existência validade e eficácia do negócio jurídico
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Decisão Monocrática N° 07424507320228070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2023
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sexta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. EMPRÉSTIMO. FRAUDE. REVELIA. PRODUÇÃO DE PROVAS EM GRAU RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. BOA-FÉ OBJETIVA....
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Acórdão Nº 0730336-48.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 21-03-2022
... PLENO CONHECIMENTO DO FUNCIONAMENTO DO NEGÓCIO ... JURÍDICO PACTUADO, POIS REALIZOU PAGAMENTO ... a regularidade da contratação; c) a existência, ... validade e eficácia do negócio jurídico; ...
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Acórdão Nº 0715871-63.2021.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 21-03-2022
... FUNCIONAMENTO DO NEGÓCIO JURÍDICO PACTUADO, POIS REALIZOU PAGAMENTO ... a regularidade da contratação; c) a existência, ... validade e eficácia do negócio jurídico; ...
- Decisão monocrática Nº 0807002-47.2020.8.10.0029 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 7ª Câmara Cível, 03-02-2022
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Decisão monocrática nº 0003943-27.2014.8.11.0010 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 16-03-2021
... recebido tal imóvel como garantia em negócio, no entanto, foi indeferido sua inclusão nos os por falta interesse jurídico na causa ... Diante de tal decisão, foi ... os autos verifico que os requisitos de validade, existência e eficácia do negócio jurídico ...
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Acórdãos nº 0036963-28.2012.8.26.0053 de 5ª Câmara de Direito Público, 28 de Septiembre de 2015
... alienante, uma vez realizado o negócio" jurídico, de cientificar a Administra\xC3" ... do veículo não subordina a existência, validade ou eficácia do negócio jurídico ...
- Decisão monocrática Nº 0800275-23.2021.8.10.0034 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 7ª Câmara Cível, 26-04-2022
- Decisão monocrática Nº 0808358-43.2021.8.10.0029 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 7ª Câmara Cível, 14-11-2022
- Decisão monocrática Nº 0807385-88.2021.8.10.0029 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 7ª Câmara Cível, 18-04-2022
- Decisão monocrática Nº 0800148-15.2017.8.10.0038 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 7ª Câmara Cível, 24-03-2022
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Acórdãos nº 1020689-81.2014.8.26.0576 de 5ª Câmara de Direito Público, 23 de Noviembre de 2015
... do veículo não subordina a existência, validade ou eficácia do negócio ... realização do negócio jurídico e o momento da tradição do bem ...
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Acórdãos nº 1020640-42.2016.8.26.0100 de 3ª Câmara de Direito Privado, 1 de Diciembre de 2017
... reafirmam, em seu recurso, a validade da penhora, alegando que não haveria ... não reconhecer, aqui, a existência de erro material, uma vez que a ... a decisão, mas apenas afastar a eficácia de coisa julgada ... PODER JUDICIÁRIO ... ência, validade ou eficácia do negócio jurídico. 4. Recurso adesivo: pretensão ...
- Decisão monocrática Nº 0028176-45.2014.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 7ª Câmara Cível, 13-07-2022
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Acórdão Nº 0004412-48.2021.8.16.0088 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 21-11-2023
... AFASTAR OS EFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO VÁLIDO E EFICAZ ... ENTRE AS PARTES E ... afastar a existência, validade e eficácia do negócio jurídico ...
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Acórdão nº 1.0024.09.542710-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Mayo de 2013
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. Os quesitos suplementares devem ser aviados durante a realização da perícia, ou seja, antes da entrega do laudo, sendo intempestivos se aviados em momento processual inoportuno. O pedido de esclarecimentos (art. 435, CPC) não se confunde com a possibilidade de formulação de quesitos suplementares (art. 425, CPC). MÉRITO. PROVA DA...
... éu a sua apresentação, não havendo existência, validade ou eficácia do negócio jurídico; ... -
Acórdão nº 1.0024.09.542710-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Mayo de 2013
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. Os quesitos suplementares devem ser aviados durante a realização da perícia, ou seja, antes da entrega do laudo, sendo intempestivos se aviados em momento processual inoportuno. O pedido de esclarecimentos (art. 435, CPC) não se confunde com a possibilidade de formulação de quesitos suplementares (art. 425, CPC). MÉRITO. PROVA DA...
... éu a sua apresentação, não havendo existência, validade ou eficácia do negócio jurídico; ... -
Acórdão nº 1.0024.09.542710-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Mayo de 2013
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. Os quesitos suplementares devem ser aviados durante a realização da perícia, ou seja, antes da entrega do laudo, sendo intempestivos se aviados em momento processual inoportuno. O pedido de esclarecimentos (art. 435, CPC) não se confunde com a possibilidade de formulação de quesitos suplementares (art. 425, CPC). MÉRITO. PROVA DA...
... éu a sua apresentação, não havendo existência, validade ou eficácia do negócio jurídico; ... -
Itanhém - Vara cível
... Ademais, não é condição de existência, validade ou eficácia do negócio jurídico ...
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Acórdão Nº 0018119-14.2017.8.06.0117 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 22-08-2023
E M E N T A: PROCESSO CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INCLUSÃO DO REQUERENTE COMO AVALISTA EM CONTRATO DE FINANCIAMENTO SEM SUA ANUÊNCIA. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. PERÍCIA GRAFOTÉCNICA REALIZADA. APLICABILIDADE DO CÓDIGO CONSUMERISTA. PREPONDERÂNCIA DA FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO POR PARTE DO REQUERIDO QUE
... ção financeira da realização de negócio jurídico válido ... para substanciar o aval ... do crédito, o que evidenciou a existência de fraude ... bancária na qual o apelado foi ... produzida, comprovando a existência, validade e eficácia do ... negócio jurídico em tablado ... -
Coribe - Vara cível
... nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de ... drásticas alterações no panorama jurídico afeto às partes, mas que, muitas vezes, não ... , com a declaração de nulidade do negócio jurídico e a condenação ao pagamento de ... : verificação dos requisitos de validade e eficácia do negócio jurídico e eventual ...
- Decisão monocrática Nº 0814611-13.2022.8.10.0029 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Terceira Câmara de Direito Privado, 24-11-2023
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Acórdão Nº 0700771-89.2019.8.02.0049 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 20-05-2022
... sentenciante reconheceu a existência" da prescrição aquisitiva ... (usucapião) do im\xC3" ... não significaria que inexistiu o negócio jurídico, uma vez que há farto conjunto ... existência, validade e eficácia do negócio jurídico entre as partes ...
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Acórdão Nº 0702174-09.2020.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 15-09-2022
... íntese, em suas razões recursais: a) a validade ... da contratação, a qual não se confunde com ... autora tinha ciência dos termos do negócio jurídico contratado e do funcionamento do ... os serviços oferecidos; b) a existência, ... validade e eficácia do negócio jurídico; ...