exemplos jurisprudencia
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 242-08.2016.5.20.0004)
RECURSO DE REVISTA DA PARTE AUTORA . CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. LEI Nº 13.467/2017. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LICITAÇÃO. DECISÃO PROFERIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO RE Nº 760.931. TEMA Nº 246 DE REPERCUSSÃ
... jurisprudência, de que são exemplos os seguintes precedentes: AI 405738 AgR, Rel. Min ... Ilmar ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 100939-76.2017.5.01.0571)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RÉU. LEI Nº 13.467/2017. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LICITAÇÃO. DECISÃO PROFERIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO RE Nº 760.931. TEMA Nº 246 DE REPERCUSSÃO GERAL. SÚMULA Nº 331 DO TST. DEFINIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL PACIFICADA NO Â
... jurisprudência, de que são exemplos os seguintes precedentes: AI 405738 AgR, Rel. Min ... Ilmar ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1000279-41.2018.5.02.0362)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RÉ LIQUIGÁS. LEI Nº 13.467/2017. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ABRANGÊNCIA DA CONDENAÇÃO. BENEFÍCIO DE ORDEM. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo de instrumento conhecido e não provido,
... jurisprudência, de que são exemplos os seguintes precedentes: AI 405738 AgR, Rel. Min ... Ilmar ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 20409-25.2017.5.04.0661)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RÉU . LEI Nº 13.467/2017. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LICITAÇÃO. DECISÃO PROFERIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO RE Nº 760.931. TEMA 246 DE REPERCUSSÃO GERAL. SÚMULA Nº 331 DO TST. DEFINIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA. MATÉRIA...
... jurisprudência, de que são exemplos os seguintes precedentes: AI 405738 AgR, Rel. Min ... Ilmar ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1640-35.2017.5.10.0003)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RÉ. CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. LEI Nº 13.467/2017. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LICITAÇÃO. DECISÃO PROFERIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO RE Nº 760.931. TEMA Nº 246 DE REPERCUSSÃO GERAL. SÚMULA Nº 331
... linha de sua pacífica jurisprudência, de que são exemplos os seguintes precedentes: AI ... 405738 AgR, Rel. Min. Ilmar ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11579-88.2015.5.15.0126)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RÉ . CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. LEI Nº 13.467/2017. EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. TERCEIRIZAÇÃO EM ATIVIDADE-FIM. POSSIBILIDADE DE RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA Nº 126 DESTA CORTE. TESE RECURSAL ACERCA DE NÃO HAVER TERCEIRIZAÇ
... exemplos os seguintes precedentes: AI 405738 AgR, Rel. Min. Ilmar Galvão, 1ª T., ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 603-13.2018.5.14.0007)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA UNIÃO . LEI Nº 13.467/2017. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LICITAÇÃO. DECISÃO PROFERIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO RE Nº 760.931. TEMA 246 DE REPERCUSSÃO GERAL. SÚMULA Nº 331 DO...
... jurisprudência, de que são exemplos os seguintes precedentes: AI 405738 AgR, Rel. Min ... Ilmar ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100075-75.2017.5.01.0203)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PRIMEIRA RÉ (PRÓ-SAÚDE). LEI Nº 13.467/2017 . ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. ENTIDADE FILANTRÓPICA. NÃO COMPROVAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. PRECEDENTE ESPECÍFICO DA 7ª TURMA. Conforme...
... jurisprudência, de que são exemplos os seguintes precedentes: AI 405738 AgR, Rel. Min ... Ilmar ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1001840-84.2016.5.02.0002)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ. LEI Nº 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. CONTRATO DE EMPREITADA NÃO CONFIGURADO. CONFISSÃO FICTA. INAPLICABILIDADE DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 191 DA SDI-1 DO TST ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.
... pacífica jurisprudência, de que são exemplos os seguintes precedentes: AI 405738 AgR, Rel ... Min. Ilmar ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 992-95.2017.5.11.0013)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RÉU. CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. LEI Nº 13.467/2017. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LICITAÇÃO. DECISÃO PROFERIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO RE Nº 760.931. TEMA Nº 246 DE REPERCUSSÃO GERAL. SÚMULA Nº 331 DO TST. DEFINIÇÃO DO
... exemplos os seguintes precedentes: AI 405738 AgR, Rel. Min. Ilmar Galvão, 1ª T., ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1478-89.2012.5.10.0011)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA UNIÃO. CPC/1973. JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LICITAÇÃO. DECISÃO PROFERIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO RE Nº 760.931. TEMA Nº 246 DE REPERCUSSÃO GERAL. SÚMULA Nº 331 DO TST. DEFINIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA....
... exemplos os seguintes precedentes: AI 405738 AgR, Rel. Min. Ilmar Galvão, 1ª T., ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 630-54.2016.5.10.0014)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RÉU DISTRITO FEDERAL . LEI Nº 13.015/2014. CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. LEI Nº 13.467/2017. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LICITAÇÃO. DECISÃO PROFERIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO RE Nº 760.931. TEMA Nº 246 DE REPERCUSSÃO...
