exemplo contrato comissão
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Remuneração e salário
... Ela se manifesta no contrato de trabalho por meio do recebimento pelo ... , aviso-prévio, FGTS com 40%, por exemplo) ... Não obstante esta interpretação ... sessenta empregados, será constituída comissão de empregados, mediante previsão em convenção ...
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LEI Nº 14.711, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
... móveis em caso de inadimplemento de contrato de alienação fiduciária, o resgate antecipado ... as relativas aos anúncios e à comissão do leiloeiro; e III - encargos do imóvel: os ... por lei para o negócio jurídico, a exemplo do art. 108 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Junio de 2008
... , mediante o pagamento da respectiva comissão, assegurado ao bancário o direito à livre ... pelo qual fora reconhecido às partes do contrato de emprego o direito à livre estipulação das ... de duração do trabalho, como ocorre por exemplo com a norma do inciso XIII do artigo 7º da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-902/2005-013-08.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Junio de 2008
... , mediante o pagamento da respectiva comissão, assegurado ao bancário o direito à livre ... pelo qual fora reconhecido às partes do contrato de emprego o direito à livre estipulação das ... de duração do trabalho, como ocorre por exemplo com a norma do inciso XIII do artigo 7º da ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Junio de 2008
... , mediante o pagamento da respectiva comissão, assegurado ao bancário o direito à livre ... pelo qual fora reconhecido às partes do contrato de emprego o direito à livre estipulação das ... de duração do trabalho, como ocorre por exemplo com a norma do inciso XIII do artigo 7º da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-90200/2005-0013-08.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Junio de 2008
... , mediante o pagamento da respectiva comissão, assegurado ao bancário o direito à livre ... pelo qual fora reconhecido às partes do contrato de emprego o direito à livre estipulação das ... de duração do trabalho, como ocorre por exemplo com a norma do inciso XIII do artigo 7º da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-90200/2005-0013-08.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Junio de 2008
... , mediante o pagamento da respectiva comissão, assegurado ao bancário o direito à livre ... pelo qual fora reconhecido às partes do contrato de emprego o direito à livre estipulação das ... de duração do trabalho, como ocorre por exemplo com a norma do inciso XIII do artigo 7º da ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Junio de 2008
... , mediante o pagamento da respectiva comissão, assegurado ao bancário o direito à livre ... pelo qual fora reconhecido às partes do contrato de emprego o direito à livre estipulação das ... de duração do trabalho, como ocorre por exemplo com a norma do inciso XIII do artigo 7º da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-90200/2005-0013-08.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Junio de 2008
... , mediante o pagamento da respectiva comissão, assegurado ao bancário o direito à livre ... pelo qual fora reconhecido às partes do contrato de emprego o direito à livre estipulação das ... de duração do trabalho, como ocorre por exemplo com a norma do inciso XIII do artigo 7º da ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08007650620194058500), 19-10-2021
EMENTA CIVIL. APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. REVISÃO DE CONTRATO DE RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA. ANATOCISMO. INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA DO TIPO TAXA REFERENCIAL. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA NÃO UTILIZADA NO CASO CONCRETO. IMPROVIMENTO. 1. Apelação interposta pelo particular executado, representado pela Defensoria Pública da União (DPU) na qualidade de curadora especial, em face de sentença que...
... ponto obscuro da presente ação é o Contrato de Renegociação de Dívida ... É o que diz, por exemplo, a Súmula 297 do STJ. Todavia, isso não ... COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. MORA. CARACTERIZAÇÃO. 1. A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-395/1999-000-24.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Junio de 2002
... A C Ó R D Ã O ... GACB/nrv/fv ... CONTRATO NULO. AUSÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO. SOCIEDADE ... ões trabalhistas, estendendo-se-lhes, por exemplo, a proibição de acumular empregos (CF/88, ... se tratar de nomeação para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e ...
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Remuneração e salário
... Ela se manifesta no contrato de trabalho por meio do recebimento pelo ... , aviso-prévio, FGTS com 40%, por exemplo) ... Não obstante esta interpretação ... negociação coletiva ou através de comissão intraempresarial, mas com a participação de um ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-382/2006-007-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Junio de 2008
... , mediante o pagamento da respectiva comissão, assegurado ao bancário o direito à livre ... pelo qual fora reconhecido às partes do contrato de emprego o direito à livre estipulação das ... de duração do trabalho, como ocorre por exemplo com a norma do inciso XIII do artigo 7º da ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Junio de 2008
... , mediante o pagamento da respectiva comissão, assegurado ao bancário o direito à livre ... pelo qual fora reconhecido às partes do contrato de emprego o direito à livre estipulação das ... de duração do trabalho, como ocorre por exemplo com a norma do inciso XIII do artigo 7º da ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Junio de 2008
... , mediante o pagamento da respectiva comissão, assegurado ao bancário o direito à livre ... pelo qual fora reconhecido às partes do contrato de emprego o direito à livre estipulação das ... de duração do trabalho, como ocorre por exemplo com a norma do inciso XIII do artigo 7º da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-549/2006-012-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Junio de 2008
... , mediante o pagamento da respectiva comissão, assegurado ao bancário o direito à livre ... pelo qual fora reconhecido às partes do contrato de emprego o direito à livre estipulação das ... de duração do trabalho, como ocorre por exemplo com a norma do inciso XIII do artigo 7º da ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Junio de 2008
... , mediante o pagamento da respectiva comissão, assegurado ao bancário o direito à livre ... pelo qual fora reconhecido às partes do contrato de emprego o direito à livre estipulação das ... de duração do trabalho, como ocorre por exemplo com a norma do inciso XIII do artigo 7º da ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08155460620184058100), 19-10-2021
EMENTA CIVIL. APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. REVISÃO DE CONTRATO DE RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA. ANATOCISMO. INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA DO TIPO TAXA REFERENCIAL E MULTA POR ATRASO NO PAGAMENTO. POSSIBILIDADE. IMPROVIMENTO. 1. Apelação interposta pelo particular executado em face de sentença que julgou parcialmente procedentes seus embargos à execução apenas para: (a) declarar a nulidade da...
