Extinção do recurso

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. MEDIDA CAUTELAR OBJETIVANDO A ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO DE APELAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO PRINCIPAL. PREJUDICIALIDADE. 1. Julgada a apelação, fica prejudicada a análise do recurso especial interposto nos autos da medida cautelar que buscava a atribuição de efeito suspensivo ao referido recurso. 2. Agravo regimental...

PRELIMINAR DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - PEREMPÇÃO - INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ORDINÁRIO - DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS JUNTADOS - ACIDENTE DE TRABALHO - DANOS MATERIAL, MORAL E ESTÉTICO O apelo não comporta conhecimento, a teor do artigo 896 da CLT. Recurso de Revista não conhecido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AÇÃO CAUTELAR DE PROTESTO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Confirmada a ordem de obstaculização do Recurso de Revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de Instrumento não provido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. EFEITOS. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. Fundamentos da decisão denegatória não desconstituídos. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL (AÇÃO RESCISÓRIA. ERRO DE FATO. ARTIGO 485, IX, DO CPC. ÔNUS DA PROVA. ARTIGO 333, DO CPC. AUSÊNCIA DE PROVA DO ERRO DE FATO. EXTINÇÃO DO PROCESSO.). NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ESPECIAL. SÚMULA 7/STJ. 1. Acórdão embargado que concluiu que: "In casu, resta incontroverso nos autos que o autor não logrou fazer prova do erro de fato alegado:

Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS AJUIZADA MEDIANTE REPRESENTAÇÃO POR CURADOR PROVISÓRIO. MORTE DO INTERDITANDO NO CURSO DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO. EXTINÇÃO DA AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS SEM EXAME DE MÉRITO. INADMISSIBILIDADE. SUBSTITUIÇÃO DO POLO ATIVO PELO ESPÓLIO. 1. A...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVIMENTO. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EFEITOS. Configurada afronta ao artigo 453 da Consolidação das Leis do Trabalho, em face de entendimento consagrado pela Corte regional no sentido de que a aposentadoria espontânea é causa de extinção do contrato de emprego, dá-se provimento ao apelo para determinar o processamento do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA....

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DEESTELIONATO CONTRA IDOSO OU VULNERÁVEL (ART. 171, § 4º, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DO RÉU. PETIÇÃO INFORMANDO A EXPRESSA DESISTÊNCIA, DIANTE DA FALTA DE INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. HOMOLOGAÇÃO DA DESISTÊNCIA QUE SE IMPÕE. EXTINÇÃO DO RECURSO.

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PEDIDO DE DESISTÊNCIA RECURSAL AJUIZADO POR PROCURADOR ADVOGANDO EM CAUSA PRÓPRIA. DE-SISTÊNCIA HOMOLOGADA - RECURSO PREJUDICADO PELA PERDA DO OBJETO. EXTINÇÃO DO RECURSO.

Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO, COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA REGIDO PELO DECRETO-LEI 911/69. INCONTROVERSO INADIMPLEMENTO DAS QUATRO ÚLTIMAS PARCELAS (DE UM TOTAL DE 48). EXTINÇÃO DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO (OU DETERMINAÇÃO PARA ADITAMENTO DA INICIAL,...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. ILEGITIMIDADE DE PARTE E INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Ausente o requisito do prequestionamento (Súmula 297/TST), impossível o processamento do recurso de revista. 2. MUDANÇA DE REGIME JURÍDICO. EXTINÇÃO DO VÍNCULO DE EMPREGO. FGTS. LEVANTAMENTO. DECISÃO MOLDADA À JURISPRUDÊNCIA DO TST. A mudança do regime jurídico de celetista...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, DA LEI N. 11.343/2006). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DO RÉU. PETIÇÃO INFORMANDO A EXPRESSA DESISTÊNCIA, DIANTE DA FALTA DE INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. HOMOLOGAÇÃO DA DESISTÊNCIA QUE SE IMPÕE. EXTINÇÃO DO RECURSO.

• Códigos

Ementa: I - AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. Constam dos autos quatro depósitos recursais (fls. 1.185, 1.357, 1.358 e 1.376) que somados atingem a cifra de R$ 20.800,98, que ultrapassa o valor da condenação de R$ 20.000,00. O agravo de instrumento não é deserto. Agravo a que se dá provimento para analisar o agravo de instrumento. II - AGRAVO DE

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. PERDA DO OBJETO. EXTINÇÃO DO RECURSO.

PROCESSUAL CIVIL. DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO INCISO II DO ART. 1.040 DO CPC. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. DESNECESSIDADE. PEDIDO DE EXTINÇÃO DO RECURSO DIANTE DA QUITAÇÃO DO DÉBITO. INCIDÊNCIA DO ART. 924, INCISO II DO CPC. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DESTE RECURSO. CONDENAÇÃO DO EXEQUIDO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, UMA VEZ QUE ESTE DEU CAUSA AO

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PREQUESTIONAMENTO CONFIGURADO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 211/STJ. MANDADO DE SEGURANÇA. FALTA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA DO ALEGADO DIREITO LÍQUIDO E CERTO. SITUAÇÃO QUE ACARRETA A EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS. PROVIMENTO DO RECURSO ESPECIAL. 1. De acordo com o art. 535, II,

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. PRELIMINAR. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido.

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA. PROCEDIMENTO CIRURGICO REALIZADO. PERDA DO OBJETO. INOCORRÊNCIA. COMPROVADA NECESSIDADE DE SUBMISSÃO A CIRURGIA DE URGÊNCIA PRESCRITA. CONTROLE JUDICIAL SOBRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS. SUPREMACIA DO DIREITO À SAÚDE E À VIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.    1. O cumprimento da tutela provisória não decorre a extinção...

Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ABANDONO DE CAUSA. INTIMAÇÃO PESSOAL DA FAZENDA PÚBLICA PARA DEMONSTRAR INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. PARTE QUE SE MANTÉM INERTE. 1. Em se tratando de execuções não embargadas, a jurisprudência do STJ vem ...