... jurisprudência, de que são exemplos os seguintes precedentes: AI 405738 AgR, Rel. Min ... Ilmar ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 413-93.2018.5.23.0041)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA AUTORA. LEI Nº 13.467/2017 . ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LICITAÇÃO. DECISÃO PROFERIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO RE Nº 760.931. TEMA Nº 246 DE REPERCUSSÃO GERAL. SÚMULA Nº 331 DO TST. DEFINIÇÃO DO ÔNUS
... jurisprudência, de que são exemplos os seguintes precedentes: AI 405738 AgR, Rel. Min ... Ilmar ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 18234-50.2017.5.16.0006)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA AUTORA. CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. LEI Nº 13.467/2017. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LICITAÇÃO. DECISÃO PROFERIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO RE Nº 760.931. TEMA 246 DE REPERCUSSÃO GERAL. SÚMULA Nº 331 DO TST. DEFINIÇÃO DO ÔNUS DA...
... jurisprudência, de que são exemplos os seguintes precedentes: AI 405738 AgR, Rel. Min ... Ilmar ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1438-38.2011.5.10.0013)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA UNIÃO. CPC/1973. JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LICITAÇÃO. DECISÃO PROFERIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO RE Nº 760.931. TEMA Nº 246 DE REPERCUSSÃO GERAL. SÚMULA Nº 331 DO TST. DEFINIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA....
... exemplos os seguintes precedentes: AI 405738 AgR, Rel. Min. Ilmar Galvão, 1ª T., ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 720400-92.2009.5.09.0651)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CPC/1973. JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LICITAÇÃO. DECISÃO PROFERIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO RE Nº 760.931. TEMA Nº 246 DE REPERCUSSÃO GERAL. SÚMULA Nº 331 DO TST. DEFINIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA. MATÉRIA...
... exemplos os seguintes precedentes: AI 405738 AgR, Rel. Min. Ilmar Galvão, 1ª T., ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 111900-35.2009.5.02.0052)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA UNIÃO. CPC/1973. JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LICITAÇÃO. DECISÃO PROFERIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO RE Nº 760.931. TEMA Nº 246 DE REPERCUSSÃO GERAL. SÚMULA Nº 331 DO TST. DEFINIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA....
... exemplos os seguintes precedentes: AI 405738 AgR, Rel. Min. Ilmar Galvão, 1ª T., ... -
A assim chamada abertura material do catálogo de direitos fundamentais: uma proposta de aplicação às relações de trabalho no Brasil
O presente artigo discute o conteúdo e significado do conceito materialmente aberto de direitos fundamentais na Constituição Federal brasileira de 1988, verificando a possibilidade de sua aplicação às relações de trabalho à luz de alguns exemplos extraídos da legislação e da jurisprudência.
... de sua aplicação às relações de trabalho à luz de alguns exemplos extraídos da legislação e da jurisprudência ... Palavras-chave: ... DJ 05.05.2004. Disponível em: http://www3.tst.jus.br/jurisprudencia/Sumulas_com_indice/Sumulas_Ind_151_200.html ... Acesso em: 27 nov. 2014 ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1430-06.2012.5.10.0020)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA UNIÃO. CPC/1973. JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LICITAÇÃO. DECISÃO PROFERIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO RE Nº 760.931. TEMA Nº 246 DE REPERCUSSÃO GERAL. SÚMULA Nº 331 DO TST. DEFINIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA....
... exemplos os seguintes precedentes: AI 405738 AgR, Rel. Min. Ilmar Galvão, 1ª T., ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-258800-74.2002.5.02.0361 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... Tribunal, de que são exemplos os acórdãos proferidos pela egrégia Subseção I Especializada em ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 6249-39.2014.5.01.0481)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ . LEI Nº 13.015/2014. CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM . Na aferição da legitimidade passiva deve-se tomar por base o direito abstratamente invocado e a...
... jurisprudência, de que são exemplos os seguintes precedentes: AI 405738 AgR, Rel. Min ... Ilmar ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1000485-95.2019.5.02.0402)
PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL POR SEGURO GARANTIA. Na esfera trabalhista, a possibilidade de substituição do depósito recursal por seguro garantia judicial decorre da Lei nº 13.467/17, que incluiu o § 11 no artigo 899 da CLT. De acordo com a Teoria do Isolamento dos Atos processuais, é necessário observar, quanto aos pressupostos...
... que são exemplos o AgR-E-ED-RR-1001658-51.2013.5.02.0472, Subseção I Especializada em ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 101537-47.2017.5.01.0048)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RÉU. LEI Nº 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ABRANGÊNCIA DA CONDENAÇÃO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. . AGRAVO DE INSTRUMENTO DESFUNDAMENTADO. NORMATIZAÇÃO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. PRINCÍPIOS DA DIALETICIDADE E SIMETRIA.
... jurisprudência, de que são exemplos os seguintes precedentes: AI 405738 AgR, Rel. Min ... Ilmar ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000342-42.2018.5.02.0079)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE AUTORA. LEI Nº 13.467/2017. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LICITAÇÃO. DECISÃO PROFERIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO RE Nº 760.931. TEMA Nº 246 DE REPERCUSSÃO GERAL. SÚMULA Nº 331 DO TST. DEFINIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA. MATÉRIA...
... jurisprudência, de que são exemplos os seguintes precedentes: AI 405738 AgR, Rel. Min ... Ilmar ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 102030-41.2017.5.01.0204)
RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO . AGRAVO DE INSTRUMENTO DE PRÓ-SAÚDE - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HOSPITALAR . Lei nº 13.015/2014 . CPC/2015 . Instrução Normativa nº 40...
... pacífica jurisprudência, de que são exemplos os seguintes precedentes: AI 405738 AgR, Rel ... Min. Ilmar ...