falecimento do pai
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Acórdão nº 0021510-52.2003.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 31 de Agosto de 2016
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. PENSÃO POR MORTE. INVALIDEZ QUE DEVE ANTECEDER AO ÓBITO. ENTENDIMENTO PACÍFICO. NÃO DEMONSTRAÇÃO NO CASO CONCRETO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. 1. Conforme entendimento reiterado no Superior Tribunal de Justiça, "a invalidez deve anteceder o óbito do instituidor para que o filho inválido tenha direito à pensão por morte" (STJ, REsp 1.353.931/RS). 2
...propôs a demanda em 2003, sem provar que a invalidez que o. acomete existia à época do falecimento do pai. Vistos, relatados e discutidos os autos do Apelação n. 0021510-52.2003.8.05.0001, em. que é recorrente Walter Porto Rep. Por Antonia Maria ... -
Processo nº 0380579-34.2012.8.19.0001 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 10 de Noviembre de 2016
Ementa: EMENTA: Apelação Cível. Relação de Consumo. Ação Indenizatória. Relação de Consumo. Seguradora de Saúde. Falecimento do pai da Autora após parada cardiorrespiratória. Falta de profissionais e equipamentos necessários na prestação de serviço de home care. Pedido de danos morais. Sentença de procedê
...Falecimento do pai da Autora após parada cardiorrespiratória. . Falta de profissionais e equipamentos necessários na . ... -
Processo nº 0084744-97.2012.8.19.0002 de Vigésima Quarta Câmara Cível, 30 de Mayo de 2018
Ementa: Apelação Cível. Direito Administrativo e Constitucional. Vítima Da Denominada Tragédia Do Morro Do Bumba. Falecimento Do Pai e Da Irmã. Sentença de Parcial Procedência Dos Pedidos Iniciais, Condenando O Réu Ao Pagamento de R$100.000,00 (cem Mil Reais) Aos Autores (r$25.000,00 para Cada), a Título de Danos Morais, e Ao Pagamento, a Título de Indenização Material, Da Quantia de R$2.142,00 (d
...CONSTITUCIONAL. VÍTIMA DA DENOMINADA . TRAGÉDIA DO MORRO DO BUMBA. FALECIMENTO . DO PAI E DA IRMÃ. SENTENÇA DE PARCIAL . PROCEDÊNCIA . DOS . PEDIDOS . INICIAIS, . ... -
Processo nº 0011805-09.2009.8.19.0008 de Décima Oitava Câmara Cível, 5 de Julio de 2017
Ementa: Embargos de Declaração. Ação Indenizatória. Atropelamento. Falecimento Do Pai Da Autora. Culpa Exclusiva Da Vítima. Aplicação Do Artigo 37, Parágrafo 6º, Da Constituição Da República. Responsabilidade Objetiva. Ausência de Nexo de Causalidade. As Provas Colhidas Durante a Instrução Indicam que Houve Culpa Exclusiva Do Autor No Evento. Ausência de Elementos Capazes de Configurar Qualquer...
...Belford Roxo/RJ . . EMBARGOS . DE . DECLARAÇÃO. . AÇÃO . INDENIZATÓRIA. . ATROPELAMENTO. FALECIMENTO DO PAI DA AUTORA. CULPA . EXCLUSIVA DA VÍTIMA. Aplicação do artigo 37, parágrafo 6º, da . ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0025253-80.2014.8.19.0038 (Criminal), 20-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. PEDIDO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS PRESTADOS POR AVÓ EM FAVOR DA NETA, QUE JÁ ATINGIU A MAIORIDADE. ALEGAÇÕES DE QUE A NETA ALCANÇOU A MAIORIDADE, E SERIA FINANCEIRAMENTE INDEPENDENTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. DEVER DE PRESTAR ALIMENTOS FUNDADO NA RELAÇÃO DE PARENTESCO. ARTIGOS 1.694 A 1.698 DO CÓDIGO CIVIL. DEVER DE SUSTENTO PELA AVÓ EM DECORRÊNCIA DO...
...DE PARENTESCO. ARTIGOS 1.694 A 1.698 DO. CÓDIGO CIVIL. DEVER DE SUSTENTO PELA. AVÓ EM DECORRÊNCIA DO FALECIMENTO DO. PAI DA ALIMENTANDA E BASEADO NO. PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE FAMILIAR. ALIMENTANDA QUE COMPROVA ESTAR. MATRICULADA EM CURSO SUPERIOR. ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08028621120164058200), 07-12-2021
PJE 0802862-11.2016.4.05.8200 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. SAQUES EM CONTA POUPANÇA. OPERAÇÃO EM AGÊNCIA E BANCO VINTE E QUATRO HORAS, MEDIANTE USO DE CARTÃO MAGNÉTICO E SENHA PESSOAL. CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR. INDENIZAÇÃO. INCABIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação de sentença interposta por Bianca Lusko Abrahao, Isabel Lusko Abrahao e Juracy Consuelo Lusko Abrahao, no...
