existência validade e eficácia do negócio jurídico
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Decisão monocrática Nº 0805394-77.2021.8.10.0029 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 7ª Câmara Cível, 23-05-2023
... provas suficientes para comprovar a validade da cobrana, julgou parcialmente procedentes os ...
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Decisão monocrática Nº 0806792-59.2021.8.10.0029 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 7ª Câmara Cível, 04-04-2022
... provas suficientes para comprovar a validade da cobrana, julgou procedentes os pedidos ...
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Decisão monocrática Nº 0003348-43.2015.8.10.0035 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 7ª Câmara Cível, 22-07-2022
... provas suficientes para comprovar a validade da cobrana, julgou parcialmente procedentes os ...
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Decisão monocrática Nº 0804088-92.2020.8.10.0034 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 7ª Câmara Cível, 25-03-2022
... provas suficientes para comprovar a validade da cobrana, julgou procedentes os pedidos ...
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Acórdãos nº 1000555-97.2015.8.26.0511 de 37ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2017
... No caso foi caracterizada a existência de vício oculto no produto ... de polietileno), referentes ao negócio subjacente. Diante da sucumbência, a ... , uma vez que o negócio jurídico subjacente não teria se efetivado, ... indevida diante da perda de eficácia da duplicata. Afirma que mesmo informada ... que responde pela existência, validade e eficácia do negócio jurídico ...
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Decisão monocrática nº 1001754-40.2024.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 03-02-2024
... que o agravante figurou como fiador do negócio" jurídico realizado, assim como nas notas promiss\xC3"órias vinculadas ... Aduz que para a existência do referido negócio jurídico, o Estatuto Social ... ídico, por ausência de pressupostos de validade, vicio de vontade, na ausência dos pressupostos de existência, validade e eficácia do negócio jurídico, a execução deve ser ...
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Decisão monocrática Nº 0801785-10.2017.8.10.0035 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 7ª Câmara Cível, 31-01-2022
... provas suficientes para comprovar a validade da cobrana, julgou parcialmente procedentes os ...
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Acórdãos nº 1005425-74.2014.8.26.0624 de 8ª Câmara de Direito Privado, 11 de Enero de 2019
... ão inicial à anulação de negócio jurídico Inovação recursal para ... ínio quanto aos planos da existência", validade e eficácia do negócio jur\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 0801294-94.2017.8.10.0037 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 7ª Câmara Cível, 16-11-2022
... provas suficientes para comprovar a validade da cobrana, julgou parcialmente procedentes os ...
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Acórdão Nº 0700404-25.2023.8.02.0017 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 24-01-2024
... Na sequência, argumenta ... pela validade da relação contratual entabulada entre as ... comercializados, o que evidenciaria a existência, validade e eficácia do ... negócio jurídico ...
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Acórdão Nº 0802426-35.2022.8.12.0045 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 15/02/2024
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – CONTRATO DE EMPRÉSTIMO – DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL – VÍCIO DE CONSENTIMENTO NÃO COMPROVADO – REPASSE DOS VALORES RESPECTIVOS AO CONSUMIDOR – CONTRATAÇÃO VÁLIDA – INEXISTÊNCIA DO DIREITO DE INDENIZAR – RECURSO NÃO PROVIDO.
... consignável. Assim, comprovada a existência de relação negocial, não há saldo a ... inclusive se insurgindo contra a validade da contratação, contrapondo-os com os ... , quanto aos requisitos de validade do negócio jurídico, ... Tribunal de Justiça do Estado de ... existência, validade e eficácia do negócio jurídico, já que é perfeitamente ... -
Acórdão Nº 5002464-62.2020.8.24.0002 do Quarta Câmara de Direito Civil, 02-12-2021
... de oAutor serpessoaanalfabeta, para a validade da contratao faz-se necessriaa sua assinatura a ...
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Acórdãos nº 1002211-63.2017.8.26.0400 de 12ª Câmara de Direito Privado, 22 de Enero de 2019
... sobre os detalhes do negócio ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... a conversão do negócio jurídico em contrato de empréstimo consignado, com ... ência do tribunal acerca da validade da cláusula contratual que se pretende ... caso pontual ser reconhecida a existência do defeito. No presente caso, a ... a existência, validade e eficácia do negócio jurídico dito inexistente e ...
