extorsão qualificada pela morte
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Acórdão nº 50868379420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 20-06-2022
... o relatório do parecer ministerial, exarado pela ilustre Dra. Berenice Feijó de Oliveira, ... 129, § 2o) e lesão corporal seguida de morte (art. 129, § 3o), quando praticadas contra ... 157, § 3º); III – extorsão qualificada pela restrição da liberdade da ...
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Acórdão nº 51057018320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 20-06-2022
... de Justiça, em preliminar, manifestou-se pela conversão do julgamento em diligências e, no ... 129, § 2o) e lesão corporal seguida de morte (art. 129, § 3o), quando praticadas contra ... 157, § 3º); III – extorsão qualificada pela restrição da liberdade da ...
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Acórdão nº 50026419420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 21-03-2022
... grau de jurisdição, em parecer exarado pela" Dr.ª Ieda Husek Wolff , Procuradora de Justi\xC3" ... 129, § 2o) e lesão corporal seguida de morte (art. 129, § 3o), quando praticadas contra ... 157, § 3º); III – extorsão qualificada pela restrição da liberdade da ...
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Acórdão nº 50755581420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 20-06-2022
... o relatório do parecer ministerial, exarado pela ilustre Dra. Ieda Husek Wolff , Procurador de ... 129, § 2o) e lesão corporal seguida de morte (art. 129, § 3o), quando praticadas contra ... 157, § 3º); III – extorsão qualificada pela restrição da liberdade da ...
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Acórdão nº 50842162720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 20-06-2022
... o relatório do parecer ministerial, exarado pela ilustre Dra. Sílvia Cappelli, Procuradora de ... 129, § 2o) e lesão corporal seguida de morte (art. 129, § 3o), quando praticadas contra ... 157, § 3º); III – extorsão qualificada pela restrição da liberdade da ...
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Acórdão nº 50794477320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 20-06-2022
... à pena de 09 anos e 27 dias de reclusão, pela prática de crimes de tráfico de drogas e furto ... 129, § 2o) e lesão corporal seguida de morte (art. 129, § 3o), quando praticadas contra ... 157, § 3º); III – extorsão qualificada pela restrição da liberdade da ...
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Acórdão nº 50706345720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 20-06-2022
... à pena de 06 anos de reclusão pela prática do crime de tráfico de drogas ... O ... 129, § 2o) e lesão corporal seguida de morte (art. 129, § 3o), quando praticadas contra ... 157, § 3º); III – extorsão qualificada pela restrição da liberdade da ...
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Acórdão nº 51632245320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 26-09-2022
... total de 13 anos e 7 meses de reclusão, pela prática dos crimes de tráfico de drogas e ... 129, § 2o) e lesão corporal seguida de morte (art. 129, § 3o), quando praticadas contra ... 157, § 3º); III – extorsão qualificada pela restrição da liberdade da ...
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Acórdão nº 50705790920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 20-06-2022
... à pena total de 11 anos de reclusão, pela prática dos crimes previstos no artigo 33, ... 129, § 2o) e lesão corporal seguida de morte (art. 129, § 3o), quando praticadas contra ... 157, § 3º); III – extorsão qualificada pela restrição da liberdade da ...
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Acórdão nº 50766771020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 20-06-2022
... de 10 anos, 9 meses e 15 dias de reclusão, pela prática dos crimes de tráfico de drogas e ... 129, § 2o) e lesão corporal seguida de morte (art. 129, § 3o), quando praticadas contra ... 157, § 3º); III – extorsão qualificada pela restrição da liberdade da ...
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Acórdão nº 50943233320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 20-06-2022
... à pena total de 14 anos de reclusão, pela prática dos crimes previstos no artigo 33, ... 129, § 2o) e lesão corporal seguida de morte (art. 129, § 3o), quando praticadas contra ... 157, § 3º); III – extorsão qualificada pela restrição da liberdade da ...
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Acórdão nº 50795447320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 20-06-2022
... 14 anos, 09 meses e 20 dias de reclusão , pela prática de crimes de roubo majorado, corrupção ... 129, § 2o) e lesão corporal seguida de morte (art. 129, § 3o), quando praticadas contra ... 157, § 3º); III – extorsão qualificada pela restrição da liberdade da ...
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Acórdão nº 50766485720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 20-06-2022
... 129, § 2o) e lesão corporal seguida de morte (art. 129, § 3o), quando praticadas contra ... condição; II – roubo: a) circunstanciado pela restrição de liberdade da vítima (art. 157, § ... 157, § 3º); III – extorsão qualificada pela restrição da liberdade da ...
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Acórdão nº 50806299420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 20-06-2022
... 129, § 2o) e lesão corporal seguida de morte (art. 129, § 3o), quando praticadas contra ... condição; II – roubo: a) circunstanciado pela restrição de liberdade da vítima (art. 157, § ... 157, § 3º); III – extorsão qualificada pela restrição da liberdade da ...
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Acórdão nº 51078678820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 18-07-2022
... 129, § 2o) e lesão corporal seguida de morte (art. 129, § 3o), quando praticadas contra ... ção; II – roubo: a) circunstanciado pela restrição de liberdade da vítima (art. 157, § ... 157, § 3º); III – extorsão qualificada pela restrição da liberdade da ...
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Acórdão nº 50693233120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 18-07-2022
... Foram apresentadas contrarrazões pela defesa relativamente ao primeio agravo (Evento 3 ... 129, § 2o) e lesão corporal seguida de morte (art. 129, § 3o), quando praticadas contra ... 157, § 3º); ... III – extorsão qualificada pela restrição da liberdade da ...
