Extinção do Vínculo Empregatício
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em ... , a diversas empresas, sem vínculo empregatício, serviço de natureza urbana ou rural definidos ... § 3º Com a extinção da parte do último pensionista a pensão ...
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Acórdão Nº 0309540-27.2018.8.24.0033 do Quarta Câmara de Direito Civil, 02-12-2021
... QUE EMBORA TENHA COMPROVADO A EXTINO DO VINCULO EMPREGATCIO, NO COMPROVOU TER DECORRIDO DEFORMA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001001-08.2015.5.06.0291), 24-04-2017
EMENTA: EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. PEDIDO DE DEMISSÃO. Em respeito ao princípio da continuidade do vínculo empregatício, a teor dos arts. 818 da CLT e 373, II, do CPC, competia à ré fazer prova, firme e induvidosa, de que o contrato de trabalho não foi rescindido, unilateralmente, por sua iniciativa, mas, sim, pelo trabalhador, encargo do qual se desincumbiu a contento, ao trazer aos autos
... EMENTA: EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. PEDIDO DE DEMISSÃO. Em ... ao princípio da continuidade do vínculo empregatício, a teor dos arts. 818 da CLT e 373, ... -
Acórdão Nº 0001842-67.2018.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 18-03-2023
... DA EXTINÇÃO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM A ... PATROCINADORA ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 1385-56.2019.5.05.0000)
I - RECURSO ORDINÁRIO DOS AUTORES. AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA SOB A ÉGIDE DO CPC/2015. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. PRETENSÃO RESCISÓRIA DIRECIONADA A ACÓRDÃO PROFERIDO EM SEDE DE EXECUÇÃO. DECISÃO RESCINDENDA QUE MERAMENTE REPRODUZ MATÉRIA ANALISADA NA FASE DE CONHECIMENTO. ÓBICE DA COISA JULGADA. 1. O art. 330, § 1º, do CPC/2015 enumera hipóteses...
... relativos ao período de vínculo celetista (acórdão da 1ª Turma do TRT da 5ª ... 1994, decorreu a extinção do vínculo empregatício e, por consequência: ... -
Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em ... , a diversas empresas, sem vínculo empregatício, serviços de natureza urbana ou rural definidos ... extinção de entidade ou sociedade comercial ou civil e ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... á ser concedido ao imigrante com ou sem vínculo empregatício com a instituição de pesquisa ou ... II - o prazo de cinco anos, após a extinção da pena, tenha transcorrido; ... III - o crime a ...
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Acórdão nº 0375251-79.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 23 de Abril de 2019
... autor se aposentou, houve a extinção do vínculo empregatício deste com aquela, de ...
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Acórdão Nº 0301236-49.2018.8.24.0062 do Terceira Turma Recursal, 23-09-2020
Recorrentes: Dolotéria Orlandi Libardo, Rodrigo LibardoRecorrida: Zurich Minas Brasil Seguros S/ARECURSO INOMINADO - AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - COBERTURA SECURITÁRIA - ÓBITO DO SEGURADO - CONTRATO COLETIVO FIRMADO PELA EX EMPREGADORA (EMPRESA ESTIPULANTE) - SEGURADO QUE, NA DATA DO SINISTRO, NÃO PERTENCIA MAIS AO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA EMPRESA - AUSÊNCIA DE COBERTURA -
... DA COBERTURA COM A EXTINÇÃO DO VÍNCULO ... EMPREGATÍCIO ENTRE O SEGURADO E ... -
Acórdão nº 0022094-68.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 18 de Julio de 2017
... PARA FUNCIONÁRIOS OU CORRENTISTAS. EXTINÇÃO DO ... VÍNCULO EMPREGATÍCIO. PERMANÊNCIA COMO ...
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Processo nº 0052623-46.2017.8.19.0000 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 17 de Mayo de 2018
Ementa: Agravo de Instrumento. Manutenção de Plano de Saúde Após Extinção Do Vínculo Empregatício. Recurso Interposto Contra Decisão que Antecipou Os Efeitos Da Tutela. Trata-se de Demanda Em que a Parte Autora Busca a Manutenção Do Plano de Saúde Nas Mesmas Condições e Valores de que Usufruía Quando Mantinha Vínculo Empregatício. a Pretensão Autoral Encontra Guarida Na Legislação Correlata - Lei
... extinção do vínculo empregatício. Recurso ... -
Acórdão nº 0530651-81.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 22 de Mayo de 2018
... da suplementação da aposentadoria a extinção do vínculo ... empregatício, não cabe ao ...
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Processo nº 0035077-75.2017.8.19.0000 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 18 de Octubre de 2017
... da mensalidade após a extinção do vínculo empregatício, ...