...ça: "A demanda se circunscreve à indenização por supostos danos morais e materiais em face da ré que teria permitido saques, após o falecimento do titular das contas bancárias mantidas em uma de suas agências. Alegam as autoras que foram realizados saques indevidos na conta de Eduardo ... -
Acórdão Nº 5025737-76.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 30-11-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE INDEFERE PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ÓBITO DO GENITOR. PEDIDO DE FIXAÇÃO DE PENSIONAMENTO CIVIL. ALEGAÇÃO DE QUE A RENDA AUFERIDA PELO PAI É NECESSÁRIA À SUA SUBSISTÊNCIA. AGRAVANTE BENEFICIÁRIO DO INSS. RECEBIMENTO DE PENSÃO POR FALECIMENTO DO PAI. PERICULUM IN MORA NÃO EVIDENCIADO. REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA NÃO...
... a mitigação da prévia angularização processual que garante o contraditório, especialmente porque "o tempo transcorrido desde o falecimento do pai do autor (ano de 2008) sem que tenha ele intentado qualquer medida judicial visando a obter tutela jurisdicional na seara civil, optando por ... -
Acórdão Nº 5052212-35.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 19-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE REJEITA A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. FORMAÇÃO DO TÍTULO EXEQUENDO DECORRENTE DA AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS CAUSADOS POR ACIDENTE DE TRÂNSITO. FALECIMENTO DO PAI DOS AGRAVADOS. FIXAÇÃO DO TERMO INICIAL DO PENSIONAMENTO MENSAL A PARTIR DO EVENTO DANOSO, NOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. CONTRADIÇÃO COM A PARTE DISPOSITIVA QUE IMPÕE O INÍCIO
...).E bem pudera, pois, sendo a hipótese em testilha de responsabilidade civil extracontratual, decorrente de ato ilícito que ocasionou o falecimento do pai dos agravados, o termo inicial do pensionamento mensal em questão tem a sua baliza disposta em lei, segundo a qual prevalece os ... -
Acórdão Nº 0312397-90.2015.8.24.0020 do Quarta Câmara de Direito Civil, 27-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESTABELECIMENTO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DO PLANO DE SAÚDE AO DEPENDENTE APÓS A MORTE DO TITULAR. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA OPERADORA ACIONADA. ALEGADA NULIDADE DA DECISÃO GENÉRICA PROFERIDA NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA A SENTENÇA. INSUFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO JUDICIAL....
... na CASSI a partir da homologação do pedido efetuado ou da data de nascimento ou casamento, quando for o caso. § 3º - Com o falecimento" do associado, os dependentes inscritos podem continuar a ter a assistência da CASSI, enquanto permanecerem pensionistas do Órgão Oficial da Previd\xC3"... -
Acórdão Nº 0326080-09.2016.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Civil, 06-04-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. IMÓVEL DOADO AOS AUTORES PELOS GENITORES COM CLÁUSULA DE USUFRUTO VITALÍCIO. MORTE DA MÃE. GENITOR QUE CONTRAI NOVAS NÚPCIAS. POSTERIOR FALECIMENTO DO PAI. VIÚVA QUE SEGUE OCUPANDO O BEM COM SUA FILHA, MESMO APÓS NOTIFICAÇÃO PARA DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA. ALEGAÇÃO, PELAS RÉS, DE NULIDADE DA DOAÇÃO. LIBERALIDADE REALIZADA COM ENCARGO. DEVER DE ASSISTÊNCIA...
...Narraram que após o falecimento de sua genitora, o genitor contraiu novo matrimônio com Albertina Pereira Gomes, a qual após o falecimento do genitor, continuou a residir no ... -
Decisão Monocrática nº 50001119720208210110 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 28-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO. BENS IMÓVEIS. AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL RURAL. EXISTÊNCIA DE CONTRATOS DE ARRENDAMENTO. PERMANÊNCIA DOS AUTORES POR ATO DE MERA TOLERÂNCIA, EM RAZÃO DA RELAÇÃO FAMILIAR. AUSÊNCIA DE ANIMUS DOMINI. IMÓVEL QUE DEVE SER PARTILHADO COM OS DEMAIS HERDEIROS DO GENITOR. SENTENÇA MANTIDA. MÉRITO. PARA QUE SEJA RECONHECIDA A USUCAPIÃO, É NECESSÁRIA A EXISTÊNCIA DA POSSE QUE...
