Extinção do recurso
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Acórdão Nº 0008747-94.2014.8.24.0036 do Quinta Câmara Criminal, 05-03-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE LESÕES CORPORAIS GRAVÍSSIMAS (ART. 129, § 2º, II E IV, DO CÓDIGO PENAL). ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS. RECURSO DA VÍTIMA. PETIÇÃO INFORMANDO A EXPRESSA DESISTÊNCIA DO RECURSO. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DA DEMANDA RECURSAL. HOMOLOGAÇÃO DA DESISTÊNCIA QUE SE IMPÕE. EXTINÇÃO DO RECURSO.
... ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS. RECURSO DA VÍTIMA. PETIÇÃO INFORMANDO A EXPRESSA DESISTÊNCIA DO RECURSO ... HOMOLOGAÇÃO DA DESISTÊNCIA QUE SE IMPÕE. EXTINÇÃO DO RECURSO. ... Vistos, relatados e discutidos ... -
Em vigor
Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009. Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários; concede remissão nos casos em que especifica; institui regime tributário de transição, alterando o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, as Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.469, de 10 de julho de 1997, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 10.426, de 24 de abril de 2002, 10.480, de 2 de julho de 2002, 10.522, de 19 de julho de 2002, 10.887, de 18 de junho de 2004, e 6.404, de 15 de dezembro de 1976, o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e as Leis nos8.981, de 20 de janeiro de 1995, 10.925, de 23 de julho de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.116, de 18 de maio de 2005, 11.732, de 30 de junho de 2008, 10.260, de 12 de julho de 2001, 9.873, de 23 de novembro de 19
... a qual se funda a referida ação, protocolando requerimento de extinção do processo com resolução do mérito, nos termos do inciso V do caput do ... aplica aos casos em que tenha ocorrido desistência da ação ou recurso e renúncia a qualquer alegação de direito sobre o qual se funda a ...
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Acórdão Nº 0300224-83.2014.8.24.0015 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 05-07-2017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESISTÊNCIA RECURSAL - POSSIBILIDADE, À LUZ DO DISPOSTO NO ART. 998 DO CPC/15. DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA. DESISTÊNCIA HOMOLOGADA - RECURSO PREJUDICADO. EXTINÇÃO DO RECURSO.
... DESISTÊNCIA HOMOLOGADA - RECURSO PREJUDICADO. EXTINÇÃO DO RECURSO ... Vistos, relatados e ... -
Acórdão Nº 0803582-22.2015.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 01-03-2018
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. APRESENTAÇÃO POSTERIOR DE PEDIDO DE EXTINÇÃO DO RECURSO POR PERDA DE OBJETO. DESISTÊNCIA. É ASSEGURADO À PARTE RECORRENTE O DIREITO DE DESISTIR DO RECURSO, A QUALQUER TEMPO, INDEPENDENTEMENTE DA AQUIESCÊNCIA DO RECORRIDO OU DE EVENTUAL LITISCONSORTE. INCIDÊNCIA DO ART. 998 DO CPC. DESISTÊNCIA HOMOLOGADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO....
... INSTRUMENTO. APRESENTAÇÃO POSTERIOR DE PEDIDO DE ... EXTINÇÃO DO RECURSO POR PERDA DE OBJETO. DESISTÊNCIA ... É ASSEGURADO À PARTE ... -
Acórdão nº 2016/0152683-0 de T6 - SEXTA TURMA
... PACIENTE ... : EMERSON KAITO DA SILVA FERMINO ... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ... sua extinção ... 3. Habeas corpus não conhecido ...
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Acórdão nº 0006906-35.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 21 de Febrero de 2018
... contrarrazões, arguindo, preliminarmente, a intempestividade do recurso, ... pugnando, no mérito, pelo seu improvimento (fls. 60/63) ... Este é ... RECONHECIDA – PRELIMINAR ACOLHIDA – ... EXTINÇÃO DO RECURSO SEM JULGAMENTO ... DO MÉRITO ... I- A decisão que indeferiu ...
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Acórdão nº 0017890-15.2015.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 23 de Septiembre de 2016
... desistência do recurso, consoante se observa da petição de fl. 216 ... Contrarrazões às fls ... DESISTÊNCIA DOS EMBARGOS PELO ESTADO DA BAHIA ... EXTINÇÃO DO RECURSO. MANDADO DE SEGURANÇA ... CONCURSO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE ...
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Acórdão nº 2015/0024854-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. EXTINÇÃO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE NEGATIVO. SINAL DE BOM DIREITO. AUSÊNCIA. 1. Ao propor medida cautelar visando conferir efeito suspensivo a recurso especial, a parte interessada deve intruí-la com todas as peças...
