executoriedade
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Processo nº 0011153-98.2018.8.19.0000 de Quarta Câmara Cível, 18 de Abril de 2018
Ementa: e M e N T A: Agravo de Instrumento. Cumprimento Do Julgado. Impugnação. I - R. Decisão a Quo Rejeitando, Liminarmente, a Impugnação Ao Cumprimento de Sentença, Eis que Intempestiva e Desprovida de Garantia Do Juízo. Ii - Questão Envolvendo Os Limites Da Coisa Julgada, Matéria de Ordem Pública E, Portanto, Cognoscível de Ofício, Razão Pela Qual Poderia Ser Arguida Mediante Simples Petição.
... executoriedade, por ser tratar de ... matéria de ordem pública que prescinde de dilação probatória. ... Princípio da ... -
Acórdão nº 0303736-24.2015.8.05.0256/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 27 de Febrero de 2018
... EXECUTORIEDADE E VALIDADE CONTRATUAL RECONHECIDAS ... INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 1.022 DO CPC/15 ... INSATISFAÇÃO DO EMBARGANTE COM O RESULTADO ...
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Acórdão nº 0303736-24.2015.8.05.0256/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 27 de Febrero de 2018
... EXECUTORIEDADE E VALIDADE CONTRATUAL ... RECONHECIDAS. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ... ART. 1.022 DO CPC/15. INSATISFAÇÃO DO EMBARGANTE COM ... O ...
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Acórdão Nº 0005062-24.2020.8.16.0123 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 05-12-2022
... EXTRAJUDICIAL – CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ... ESTABELECIMENTO COMERCIAL – INDEFERIMENTO DA ... INICIAL, ANTE A AUSÊNCIA DE EXECUTORIEDADE DO ... TÍTULO – IRRESIGNAÇÃO DOS EXEQUENTES – NULIDADE ... DA SENTENÇA POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO – ... INOCORRÊNCIA – SENTENÇA ...
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Acórdão nº 0041582-97.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Seção, 28 de Mayo de 2013
... 4. Responsabilidade civil de servidor ... Hipótese em que não se aplica a auto-executoriedade do procedimento administrativo ... 5. A Administração acha-se restrita às sanções de natureza administrativa, não podendo alcançar, ...
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Acórdão nº 0041582-97.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Seção, 28 de Mayo de 2013
... 4. Responsabilidade civil de servidor ... Hipótese em que não se aplica a auto-executoriedade do procedimento administrativo ... 5. A Administração acha-se restrita às sanções de natureza administrativa, não podendo alcançar, ...
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Acórdão nº 0041582-97.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Seção, 28 de Mayo de 2013
... 4. Responsabilidade civil de servidor ... Hipótese em que não se aplica a auto-executoriedade do procedimento administrativo ... 5. A Administração acha-se restrita às sanções de natureza administrativa, não podendo alcançar, ...
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Acórdão nº 0041582-97.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Seção, 28 de Mayo de 2013
... 4. Responsabilidade civil de servidor ... Hipótese em que não se aplica a auto-executoriedade do procedimento administrativo ... 5. A Administração acha-se restrita às sanções de natureza administrativa, não podendo alcançar, ...
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Acórdão nº 0041582-97.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Seção, 28 de Mayo de 2013
... 4. Responsabilidade civil de servidor ... Hipótese em que não se aplica a auto-executoriedade do procedimento administrativo ... 5. A Administração acha-se restrita às sanções de natureza administrativa, não podendo alcançar, ...
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Acórdão nº 0041582-97.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Seção, 28 de Mayo de 2013
... 4. Responsabilidade civil de servidor ... Hipótese em que não se aplica a auto-executoriedade do procedimento administrativo ... 5. A Administração acha-se restrita às sanções de natureza administrativa, não podendo alcançar, ...
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Acórdão nº 0041582-97.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Seção, 28 de Mayo de 2013
... 4. Responsabilidade civil de servidor ... Hipótese em que não se aplica a auto-executoriedade do procedimento administrativo ... 5. A Administração acha-se restrita às sanções de natureza administrativa, não podendo alcançar, ...
