extraordinario jurisprudencia usucapiao
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Decisões Monocráticas nº 793939 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Febrero de 2014
DECISÃO RECURSO EXTRAORDINÁRIO ... PROCESSUAL CIVIL ... INTERESSE DA UNIÃO ...
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Decisão da Presidência nº 793939 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Febrero de 2014
DECISÃO RECURSO EXTRAORDINÁRIO ... PROCESSUAL CIVIL ... INTERESSE DA UNIÃO ...
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Acórdão nº 0000001-77.2003.8.11.0040 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 22-11-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – RECURSOS DE APELAÇÃO CÍVEL DESPROVIDOS – MANUTENÇÃO DE SENTENÇA UNA, DE IMPROCEDÊNCIA, PROFERIDA EM DUAS AÇÕES REIVINDICATÓRIAS CONEXAS, AJUIZADAS EM RELAÇÃO A DUAS ÁREAS CONTÍGUAS, DE 1.816,1 E 979,2 HECTARES RESPECTIVAMENTE, AMBAS INSERIDAS DENTRO DO PERÍMETRO DE IMÓVEL RURAL DE ALEGADA PROPRIEDADE DOS AUTORES – ALEGAÇÃO, PELOS RÉUS EM CONTESTAÇÃO, DE TITULARIDADE DO...
... ção dos recursos Especial e Extraordinário, a interposição não comporta revisão da ... -
Acórdão nº 0000003-47.2003.8.11.0040 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 22-11-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – RECURSOS DE APELAÇÃO CÍVEL DESPROVIDOS – MANUTENÇÃO DE SENTENÇA UNA, DE IMPROCEDÊNCIA, PROFERIDA EM DUAS AÇÕES REIVINDICATÓRIAS CONEXAS, AJUIZADAS EM RELAÇÃO A DUAS ÁREAS CONTÍGUAS, DE 1.816,1 E 979,2 HECTARES RESPECTIVAMENTE, AMBAS INSERIDAS DENTRO DO PERÍMETRO DE IMÓVEL RURAL DE ALEGADA PROPRIEDADE DOS AUTORES – ALEGAÇÃO, PELOS RÉUS EM CONTESTAÇÃO, DE TITULARIDADE DO...
... ção dos recursos Especial e Extraordinário, a interposição não comporta revisão da ... -
Acórdão nº 1.0775.17.000410-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-06-2018
APELAÇÃO CÍVEL - BUSCA E APREENSÃO - INTIMAÇÃO PESSOAL DA AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO - EXTINÇÃO POR ABANDONO DA CAUSA - A extinção do processo por abandono da causa depende da prévia intimação pessoal da parte autora para promover o andamento do feito, nos termos do art. 485, III, §1º, do NCPC.
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Acórdão nº 1.0775.17.000410-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-06-2018
APELAÇÃO CÍVEL - BUSCA E APREENSÃO - INTIMAÇÃO PESSOAL DA AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO - EXTINÇÃO POR ABANDONO DA CAUSA - A extinção do processo por abandono da causa depende da prévia intimação pessoal da parte autora para promover o andamento do feito, nos termos do art. 485, III, §1º, do NCPC.
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Acórdão nº 1.0054.03.011343-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-06-2020
EMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. POSSE AD USUCAPIONEM. LAPSO TEMPORAL. REQUISITOS. COMPROVAÇÃO. PEDIDO. PROCEDÊNCIA. De acordo com o disposto no art. 1.238 do CC, os requisitos para que se adquira propriedade de bem imóvel pela usucapião extraordinária são a posse mansa, pacífica e ininterrupta sobre o bem, com ânimo de dono e o prazo do período...
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Acórdão nº 1.0290.10.012380-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO. CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. PRELIMINARES DE NULIDADE (PRECLUSÃO DA PROVA TESTEMUNHAL, CITAÇÃO POR EDITAL, NOMEAÇÃO DE CURADOR E ERRO NO EDITAL). AFASTADAS. POSSE AD USUCAPIONEM. LAPSO TEMPORAL. REQUISITOS. COMPROVAÇÃO. PEDIDO. PROCEDÊNCIA. - A nulidade dos atos deve ser alegada na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos, sob pena
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Acórdão nº 1.0054.03.011343-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-06-2020
EMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. POSSE AD USUCAPIONEM. LAPSO TEMPORAL. REQUISITOS. COMPROVAÇÃO. PEDIDO. PROCEDÊNCIA. De acordo com o disposto no art. 1.238 do CC, os requisitos para que se adquira propriedade de bem imóvel pela usucapião extraordinária são a posse mansa, pacífica e ininterrupta sobre o bem, com ânimo de dono e o prazo do período...
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Acórdão nº 1.0142.17.001974-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - ACESSIO POSSESSIONIS - NATUREZA DA POSSE - IMPOSSIBILIDADE DE SOMA - LAPSO TEMPORAL NÃO IMPLEMENTADO. 1. A ação de usucapião caracteriza-se como modo de aquisição originária da propriedade pela posse continua e duradoura. 2. Não comprovada a posse mansa e pacífica, exercida com animus domini; o lapso de tempo; a continuidade; e a publicidade, não
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Acórdão Nº 1602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
... RECURSO ... EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO ... CPC/2015 ...
