Extinção do recurso
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Acórdão nº 2009/0060603-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
QUESTÃO DE ORDEM NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PETIÇÃO DE DESISTÊNCIA PROTOCOLADA ANTES DO JULGAMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL. DECRETAÇÃO DE NULIDADE DESTE. DESISTÊNCIA DO RECURSO CUMULADA COM RENÚNCIA AO DIREITO SOBRE O QUAL SE FUNDA A AÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 269, V, DO CPC, COM CONDENAÇÃO DOS RENUNCIANTES AO PAGAMENTO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS, CONFORME FIXADOS NA...
DESIS no RECURSO ESPECIAL Nº 1.131.886 - SC (2009⁄0060603-8) ... RELATOR:MINISTRO MAURO ... EXTINÇÃO DO PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 269, V, DO CPC, COM CONDENAÇÃO DOS ... -
Em vigor
Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996. Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.
... § 2° Na extinção da pessoa jurídica, pelo encerramento da liquidação, a apuração da ... § 8º A impugnação e o recurso apresentados pela entidade não terão efeito suspensivo em relação ao ...
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Acórdão Nº 4000092-35.2018.8.24.0906 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 25-07-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE MEDICAMENTOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. PERDA DO OBJETO CARACTERIZADA. EXTINÇÃO DO RECURSO.
... SENTENÇA ... DE PROCEDÊNCIA. PERDA DO OBJETO CARACTERIZADA. EXTINÇÃO ... DO RECURSO ... relatados e discutidos estes autos de Agravo de ... -
Em vigor
Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001. Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar e dá outras providências
... º O disposto no caput deste artigo não se aplica aos planos em extinção, assim considerados aqueles aos quais o acesso de novos participantes ... § 2º Das decisões do órgão fiscalizador caberá recurso, no prazo de quinze dias, com efeito suspensivo, ao órgão competente ...
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Acórdão Nº 5025260-36.2020.8.24.0038 do Quinta Câmara Criminal, 11-02-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE RECEPTAÇÃO (ART. 180, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DO RÉU. PETIÇÃO INFORMANDO A EXPRESSA DESISTÊNCIA, DIANTE DA FALTA DE INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. HOMOLOGAÇÃO DA DESISTÊNCIA QUE SE IMPÕE. EXTINÇÃO DO RECURSO.
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Em vigor
Lei nº 4.947, de 6 de abril de 1966. Fixa Normas de Direito Agrário, Dispõe sobre o Sistema de Organização e Funcionamento do Instituto Brasileiro de Reforma Agrária, e dá outras Providências.
... O IBRA promoverá a extinção dos aforamentos existentes sempre que as terras respectivas se tornarem ... Das decisões tomadas pelas referidas Comissões, caberá recurso, no prazo de 30 (trinta) dias, à Diretoria do IBRA, a contar da data da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7738, DE 09 DE MARÇO DE 1989. Baixa Normas Complementares para Execução da Lei 7.730, de 31 de Janeiro de 1989, e da Outras Providencias.
... da Habitação e do Saneamento - SFH e SFS, lastreados pelos recurso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, mantida a periodicidade ... Art. 22. No caso de encerramento de atividades, por extinção da pessoa jurídica, os tributos e contribuições a que se refere o art ...
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Acórdão nº 2009/0143338-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... QUE NÃO APRECIA MÉRITO DA DEMANDA, APENAS A ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL. INCOMPETÊNCIA DO STJ. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-116440-83.2005.5.05.0311 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESCRIÇÃO BIENAL. MUDANÇA DE REGIME JURÍDICO. EXTINÇÃO DO CONTRATO. Demonstrada a violação do artigo 7º, XXIX, da Constituição da República, nos moldes da alínea c do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho, dá-se provimento ao agravo de instrumento a fim de determinar o processamento do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO BIENAL. MUDANÇA DE REGIME...
