exemplo ponto
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Acórdão nº 2011/0269354-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. TERCEIRA FASE DA DOSIMETRIA. MAJORAÇÃO ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. MOTIVAÇÃO SUFICIENTE DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. MODIFICAÇÃO ILEGAL NO JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO. REGIME INICIAL FECHADO. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO.
... Deve ser reconhecida a ilegalidade apenas no ponto" em que o ... Tribunal de Justiça, em grau de apelação,\xC2" ... (modus operandi , por exemplo) que, efetivamente, evidenciassem a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001240-32.2013.5.06.0016 (00818-2007-018-06-00-2)), 17-12-2018
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. DOCUMENTOS DE JORNADA. FORÇA PROBANTE. ELISÃO POR PROVA ORAL CONVINCENTE. POSSIBILIDADE. A Reclamante, ao impugnar os cartões de ponto como meio idôneo de prova, atraiu a si o ônus de comprovar a invalidade da prova documental acostada pela Reclamada. A primeira testemunha inquirida em Juízo confirmou, em regra, os horários descritos pela Obreira na peça inicial. O...
... POSSIBILIDADE ... A Reclamante, ao impugnar os cart õ es de ponto como meio id ô neo de prova, atraiu a si o ô nus de comprovar a ... clandestino tamb é m ocorria em dias de s á bado e domingo, por exemplo. Assim, acertada a senten ç a, naquilo em que a Magistrada afastou a ... -
Acórdão Nº 0020632-94.2017.5.04.0008 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 20-04-2020
EMENTA Horas extras. Validade dos controles de horário. A prova por excelência da duração da jornada de trabalho consiste nos controles de horário a que está obrigado a manter o empregador que possui mais de dez empregados, nos termos do artigo 74, § 2º, da CLT, sendo seu o ônus de produzi-la, sob pena de presunção relativa de veracidade do horário de trabalho alegado pelo empregado, conforme...
... entanto, é necessária prova robusta, salvo na hipótese de, por exemplo, os cartões-ponto demonstrarem horários de entrada e saída ... -
Acórdão Nº 0020525-60.2017.5.04.0231 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 29-11-2019
EMENTA Horas extras. Validade dos cartões-ponto. A prova por excelência da jornada de trabalho são os controles de horário, na forma como está obrigado o empregador que possui mais de dez empregados, a teor do artigo 74, § 2º, da CLT, sendo seu o ônus de trazê-la aos autos, sob pena de presunção relativa de veracidade da jornada de trabalho alegada pelo empregado, conforme estabelece a Súmula 338,
... EMENTA Horas extras. Validade dos cartões-ponto. A prova por excelência da jornada de trabalho são os controles de ... afastada é necessária prova robusta, salvo na hipótese de, por exemplo, os cartões-ponto demonstrarem horários de entrada e saída uniformes, ... -
Acórdão nº 2011/0203410-5 de T6 - SEXTA TURMA
... ponto ... modus operandi , por exemplo) que, efetivamente, comprovasse a real ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... direitos e garantias fundamentais, a exemplo" da Convenção ... Americana de Direitos Humanos, cujo\xC2" ... ponto de tráfico de ...
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Acórdão nº 2013/0265861-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... exaustiva, mas um ponto de partida que propicie ao julgador meios ... meios como, por exemplo, os depoimentos testemunhais. ...
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Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: AGRAVO INTERNO NA SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA. INIBIÇÃO DE AVERBAÇÃO DO CERTIFICADO DE GEORREFERENCIAMENTO EMITIDO PELO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA EM FAVOR DA COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP, EM ÁREAS QUE COINCIDEM COM AS REGIÕES ADMINISTRATIVAS DE PARANOÁ E ITAPOÃ, NO DISTRITO FEDERAL. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO INEQUÍVOCA DE QUE A DECISÃ
... de comprovação de que o ato causa dano direto, no ponto ... exemplo, a atuação de agentes da segurança ... -
Acórdão nº 2006/0086195-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... prescrição como matérias preliminares de mérito, quando menos do ponto de vista lógico ... Este juízo de admissibilidade amplíssimo e ... , assemelhando-se ao que o Código de Processo Penal reserva, por exemplo, para o processo dos crimes de responsabilidade dos funcionários ...
