falecimento do pai
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Acórdão Nº 0000008-35.2022.8.16.0179 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 03-10-2022
... abertura da sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos ... herdeiros legítimos e testamentários, ou seja, na data do ... falecimento do pai da apelante, a herança já se encontram no ... patrimônio jurídico dos herdeiros ... Assim sendo, tem-se que as indisponibilidades da ...
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Acórdãos nº 1010163-39.2017.8.26.0224 de 7ª Câmara de Direito Público, 19 de Octubre de 2017
... Filha solteira, maior de 21 anos. Pretensão ao recebimento de pensão em virtude do falecimento do pai, policial militar. Inadmissibilidade. Óbito ocorrido em 26.4.14, quando estava em vigor a LC 1.013/07, que ...
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Acórdãos nº 0003923-61.2013.8.26.0266 de 8ª Câmara de Direito Público, 5 de Octubre de 2016
... DE PENSÃO POR MORTE – FILHO INCAPAZ – Comprovação da existência da incapacidade antes do falecimento do pai, servidor público estadual – Autor que faz jus ao restabelecimento do benefício, nos termos do art. 147, II da LC ...
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Acórdãos nº 1006368-09.2014.8.26.0037 de 12ª Câmara de Direito Público, 24 de Noviembre de 2017
... Ação embasada em morte por erro médico. Falecimento do pai das autoras após atendimentos médico-hospitalares prestados pela UPA do município de Araraquara Perito ...
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Acórdãos nº 1003724-64.2016.8.26.0024 de 35ª Câmara de Direito Privado, 17 de Septiembre de 2018
... Apelada: Alane Gomes dos Santos COBRANÇA SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT ACIDENTE DE TRÂNSITO Comprovado o falecimento do pai da Autora em decorrência de acidente de trânsito Cabível a condenação ao pagamento da ...
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Acórdãos nº 0036354-61.2009.8.26.0405 de 9ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2016
... Indenização por danos morais. Culpa da empresa de energia elétrica não afastada. Falecimento do pai e marido dos apelados. Montante da indenização por danos morais fixado em obediência aos princípios da ...
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Acórdãos nº 0016059-93.2009.8.26.0278 de 8ª Câmara de Direito Privado, 22 de Septiembre de 2016
... de restituição dos valores recebidos pelos avós paternos, a título de pensão por morte do INSS, em razão do falecimento do pai, antes de acordo em ação de reconhecimento de paternidade c.c. alimentos Sentença de procedência ...
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Acórdãos nº 1001587-25.2017.8.26.0073 de 8ª Câmara de Direito Público, 25 de Mayo de 2018
... 252) – Demanda objetivando a concessão de pensão por morte em razão do falecimento do pai do autor, ex- servidor público estadual, desde a data do óbito, porque dele dependia economicamente – ...
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Acórdão Nº 0000886-09.2021.8.16.0077 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 19-09-2022
... PARCELA DO PROJETO FORNECIDO PELO ... INCRA. CONTRATO PACTUADO COM O GENITOR DA AUTORA ... ALEGAÇÃO DE DIREITO SUCESSÓRIO APÓS O FALECIMENTO DO ... BENEFICIÁRIO. NÃO CABIMENTO. IMÓVEL CEDIDO EM FAVOR ... DO GENITOR. BENEFICIÁRIO DO PROJETO NÃO DETÉM A ... PROPRIEDADE DO BEM. IMÓVEL ...
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Acórdãos nº 0014136-49.2007.8.26.0198 de 31ª Câmara de Direito Privado, 3 de Abril de 2018
... - MORTE DECORRENTE DE DESCARGA ELÉTRICA - Ação de indenização por danos materiais e morais - Falecimento do pai e marido das autoras em decorrência de choque elétrico ao tocar a rede elétrica enquanto ...
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Acórdãos nº 1004192-65.2014.8.26.0099 de 19ª Câmara de Direito Privado, 26 de Septiembre de 2016
... nulidade da operação de crédito, porquanto realizada pelo filho do titular de empresa individual, após o falecimento do pai, valendo- se de alvará judicial Descabimento Conquanto inaplicável o regime de sucessão das ...
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Acórdãos nº 0019115-83.2009.8.26.0198 de 31ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2016
... ELÉTRICA - MORTE DECORRENTE DE DESCARGA ELÉTRICA - Ação de indenização por danos materiais e morais - Falecimento" do pai do autor em decorrência de choque elétrico ao tocar a rede elétrica enquanto manuseava vergalhão de a\xC3" ...
