existência validade e eficácia do negócio jurídico
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Acórdão Nº 0723090-40.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 24-09-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO E REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INADIMPLÊNCIA. SENTENÇA QUE RECONHECEU A DECADÊNCIA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PRÉVIA E DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA. DESNECESSIDADE. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 332, §1º, E 487, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 206, §5º, I DO CPC. SINTONIA COM PRECEDENTE DESTA CORTE. DATA DE INÍCIO PARA A CONTAGEM...
... , requer o reconhecimento da existência, ... validade e eficácia do negócio jurídico ... -
Acórdão Nº 0702834-42.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 24-09-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO E REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INADIMPLÊNCIA. SENTENÇA QUE RECONHECEU A DECADÊNCIA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PRÉVIA E DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA. DESNECESSIDADE. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 332, §1º, E 487, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 206, §5º, I DO CPC. SINTONIA COM PRECEDENTE DESTA CORTE. DATA DE INÍCIO PARA A CONTAGEM...
... , requer o reconhecimento da existência, ... validade e eficácia do negócio jurídico ... -
João dourado - Vara cível
... alega a legalidade da contratação; a validade do contrato de cartão de crédito consignado ... da existência, validade e eficácia do negócio jurídico; da ...
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Paulo afonso - 2� vara c�vel
... ído, como exigido pelo ordenamento jurídico. De fato, qual o interesse processual do ... Conta que recebeu uma proposta de negócio, realizada pelo Sr. José Alcântara Sobrinho, o ... , sob ID 9314889, reconhece a existência integral da dívida, razão pela qual há de ... é fato capaz de atingir a existência, validade ou eficácia do negócio jurídico entabulado ...
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Acórdão Nº 0020497-76.2019.5.04.0731 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 17-11-2020
EMENTA COMPENSAÇÃO DE HORÁRIOS SEMANAL. PRESTAÇÃO HABITUAL DE HORAS EXTRAS. O elastecimento habitual da jornada decorrente da adoção da compensação de horários semanal implica sua invalidade, na forma da Súmula 85, item IV, do TST.
... coletiva aplicável somente refere a existência de auxiliar de transporte, defiro em parte o ... A existência desse negócio jurídico traduz fato modificativo do direito do ... existência, mas também nos planos da validade e eficácia do negócio jurídico - destacando-se ... -
Acórdão nº 1.0000.17.051778-3/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO - DOAÇÃO - PROCURADOR - PODER ESPECÍFICO - REVOGAÇÃO - PLANO DA EXISTÊNCIA, VALIDADE E EFICÁCIA.O ato jurídico doação, realizado por procurador constituído com poder específico para tanto, e não revogado, não pode ser declarado nulo, porquanto ato jurídico perfeito e acabado no plano da existência, validade e eficácia.
... , ou ser eficaz, sem ser; porque no h validade, ou eficcia do que no ". Com efeito, para ... -
Acórdão Nº 0300963-49.2014.8.24.0082 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 08-03-2022
... parte embargada no ponto.Como a tese de validade dessas assinaturas no foi reapresentada em sede ...
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Acórdão Nº 0500104-06.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 12-11-2020
... AÇÃO ORDINÁRIA DE ... RESCISÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO COM PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO ... DE ... gira em torno da declaração de existência, ... validade e eficácia do negócio jurídico ...
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Acórdão nº 1.0000.22.087907-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-12-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ANTECIPAÇÃO DA TUTELA - ENTREGA DE RECIBO DE TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO - PROVA INEQUÍVOCA - NÃO COMPROVAÇÃO. NECESSIDADE DILAÇÃO PROBATÓRIA.- São pressupostos para o deferimento de antecipação de tutela o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação e a verossimilhança da alegação.- Ante a necessidade de dilação probatória quanto aos fatos narrados...
... , sustenta que "no se est discutindo a validade, existncia ou eficcia do negocio, mas sim que se ... -
Acórdão Nº 0021419-74.2018.5.04.0401 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 07-08-2020
HORAS EXTRAS PRESTADAS EM SÁBADOS. EMPREGADA BANCÁRIA. As horas extras prestadas por empregada bancária em sábados são remuneradas com o adicional legal de 50%. Inexistente previsão normativa de incidência do adicional de 100% para horas extras prestadas em sábado, dia útil não trabalhado. Normatização coletiva somente prevê a incidência das horas extras nos repousos semanais remunerados e, em...
