existência validade e eficácia do negócio jurídico
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Decisão monocrática Nº 0800463-90.2021.8.10.0074 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 7ª Câmara Cível, 06-04-2022
... provas suficientes para comprovar a validade da cobrana, julgou parcialmente procedentes os ...
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Acórdão Nº 08160283220218230010 da Câmara Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 02/09/2022
... /10/2018, DJe: 13/12/2018) Para que um negócio jurídico exista, ele depende da presença de ... ção dos elementos gerais de existência, conforme exigido pelo art. 104 do CC. Vejamos: rt. 104. A validade do negócio jurídico requer: I - agente capaz; ... existência, validade e eficácia do negócio jurídico. Em vista disso, foi ...
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Acórdão Nº 0700160-28.2016.8.02.0022 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 31-03-2022
... NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E ... QUE FOI DESCONTADO INDEVIDAMENTE. EXISTÊNCIA DE MÁ-FÉ DA ... PARTE APELANTE. DANO MORAL ... validade e eficácia do ... negócio jurídico, afirmando ...
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Acórdão Nº 0735247-06.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 16-11-2020
... NEGÓCIO ... JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C ... INDEVIDAMENTE. EXISTÊNCIA DE MÁ-FÉ. FLAGRANTE ABUSIVIDADE ... DANO MORAL ... validade e eficácia do ... negócio jurídico, afirmando ...
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Acórdãos nº 1017303-44.2017.8.26.0477 de 5ª Câmara de Direito Público, 22 de Julio de 2019
... ÓRIA Falta de comunicação do negócio jurídico de compra e venda ao DETRAN ... Validade do lançamento tributário. 2. Exegese ... do veículo não subordina a existência, validade ou eficácia do negócio ...
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Decisão monocrática Nº 0816733-93.2016.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 7ª Câmara Cível, 11-07-2022
... da sentena, defendendo a existncia, validade e eficcia do negcio jurdico, isto , a contratao ...
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Decisão monocrática Nº 0800167-57.2022.8.10.0034 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 7ª Câmara Cível, 22-07-2022
... provas suficientes para comprovar a validade da cobrana, julgou procedentes os pedidos ...
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Acórdão Nº 0800309-73.2018.8.12.0025 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 22/09/2022
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – OUTORGA DEFINITIVA DE ESCRITURA DE IMÓVEL RURAL - RECURSO DA PARTE REQUERIDA – PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - AFASTADA - MÉRITO - ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADES NA NEGOCIAÇÃO ORIGINÁRIA – NÃO COMPROVAÇÃO – IMÓVEL PRETENDIDO QUE NÃO AFETOU O QUINHÃO HEREDITÁRIO DOS APELANTES, EIS QUE ADVEIO DE DOAÇÃO DIRETA REALIZADA POR SEU GENITOR –
... IV - In casu, realizado o negócio" e efetuado o pagamento pelo ... comprador, não h\xC3" ... à falta de comprovação da existência de outorga e/ou autorização do ... espólio de ... Defende que o negócio jurídico" é nulo já que o motivo determinante, ... comum \xC3" ... Portanto, demonstrada a existência, validade e eficácia do negócio ... jurídico, assim como ... -
Acórdãos nº 1019092-16.2015.8.26.0100 de 25ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2017
... DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NEGÓCIO JURÍDICO VÁLIDO RÉ QUE NÃO SE ... coubesse à ré demonstrar a existência de fato impeditivo, modificativo ou ... conclusão da existência, validade e eficácia do negócio jurídico, apto ...
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Decisão monocrática Nº 0800880-77.2020.8.10.0074 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 7ª Câmara Cível, 07-07-2022
... da sentena, defendendo a existncia, validade e eficcia do negcio jurdico, isto , a contratao ...
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Decisão monocrática Nº 0000864-57.2016.8.10.0120 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 7ª Câmara Cível, 11-05-2022
... provas suficientes para comprovar a validade da cobrana, julgou procedentes os pedidos ...
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Acórdão Nº 0705354-67.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 02-12-2021
... NEGÓCIO JURÍDICO PACTUADO, POIS REALIZAVA PAGAMENTOS ... contratação, da existência, validade e eficácia do negócio jurídico; (ii) ...
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Decisão monocrática Nº 0804551-15.2021.8.10.0029 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 7ª Câmara Cível, 22-07-2022
... da sentena, defendendo a existncia, validade e eficcia do negcio jurdico, isto , a contratao ...
