falsificação documento público
-
Acórdão nº AgRg no AgRg no Ag 1320834 / PR de T5 - QUINTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO. PRAZO RECURSAL INTERROMPIDO COM A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA DE TRÂNSITO EM JULGADO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA SUPERVENIENTE. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. 1. Cominada à Agravada a pena de 02 anos de reclusão pela prática do crime...
... LAURITA VAZAGRAVANTE:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO:ROSANA CAMARANI DA SILVA ... CRIME DE FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO. PRAZO RECURSAL ... -
Acórdão nº 2013/0381299-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... FALSIFICAÇÃO ... DOCUMENTO ... APRESENTAÇÃO ...
-
Acórdão nº 2008/0185781-0 de T5 - QUINTA TURMA
... 4. No que diz respeito à suposta falsificação de documento público, prevista no artigo 297, § ...
-
Acórdão nº HC 114051 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... 4. No que diz respeito à suposta falsificação de documento público, prevista no artigo 297, § ...
-
Acórdão nº 2007/0045208-0 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PENAL. CRIME DE FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO. CONTINUIDADE DELITIVA ...
-
Acórdão nº HC 173568 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO E FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO. PENA-BASE FIXADA 1⁄6 ...
- Acórdão nº HC 178452 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 131257 / SP de T5 - QUINTA TURMA
-
Acórdão nº 2006/0022840-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... nas mesmas sanções do crime de falsificação de documento público, nos termos do § 4.º do ...
-
Acórdão nº 2007/0143137-4 de T5 - QUINTA TURMA
... INDICIAMENTO PELO CRIME DE FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO (ART. 297 DO CPB) ...
-
Acórdão nº 2007/0105673-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS - FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO - NULIDADE - INÉPCIA DA ...
-
Acórdão nº 2011/0032542-0 de T5 - QUINTA TURMA
... USO E FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO. AUSÊNCIA DE PERÍCIA E ...
-
Acórdão nº HC 197510 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... USO E FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO. AUSÊNCIA DE PERÍCIA E ...
-
Acórdão nº 2007/0206612-6 de T6 - SEXTA TURMA
... PECULATO. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO. ALEGAÇÃO DE VÍCIO SOBRE ...
-
Acórdão nº 2006/0067218-5 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. DIREITO PENAL. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO. TRANCAMENTO DA AÇÃO ...
-
Acórdão nº 2010/0000727-7 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. FALSIFICAÇÃO" DE DOCUMENTO PÚBLICO. JULGAMENTO REALIZADO POR C\xC3" ...
- Acórdão nº HC 230311 / ES de T5 - QUINTA TURMA
-
Acórdão nº HC 209891 / CE de T6 - SEXTA TURMA
... FORMAÇÃO DE QUADRILHA. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO. PECULATO. INSERÇÃO DE ...
- Acórdão nº HC 70703 / GO de T6 - SEXTA TURMA
-
Acórdão nº 2004/0066346-8 de CE - CORTE ESPECIAL
... HAMILTON CARVALHIDO AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU : MARCOS ANTÔNIO SOUTO MAIOR ... INÉPCIA DA DENÚNCIA. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO. ATIPICIDADE. USURPAÇÃO ...
- Acórdão nº HC 174629 / RS de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 156232 / MG de T6 - SEXTA TURMA
-
Acórdão Nº 1315207 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-05-2021
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. 2. Direito Penal e Processual Penal. 3. Redução à condição análoga à de escravo. Falsificação de documento público. Arts. 149 e 297 do Código Penal. 4. Ofensa indireta e reflexa à Constituição Federal. 5. Necessidade de revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos. Óbice da Súmula 279/STF. 6. Tema 660 da sistemática de repercussão...
... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... Falsificação de documento público. Arts. 149 e 297 do Código ... -
Acórdão nº 2006/0077457-0 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO E ESTELIONATO ...
- Acórdão nº RHC 31682 / SP de T5 - QUINTA TURMA