Falência
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... FALÊNCIA. ... PATRIMÔNIO ... USUCAPIÃO. ... INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. MASSA FALIDA ... OBJETIVA. ... OBRIGAÇÕES ...
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Acórdão nº 2011/0099368-6 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... PROCESSO CIVIL. DIREITO FALIMENTAR. EMBARGOS DE ... DIVERGÊNCIA. DECRETO DE FALÊNCIA. ART. 11, § 3º, DO ... DECRETO-LEI ... 7.661/1945. ... JURISPRUDENCIAL. ...
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Acórdão nº 2014/0315548-8 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA DO TRABALHO E JUSTIÇA COMUM. FALÊNCIA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL. ARREMATAÇÃO DO BEM EM MOMENTO ANTERIOR AO DECRETO DA QUEBRA. PROSSEGUIMENTO DO FEITO. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Na hipótese, o imóvel objeto do presente conflito de competência foi validamente...
... FALÊNCIA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL. ARREMATAÇÃO DO BEM ... EM MOMENTO ANTERIOR AO DECRETO DA QUEBRA. ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... PREVISTA NO ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 02/STJ. EXECUÇÃO ... FALÊNCIA". ... FALÊNCIA. ... DESNECESSIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA CDA ... 1. Nos termos do art. 124, caput, da Lei 11.101/2005, \"contra a\xC2" ...
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Em vigor
Lei nº 9.964, de 10 de abril de 2000. Institui o Programa de Recuperação Fiscal - Refis e dá outras providências, e altera as Leis nos8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.844, de 20 de janeiro de 1994.
... 2º ; ... V - decretação de falência, extinção, pela liquidação, ou cisão da pessoa jurídica; ... VI - concessão de medida cautelar fiscal, nos termos da Lei nº 8.397, de 6 ...
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Em vigor
Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994. Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
... II - não estejam condenados por crime cuja pena vede o acesso a cargo, emprego e funções públicas, ou por crime de prevaricação, falência fraudulenta, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a propriedade, a fé pública e a economia popular; ... III - sejam, ou tenham sido, ...
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Decreto-Lei nº 858 de 11/09/1969. DISPÕE SOBRE A COBRANÇA E A CORREÇÃO MONETARIA DOS DEBITOS FISCAIS NOS CASOS DE FALENCIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DECRETO-LEI Nº 858, DE 11 DE SETEMBRO DE 1969 ... Dispõe sôbre a cobrança e a correção monetária dos débitos fiscais nos casos de falência e dá outras providências ... OS MINISTROS DA MARINHA DE GUERRA, DO EXÉRCITO E DA AERONÁUTICA MILITAR, usando das atribuições que lhes confere ...
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Lei 14.112/2020: negócio processual afasta da falência a recuperanda
Cortez: Negócio processual afasta da falência a recuperanda
A Lei 11.101/05, que vinha regulando a recuperação judicial, extrajudicial, falência do empresário ou da sociedade empresária, foi nos últimos dias do ano passado alterada pela Lei 14.112/2020. Esta, sanci... -
Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 11101, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2005. Regula a Recuperação Judicial, a Extrajudicial e a Falencia do Empresario e da Sociedade Empresaria.
LEi nº 11.101, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2005 ... Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a ...
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Falência por ‘‘impontualidade injustificada’’ não é válida se houve desídia do credor
Desídia de credor anula falência por ‘‘impontualidade injustificada’’
A Súmula 361 do Superior Tribunal de Justiça diz que a notificação do protesto para requerimento de falência da empresa devedora exige a identificação da pessoa que a recebeu. Por isso, a 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul... -
Acórdão nº 2013/0039058-0 de T4 - QUARTA TURMA
... : ALESSANDRA MARQUES MARTINI E OUTRO(S) - SP270825 ... RECURSO ESPECIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL CONVOLADA EM ... FALÊNCIA. CRÉDITO CORRESPONDENTE AOS HONORÁRIOS ... ADVOCATÍCIOS DEVIDOS À SOCIEDADE DE ADVOGADOS ...
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Acórdão nº 2016/0105390-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PREFERÊNCIA LEGAL DO CRÉDITO FALIDO NA ORDEM DE PAGAMENTO NA FALÊNCIA. ... IMPOSSIBILIDADE. TRANSMISSÃO DO CRÉDITO E DE TODOS OS ACESSÓRIOS DELE ...
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Acórdão nº 2016/0245428-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVA. MASSA FALIDA. INEXIGIBILIDADE. DECRETO-LEI ... 7.661/45. FALÊNCIA DECRETADA ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI ... 11.101/05 ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: DIREITO FALIMENTAR. RECURSO ESPECIAL. PEDIDO DE FALÊNCIA FUNDAMENTADO EM EXECUÇÃO FRUSTRADA. PENHORA E DEPÓSITO ELISIVO REALIZADOS. CIRCUNSTÂNCIAS QUE NÃO AUTORIZAM A DECRETAÇÃO DA QUEBRA. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. 1 - Ação distribuída em 11/10/2012. Recurso especial interposto em 29/10/2014 e atribuído à Relatora em 25/8/2016.