... a ) declarar a nulidade da cobrança da comissão de permanência (composta por CDI + taxa de ... moratórios e multa, como previsto no contrato ... Condenação dos embargantes em ... É o que diz, por exemplo, a Súmula 297 do STJ. Todavia, isso não ... -
Acórdão de TJRJ - TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO CÍVEL, Processo nº 0002084-66.2022.8.19.9000 (Criminal), 25-11-2022
UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA - REVISÃO DE TESE PROCESSO Nº: 0002084-66.2022.8.19.9000 RELATORA: JUÍZA PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA RELATÓRIO Trata-se de proposta de REVISÃO de tese firmada por esta e. Turma de Uniformização Cível, nos autos de nº 0028314-18.2018.8.19.0002, em relação ao prazo prescricional aplicável às hipóteses de pretensão de restituiçã
... de Taxa de Decoração, em sede de contrato de compra e venda de unidade imobiliária em ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08075450220184058304), 22-09-2020
PROCESSO Nº: 0807545-02.2018.4.05.8304 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: EDEMILSON FIRMINO MARQUES ADVOGADO: Diego Fernandes De Oliveira Guerra APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jaime Travassos Sarinho EMENTA CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. APELAÇÃO. CONTRATOS BANCÁRIOS....
... parte embargante para: i) excluir a comissão de permanência incidente sobre as parcelas 7 e 8 do contrato n° 15. 0776.400.0004293.87; ii) determinar o ... de cobrança, diretos ou indiretos, a exemplo da inscrição em registro de proteção ao ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08017294020164058100), 31-03-2022
PROCESSO Nº: 0801729-40.2016.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF APELADO: F.V.P. SOUSA ALVES - ME ADVOGADO: Edson Brito De Chaves RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Cintia Menezes Brunetta (
... órios mensais acima de 1,17%; c) comissão de permanência cumulada com taxa de ... em REVISAR/RECALCULAR o saldo devedor do contrato, com a exclusão das ilegalidades reconhecidas no ... ática expressamente, como acontece, por exemplo, na concessão de créditos rurais (art. 5º do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08083188220154058100), 31-03-2022
PROCESSO Nº: 0808318-82.2015.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOAO PAULO ARRUDA VIANA e outros ADVOGADO: Osvaldo De Sousa Araújo Filho APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Alcides Saldanha Lima EMENTA: PROCESSO CIVIL. CERCEAMENTO DE DIREITO DE DEFESA. CONTRATO DE...
... , em breve síntese, que, tratando-se de contrato de crédito consignado, não existe previsão ... , também, a exclusão do cálculo da comissão de permanência da parte correspondente à taxa ... éscimos decorrentes da impontualidade (a exemplo de juros, multa e taxa de rentabilidade), vez que ... -
Remuneração e salário
... Ela se manifesta no contrato de trabalho por meio do recebimento pelo ... , aviso-prévio, FGTS com 40%, por exemplo) ... Não obstante esta interpretação ... sessenta empregados, será constituída comissão de empregados, mediante previsão em convenção ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08054229320164058500), 03-05-2022
PJE 0805422-93.2016.4.05.8500 EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. CONTRATOS BANCÁRIOS. JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO A 12% AO ANO. IMPOSSIBILIDADE. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. POSSIBILIDADE PARA CONTRATOS CELEBRADOS APÓS MEDIDA PROVISÓRIA 1.963-17/2000. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS MENSAL. LEGALIDADE. INEXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE NA TAXA DE JUROS APLICADA. POSSIBILIDADE DE COBRANÇA DE...
... : a) declarar a nulidade da cobrança da comissão de permanência cumulada com qualquer outro go contratual, a exemplo da taxa de rentabilidade ou juros de mora, ... , não podendo ultrapassar a taxa do contrato (Súmulas 30, 294 e 296/STJ). A comissão de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08121827120214050000), 01-02-2022
PROCESSO Nº: 0812182-71.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: Gerson Rodrigues Dantas Neto AGRAVADO: NILO COSTA DE MEDEIROS ADVOGADO: Vitoria Maria Costa De Medeiros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FINANCIAMENTO. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. AGENTE...
... para a prorrogação da carência do contrato do FIES nº 1307291850006197-47 e para a ... programa credenciado Medicina pela Comissão Nacional de Residência Médica, de que trata ... previstos na Lei nº 10.260/2001, a exemplo da previsão de que a solicitação do período ...