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Acórdãos nº 0000068-06.2013.8.26.0224 de 6ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 13 de Septiembre de 2016
... PENSÃO. Filha solteira. Pretensão ao restabelecimento de pensão recebida em virtude do falecimento do pai, extinto policial militar. 1. Ocorrência de decadência administrativa, a teor do disposto no art. 10 da Lei ...
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Acórdãos nº 1006895-10.2014.8.26.0053 de 7ª Câmara de Direito Público, 11 de Diciembre de 2017
... PENSÃO. Filhas solteiras. Pretensão ao restabelecimento de pensão recebida em virtude do falecimento do pai, extinto policial militar. 1. Inocorrência de decadência administrativa, a teor do disposto no art. 10 da Lei ...
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Acórdãos nº 1003167-71.2014.8.26.0566 de 7ª Câmara de Direito Público, 18 de Diciembre de 2015
... PENSÃO. Filha solteira. Pretensão ao restabelecimento de pensão recebida em virtude do falecimento do pai, extinto policial militar. 1. Inocorrência de decadência administrativa, a teor do disposto no art. 10 ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0001930-53.2019.8.19.9000 (Criminal), 19-09-2019
Agravo de Instrumento n.º 0001930-53.2019.8.19.9000 Agravante: Sonia Rodrigues da Conceição Agravado: Município do Rio de Janeiro R E L A T Ó R I O Trata-se de Agravo de Instrumento interposto alvejando decisão interlocutória proferida pelo Juízo de Direito do Juizado Especial Fazendário da Comarca da Capital que, nos autos de ação ajuizada pelo Agravante...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0017487-04.2021.8.19.0208 (Cível), 30-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0017487-04.2021.8.19.0208 Recorrente: ITAU SEGUROS S.A. - réu Recorrido: WILSON JOSÉ DE ANDRADE - autor Origem: 13º Juizado Especial Cível - Regional Meier - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I - Os magistrados que compõem a Segunda turma recursal...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0209178-54.2018.8.19.0001 (Fazendária), 24-05-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Segunda Turma Recursal Fazendária Processo: 0209178-54.2018.8.19.0001 EMENTA: INTERNAÇÃO. DESCUMPRIMENTO DE TUTELA DE URGENCIA QUE CULMINOU COM O FALECIMENTO DO GENITOR DOS REQUERENTES. RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELO ESTADO E PELO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO QUE SE INSURGEM EM FACE DA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O...
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Acórdãos nº 0005270-80.2007.8.26.0415 de 5ª Câmara de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2017
... Manutenção da posse após o falecimento do pai da coautora, com aquisição do restante do imóvel dos demais herdeiros em 28.07.2006. Imóvel não possui ...
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Acórdãos nº 2062633-23.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2017
... praticada pela agravante que não recomendam seja a mesma nomeada inventariante dos bens deixados pelo falecimento do pai do interdito Decisão mantida - Recurso não provido. Vistos, Cuida-se de agravo de instrumento tirado contra ...
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Acórdãos nº 0015384-15.2013.8.26.0562 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 28 de Noviembre de 2016
... contra filho de quem teria sido sócio oculto da sociedade e que teria assumido as suas atividades, após falecimento do pai Carência decretada Razões recursais que invocam existência de procuração outorgada por pai ao ...
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Processo nº 0109285-32.2014.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 12 de Abril de 2018
... securitária, ... notadamente em período de vulnerabilidade ... econômica, em razão do falecimento do pai do ... menor, violou os direitos da personalidade do ...
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Acórdãos nº 1002760-09.2014.8.26.0132 de 30ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 23 de Agosto de 2018
... Inexistência de posse com ânimo de dono a justificar a usucapião, nem mesmo a partir do falecimento do pai em 2009 por falta de tempo bastante até o ajuizamento da ação em 2014. Ausência de cerceamento de defesa. Sentença acertada que ...
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Acórdãos nº 0002770-58.2010.8.26.0634 de 10ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2015
... Mera ocupação autorizada pelos demais herdeiros. Utilização do bem em razão do falecimento do pai do companheiro e, depois, o falecimento deste. Improcedência da ação mantida. Recurso desprovido. Trata-se ...
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Acórdãos nº 0001568-41.2015.8.26.0288 de 14ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2016
... de doação deliberando que a nua propriedade só se constituirá com a morte dos genitores Falecimento do pai do autor Usufruto vitalício que permanece em relação à genitora do requerente Usufrutuária supérstite ...