extraordinario jurisprudencia usucapiao
- Acórdão nº 1170150 de Primeira Turma, 13 de Marzo de 2019
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Processo nº 1998.063.000373-6 de Décima Oitava Câmara Cível, 3 de Mayo de 2007
Apelação Cível. Usucapião extraordinário disciplinado pelo Código Civil de 1916. De acordo com a Uniformização de Jurisprudência n. 25, este Tribunal já se posicionou no sentido de que a inexistência de registro imobiliário não faz presumir ser o bem imóvel terra devoluta. Precedentes do STJ e do STF. Ademais, para tanto, necessário prévio processo discriminatório. Portanto, não há que se falar...
... Ação: USUCAPIAO ... Processo originário: 1998.063.000373-6 ... -
Acórdão Nº 0197106-61.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 24-03-2021
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DE ANIMUS DOMINI. RELAÇÃO LOCATÍCIA RECONHECIDA EM AUDIÊNCIA. POSSE PRECÁRIA. MERA TOLERÂNCIA DA PROPRIETÁRIA. PRESCRIÇÃO AQUISITIVA INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO DO AUTOR, ART. 373, I DO NCPC. JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO STJ E DESTE TRIBUNAL RECURSO CONHECIDO
... DE PROCESSO: AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO ... ORIGEM: 13ª VARA DA COMARCA DE FORTALEZA/CE ... -
Acórdão nº 14623 de Primeira Turma, 9 de Agosto de 1951
USUCAPIAO TRINTENARIO, INICIADO ANTERIORMENTE AO CÓDIGO CIVIL. ART. REQUISITO DE BOA FÉ. APRECIAÇÃO DA PROVA EMERGENTE DOS AUTOS. JURISPRUDÊNCIA. INADMISSIBILIDADE DO EXTRAORDINÁRIO.
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08097784520174058000), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0809778-45.2017.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ROBERTO ACCIOLY CASADO ADVOGADO: Eliseu Soares Da Silva e outro APELADO: MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO e outros ADVOGADO: Alessandro Jose De Oliveira Peixoto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA...
... , em sede de Ação de Usucapião Extraordinário, extinguiu o processo, sem resolução de ... -
Decisão da Presidência nº 1048264 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Mayo de 2017
... de admissibilidade do recurso extraordinário, exarado pela Presidência do Tribunal a quo, foi ...
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Decisões Monocráticas nº 1244747 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Diciembre de 2019
... de origem, maneja recurso extraordinário, com base no art. 102, III, da Lei Maior, a ...
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Decisão da Presidência nº 1038783 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Abril de 2017
... de admissibilidade do recurso extraordinário, exarado pela Presidência do Tribunal a quo, foi ...
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Acórdão nº 93161 de 2ª Turma, 3 de Noviembre de 1981
CV1168,USUCAPIAO EXTRAORDINÁRIO ... PROPRIETARIO ...
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Decisões Monocráticas nº 1212633 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Junio de 2019
... de admissibilidade do recurso extraordinário, exarado pela Presidência do Tribunal a quo, foi ...
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Decisões Monocráticas nº 1207428 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Mayo de 2019
... de admissibilidade do recurso extraordinário, exarado pela Presidência do Tribunal a quo, foi ...
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Decisões Monocráticas nº 1208712 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Mayo de 2019
... de origem, maneja recurso extraordinário, com base no art. 102, III, da Lei Maior, ...
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Decisão da Presidência nº 1169734 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Octubre de 2018
Decisão Trata-se de Recurso Extraordinário interposto em face de acórdão proferido pelo ...
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Decisão da Presidência nº 1169662 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Octubre de 2018
Decisão Trata-se de Recurso Extraordinário interposto em face de acórdão proferido pelo ...
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Decisão da Presidência nº 1035581 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Abril de 2017
... de admissibilidade do recurso extraordinário, exarado pela Presidência do Tribunal a quo, foi ...
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Decisão da Presidência nº 988807 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Agosto de 2016
... de admissibilidade do recurso extraordinário, exarado pela Presidência do Tribunal a quo, foi ...
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Decisão da Presidência nº 1030598 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Marzo de 2017
... de origem, manejam recurso extraordinário, com base no art. 102, III, da Lei Maior, ...
- Acórdão, Processo nº 0005559-73.2005.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 09-09-2022
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Decisão da Presidência nº 1052496 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Junio de 2017
... de admissibilidade do recurso extraordinário, exarado pela Presidência do Tribunal a quo, foi ...
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Decisão monocrática Nº 1470114 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-12-2023
Trata-se de recurso extraordinário com agravo contra decisão de inadmissão do ...
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Decisão da Presidência nº 1192004 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Marzo de 2020
DECISÃO RECURSO EXTRAORDINÁRIO ... ADMINISTRATIVO ... ANISTIADO POLÍTICO ...
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Acórdão nº 50001504620138210076 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 27-01-2022
... 1.238 do CC, usucapião extraordinário, tem por requisito prova da posse de imóvel por ...
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Decisão da Presidência nº 1070846 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Septiembre de 2017
... de admissibilidade do recurso extraordinário, exarado pela Presidência do Tribunal a quo, foi ...
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Acórdão nº 50022310520198210028 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 29-01-2021
APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO (BENS IMÓVEIS). AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. PROPRIEDADE PLÚRIMA EM CONDOMÍNIO, POR FORÇA DE SUCESSÃO HEREDITÁRIA. VIABILIDADE DE POSTULAR CONTRA DEMAIS HERDEIROS A PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. DEMANDA NÃO ALGULARIZADA. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. A JURISPRUDÊNCIA TEM ADMITIDO, EM SITUAÇÕES EXCEPCIONALÍSSIMAS, A USUCAPIÃO DE ÁREA DE USO COMUM POR UM DOS CONDÔMINOS, EM SE...
... AÇÃO DE USUCAPIÃO. EXTRAORDINÁRIO. USUCAPIÃO. ADJUDICAÇÃO. COMPRA E VENDA. A ... -
Acórdão nº 1.0000.19.141294-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-12-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO - PESSOA FÍSICA - INDÍCIOS DE CAPACIDADE FINANCEIRA - NÃO COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO.- O CPC veio positivar orientação, há muito consolidada pela jurisprudência, no sentido de considerar relativa a presunção de veracidade que decorre da alegação de hipossuficiência deduzida pela pessoa física.- Nos termos...