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Acórdão nº 52429163820218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Criminal, 19-05-2022
... de drogas possui tratamento diferenciado pela Constituição Federal - artigo 5º, inciso ... 129, § 2o) e lesão corporal seguida de morte (art. 129, § 3o), quando praticadas contra ... 157, § 3º); ... III – extorsão qualificada pela restrição da liberdade da ...
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Acórdão nº 50980084820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 18-07-2022
... de 64 anos, 02 meses e 27 dias de reclusão, pela" prática dos delitos de tráfico privilegiado, tr\xC3" ... 129, § 2o) e lesão corporal seguida de morte (art. 129, § 3o), quando praticadas contra ... 157, § 3º); III – extorsão qualificada pela restrição da liberdade da ...
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Acórdão nº 50902034420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 18-07-2022
... 129, § 2o) e lesão corporal seguida de morte (art. 129, § 3o), quando praticadas contra ... ção; II – roubo: a) circunstanciado pela restrição de liberdade da vítima (art. 157, § ... 157, § 3º); III – extorsão qualificada pela restrição da liberdade da ...
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Acórdão nº 50581683120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 14-04-2022
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL. RECURSO MINISTERIAL. DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS. DECISÃO QUE AFASTOU O CARÁTER HEDIONDO DO DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS. REFORMA. O Pacote Anticrime trouxe como disposição expressa, tão somente, a exclusão da hediondez quanto ao delito de tráfico na sua forma privilegiada (artigo 112, § 5º, da LEP), o que difere do caso concreto, em que não reconhecida esta forma na...
... ério Público contra decisão proferida pela MM Magistrada do 1º Juizado da 1ª Vara de ... 129, § 2o) e lesão corporal seguida de morte (art. 129, § 3o), quando praticadas contra ... 157, § 3º); ... III – extorsão qualificada pela restrição da liberdade da ... -
Acórdão nº 50879420920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 09-06-2022
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL. RECURSO MINISTERIAL. PROGRESSÃO DE REGIME. DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS. DECISÃO QUE AFASTOU O CARÁTER HEDIONDO DO DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS. REFORMA. O Pacote Anticrime trouxe como disposição expressa, tão somente, a exclusão da hediondez quanto ao delito de tráfico na sua forma privilegiada (artigo 112, § 5º, da LEP), o que difere do caso concreto, em que não...
... de pena previsto para 18 de maio de 2029, pela prática dos crimes de tráfico de drogas e ... 129, § 2o) e lesão corporal seguida de morte (art. 129, § 3o), quando praticadas contra ... 157, § 3º); ... III – extorsão qualificada pela restrição da liberdade da ... -
Acórdão nº 50564968520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 28-04-2022
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL. RECURSO MINISTERIAL. PROGRESSÃO DE REGIME. DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS. DECISÃO QUE AFASTOU O CARÁTER HEDIONDO DO DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS. REFORMA. O Pacote Anticrime trouxe como disposição expressa, tão somente, a exclusão da hediondez quanto ao delito de tráfico na sua forma privilegiada (artigo 112, § 5º, da LEP), o que difere do caso concreto, em que não...
... pena de 12 anos e 09 meses de reclusão pela prática dos crimes de tráfico de drogas e porte ... 129, § 2o) e lesão corporal seguida de morte (art. 129, § 3o), quando praticadas contra ... 157, § 3º); ... III – extorsão qualificada pela restrição da liberdade da ... -
Acórdão nº 50412651820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 28-04-2022
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL. RECURSO MINISTERIAL. PROGRESSÃO DE REGIME. DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS. DECISÃO QUE AFASTOU O CARÁTER HEDIONDO DO DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS. REFORMA. O Pacote Anticrime trouxe como disposição expressa, tão somente, a exclusão da hediondez quanto ao delito de tráfico na sua forma privilegiada (artigo 112, § 5º, da LEP), o que difere do caso concreto, em que não...
... em 27/07/2017, em regime semiaberto, pela prática de crimes posse/porte ilegal de arma de ... 129, § 2o) e lesão corporal seguida de morte (art. 129, § 3o), quando praticadas contra ... 157, § 3º); ... III – extorsão qualificada pela restrição da liberdade da ... -
Acórdão nº 50962771720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 09-06-2022
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL. RECURSO MINISTERIAL. PROGRESSÃO DE REGIME. DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS. DECISÃO QUE AFASTOU O CARÁTER HEDIONDO DO DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS. REFORMA. O Pacote Anticrime trouxe como disposição expressa, tão somente, a exclusão da hediondez quanto ao delito de tráfico na sua forma privilegiada (artigo 112, § 5º, da LEP), o que difere do caso concreto, em que não...
... e 50 anos, 10 meses e 10 dias de reclusão, pela prática dos delitos de roubo simples, roubo ... 129, § 2o) e lesão corporal seguida de morte (art. 129, § 3o), quando praticadas contra ... 157, § 3º); ... III – extorsão qualificada pela restrição da liberdade da ... -
Acórdão nº 50986987720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 09-06-2022
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL. RECURSO MINISTERIAL. PROGRESSÃO DE REGIME. DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS. DECISÃO QUE AFASTOU O CARÁTER HEDIONDO DO DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS. REFORMA. O Pacote Anticrime trouxe como disposição expressa, tão somente, a exclusão da hediondez quanto ao delito de tráfico na sua forma privilegiada (artigo 112, § 5º, da LEP), o que difere do caso concreto, em que não...
... pena de 09 anos e 04 meses de reclusão pela prática do crime de tráfico de drogas. Iniciou ... 129, § 2o) e lesão corporal seguida de morte (art. 129, § 3o), quando praticadas contra ... 157, § 3º); ... III – extorsão qualificada pela restrição da liberdade da ...