facilitação de contrabando
-
Acordão do Quinta Turma, 02-03-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. CRIMES MILITARES.ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E CORRUPÇÃO PASSIVA. ALEGAÇÃO DE PREVENÇÃO.INEXISTÊNCIA. PRÉVIA MANIFESTAÇÃO E AÇÕES PENAIS DIVERSAS. APLICAÇÃODO ART. 580 DO CPP EM RELAÇÃO A CORRÉU. IMPOSSIBILIDADE. COMPETÊNCIADO ÓRGÃO PROLATOR DO ACÓRDÃO CONCESSIVO. INEXISTÊNCIA DE IDENTIDADEFÁTICO-PROCESSUAL. DESCUMPRIMENTO DO PRAZO PREVISTO NO ART. 316,PAR
-
Bolsonaro elogia Salles um dia após operação da PF: 'Excepcional ministro'
... facilitação de contrabando de produtos florestaispresidente Jair Bolsonaro afirmou que ...
-
Acórdão Nº 0032571-73.2012.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 14-09-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. FACILITAÇÃO DE CONTRABANDO OU DESCAMINHO. ART. 318 DO CÓDIGO PENAL. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL EM PROCESSAR O FEITO. NULIDADE. ACOLHIMENTO. VERIFICADA A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA ESTADUAL. COMPETÊNCIA DO JUÍZO FEDERAL. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 151 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ANULAÇÃO DO PROCESSO DESDE O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. REMESSA DOS...
... Testemunha : ALYSON DA CUNHA BARBOSA SATO ... FACILITAÇÃO ... CONTRABANDO ... DESCAMINHO. ART. 318 DO CÓDIGO PENAL. PRELIMINAR DE ... -
Acórdão nº 2007.35.00.013103-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 28 de Enero de 2014
... áticas criminosas, ao delatar outras pessoas envolvidas com o contrabando de cigarros, informando acerca da chegada de mercadorias ilícitas, as ... 1.142); ... 7) “( ... ) os crimes de facilitação de contrabando não constituíram meio necessário à execução dos ...
-
Acórdão nº 2007.35.00.013103-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 28 de Enero de 2014
... áticas criminosas, ao delatar outras pessoas envolvidas com o contrabando de cigarros, informando acerca da chegada de mercadorias ilícitas, as ... 1.142); ... 7) “( ... ) os crimes de facilitação de contrabando não constituíram meio necessário à execução dos ...
-
Acórdão nº 2007.35.00.013103-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 28 de Enero de 2014
... áticas criminosas, ao delatar outras pessoas envolvidas com o contrabando de cigarros, informando acerca da chegada de mercadorias ilícitas, as ... 1.142); ... 7) “( ... ) os crimes de facilitação de contrabando não constituíram meio necessário à execução dos ...
-
Acórdão nº 2007.35.00.013103-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 28 de Enero de 2014
... áticas criminosas, ao delatar outras pessoas envolvidas com o contrabando de cigarros, informando acerca da chegada de mercadorias ilícitas, as ... 1.142); ... 7) “( ... ) os crimes de facilitação de contrabando não constituíram meio necessário à execução dos ...
-
Acórdão nº 2007.35.00.013103-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 28 de Enero de 2014
... áticas criminosas, ao delatar outras pessoas envolvidas com o contrabando de cigarros, informando acerca da chegada de mercadorias ilícitas, as ... 1.142); ... 7) “( ... ) os crimes de facilitação de contrabando não constituíram meio necessário à execução dos ...
-
Acórdão nº 2007.35.00.013103-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 28 de Enero de 2014
... áticas criminosas, ao delatar outras pessoas envolvidas com o contrabando de cigarros, informando acerca da chegada de mercadorias ilícitas, as ... 1.142); ... 7) “( ... ) os crimes de facilitação de contrabando não constituíram meio necessário à execução dos ...
-
Acórdão nº 2007.35.00.013103-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 28 de Enero de 2014
... áticas criminosas, ao delatar outras pessoas envolvidas com o contrabando de cigarros, informando acerca da chegada de mercadorias ilícitas, as ... 1.142); ... 7) “( ... ) os crimes de facilitação de contrabando não constituíram meio necessário à execução dos ...
-
Acórdão nº 2007.35.00.013103-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 28 de Enero de 2014
... áticas criminosas, ao delatar outras pessoas envolvidas com o contrabando de cigarros, informando acerca da chegada de mercadorias ilícitas, as ... 1.142); ... 7) “( ... ) os crimes de facilitação de contrabando não constituíram meio necessário à execução dos ...
-
Acórdão nº 2007.35.00.013103-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 28 de Enero de 2014
... áticas criminosas, ao delatar outras pessoas envolvidas com o contrabando de cigarros, informando acerca da chegada de mercadorias ilícitas, as ... 1.142); ... 7) “( ... ) os crimes de facilitação de contrabando não constituíram meio necessário à execução dos ...