... PRESCRIÇÃO BIENAL. MUDANÇA DE REGIME JURÍDICO. EXTINÇÃO" DO CONTRATO. Demonstrada a violação do artigo 7º, XXIX, da Constituiç\xC3" ... ao agravo de instrumento a fim de determinar o processamento do recurso de revista ... RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO BIENAL. MUDANÇA DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-40400-07.2011.5.16.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Mayo de 2013
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. ACÓRDÃO RESCINDENDO INCOMPLETO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRTITO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 84 DA SBDI-2/TST. INCIDÊNCIA. A jurisprudência desta Eg. SBDI-2 firmou-se no sentido de que, verificada a ausência de documentos indispensáveis à propositura da ação rescisória, cumpre ao relator do recurso ordinário arguir, de ofício, a extinção do...
... A C Ó R D Ã O SBDI-2 ... EMP/ds RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. ACÓRDÃO RESCINDENDO INCOMPLETO ... , cumpre ao relator do recurso ordinário arguir, de ofício, a extinção do processo, sem resolução do mérito, por ausência de pressuposto de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-207-80.2011.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 13 de Noviembre de 2012
RECURSO ORDINÁRIO. DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. AUSÊNCIA DE COMUM ACORDO. PRESSUPOSTO PROCESSUAL NÃO OBSERVADO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. Pacífico o entendimento desta Corte segundo o qual a exigência do comum acordo representa pressuposto específico de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo coletivo de natureza econômica. Caso em que a Suscitada, em preliminar...
... A C Ó R D Ã O ... GMMAC/r3/cfa/gdr ... RECURSO ORDINÁRIO. DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. AUSÊNCIA DE COMUM ACORDO. PRESSUPOSTO PROCESSUAL NÃO OBSERVADO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. Pacífico o entendimento desta Corte segundo o qual a ... -
Decisao Nº 0506731-35.2016.8.05.0080/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 21-04-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. SAÚDE. TRATAMENTO MÉDICO. MORTE DA PARTE AUTORA NO CURSO DO PROCESSO. PERDA DE OBJETO. EXTINÇÃO DO RECURSO. DIREITO PERSONALÍSSIMO. ACLARATÓRIOS ACOLHIDOS. I-Embargo de Declaração aduzindo a extinção do recurso, tendo em vista o óbito do autor; II- Natureza intransmissível e personalíssima do direito pleiteado quanto ao...
... MORTE DA PARTE AUTORA NO CURSO DO PROCESSO. PERDA DE OBJETO. EXTINÇÃO DO RECURSO. DIREITO PERSONALÍSSIMO. ACLARATÓRIOS ACOLHIDOS ... -
Acórdão nº 2004/0082123-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... MEDIDA CAUTELAR. PRETENSÃO DE ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ORDINÁRIO. INADMISSÃO DO RECURSO NA ORIGEM. PREJUDICIALIDADE DO EXAME E MÉRITO DA MEDIDA CAUTELAR. EXTINÇÃO DO FEITO ... 1. Em face do trânsito em julgado da decisão proferida ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-31400-22.2007.5.15.0106 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. FGTS. PRESCRIÇÃO. SÚMULA 362/TST. 2. COMISSÕES. 3. FÉRIAS E ABONO DE FÉRIAS. PAGAMENTO EM ATRASO. 4. RESTITUIÇÃO DE VALORES. COMBUSTÍVEL. 5. OBRIGAÇÃO DE FAZER. ANOTAÇÃO NA CTPS. MULTA PELO DESCUMPRIMENTO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Pacificou o TST que é trintenária (Súmula 362) a prescrição de pleito de efetivação dos depósitos do FGTS...
... (3ª Turma) ... GMMGD/ls/mjr/jr AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. FGTS. PRESCRIÇÃO. SÚMULA 362/TST. 2. COMISSÕES. 3 ... paga durante o contrato, respeitado o biênio da extinção do pacto empregatício. Assim, não há como assegurar o processamento do ... -
Processo nº 0016045-84.2017.8.19.0000 de Sexta Câmara Cível, 29 de Agosto de 2017
Ementa: Agravo de Intrumento. Extinção Contratual. Perda Superveniente Do Interesse Recursal. Extinção Do Recurso.