... EXTINÇÃO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. AGRAVO REGIMENTAL. ... medida cautelar visando conferir efeito suspensivo a recurso ... -
Acórdão Nº 0300971-86.2017.8.24.0028 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 27-08-2019
RECURSO INOMINADO. AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL - RMC. ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES. RECLAMO PREJUDICADO FACE A PERDA DO INTERESSE EM RECORRER. EXTINÇÃO DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO PELA TURMA RECURSAL.
... Recurso Inominado n. 0300971-86.2017.8.24.0028 ... Recurso Inominado n ... RECLAMO PREJUDICADO FACE A PERDA DO INTERESSE EM RECORRER. EXTINÇÃO DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO PELA TURMA RECURSAL ... -
Acórdão Nº 0313572-51.2017.8.24.0020 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 31-07-2018
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES. RECLAMO PREJUDICADO FACE A PERDA DO INTERESSE EM RECORRER. EXTINÇÃO DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO PELA TURMA RECURSAL.
... Recurso Inominado n. 0313572-51.2017.8.24.0020 ... ESTADO DE SANTA CATARINA ... RECLAMO PREJUDICADO FACE A PERDA DO INTERESSE EM RECORRER. EXTINÇÃO DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO PELA TURMA RECURSAL ... -
Acórdão Nº 0310670-28.2017.8.24.0020 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 31-07-2018
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES. RECLAMO PREJUDICADO FACE A PERDA DO INTERESSE EM RECORRER. EXTINÇÃO DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO PELA TURMA RECURSAL.
... Recurso Inominado n. 0310670-28.2017.8.24.0020 ... ESTADO DE SANTA CATARINA ... RECLAMO PREJUDICADO FACE A PERDA DO INTERESSE EM RECORRER. EXTINÇÃO DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO PELA TURMA RECURSAL ... -
Acórdão Nº 0301835-88.2017.8.24.0040 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 19-06-2018
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES. RECLAMO PREJUDICADO FACE A PERDA DO INTERESSE EM RECORRER. EXTINÇÃO DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO PELA TURMA RECURSAL.
... Recurso Inominado n. 0301835-88.2017.8.24.0040 ... ESTADO DE SANTA CATARINA ... RECLAMO PREJUDICADO FACE A PERDA DO INTERESSE EM RECORRER. EXTINÇÃO DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO PELA TURMA RECURSAL ... -
Acórdão Nº 0302120-14.2017.8.24.0030 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 26-11-2019
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES. RECLAMO PREJUDICADO FACE A PERDA DO INTERESSE EM RECORRER. EXTINÇÃO DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO PELA TURMA RECURSAL.
... Recurso Inominado n. 0302120-14.2017.8.24.0030 ... ESTADO DE SANTA CATARINA ... RECLAMO PREJUDICADO FACE A PERDA DO INTERESSE EM RECORRER. EXTINÇÃO DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO PELA TURMA RECURSAL ... -
Acórdão Nº 0300189-32.2017.8.24.0076 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 11-09-2018
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES. RECLAMO PREJUDICADO FACE A PERDA DO INTERESSE EM RECORRER. EXTINÇÃO DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO PELA TURMA RECURSAL.
... Recurso Inominado n. 0300189-32.2017.8.24.0076 ... ESTADO DE SANTA CATARINA ... RECLAMO PREJUDICADO FACE A PERDA DO INTERESSE EM RECORRER. EXTINÇÃO DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO PELA TURMA RECURSAL ... -
Acórdão Nº 0310770-80.2017.8.24.0020 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 31-07-2018
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES. RECLAMO PREJUDICADO FACE A PERDA DO INTERESSE EM RECORRER. EXTINÇÃO DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO PELA TURMA RECURSAL.
... Recurso Inominado n. 0310770-80.2017.8.24.0020 ... ESTADO DE SANTA CATARINA ... RECLAMO PREJUDICADO FACE A PERDA DO INTERESSE EM RECORRER. EXTINÇÃO DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO PELA TURMA RECURSAL ... -
Acórdão Nº 0301781-93.2015.8.24.0040 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 19-03-2019
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES. RECLAMO PREJUDICADO FACE A PERDA DO INTERESSE EM RECORRER. EXTINÇÃO DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO PELA TURMA RECURSAL.
... Recurso Inominado n. 0301781-93.2015.8.24.0040 ... ESTADO DE SANTA CATARINA ... RECLAMO PREJUDICADO FACE A PERDA DO INTERESSE EM RECORRER. EXTINÇÃO DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO PELA TURMA RECURSAL ... -
Acórdão Nº 0300103-64.2017.8.24.0075 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 19-03-2019
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES. RECLAMO PREJUDICADO FACE A PERDA DO INTERESSE EM RECORRER. EXTINÇÃO DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO PELA TURMA RECURSAL.
