PEDIDO ...
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DECRETO Nº 11.231, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
... - FCPE, Funções Gratificadas - FG, Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE: I - do Ministério da ... , os Municípios, as organizações da sociedade, os agentes financeiros e outras instituições para a implementação do crédito fundiário; V - ...
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Acordao N° 1691218 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-04-2023
Agravo de instrumento. Processual civil. Penhora. Tempestividade da impugnação. Bacenjud. Conta corrente. Remuneração trabalhador autônomo. Não comprovação de comprometimento da subsistência do devedor e de sua família. Mitigação. Possibilidade. Recurso provido. 1. Não houve desídia ou omissão no dever de atualizar o endereço do executado, devendo ser afastada a preliminar de intempestividade da...
... salarial ou de subsistência, a penhora dos ativos financeiros em ... conta corrente deve ser prestigiada ante a ordem de preferência ... Embora o executado tenha o direito de não sofrer atos ... executivos que importem violação à sua dignidade e à de sua família, não lhe é ... -
Acordao N° 1692248 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-04-2023
Agravo de instrumento. Processual civil. Penhora. Tempestividade da impugnação. Bacenjud. Conta corrente. Remuneração trabalhador autônomo. Não comprovação de comprometimento da subsistência do devedor e de sua família. Mitigação. Possibilidade. Recurso provido. 1. Não houve desídia ou omissão no dever de atualizar o endereço do executado, devendo ser afastada a preliminar de intempestividade da...
... salarial ou de subsistência, a penhora dos ativos financeiros em ... conta corrente deve ser prestigiada ante a ordem de preferência ... Embora o executado tenha o direito de não sofrer atos ... executivos que importem violação à sua dignidade e à de sua família, não lhe é ...