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Acórdão nº 0041582-97.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Seção, 28 de Mayo de 2013
... 4. Responsabilidade civil de servidor ... Hipótese em que não se aplica a auto-executoriedade do procedimento administrativo ... 5. A Administração acha-se restrita às sanções de natureza administrativa, não podendo alcançar, ...
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Acórdão nº 0041582-97.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Seção, 28 de Mayo de 2013
... 4. Responsabilidade civil de servidor ... Hipótese em que não se aplica a auto-executoriedade do procedimento administrativo ... 5. A Administração acha-se restrita às sanções de natureza administrativa, não podendo alcançar, ...
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Acórdão nº 0041582-97.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Seção, 28 de Mayo de 2013
... 4. Responsabilidade civil de servidor ... Hipótese em que não se aplica a auto-executoriedade do procedimento administrativo ... 5. A Administração acha-se restrita às sanções de natureza administrativa, não podendo alcançar, ...
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Acórdão nº 0041582-97.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Seção, 28 de Mayo de 2013
... 4. Responsabilidade civil de servidor ... Hipótese em que não se aplica a auto-executoriedade do procedimento administrativo ... 5. A Administração acha-se restrita às sanções de natureza administrativa, não podendo alcançar, ...
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Acórdão nº 0041582-97.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Seção, 28 de Mayo de 2013
... 4. Responsabilidade civil de servidor ... Hipótese em que não se aplica a auto-executoriedade do procedimento administrativo ... 5. A Administração acha-se restrita às sanções de natureza administrativa, não podendo alcançar, ...
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Acórdão nº 0041582-97.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Seção, 28 de Mayo de 2013
... 4. Responsabilidade civil de servidor ... Hipótese em que não se aplica a auto-executoriedade do procedimento administrativo ... 5. A Administração acha-se restrita às sanções de natureza administrativa, não podendo alcançar, ...
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Acórdão nº 0041582-97.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Seção, 28 de Mayo de 2013
... 4. Responsabilidade civil de servidor ... Hipótese em que não se aplica a auto-executoriedade do procedimento administrativo ... 5. A Administração acha-se restrita às sanções de natureza administrativa, não podendo alcançar, ...
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Acórdão nº 0041582-97.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Seção, 28 de Mayo de 2013
... 4. Responsabilidade civil de servidor ... Hipótese em que não se aplica a auto-executoriedade do procedimento administrativo ... 5. A Administração acha-se restrita às sanções de natureza administrativa, não podendo alcançar, ...
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Acórdão nº 0041582-97.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Seção, 28 de Mayo de 2013
... 4. Responsabilidade civil de servidor ... Hipótese em que não se aplica a auto-executoriedade do procedimento administrativo ... 5. A Administração acha-se restrita às sanções de natureza administrativa, não podendo alcançar, ...
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Acórdão nº 0041582-97.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Seção, 28 de Mayo de 2013
... 4. Responsabilidade civil de servidor ... Hipótese em que não se aplica a auto-executoriedade do procedimento administrativo ... 5. A Administração acha-se restrita às sanções de natureza administrativa, não podendo alcançar, ...
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Acórdão nº 0041582-97.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Seção, 28 de Mayo de 2013
... 4. Responsabilidade civil de servidor ... Hipótese em que não se aplica a auto-executoriedade do procedimento administrativo ... 5. A Administração acha-se restrita às sanções de natureza administrativa, não podendo alcançar, ...
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Acórdão nº 0041582-97.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Seção, 28 de Mayo de 2013
... 4. Responsabilidade civil de servidor ... Hipótese em que não se aplica a auto-executoriedade do procedimento administrativo ... 5. A Administração acha-se restrita às sanções de natureza administrativa, não podendo alcançar, ...
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Acórdão nº 0041582-97.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Seção, 28 de Mayo de 2013
... 4. Responsabilidade civil de servidor ... Hipótese em que não se aplica a auto-executoriedade do procedimento administrativo ... 5. A Administração acha-se restrita às sanções de natureza administrativa, não podendo alcançar, ...
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Acórdão nº 0041582-97.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Seção, 28 de Mayo de 2013
... 4. Responsabilidade civil de servidor ... Hipótese em que não se aplica a auto-executoriedade do procedimento administrativo ... 5. A Administração acha-se restrita às sanções de natureza administrativa, não podendo alcançar, ...