Falsa identidade
- Acórdão nº 2011/0180656-0 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº HC 171389 / ES de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. ART. 307 DO CÓDIGO PENAL. CRIME DE FALSA IDENTIDADE. EXERCÍCIO DE AUTODEFESA. CONDUTA ATÍPICA. "PRIVILÉGIO ...
- Acórdão nº HC 170921 / MS de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº HC 167520 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2008/0247754-8 de T5 - QUINTA TURMA
... ART. 157, INCISOS I E II, E ART. 307 DO CÓDIGO PENAL. CRIME DE FALSA IDENTIDADE. EXERCÍCIO DE AUTODEFESA. CONDUTA ATÍPICA. PENA-BASE FIXADA ...
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Acórdão nº 2011/0303937-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. DUAS CONDENAÇÕES. ROUBO QUALIFICADO E USO DE DOCUMENTO FALSO. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DA PENA DO DELITO DE ROUBO, EM RAZÃO DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 231/STJ. REQUERIMENTO DE ABSOLVIÇÃO DO CRIME DO ART. 304 DO CÓDIGO PENAL PELA INCIDÊNCIA DO EXERCÍCIO...
... Código Penal em razão de a atribuição de falsa" ... identidade originar-se da apresentação de documento\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0299376-9 de T5 - QUINTA TURMA
... NÃO CABIMENTO. FURTO SIMPLES TENTADO E FALSA ... IDENTIDADE. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. ELEVADO VALOR DA ...
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Apresentar identidade falsa à polícia não é autodefesa, decide STJ
Apresentar identidade falsa à polícia não é autodefesa, diz STJ
O uso de identidade falsa durante abordagem policial não pode ser considerado autodefesa, pois fere o artigo 307 do Código Penal. Esse argumento foi usado pela 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao julgar Habeas Corpus impetrado por um homem... -
Acórdão nº 2015/0135750-6 de T5 - QUINTA TURMA
... falso, de falsa identidade, de posse ilegal de arma de fogo de uso ...
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Acórdão nº 2015/0138708-8 de T5 - QUINTA TURMA
... V - "Típica é a conduta de atribuir-se falsa identidade perante ...
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Acórdão nº 2006/0067406-7 de T6 - SEXTA TURMA
... Consolidou-se nesta Corte o entendimento de que a atribuição de falsa identidade, visando ocultar antecedentes criminais, constitui exercício ...
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Em vigor
Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994. Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
... ARTIGO 13 ... O documento de identidade profissional, na forma prevista no regulamento geral, é de uso ... XXVI- fazer falsa prova de qualquer dos requisitos para inscrição na OAB; ... XXVII- ...
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Acórdão nº 2007/0275877-4 de T5 - QUINTA TURMA
... SITUAÇÃO QUE NÃO SE CONFUNDE COM O CRIME DE FALSA IDENTIDADE PERANTE AUTORIDADE POLICIAL. PRECEDENTES. TRANSFERÊNCIA DE ...
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Acórdão nº HC 105040 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. FALSA IDENTIDADE. PENA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. PRESENÇA DE CIRCUNSTÂNCIAS ...
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Acórdão nº 2002/0081784-0 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. FALSA IDENTIDADE. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO. NÃO OCORRÊNCIA. CRIME ...
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Acórdão nº 2007/0152954-5 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. FALSA IDENTIDADE E TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES. PARTICIPAÇÃO DE ...
- Acórdão nº HC 223502 / SP de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão Nº 5030995-95.2020.8.24.0023 do Quarta Câmara Criminal, 21-01-2021
... , horrio e local, o ora denunciado Paulo Ricardo Peixoto atribuiu-se falsa identidade, declarando ter o nome de Gabriel Faustino Pereira Jnior, de me ...
- Acórdão nº HC 149333 / MS de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2007/0089762-0 de T6 - SEXTA TURMA
... Princípio da insignificância (adoção). Identidade falsa (apresentação). Crime (não constituição) ... 1.A melhor das ...
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Polícia Federal detecta pistoleiros, identidade falsa e dinheiro vivo em mineração ilegal
BRASILIA - Primeiro, pistoleiros ameaçam moradores de zonas rurais onde há potencial para mineração. Em seguida, um emaranhado de empresas de fachada e pessoas com identidades falsas se articulam para extrair ilegalmente o ouro em terra indígena e ve...
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Acórdão nº 2006/0241037-3 de T5 - QUINTA TURMA
... - Não se confunde o uso de documento falso com o crime de falsa identidade, posto que neste não há apresentação de qualquer documento, ...
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Acórdão nº 2014/0344617-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE CONCRETA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Mostra-se devida a segregação preventiva em hipótese na qual o recorrente demonstra personalidade extremamente ousada, tendo encaminhado ao menos 47 mensagens ameaçadoras...
... identidade falsa, bem como que resistiu ao cumprimento de ... -
Acórdão nº 2016/0141860-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. ELEMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A MANUTENÇÃO DA MEDIDA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. NECESSIDADE DE ASSEGURAR A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E A CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Não
... identidade ... -
Acórdão nº RHC 29256 / PA de T5 - QUINTA TURMA
... TESES RELATIVAS A SUPOSTO INDUZIMENTO DO AGENTE A ERRO, À IDENTIDADE FALSA E APARÊNCIA DA VÍTIMA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RECURSO ...