...AUSÊNCIA DE PROVA DO ÂNIMO DE DONO POR PARTE DOS AUTORES, ATÉ O FALECIMENTO DO PAI DO DEMANDANTE (NO ANO DE 2012), POIS A POSSE ERA EXERCIDA ATRAVÉS DE ATO DE MERA TOLERÂNCIA DO GENITOR, EM VIDA, BEM COMOS SUCESSORES, APÓS ... -
Decisão Monocrática nº 52371621820218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 04-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSE. BENS IMÓVEIS. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. O DEFERIMENTO DO PEDIDO LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE SUBMETE-SE À OBSERVÂNCIA DOS PRESSUPOSTOS DO ART. 561 DO CPC: POSSE ANTERIOR, PRÁTICA DE ESBULHO, PERDA DA POSSE EM RAZÃO DO ATO ILÍCITO E DATA DE SUA OCORRÊNCIA. CONTROVÉRSIA A RESPEITO DA NATUREZA DA POSSE EXERCIDA PELOS REQUERIDOS, QUE SUSTENTAM TER DIREITO...
...CONTROVÉRSIA A RESPEITO DA NATUREZA DA POSSE EXERCIDA PELOs Requeridos, QUE Sustentam TER direito sobre o imóvel, em razão do falecimento do pai comum, de agravantes e agravados.QUESTÃO BASTANTE CONTROVERTIDA, CUJA DESFECHO EXIGE DILAÇÃO PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE DE SE AFERIR A ... -
Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
...#Incluído pela Lei nº 13.954, de 2019. § 4º (Revogado). #Redação dada pela Lei nº 13.954, de 2019. § 5º Após o falecimento do militar, manterão os direitos previstos nas alíneas “e”, “f” e “s” do inciso IV do caput deste artigo, enquanto conservarem os ...
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Acórdão Nº 0000225-24.2019.8.16.0134 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 13-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRABALHO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS QUE EXERCIA AS ATIVIDADES EM DESVIO DE FUNÇÃO OPERANDO MÁQUINAS PESADAS. VÍTIMA QUE CONDUZIA UM VEÍCULO DE TERRAPLANAGEM DO TIPO ROLO COMPRESSOR. EQUIPAMENTO QUE ESTAVA NUMA LADEIRA, APRESENTOU FALHA E TOMBOU, OCASIONANDO O FALECIMENTO DO PAI DOS AUTORES....
...COMPRESSOR. EQUIPAMENTO QUE ESTAVA NUMA LADEIRA,. APRESENTOU FALHA E TOMBOU, OCASIONANDO O FALECIMENTO DO. PAI DOS AUTORES. OMISSÃO ESTATAL CARACTERIZADA. PROVA. ORAL ASSENTE NO SENTIDO DE QUE A VÍTIMA NÃO POSSUÍA CURSO. DE CAPACITAÇÃO E TAMPOUCO ... -
Processo nº 0138517-21.2016.8.19.0001 de Primeira Câmara Cível, 3 de Abril de 2018
Ementa: Consumidor. Plano de Saúde. Óbito de Segurado. Demanda Lastreada Na Imputação de Responsabilidade Da Operadora de Plano de Saúde Pelo Falecimento Do Pai Da Autora, Em Virtude de Demora Na Chegada de Ambulância para Prestação de Atendimento. Feito Instruído Apenas Com Boletim de Atendimento e Certidão de Óbito, que Acusa Edema de Pulmões e Miocardiopatia Hipertrófica, Evolução de Estado...
...FALECIMENTO DO PAI DA AUTORA, EM VIRTUDE DE . DEMORA NA CHEGADA DE AMBULÂNCIA PARA PRESTAÇÃO . ... -
Acórdão Nº 0323117-44.2014.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Público, 17-11-2020
ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação / Remessa Necessária n. 0323117-44.2014.8.24.0023 ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação / Remessa Necessária n. 0323117-44.2014.8.24.0023, da Capital Relator: Desembargador Sérgio Roberto Baasch Luz REEXAME NECESSÁRIO. CONDENAÇÃO QUE NÃO ATINGE O VALOR DE ALÇADA DE 500 (QUINHENTOS) SALÁRIOS MÍNIMOS. ART. 496, § 3º, II, DO NOVO...