... Recurso Inominado n. 0300103-64.2017.8.24.0075 ... ESTADO DE SANTA CATARINA ... RECLAMO PREJUDICADO FACE A PERDA DO INTERESSE EM RECORRER. EXTINÇÃO DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO PELA TURMA RECURSAL ... -
Acórdão Nº 0302826-71.2015.8.24.0028 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 18-06-2019
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES. RECLAMO PREJUDICADO FACE A PERDA DO INTERESSE EM RECORRER. EXTINÇÃO DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO PELA TURMA RECURSAL.
... Recurso Inominado n. 0302826-71.2015.8.24.0028 ... ESTADO DE SANTA CATARINA ... RECLAMO PREJUDICADO FACE A PERDA DO INTERESSE EM RECORRER. EXTINÇÃO DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO PELA TURMA RECURSAL ... -
Acórdão Nº 0310062-98.2015.8.24.0020 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 29-10-2019
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE EXECUÇÃO CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES. RECLAMO PREJUDICADO FACE A PERDA DO INTERESSE EM RECORRER. EXTINÇÃO DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO PELA TURMA RECURSAL.
... Recurso Inominado n. 0310062-98.2015.8.24.0020 ... ESTADO DE SANTA CATARINA ... RECLAMO PREJUDICADO FACE A PERDA DO INTERESSE EM RECORRER. EXTINÇÃO DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO PELA TURMA RECURSAL ... -
Acórdão Nº 0304275-20.2017.8.24.0020 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 12-06-2018
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES. RECLAMO PREJUDICADO FACE A PERDA DO INTERESSE EM RECORRER. EXTINÇÃO DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO PELA TURMA RECURSAL.
... Recurso Inominado n. 0304275-20.2017.8.24.0020 ... ESTADO DE SANTA CATARINA ... RECLAMO PREJUDICADO FACE A PERDA DO INTERESSE EM RECORRER. EXTINÇÃO DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO PELA TURMA RECURSAL ... -
Acórdão nº 1.0000.21.061582-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-07-2021
EMENTA: AGRAVO INTERNO - DECISÃO QUE INDEFERIU A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL E O EFEITO SUSPENSIVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO JULGADO - PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO - RECURSO PREJUDICADO. Julgado o Agravo de Instrumento, torna-se irrelevante a discussão relacionada aos efeitos de seu recebimento, o que ocasiona a perda de objeto do Agravo Interno. Caracterizada a perda de objeto, não há que se...
... , na conformidade da ata dos julgamentos, em JULGAR PREJUDICADO O RECURSO.JD. CONVOCADO FBIO TORRES DE SOUSA RELATOR. JD. CONVOCADO FBIO ... -
Acórdão nº 1.0000.21.110756-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-09-2021
EMENTA: AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO QUE INDEFERIU A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO JULGADO - PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO - RECURSO PREJUDICADO.- Julgado o Agravo de Instrumento, torna-se irrelevante a discussão relacionada aos efeitos de seu recebimento, o que ocasiona a perda de objeto do Agravo Interno. - Caracterizada a perda de objeto, não há que
... Requer, assim, o provimento deste Recurso, a fim de reformar a deciso que negou a concesso do pedido liminar ... -
Decisão Monocrática nº 50636537520238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 16-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS E MODIFICAÇÃO DO REGIME DE VISITAS. DECISÃO DE EXTINÇÃO DO RECURSO E COMPETÊNCIA DECLINADA PARA OUTRA COMARCA. ANÁLISE DA INSURGÊNCIA PREJUDICADA. APRECIAÇÃO DA QUESTÃO QUE DEVERÁ SER RETIFICADA OU RATIFICADA PELO JUÍZO COMPETENTE. PERDA DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO.
... decisão de extinção do recurso e COMPETÊNCIA DECLINADA PARA OUTRA COMARCA. ANÁLISE DA ... -
Acórdão Nº 0000976-13.2017.8.24.0084 do Quinta Câmara Criminal, 17-12-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE LESÃO CORPORAL E VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO (ART. 129, CAPUT, E ART. 150, CAPUT, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE PELA CONDENAÇÃO SOMENTE PELO CRIME DE LESÃO CORPORAL. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. PETIÇÃO INFORMANDO A EXPRESSA DESISTÊNCIA DO RECURSO. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DA DEMANDA RECURSAL. HOMOLOGAÇÃO DA DESISTÊNCIA QUE SE IMPÕE. EXTINÇÃO DO...
... Trata-se de recurso de apelação criminal interposto por Natan Junior Alves Ferreira, ... HOMOLOGAÇÃO DA DESISTÊNCIA QUE SE IMPÕE. EXTINÇÃO DO RECURSO. ... ACÓRDÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-129840-80.1999.5.04.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
... no sentido de que a aposentadoria espontânea é causa de extinção do contrato de emprego, dá-se provimento ao apelo para determinar o ssamento do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EFEITOS ...