... AGRAVO DE INTRUMENTO. EXTINÇÃO ... CONTRATUAL. PERDA SUPERVENIENTE ... SAL. EXTINÇÃO ... DO RECURSO. ... D E C I S Ã O ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-28740-07.2007.5.05.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. APOSENTADORIA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que o apelo não logrou demonstrar a satisfação dos pressupostos de admissibilidade do art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº CauInom-2165-44.2013.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO NÃO CONHECIDO. EXTINÇÃO DO PROCESSO CAUTELAR SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. I. Não conhecido do recurso interposto no processo principal, ao qual se pretende efeito suspensivo por meio de Ação Cautelar, resta prejudicado o exame da medida. II. Processo cautelar que se extingue sem resolução de mérito, na forma do art. 267, IV, do CPC.
... EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO NÃO CONHECIDO. EXTINÇÃO DO PROCESSO CAUTELAR SEM RESOLUÇÃO DE ... -
Acórdão nº 2004/0183631-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 713.520 - RS (2004/0183631-9) ... RELATOR:MINISTRO HERMAN ... ível conhecer do Recurso Especial quanto à legalidade da extinção do período de apuração do ICMS por meio de decreto, uma vez que a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-102440-57.2007.5.06.0351 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Octubre de 2010
... 2ª Turma GMRLP/mp/cm/ial AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. AUSÊNCIA DE PEÇA L AO EXAME DA CONTROVÉRSIA. EXTINÇÃO DO FEITO.A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-162900-10.2008.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Noviembre de 2012
AGRAVO. RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. DECISÃO RESCINDENDA. FOTOCÓPIA NÃO AUTENTICADA. OJ Nº 84 DA SBDI-2. INCIDÊNCIA. DEPÓSITO PRÉVIO. RECOLHIMENTO INSUFICIENTE. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. A juntada de decisão rescindenda por meio de fotocópia não autenticada viola a norma contida no artigo 830 da CLT. É ônus da parte zelar pela correta...
... A C Ó R D Ã O SBDI-2 ... EMP/ds/vgf ... AGRAVO. RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. DECISÃO RESCINDENDA. FOTOCÓPIA NÃO ... INCIDÊNCIA. DEPÓSITO PRÉVIO. RECOLHIMENTO INSUFICIENTE. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-297-53.2011.5.04.0141 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... 3ª Turma GMAAB/jj/lr/ems AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CARACTERIZAÇÃO ... saldo de salários e da integralidade das verbas decorrentes da extinção do contrato ... "(grifei). Nesse contexto, inviável a admissibilidade do ...
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Acórdão nº 2005/0163531-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 785.565 - DF (2005/0163531-1) ... RELATORA : MINISTRA ELIANA ... Precedentes ... 5. Extinção do processo, sem julgamento do mérito. Prejudicado o exame do mérito do ...
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Acórdão nº 2008/0205525-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. MEDIDA CAUTELAR OBJETIVANDO A ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO DE APELAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO PRINCIPAL. PREJUDICIALIDADE. 1. Julgada a apelação, fica prejudicada a análise do recurso especial interposto nos autos da medida cautelar que buscava a atribuição de efeito suspensivo ao referido recurso. 2. Agravo regimental...
... MEDIDA CAUTELAR OBJETIVANDO A ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO DE APELAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO PRINCIPAL. PREJUDICIALIDADE ... 1 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-107600-77.2007.5.15.0039 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
PRELIMINAR DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - PEREMPÇÃO - INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ORDINÁRIO - DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS JUNTADOS - ACIDENTE DE TRABALHO - DANOS MATERIAL, MORAL E ESTÉTICO O apelo não comporta conhecimento, a teor do artigo 896 da CLT. Recurso de Revista não conhecido.
... A C Ó R D Ã O ... GMMCP/caam/ar PRELIMINAR DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO ... - PEREMPÇÃO - E DO RECURSO ORDINÁRIO ... - DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS JUNTADOS - ACIDENTE DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-93300-17.2009.5.05.0493 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido.
... A C Ó R D Ã O ... 5ª Turma EMP/ms/ ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO ... Deve ...