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Acórdão nº 2011/0106304-0 de T4 - QUARTA TURMA
... reproduzida, a ponto de não prejudicar, não desfigurar a obra nova, ...
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Acórdão Nº 0021734-86.2015.5.04.0020 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 01-12-2017
EMENTA Horas extras. Validade dos controles de horário. A prova por excelência da duração da jornada de trabalho consiste nos controles de horário a que está obrigado a manter o empregador que possui mais de dez empregados, nos termos do artigo 74, § 2º, da CLT, sendo seu o ônus de produzi-la, sob pena de presunção relativa de veracidade do horário de trabalho alegado pelo empregado, conforme...
... entanto, é necessária prova robusta, salvo na hipótese de, por exemplo, os cartões-ponto demonstrarem horários de entrada e saída uniformes, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001711-19.2016.5.06.0121), 01-02-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. JUNTADA PARCIAL DOS CARTÕES DE PONTO. O § 2º, do art. 74, da CLT, e a Súmula 338, I, do TST, impõem ao empregador, que conte com mais de dez empregados, o registro da jornada, cabendo-lhe trazer à colação os controles ponto. No caso dos autos, da análise da documentação acostada, verifica-se, a título de exemplo, que não foram anexados os controles de...
... HORAS EXTRAS. JUNTADA PARCIAL DOS CARTÕES DE PONTO. O § 2º, do art. 74, da CLT, e a Súmula 338, I, do TST, impõem ao ... , da análise da documentação acostada, verifica-se, a título de exemplo", que não foram anexados os controles de ponto relativos ao mês da rescis\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000597-47.2011.5.06.0371 (01606-2006-013-06-00-0)), 26-09-2012
EMENTA: PROVA DOCUMENTAL NÃO SE SOBREPÕE DE FORMA ABSOLUTA À TESTEMUNHAL - DEPOIMENTO CONVINCENTE. É de uma clareza meridiana a orientação processualística no sentido de que a prova documental não tem ascendência absoluta sobre a testemunhal, mormente, por exemplo, quando constatado que os registros de ponto não retratam a real jornada desempenhada pelo empregado. Tal silogismo decorre da...
... ã o tem ascend ê ncia absoluta sobre a testemunhal, mormente, por exemplo, quando constatado que os registros de ponto n ã o retratam a real ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-89540-25.2003.5.15.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (ATS) NA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. A decisão que inclui adicional por tempo de serviço (ATS) na base de cálculo do adicional de periculosidade parece violar o artigo 193, § 1º, da CLT. Daí por que se revela prudente o provimento do agravo de instrumento para exame mais bem abalizado das razões de que se...
... Afirma que a reclamante era isenta de marcação de ponto. Aduz que a jornada cumprida decorreria de normas coletivas acostadas aos autos, a exemplo do Acordo Coletivo 2000/2001, que fixaria a jornada em oito horas ... -
Acórdão Nº 0020889-23.2017.5.04.0234 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 04-06-2020
EMENTA Horas extras. Validade dos cartões-ponto. A prova por excelência da jornada de trabalho são os controles de horário, na forma como está obrigado o empregador que possui mais de dez empregados, a teor do artigo 74, § 2º, da CLT, sendo seu o ônus de trazê-la aos autos, sob pena de presunção relativa de veracidade da jornada de trabalho alegada pelo empregado, conforme estabelece a Súmula 338,
... EMENTA Horas extras. Validade dos cartões-ponto. A prova por excelência da jornada de trabalho são os controles de ... afastada é necessária prova robusta, salvo na hipótese de, por exemplo, os cartões-ponto demonstrarem horários de entrada e saída uniformes, ... -
Acórdão nº 2013/0349048-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ponto", limitando-se a afirmar que, \"verificada a nulidade \xC2" ... executivo –, como, por exemplo, na hipótese de discriminação dos valores referentes ...