.... APELAÇÃO CÍVEL. PRETENSÃO INDENIZATÓRIA CALÇADA NO FALECIMENTO DO PAI DOS AUTORES, EM DECORRÊNCIA DE INFECÇÃO HOSPITALAR CONTRAÍDA QUANDO DA NECESSÁRIA INTERNAÇÃO DO DE CUJUS . PARA INTERVENÇÃO ... -
Acórdão Nº 0017472-72.2018.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Civil, 23-09-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FALECIMENTO DO PAI DA AUTORA EM ACIDENTE DE TRÂNSITO PROVOCADO PELO REQUERIDO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. PRESCRIÇÃO RECONHECIDA (487, II, CPC). IRRESIGNAÇÃO DA DEMANDANTE. PRELIMINAR. ALEGADA A AUSÊNCIA DE PRESCRIÇÃO DIANTE DA SUSPENSÃO DO PRAZO TRIENAL (ART. 206, § 3º, DO CÓDIGO CIVIL). TESE ACOLHIDA. EXISTÊNCIA DE PROCESSO CRIMINAL...
... indevida, transitar acima do limite de velocidade e desviar seu carro para a pista em sentido contrário, o que deu causa ao falecimento da vítima Norberto Locks Martins, resultado este que lhe era previsível, embora não querido. Por conseguinte, resta plenamente comprovada ... -
Acórdão Nº 0004016-44.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 02-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. TUTELA ANTECIPADA. REQUISITOS PRESENTES. ALIMENTOS. SITUAÇÃO DE RISCO EVIDENCIADA. FALECIMENTO DO PAI. ALIMENTOS DEVIDOS ATÉ OS 25 ANOS DO FILHO. LIMINAR INDEFERIDA EM PRIMEIRO GRAU. VALOR DOS ALIMENTOS. UM SALÁRIO MÍNIMO. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO EM PARTE. (TJPR - 10ª C.Cível - 0004016-44.2021.8.16.0000 - Medianeira - Rel.: DESEMBARGADOR...
...AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. TUTELA. ANTECIPADA. REQUISITOS PRESENTES. ALIMENTOS. SITUAÇÃO. DE RISCO EVIDENCIADA. FALECIMENTO DO PAI. ALIMENTOS. DEVIDOS ATÉ OS 25 ANOS DO FILHO. LIMINAR INDEFERIDA EM. PRIMEIRO GRAU. VALOR DOS ALIMENTOS. UM SALÁRIO MÍNIMO. DECISÃO ... -
Acórdão Nº 0015591-71.2012.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 29-09-2022
RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. FALECIMENTO DO PAI E MARIDO DOS AUTORES. CULPA DO RÉU. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DO DIREITO À PROVA. QUESTÃO EXAMINADA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRECLUSÃO. INADMISSIBILIDADE DA SUA REDISCUSSÃO EM APELAÇÃO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. DANO MORAL. AUSÊNCIA DE EXCLUSÃO DA COBERTURA NA APÓLICE. RESPONSABILIDADE DA SEGURADORA DENUNCIADA A...
...SCHREINER MICHALKIEWICZ. Relator: Albino Jacomel Guérios. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. FALECIMENTO DO PAI E MARIDO DOS AUTORES. CULPA DO RÉU. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DO. DIREITO À PROVA. QUESTÃO EXAMINADA EM AGRAVO ... -
Acórdão Nº 0315588-26.2014.8.24.0038 do Segunda Turma Recursal, 08-06-2020
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS E DE ASSISTÊNCIA COMPLEMENTAR À FAMÍLIA. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECURSO DA RÉ. FALECIMENTO DO PAI DA AUTORA. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. DANOS MATERIAIS. COBRANÇA GASTOS IMPREVISTOS. RESSARCIMENTO PARCIALMENTE DEVIDO. DANOS MORAIS. ABALO...
...FUNERÁRIOS E DE ASSISTÊNCIA COMPLEMENTAR À. FAMÍLIA. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECURSO DA. RÉ. FALECIMENTO DO PAI DA AUTORA. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. DEVER DE. INDENIZAR CONFIGURADO. DANOS MATERIAIS. COBRANÇA GASTOS. IMPREVISTOS. RESSARCIMENTO ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0275639-57.2008.8.19.0001 (Cível), 11-12-2019
PROCESSUAL CIVIL. PECÚLIO POST MORTEM. SÚMULA 340 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. CONDENAÇÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA EM VERBA HONORÁRIA A FAVOR DO CEJUR. IMPOSSIBILIDADE. CONFUSÃO. CPC. ART. 1030-II. Agravo Interno na Apelação Cível alvejando Decisão proferida pelo Relator que negou seguimento aos recursos. Pecúlio post mortem....