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Decisão monocrática Nº 0001891-31.2015.8.10.0049 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 7ª Câmara Cível, 09-02-2023
... da sentena, defendendo a existncia, validade e eficcia do negcio jurdico, isto , a contratao ...
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Acórdão Nº 0724536-39.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 21-03-2022
APELAÇÕES INTERPOSTAS NO BOJO DE AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO LIMINAR C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS DA PARTE AUTORA. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. ALEGAÇÃO DO BANCO DE QUE A PARTE TINHA CIÊNCIA DA MODALIDADE CONTRATADA, INEXISTINDO ATO ILÍCITO E, CONSEQUENTEMENTE, DEVER DE RESSARCIR OUAPELAÇÕE
... CONHECIMENTO DO FUNCIONAMENTO DO NEGÓCIO JURÍDICO PACTUADO, POIS ... REALIZAVA PAGAMENTOS ... a regularidade da contratação; c) a existência, validade e eficácia do ... negócio jurídico; ... -
Acórdão Nº 0723454-70.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 09-04-2021
... PLENO CONHECIMENTO DO FUNCIONAMENTO DO NEGÓCIO JURÍDICO PACTUADO, POIS ... REALIZAVA PAGAMENTOS ... a regularidade da contratação; b) a existência, validade e eficácia ... do negócio jurídico; ...
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Acórdão Nº 0730456-91.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 22-04-2021
APELAÇÃO INTERPOSTA NO BOJO DE AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS DA PARTE AUTORA. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. ALEGAÇÃO DO BANCO DE QUE A PARTE TINHA CIÊNCIA DA MODALIDADE CONTRATADA, INEXISTINDO ATO ILÍCITO E, CONSEQUENTEMENTE, DEVER DE RESSARCIR OU INDENIZAR. ACOLHIDO. DOCUMENTOS NOS AUTOS QUE DEMONSTRAM QUE A PARTEAPELAÇÃO...
... CONHECIMENTO DO FUNCIONAMENTO DO NEGÓCIO JURÍDICO PACTUADO, POIS ... REALIZAVA PAGAMENTOS ... b) a existência, validade e eficácia do negócio jurídico; c) a ... -
Decisão monocrática Nº 0806342-04.2021.8.10.0034 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 7ª Câmara Cível, 15-12-2022
... provas suficientes para comprovar a validade da cobrana, julgou procedentes os pedidos ...
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Acórdão Nº 0720540-96.2020.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 16-12-2021
... CONHECIMENTO DO FUNCIONAMENTO DO NEGÓCIO JURÍDICO PACTUADO, POIS ... REALIZAVA PAGAMENTOS ... b) a existência, validade e eficácia do negócio jurídico; c) a ...
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Acórdão Nº 0732032-56.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 21-03-2022
... NEGÓCIO JURÍDICO PACTUADO, POIS REALIZAVA PAGAMENTOS ... a regularidade da contratação; b) a existência, validade e eficácia ... do negócio jurídico; ...
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Acórdão Nº 0700475-27.2020.8.02.0051 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 21-03-2022
... PLENO CONHECIMENTO DO FUNCIONAMENTO DO NEGÓCIO JURÍDICO PACTUADO, POIS ... REALIZAVA PAGAMENTOS ... a regularidade da contratação; b) a existência, validade e eficácia ... do negócio jurídico; ...
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Paulo afonso - 1ª vara da fazenda pública
... ão juntou aos autos nenhuma prova da existência atual de recurso administrativo ... Em suma, ... da execução, seja por questionar a validade do título.” ... Nesse sentido, o cabimento ... segurança é uma espécie de remédio jurídico-constitucional, previsto no art. 5º, LXIX, da ... ção da existência, validade e eficácia do negócio jurídico afirmado como causa ...
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Lauro de freitas - 2� vara c�vel, comercial, fam�lia, sucess�es, �rf�os e interditos
... Ademais, desconheço a existência de previsão legal para recurso/pedido de ... ) e pressupostos de existência ou de validade. Os pressupostos objetivos extrínsecos são ... feito para que seja formada a relação jurídico-processual, especialmente, tratando-se de pleito ... formalizada a transação equivalente a negócio jurídico, as partes detinham todos os requisitos ... necessários à existência, validade e eficácia do negócio jurídico - A capacidade ...