Falsa identidade
77877 resultados para Falsa identidade
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Acórdão nº 2016/0230983-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA DELITUOSA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Havendo prova da existência do crime e indícios...
... qualificado e a inquérito por furto e identidade falsa, tendo sido ... -
Acórdão nº 2012/0028435-8 de T5 - QUINTA TURMA
... (no caso, a expedição de Carteira de Identidade e do Cartão do CPF) e o ... utilizar documento falso como a de atribuir-se falsa" ... identidade, para ocultar a condição de foragido, \xC2" ...
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Acórdão nº 2005/0155031-9 de T6 - SEXTA TURMA
... : ANDRÉ RIO BRANCO DE AGUIAR ... PENAL. ALEGAÇÃO FALSA PERANTE AUTORIDADE POLICIAL. ... AFIRMAÇÃO ... AUTOMOTOR ... identidade", para ocultar a condição de foragido, caracterizam,\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0044875-9 de T5 - QUINTA TURMA
... ESTELIONATO. ... IDENTIDADE. ... ASSOCIAÇÃO ... locação, com base em documentação falsa, com pessoas físicas e empresas, a ...
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Acórdão nº 2012/0044753-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. USO DE DOCUMENTO FALSO. ABSOLVIÇÃO. ALEGAÇÃO DE QUE O RÉU NÃO UTILIZOU DO DOCUMENTO. INVIABILIDADE. TEMA QUE DEMANDA REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. ATIPICIDADE DA CONDUTA (AUTODEFESA). IMPROCEDÊNCIA. ACÓRDÃO A QUO EM CONSONÂNCIA COM A ORIENTA&#x
... utilizar documento falso como a de atribuir-se falsa" ... identidade para ocultar a condição de foragido \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0308566-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...
... IDENTIDADE. ... FUNDAMENTAÇÃO ... PROFERIDO ... -
Acórdão nº HC 173545 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... ATRIBUIÇÃO DE FALSA IDENTIDADE PARA SE ESQUIVAR DE CERCEAMENTO DE LIBERDADE. INSTRUMENTO DE ...
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Acórdão nº Rcl 4526 / DF de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... RESOLUÇÃO Nº 12⁄2009 STJ. FALSA DECLARAÇÃO DE IDENTIDADE PERANTE A AUTORIDADE POLICIAL. GARANTIA ...
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Acórdão nº HC 186742 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. ART. 307 DO CP. ATRIBUIÇÃO DE FALSA IDENTIDADE PARA OCULTAR ANTECEDENTES CRIMINAIS. INSTRUMENTO DE ...
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Acórdão nº 2010/0181872-4 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. ART. 307 DO CP. ATRIBUIÇÃO DE FALSA IDENTIDADE PARA OCULTAR ANTECEDENTES CRIMINAIS. INSTRUMENTO DE ...
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Acórdão nº EDcl no HC 139843 / MS de T6 - SEXTA TURMA
... 3. A atribuição de falsa identidade, perante a autoridade policial, pelo preso em flagrante, com o ...
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Acórdão nº 2015/0109166-9 de T5 - QUINTA TURMA
... FALSA IDENTIDADE. DOSIMETRIA. ...
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Acórdão nº 2009/0194826-5 de T6 - SEXTA TURMA
... falsa" identidade originar-se da apresentação ... de documento\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0240868-5 de T5 - QUINTA TURMA
... HABILITAÇÃO. ... APRESENTAÇÃO ... IDENTIDADE À AUTORIDADE POLICIAL. PRISÃO EM ... FLAGRANTE ...
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Acórdão nº 2014/0218746-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO DE RECURSO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA DEMONSTRADA. ACUSADO FORAGIDO. GARANTIA DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orientação da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, firmou-se no...
... se apresentado, em outros inquéritos policiais, com falsa identidade ... 5. Habeas corpus não conhecido ... -
Acórdão nº 2010/0229567-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO. FLAGRANTE PREPARADO. INOCORRÊNCIA. ART. 304 DO CP. USO DE DOCUMENTO FALSO. ALEGAÇÃO DE AUTODEFESA AFASTADA. 1. Ressalvada pessoal compreensão diversa, uniformizou o Superior Tribunal de...
... a de atribuir-se falsa identidade para ocultar a condição de foragido caracterizam, ... -
Acórdão nº 2014/0193399-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 155, § 4.°, I E IV, E ART. 307, DO CÓDIGO PENAL. CONDENAÇÃO. (1) WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. INVIABILIDADE. VIA INADEQUADA. (2) PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL. ANTECEDENTES. INCREMENTO JUSTIFICADO. DEMAIS CIRCUNSTÂNCIAS. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔN
... relação ao crime de falsa identidade reduzo a reprimenda para 3 (três) ... -
Acórdão nº 2015/0237205-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PRISÃO PREVENTIVA. FALSA IDENTIDADE E USO DE DOCUMENTO FALSO. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. ORDEM CONCEDIDA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar o réu, antes de transitada em julgado a condenação, deve efetivar-
... PRISÃO PREVENTIVA. FALSA" IDENTIDADE E USO DE ... DOCUMENTO FALSO. ART. 312 \xC2" ... -
Acórdão nº 2009/0087591-8 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. FALSIDADE IDEOLÓGICA. FALSA IDENTIDADE. DENÚNCIA QUE NÃO CONTÉM DESCRIÇÃO MÍNIMA DAS CONDUTAS ...
- Acórdão nº HC 151554 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2007/0160392-8 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PENAL. ART. 307 DO CÓDIGO PENAL. CRIME DE FALSA IDENTIDADE. EXERCÍCIO DE AUTODEFESA. CONDUTA ATÍPICA ... 1. Esta Corte ...
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Acórdão nº 2009/0185055-1 de T5 - QUINTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO MONOCRÁTICA EM RECURSO ESPECIAL. POSSIBILIDADE. ARTIGO 557 DO CPC. PENAL. ATRIBUIÇÃO DE FALSA IDENTIDADE PARA OCULTAR ANTECEDENTES CRIMINAIS. USO DE DOCUMENTO FALSO. INSTRUMENTO DE AUTODEFESA. ART. 304 DO CP. ATIPICIDADE DA CONDUTA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 83/STJ. 1. Pacífica a possibilidade de o relator decidir monocraticamente o mérito do recurso, amparado em súmula ou...
... POSSIBILIDADE. ARTIGO 557 DO CPC. PENAL. ATRIBUIÇÃO DE FALSA IDENTIDADE PARA OCULTAR ANTECEDENTES CRIMINAIS. USO DE DOCUMENTO FALSO ... -
Acórdão nº CC 112616 / PR de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... CRIMINAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. DIFAMAÇÃO E FALSA IDENTIDADE COMETIDOS NO ORKUT. VÍTIMA IMPÚBERE. INTERNACIONALIDADE ...
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Acórdão nº HC 122040 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... USO DE DOCUMENTO FALSO. ATRIBUIÇÃO DE FALSA IDENTIDADE PARA OCULTAR ANTECEDENTES CRIMINAIS. AUTODEFESA. ATIPICIDADE DA ...
- Acórdão nº HC 151802 / MS de T6 - SEXTA TURMA