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Processo nº 0331025-28.2015.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 15 de Diciembre de 2016
... improcedência. Recurso do autor. Extinção" do vínculo ... empregatício em razão\xC2" ...
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Acórdãos nº 0005201-96.2015.8.26.0082 de 11ª Câmara de Direito Público, 18 de Octubre de 2016
... ório em razão da extinção do vínculo empregatício decorrente ...
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Acórdãos nº 1000065-74.2017.8.26.0424 de 3ª Câmara de Direito Público, 20 de Marzo de 2018
... exoneratório em razão da extinção do vínculo empregatício decorrente ...
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Acórdão Nº 0300485-09.2016.8.24.0070 do Sétima Câmara de Direito Civil, 16-04-2020
... USUCAPIENTES NO IMÓVEL APÓS A EXTINÇÃO DO ... VÍNCULO EMPREGATÍCIO E INADIMPLÊNCIA EM ...
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Acórdão Nº 0300512-89.2016.8.24.0070 do Sétima Câmara de Direito Civil, 16-04-2020
... EXTINÇÃO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO E INADIMPLÊNCIA EM ...
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Acordao N° 1372379 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2021
Agravo de instrumento. Civil e processual civil. Cumprimento de sentença. Execução de pensão alimentícia. Desemprego superveniente. Manutenção da liquidez do título executivo judicial. Base de cálculo da obrigação. Última remuneração. Exoneração ou revisão da obrigação. Impossibilidade. Ação própria. Decisão agravada mantida. Recurso não provido. 1. A superveniência de desemprego não tem o condão
... extinção do vínculo empregatício ... 2. Não se ... -
Decisão Monocrática N° 07320905020208070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-11-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sexta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se lavrada nos seguintes termos: CIVIL. PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO JULGADO. TERMO DE ADESÃO AOS SERVIÇOS...
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Acórdãos nº 2096435-12.2017.8.26.0000 de 22ª Câmara de Direito Privado, 5 de Abril de 2018
... EXTINÇÃO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO EXISTENTE ...
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Acórdão nº 52116535120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ACOLHIMENTO PARCIAL DA JUSTIFICATIVA OFERTADA PELO EXECUTADO. REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA. EXCESSO DE EXECUÇÃO NÃO VERIFICADO. DESEMPREGO DO PRESTADOR QUE NÃO RETIRA A EXIGIBILIDADE OU A LIQUIDEZ DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL EM QUE FIXADOS OS ALIMENTOS EM PERCENTUAL DA RENDA LÍQUIDA DO PRESTADOR. NÃO PROSPERA A TESE DE EXCESSO DE EXECUÇ
... a informação de que ele laborava com vínculo formal de emprego: ... "( ... ) A relação de ... a obrigação alimentar em virtude da extinção do vínculo empregatício do alimentante e ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 66-53.2010.5.05.0005)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PARTE RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. CANCELAMENTO PLANO DE SAÚDE. I. A parte reclamada alega que a "Carta Política" tornou obrigatória a tutela da saúde a todos os entes da Federação
... automática extinção do vínculo empregatício, mas a suspensão da ... -
Acórdão nº 1043714-57.2018.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 25-01-2023
RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE REGULAMENTO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA – EXIGÊNCIA DE PRÉVIO ROMPIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO – POSSIBILIDADE – PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÕES EXTRAORDINÁRIAS PARA SUPERAÇÃO DE DÉFICIT DO ORÇAMENTO – FUNDO DE CUSTEIO FORMADO PELAS CONTRIBUIÇÕES DO PATROCINADOR E PARTICIPANTES, INCLUSIVE ASSISTIDO – IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS – SENTENÇA EM CONFORMIDADE COM A...
... – EXIGÊNCIA DE PRÉVIO ROMPIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO – POSSIBILIDADE – PAGAMENTO DE ... de previdência privada que exija a extinção do vínculo empregatício com o patrocinador para ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001078-14.2015.5.06.0292), 13-03-2017
EMENTA: EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. PEDIDO DE DEMISSÃO. Em respeito ao princípio da continuidade do vínculo empregatício, a teor dos arts. 818 da CLT e 373, II, do CPC, competia à ré fazer prova, firme e induvidosa, de que o contrato de trabalho não foi rescindido, unilateralmente, por sua iniciativa, mas, sim, pelo trabalhador, encargo do qual se desincumbiu a contento, ao trazer aos autos
... EMENTA EMENTA: EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. PEDIDO DE DEMISSÃO. Em ... ao princípio da continuidade do vínculo empregatício, a teor dos arts. 818 da CLT e 373, ...