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Decisão monocrática Nº 0801239-43.2017.8.10.0038 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 7ª Câmara Cível, 04-05-2022
... provas suficientes para comprovar a validade da cobrana, julgou parcialmente procedentes os ...
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Decisão monocrática Nº 0802805-97.2021.8.10.0034 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 7ª Câmara Cível, 13-05-2022
... provas suficientes para comprovar a validade da cobrana, julgou procedentes os pedidos ...
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Decisão monocrática Nº 0813676-07.2021.8.10.0029 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 7ª Câmara Cível, 29-03-2023
... provas suficientes para comprovar a validade da cobrana, julgou procedentes os pedidos ...
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João dourado - Vara cível
... é possível dentro do ordenamento jurídico brasileiro ... Inicialmente consigno que é ... autora , a título de empréstimo; a validade dos contratos firmados entre as partes; a ... da existência, validade e eficácia do negócio jurídico; da ...
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Acórdão Nº 0845510-70.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 16-06-2021
APELAÇÃO. SENTENÇA PROCEDENTE DOS EMBARGOS DO DEVEDOR, E, POR CONSECTÁRIO, EXTINTIVA DA PERTINENTE EXECUÇÃO, AO FUNDAMENTO DA AUSÊNCIA DE EXECUTORIEDADE DO TÍTULO. NO CASO, CONTRATO DEFATURIZAÇÃO. INCIDÊNCIA DAS NORMAS REGENTES DA CESSÃO CIVIL. AS RELAÇÕES JURÍDICAS DECORRENTES DO FACTORING APRESENTAM CARÁTER CONTRATUAL E NÃO CAMBIAL E, EM CONSEQUÊNCIA, AOS CRÉDITOS CONSUBSTANCIADOS EM TÍTULO E
... feita, o Cessionário responde pela existência, ... validade e eficácia do negócio jurídico ... -
Acórdão Nº 0834947-78.2016.8.12.0001 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 24/10/2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS – PERÍCIA GRAFOTÉCNICA REALIZADA NO CONTRATO – AUTENTICIDADE DA ASSINATURA – CONTRATAÇÃO VÁLIDA DEMONSTRADA – DISPONIBILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS AO AUTOR – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
... existência de relação jurídica e a legalidade dos ... 439-47) confirmou a validade do negócio ... jurídico e a legalidade dos ... de existência, validade e eficácia do negócio jurídico, já que é perfeitamente ... -
Acórdão Nº 0803616-87.2017.8.12.0019 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 22/03/2023
... possui requisitos de validade e, muito embora o recorrido tenha apresentado um ... os atos da vida civil e a invalidade do negócio ... Entretanto, a lei confere algumas exigências ... de existência, validade e eficácia do negócio jurídico, já ...
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Acórdão nº 7010705-98.2018.822.0007 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 28-04-2020
Apelação cível. Ação de restituição de valores c/c indenização por dano moral. Cartão de crédito consignado. RMC. Contratação. Legalidade. Desconto mensal. Valor mínimo. Folha de pagamento. Exercício regular de direito. Dano moral. Inexistente. Recurso provido. Comprovada a contratação do cartão de crédito com margem consignável mediante contrato com cláusula expressa quanto ao desconto mensal do
... inexistência de débito e nulidade de negócio jurídico, c/c repetição do indébito e ... documentos pessoais, comprovando a existência, validade e eficácia do negócio jurídico em ... -
Concei��o do coit� - Vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... instituição financeira demonstrar a existência, validade e eficácia do negócio jurídico ...
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Acórdão Nº 0301634-04.2017.8.24.0006 do Sexta Câmara de Direito Civil, 02-08-2022
... que elas realmente tm para a existncia, validade e eficcia do negcio jurdico celebrado. Conforme j ... , ou, at mesmo, rescindido o negcio juridico caso entendesse por sua inviabilidade (itens 2.10 ...
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Decisão monocrática Nº 0823133-55.2018.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 7ª Câmara Cível, 11-11-2022
... provas suficientes para comprovar a validade da cobrana, julgou procedentes os pedidos ...
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Concei��o do coit� - Vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... assim impossível a verificação da existência do ato ilegal da autoridade impetrada, devendo ... melhor qualidade de vida, logo um bem jurídico constitucionalmente tutelado. 4. Remessa ... validade e eficácia do negócio jurídico questionado, ...