...previstos na lei estadual nº 285/79 para o 1º Réu. Demora no. pagamento do pecúlio decorrente do falecimento do pai dos. autores não enseja direito à reparação por dano moral, não. havendo demonstração de ocorrência de situação. extraordinária ou ... -
Acórdão nº 0016007-62.2017.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 24 de Enero de 2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSUAL CIVIL EFEITO SUSPENSIVO INDEFERIDO INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTEMPESTIVO PEDIDO DE ADMISSÃO DOS ACLARATÓRIOS COMO AGRAVO INTERNO EMBARGOS DECLARATÓRIOS CONTRA A DECISÃO MONOCRÁTICA PREJUDICADOS, POR PERDA DE OBJETO, EM FACE DO AMPLO ALCANCE DO JULGAMENTO DE MÉRITO DO RECURSO DE AGRAVO NO MÉRITO, CABÍVEL LIMINAR CONCEDIDA EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃ
...EM TRATAMENTO DOMICILIAR, CONTINUIDADE DA POSSE PELO FILHO E. CUIDADOR APÓS O FALECIMENTO DO PAI INTERRUPÇÃO BRUSCA. DESCABIMENTO ACERTO DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU REJEITADO, POR. EXTEMPORÂNEO, O PEDIDO DE ADMISSÃO DOS EMBARGOS DE ... -
Acórdão nº 0016007-62.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 17 de Enero de 2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSUAL CIVIL EFEITO SUSPENSIVO INDEFERIDO INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTEMPESTIVO PEDIDO DE ADMISSÃO DOS ACLARATÓRIOS COMO AGRAVO INTERNO EMBARGOS DECLARATÓRIOS CONTRA A DECISÃO MONOCRÁTICA PREJUDICADOS, POR PERDA DE OBJETO, EM FACE DO AMPLO ALCANCE DO JULGAMENTO DE MÉRITO DO RECURSO DE AGRAVO NO MÉRITO, CABÍVEL LIMINAR CONCEDIDA EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃ
...EM TRATAMENTO DOMICILIAR, CONTINUIDADE DA POSSE PELO FILHO E. CUIDADOR APÓS O FALECIMENTO DO PAI INTERRUPÇÃO BRUSCA. DESCABIMENTO ACERTO DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU REJEITADO, POR. EXTEMPORÂNEO, O PEDIDO DE ADMISSÃO DOS EMBARGOS DE. ... -
Acórdão nº 0016007-62.2017.8.05.0000/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 6 de Marzo de 2018
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CABÍVEL LIMINAR CONCEDIDA EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. EMBASAMENTO EM MATÉRIA DE FATO. POSSIBILIDADE COMPROVAÇÃO DE OCUPAÇÃO MANSA E PACÍFICA DE PARTE DO IMÓVEL PELO PAI DO AUTOR, EM TRATAMENTO DOMICILIAR, CONTINUIDADE DA POSSE PELO FILHO E CUIDADOR APÓS O FALECIMENTO DO PAI. INTERRUPÇÃO BRUSCA. DESCABIMENTO. ACERTO DA DECISÃO DE...
...EM TRATAMENTO DOMICILIAR, CONTINUIDADE DA POSSE PELO FILHO E. CUIDADOR APÓS O FALECIMENTO DO PAI. INTERRUPÇÃO BRUSCA. DESCABIMENTO. ACERTO DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU. ACÓRDÃO. INCOLUME. EMBARGOS REJEITADOS. I-Para a interposição de ... -
Processo nº 0032736-14.2013.8.19.0066 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 3 de Mayo de 2018
Ementa: Apelação Cível. Sentença (index 260) que Julgou Improcedente O Pedido Inicial e Procedente O Pedido Reconvencional. Recurso Do Autor Reconvindo Ao Qual Se Nega Provimento. Insurge-se O Autor Reconvindo Contra a Sentença que Julgou Improcedentes Os Pedidos Iniciais e Procedente O Pedido Reconvencional. O Suplicante Afirmou que O Imóvel Seria Utilizado Exclusivamente Pelo Outro Herdeiro (pri
...do imóvel pelo Requerido, que residia com os . genitores, tampouco após o falecimento" do pai, . tendo lá permanecido na companhia de sua família . e genitora meeira. Igualmente não há notícia de\xC2"...