... ção correspondente em virtude do dever jurídico imposto pela legislação tributária ... A ... Não há como se invocar a existência de prestação de trato sucessivo, uma vez que a ... entre o planos da existência, validade e eficácia do ato jurídico e do negócio ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0010445-92.2016.8.19.0202 (Criminal), 08-06-2022
DIREITO CIVIL. MANDATO. PRETENSÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO, CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. NARRATIVA DE ALIENAÇÃO DE DIVERSOS BENS IMÓVEIS DOS OUTORGANTES PELO MANDATÁRIO CONSTITUÍDO, COM ABUSO OU EXCESSO DE PODERES, ALÉM DE AUSÊNCIA DE OUTORGA UXÓRIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. IRRESIGNAÇÃO DOS RÉUS. 1. Recurso do 2º apelante - não conhecimento. Não...
... NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO, CUMULADA COM ... INDENIZATÓRIA ... 1019/1038) ... 4.3. Pagamento: existência, propriedade e transferência de títulos ... razão de decisão judicial. Afirma a validade do mandato ante a outorga de forma ... Vigésima Quinta Câmara Cível ... e eficácia. No plano da existência são verificados os ... -
Acórdão Nº 0705908-65.2020.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 30-09-2021
... DÉBITO E NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C RESSARCIMENTO COM REPETIÇÃO DO ... a regularidade da contratação; b) a existência, validade e eficácia ... do negócio jurídico; ...
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Acordao Nº 164576 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ÔNUS DA PROVA. 1) É do autor o ônus de provar a posse sobre a área em litígio, a turbação ou esbulho praticado, a data da referida agressão e a continuação ou perda da posse. 2) A posse é um exercício de fato, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes ao domínio, identificando-se pela prática de atos de controle, apreensão material e ingerência socioeconôm
... Pretendeu, ainda, a declarao de validade do negcio jurdico, alm da condenao pela omisso do ... -
Acórdão Nº 5004880-86.2022.8.24.0081 do Quarta Câmara de Direito Civil, 21-03-2024
... o seu desacerto do ponto de vista jurídico, o que ocorreu com relação às demais ... do julgamento no que diz respeito à validade" do ajuste firmado digitalmente. Tais argumentos, \xC3" ... NEGÓCIO JURÍDICO VÁLIDO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO ... razões, impositivo reconhecer a existência, validade e eficácia do negócio jurídico. No ...
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Juazeiro - 1ª vara de feitos relativos às relações de consumo, comerciais, cíveis e registros públicos
... Considerando que a transação é negócio jurídico passível de realização entre as ... O acordo opera eficácia per si no plano do direito material, ... é elemento suficiente para afirmar a existência de tal obste ... Ademais, a autora, ... expansão da sua eficácia e não a sua validade, não podendo se confundir os planos de ...
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Decisão monocrática Nº 0002094-83.2015.8.10.0116 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 7ª Câmara Cível, 14-07-2022
... provas suficientes para comprovar a validade da cobrana, julgou procedentes os pedidos ...
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Decisão monocrática Nº 0803610-31.2022.8.10.0029 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 7ª Câmara Cível, 31-01-2023
... provas suficientes para comprovar a validade da cobrana, julgou parcialmente procedentes os ...
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Acórdão Nº 0800856-37.2022.8.12.0005 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 30/11/2022
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE REJEITADO – MÉRITO - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – DOCUMENTOS QUE COMPROVAM A CONTRATAÇÃO DO NEGÓCIO POR MEIO DE CAIXA ELETRÔNICO - COMPROVAÇÃO DE DISPONIBILIZAÇÃO DE VALORES EM FAVOR DA AUTORA -
... INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO ... POR ... têm como requisito de validade a ... tradição, ou seja, repasse do dinheiro ao ... constituem prova suficiente da existência do mútuo e da regularidade dos descontos ... de existência, validade e eficácia do negócio jurídico, já que é perfeitamente ... -
Cotegipe - Vara c�vel
... poderão, a qualquer tempo, celebrar negócio jurídico-processual, nos termos do CPC, Art ... situação narrada retrata evidente a existência de matrículas duplicadas com diversidade de ... Ademais, os requisitos de validade, existência e eficácia do negócio jurídico, ...
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Acórdão nº 50003562820198210051 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Câmara da Função Delegada dos Tribunais Superiores, 28-11-2022
... "O debate jurídico invocado pela Recorrente/Agravante, Margarete, no ... , do STJ; mas sim da apreciação de existência, validade e eficácia da aquisição de um ... (comprovadamente insolventes na época do negócio jurídico simulado). ... A manutenção da ...