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Sentença com número 5728451-12.2019.8.09.0164 da Cidade Ocidental - 2ª Vara Cível, 23-02-2023
... , tratando-se de usucapião extraordinário, a lei dispensa prova ... do justo título e da ...
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Acordao N° 1275210 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-08-2020
Apelação cível. Ação de usucapião extraordinário. Legitimidade da parte autora. Teoria da asserção. Extinção por fato superveniente. Não ocorrência. Usucapião. Requisitos legais. Lapso temporal. Posse ad usucapionem da companheira não configurada. Sentença parcialmente reformada. 1. Questão relativa a legitimidade relaciona-se à pertinência objetiva, ou seja, à possibilidade de, no mínimo, a...
... AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. LEGITIMIDADE DA ... PARTE AUTORA. TEORIA DA ... -
Decisão monocrática Nº 1368207 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2022
DECISÃO: Trata-se de recurso extraordinário com agravo contra decisão de inadmissão do ...
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Decisão Monocrática Nº 0300290-64.2014.8.24.0047 do Quinta Câmara de Direito Público, 19-07-2019
... AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. EXTINÇÃO DO FEITO NA ORIGEM SEM JULGAMENTO DO ...
- Acórdão Nº 0001304-56.2014.8.24.0048 do Sétima Câmara de Direito Civil, 10-11-2022
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Acórdão nº 1.0071.11.004389-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-06-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - ARTIGO 1238 DO CÓDIGO CIVIL - POSSE - LAPSO TEMPORAL - NÃO COMPROVAÇÃO - IMPROCEDENCIA. - Não estando preenchidos os requisitos para se configurar a usucapião extraordinária, inviável o deferimento do pedido. - Sendo a prova oral colhida inconclusiva, quanto a demonstrar o lapso temporal da posse mansa e pacífica do imóvel pelos apelantes, o...
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Decisão Monocrática nº 50006072720218210067 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 07-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. CESSÃO DE DIREITOS POSSESSÓRIOS POR HERDEIROS. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. INTERESSE DE AGIR CONFIGURADO. É possível o ajuizamento da ação de usucapião por herdeiro ou por cessionário dos respectivos direitos possessórios, desde que o possuidor comprove a posse exclusiva e o preenchimento dos requisitos legais à modalidade de usucapião pretendida. A...
... USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. HERANÇA. BEM IMÓVEL QUE COMPÕE O ESPÓLIO ... - Acórdãos nº 0221370-51.2009.8.04.0001 de Primeira Câmara Cível
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Acordao N° 1300483 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-11-2020
Apelação cível. Ação de usucapião. Parcelamento irregular do solo. Matrícula individualizada da área usucapienda. Inexistente. Obstáculo para o reconhecimento da usucapião. Procedência. 1 destaca-se que a usucapião é forma de aquisição de propriedade de bens móveis ou imóveis pelo exercício da posse nos prazos fixados em lei. Decorre, pois, do exercício do jus possessionis. 2. Para que se reconheç
... -se a possibilidade de usucapião extraordinário de imóvel situado em ... loteamento irregular ... -
Acórdão nº 1.0000.17.062114-8/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-11-2020
EMENTA: AÇÃO DE USUCAPIÃO - ÁREA DE DOMÍNIO DE VIA PÚBLICA - REGULARIZAÇÃO DE LOTEAMENTO - EXISTÊNCIA DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA PARA REGULARIZAÇÃO Do EMPREENDIMENTO - BEM PÚBLICO - ÁREA INSUSCETÍVEL DE AQUISIÇÃO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - POSSE ANTERIOR EXERCIDA SEM QUALQUER OPOSIÇÃO DO ENTE MUNICIPAL - PLANTAÇÃO DE ÁRVORES FRUTÍFERAS E JARDINAGEM - INEXISTÊNCIA DE PEDIDO DE INDENIZAÇÃO
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Decisão monocrática nº 1004363-68.2016.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 24-10-2022
... VICE PRESIDÊNCIA ... Recurso Extraordinário na Apelação Cível n. 1004363-68.2016.8.11.0002 ...
- Acórdão Nº 0000626-66.2014.8.24.0072 do Primeira Câmara de Direito Civil, 15-12-2022
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Acórdão nº 1.0177.12.001330-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. POSSE MANSA E PACÍFICA COM "ANIMUS DOMINI". COMODATO VERBAL COMPROVADO. MERA TOLERÂNCIA. LIMINAR POSSESSÓRIA. NECESSIDADE DE APRECIAÇÃO EM AUTOS PRÓPRIOS. Tratando-se de ação de usucapião extraordinária constitui ônus da parte autora provar a sua posse ininterrupta, sem oposição e com o ânimo de dono sobre o imóvel usucapiendo, independentemente...
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Acórdão nº 1.0177.12.001330-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. POSSE MANSA E PACÍFICA COM "ANIMUS DOMINI". COMODATO VERBAL COMPROVADO. MERA TOLERÂNCIA. LIMINAR POSSESSÓRIA. NECESSIDADE DE APRECIAÇÃO EM AUTOS PRÓPRIOS. Tratando-se de ação de usucapião extraordinária constitui ônus da parte autora provar a sua posse ininterrupta, sem oposição e com o ânimo de dono sobre o imóvel usucapiendo, independentemente...