-
Acórdão nº 2007.35.00.013103-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 28 de Enero de 2014
... áticas criminosas, ao delatar outras pessoas envolvidas com o contrabando de cigarros, informando acerca da chegada de mercadorias ilícitas, as ... 1.142); ... 7) “( ... ) os crimes de facilitação de contrabando não constituíram meio necessário à execução dos ...
-
Acórdão nº 2007.35.00.013103-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 28 de Enero de 2014
... áticas criminosas, ao delatar outras pessoas envolvidas com o contrabando de cigarros, informando acerca da chegada de mercadorias ilícitas, as ... 1.142); ... 7) “( ... ) os crimes de facilitação de contrabando não constituíram meio necessário à execução dos ...
-
Acórdão nº 2007.35.00.013103-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 28 de Enero de 2014
... áticas criminosas, ao delatar outras pessoas envolvidas com o contrabando de cigarros, informando acerca da chegada de mercadorias ilícitas, as ... 1.142); ... 7) “( ... ) os crimes de facilitação de contrabando não constituíram meio necessário à execução dos ...
-
Acórdão nº 2007.35.00.013103-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 28 de Enero de 2014
... áticas criminosas, ao delatar outras pessoas envolvidas com o contrabando de cigarros, informando acerca da chegada de mercadorias ilícitas, as ... 1.142); ... 7) “( ... ) os crimes de facilitação de contrabando não constituíram meio necessário à execução dos ...
-
Acórdão nº 2007.35.00.013103-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 28 de Enero de 2014
... áticas criminosas, ao delatar outras pessoas envolvidas com o contrabando de cigarros, informando acerca da chegada de mercadorias ilícitas, as ... 1.142); ... 7) “( ... ) os crimes de facilitação de contrabando não constituíram meio necessário à execução dos ...
-
Acórdão nº 2007.35.00.013103-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 28 de Enero de 2014
... áticas criminosas, ao delatar outras pessoas envolvidas com o contrabando de cigarros, informando acerca da chegada de mercadorias ilícitas, as ... 1.142); ... 7) “( ... ) os crimes de facilitação de contrabando não constituíram meio necessário à execução dos ...
-
Acórdão nº 2007.35.00.013103-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 28 de Enero de 2014
... áticas criminosas, ao delatar outras pessoas envolvidas com o contrabando de cigarros, informando acerca da chegada de mercadorias ilícitas, as ... 1.142); ... 7) “( ... ) os crimes de facilitação de contrabando não constituíram meio necessário à execução dos ...
-
Acórdão nº 2007.35.00.013103-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 28 de Enero de 2014
... áticas criminosas, ao delatar outras pessoas envolvidas com o contrabando de cigarros, informando acerca da chegada de mercadorias ilícitas, as ... 1.142); ... 7) “( ... ) os crimes de facilitação de contrabando não constituíram meio necessário à execução dos ...
-
Acórdão nº 2007.35.00.013103-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 28 de Enero de 2014
... áticas criminosas, ao delatar outras pessoas envolvidas com o contrabando de cigarros, informando acerca da chegada de mercadorias ilícitas, as ... 1.142); ... 7) “( ... ) os crimes de facilitação de contrabando não constituíram meio necessário à execução dos ...
-
Acórdão nº 2007.35.00.013103-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 28 de Enero de 2014
... áticas criminosas, ao delatar outras pessoas envolvidas com o contrabando de cigarros, informando acerca da chegada de mercadorias ilícitas, as ... 1.142); ... 7) “( ... ) os crimes de facilitação de contrabando não constituíram meio necessário à execução dos ...
-
Acórdão nº 2007.35.00.013103-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 28 de Enero de 2014
... áticas criminosas, ao delatar outras pessoas envolvidas com o contrabando de cigarros, informando acerca da chegada de mercadorias ilícitas, as ... 1.142); ... 7) “( ... ) os crimes de facilitação de contrabando não constituíram meio necessário à execução dos ...
-
Acórdão nº 2007.35.00.013103-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 28 de Enero de 2014
... áticas criminosas, ao delatar outras pessoas envolvidas com o contrabando de cigarros, informando acerca da chegada de mercadorias ilícitas, as ... 1.142); ... 7) “( ... ) os crimes de facilitação de contrabando não constituíram meio necessário à execução dos ...
-
Acórdão nº 2007.35.00.013103-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 28 de Enero de 2014
... áticas criminosas, ao delatar outras pessoas envolvidas com o contrabando de cigarros, informando acerca da chegada de mercadorias ilícitas, as ... 1.142); ... 7) “( ... ) os crimes de facilitação de contrabando não constituíram meio necessário à execução dos ...