... : GUILHERME BORBA VIANNA E OUTRO(S) - PR027083 ... DIREITO FALIMENTAR. RECURSO ESPECIAL. PEDIDO DE FALÊNCIA ... FUNDAMENTADO ... FRUSTRADA. ... DEPÓSITO ELISIVO REALIZADOS. CIRCUNSTÂNCIAS QUE NÃO ... -
A democrática falência do rio
ArtigoDurante muitos anos, a estreita faixa espremida entre as montanhas e o mar, que vai do Centro até o final da Barra da Tijuca, concentrou os cartões postais, a grana e os olhos do mundo inteiro, sendo o símbolo da Cidade Maravilhosa. Porém, o co...
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A falência de um modelo
Carlos Eduardo MansurPrimeiro veio a longa sequência de tweets de Felipe Neto. Depois, a maratona em que se converteu a entrevista de Carlos Augusto Montenegro, que por três horas falou no YouTube para jornalistas, influenciadores digitais e blogueir...
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Mp pede falência do grupo itapemirim
O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) pediu à Justiça que bloqueie os bens do empresário Sidnei Piva de Jesus e declare a falência da Viação Itapemirim e da ITA Transportes Aéreos.A promotoria afirma que há indícios de uma série de irregularidade...
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'Falência não funciona no Brasil, pois empreendedor não tem segunda chance'
Entrevista: Thomas Felsberg, especialista em recuperação de empresas
A falência no Brasil não funciona. A prática jurídica é extremamente nociva ao responsabilizar terceiros por dívidas que não são deles. Na falência, qualquer pessoa que se envolva na recuperação de uma empresa falida passa a ser responsável por to... -
Reserva de honorários do administrador judicial vale só para as ações de falência
Reserva de honorários do administrador judicial vale só para falência
A regra sobre a reserva de honorários do administrador judicial — prevista no artigo 24, parágrafo 2°, da Lei 11.101/05 — se aplica apenas às ações de falência, e não aos casos de recuperação judicial. A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal ... -
STJ pode unificar posição de coexistência de execução fiscal e crédito na falência
STJ pode unificar posição sobre execução fiscal e crédito na falência
Está em julgamento na 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça um recurso especial que pode delinear de forma unificada a possibilidade de uma execução fiscal movida pela Fazenda Nacional contra uma empresa coexistir com pedido de habilitação de c... -
Bloqueio de bens da OAS deve ser decidido pelo juízo da falência, decide Noronha
Bloqueio de bens da OAS deve ser decidido pelo juízo da falência
O bloqueio de bens da OAS deve ser decidido pelo juízo universal da falência. O entendimento é do presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, que suspendeu os atos de constrição de patrimônio determinados pela 8ª V... -
Judiciário não pode permitir a falência de um estado brasileiro, diz Marco Aurélio
Justiça não pode permitir a falência de um estado, diz Marco Aurélio
O Judiciário não pode assistir “impassivo” à falência de um estado brasileiro, situação que pode prejudicar dezenas de milhões de pessoas que dependem da continuidade da prestação de serviços públicos fundamentais. Assim se posicionou o ministro M... -
Acórdão nº 2006/0053594-4 de T4 - QUARTA TURMA
... : PAULO MEDEIROS MAGALHÃES GOMES E OUTRO(S) ... VANESSA VIEIRA LACERDA ... ESPECIAL. ... EMPRESARIAL. ... FALÊNCIA". ... DECLARATÓRIA DE EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DO FALIDO ... 7.661/45, ... PRESCRICIONAL DE CINCO ANOS. TRÂNSITO EM JULGADO DA\xC2" ...
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Epidemia será divisor de águas para nova mentalidade sobre falência, diz juiz
Epidemia será divisor para nova mentalidade sobre falência, diz juiz
A epidemia do coronavírus será um divisor de águas para o surgimento de uma nova mentalidade em relação à falência. A epidemia não é culpa de ninguém. Alguns empresários irão à falência em decorrência das medidas de distanciamento social. Será pre... -
Ex-dono do Banco Santos espera sair de falência com a saldo positivo na conta
Ex-dono do Banco Santos espera sair de falência com a conta no azul
Mais de dez anos depois da falência do Banco Santos e ainda sem ver motivo para essa medida radical, o dono do banco, Edemar Cid Ferreira, que foi despejado de sua mansão e teve centenas de obras de arte colocadas a leilão, avalia que o processo e...