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Acórdão nº 2014/0061602-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. CIVIL. DIREITO SECURITÁRIO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. POSSIBILIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. SÚMULA Nº 7/STJ. SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS. MORTE DO SEGURADO POR DOENÇA. ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL. MORTE NATURAL. CARACTERIZAÇÃO. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA INDEVIDA. APÓLICE. COBERTURA PARA
... para seu convencimento. A inversão do julgado no ponto encontra óbice na Súmula ... infortúnios causados por acidente pessoal, a exemplo da ... morte acidental, são garantidos. ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000531-07.2016.5.06.0011), 08-11-2018
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. CONFISSÃO FICTA. SÚMULA 74 DO TST. POSSIBILIDADE DE CONFRONTO COM A PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. CARTÕES DE PONTO ANEXADOS. VALIDADE. Nos termos do item II da Súmula 74do C.TST, a confissão ficta não denota presunção absoluta dos fatos alegados pela parte contrária, permitindo-se o confronto com a prova pré-constituída constante dos autos. A presunção prevalece no ponto em...
... CARTÕES DE PONTO ANEXADOS. VALIDADE. Nos termos do item II da Súmula 74do C.TST, a ... no ponto em que inexistente prova em sentido contrário, a exemplo dos plantões extras, cuja ocorrência não restou afastada na hipótese ... -
A experiência de moçambique na gestão de calamidades e recuperação pós-desastres socioambientais (2019-2023)
Depois da ocorrência dos ciclones Idai e Kenneth, e apesar do nível de pobreza em que Moçambique se encontra, tem estado a recuperar-se a um ritmo aceitável, com ajuda de doadores e parceiros internacionais. Assim, Moçambique constitui um exemplo em matéria de recuperação pós-desastres socioambientais ou está longe disso? No primeiro caso, a que se deveria esse contraste? Em contexto de ocorrência
... Assim, Moçambique constitui um exemplo em matéria de recuperação pós-desastres socioambientais ou está longe ... 2 ... objetivo deste artigo é aferir até que ponto a experiência de Moçambique pode servir de exemplo na região e no ... -
Acórdão nº 2015/0143260-8 de T6 - SEXTA TURMA
... 2. Não há ilegalidade a ser sanada no ponto em que foi aplicada a ... e a quantidade de drogas apreendidas, por exemplo), para ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000133-19.2018.5.06.0002), 03-02-2022
AGRAVO DE PETIÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. BENEFÍCIO DE ORDEM OBSERVADO. DEVEDORA PRINCIPAL REVEL. Considerando a frustração da execução contra a devedora principal e o fato de a devedora subsidiária constar do título executivo judicial, faz-se legítimo que os atos executórios se voltem contra esta, especialmente no caso em que a empregadora foi revel e não se mostra apta a saldar a dívida,
... a força de princípios norteadores do processo trabalhista, a exemplo dos imperativos de simplicidade e da celeridade. Agravo de petição da ecutada improvido no ponto. RELATÓRIO Vistos etc ... Agravo de petição interposto por ... -
Acórdão nº 2015/0204817-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. PERDIMENTO DE BENS. VEÍCULO QUE TRANSPORTAVA MERCADORIA IRREGULARMENTE. ALEGAÇÕES GENÉRICAS. IMPOSSIBILIDADE. COMPREENSÃO. OMISSÃO. SÚMULA 284/STF. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. 1. Não se pode conhecer da alegada ofensa ao art. 535 do CPC, porquanto as razões do recurso são genéricas e não...
... havido omissão e qual a relevância do ponto", em tese omitido, para o ... deslinde da controvérsia.\xC2" ... exemplo ... -
Acórdão nº 2012/0175727-0 de T5 - QUINTA TURMA
... manifesta improcedência do pleito no ponto ... CONTRADIÇÃO ENTRE OS DEPOIMENTOS COLHIDOS NA ... a preservação da acusada na prisão, a exemplo" da ... garantia da ordem pública, em especial para\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0137616-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. EXAME PSICOLÓGICO. INDEFERIMENTO. PREJUÍZO. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. DENÚNCIA. INÉPCIA. INEXISTÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Inviável a desconstituição do julgado, pois no processo penal vigora o princípio do...
... exemplo das alegações ... ponto" ... 6. Agravo regimental não provido ... Vistos e relatados \xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0320439-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRIMAZIA DA DECISÃO DO MÉRITO SOBRE O FORMALISMO POSITIVISTA. NOVA PARADIGMA PROCESSUAL GARANTISTA. PONTO DE VISTA DO RELATOR. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. MESMO AFASTANDO OS VÍCIOS APONTADOS, O PROVEITO DO MÉRITO NÃO SERIA...
... PONTO DE VISTA DO ... exemplo ...