falsificação documento público
-
Acórdão nº 2006/0261077-0 de T5 - QUINTA TURMA
... TENTATIVA DE ESTELIONATO. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO E PARTICULAR. EXTORSÃO ...
-
Acórdão nº 2006/0075591-6 de T6 - SEXTA TURMA
... TRÁFICO DE DROGAS, ESTELIONATOS, FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO, RECEPTAÇÃO E POSSE ...
-
Acórdão Nº 1368147 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-09-2022
... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... REGIMENTAL ... EXTRAORDINÁRIO ... FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO. PEDIDO DE ...
-
Acórdão Nº 191190 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2021
... FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO, ESTELIONATO E ...
-
Acórdão Nº 190134 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-05-2021
... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... HABEAS CORPUS. CRIMES DE FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO ... PÚBLICO E DE DOCUMENTO ...
-
Acórdão nº 70084641414 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Criminal, 12-02-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 180, CAPUT, CP. RECEPTAÇÃO DOLOSA. ART. 296, INC. II, CP. FALSIFICAÇÃO DE SELO OU SINAL PÚBLICO. ART. 297, CAPUT, CP. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO. AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. APENAMENTO QUE NÃO COMPORTA MODIFICAÇÕES. I – Receptação. O réu adquiriu/ocultou documentos pessoais de terceiros que estavam em ocorrência de roubo/furto....
... FALSIFICAÇÃO DE SELO OU SINAL PÚBLICO. ART. 297, CAPUT, CP. ALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO. AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS ... -
Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... secos são recintos alfandegados de uso público nos quais são executadas operações de ... caput, também pode ser realizada por documento emitido e assinado eletronicamente ... #Lei ... § 2º No caso de falsificação, alteração ou imitação de armas, brasões ou ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
-
Acórdão Nº 207078 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-10-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL. IMPOSSIBILIDADE. VEDAÇÃO DO ART. 131, § 2°, DO REGIMENTO INTERNO DO STF. REITERAÇÃO DOS ARGUMENTOS EXPOSTOS NA INICIAL QUE NÃO INFIRMAM OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. EXCESSO DE PRAZO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. COMPLEXIDADE DA AÇÃO PENAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. INEXISTÊNCIA DE INÉRCIA OU DESÍDIA DO PODER JUDICIÁRIO....
... Documento assinado digitalmente conforme MP n° ... (iii) uso de documento falso; (iv) falsificação de documento ... público; e (v) 3 homicídios ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta seção. (Processo 5051080-02.2019.4.04.0000),21-02-2020
PROCESSO PENAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO. AUSÊNCIA DE CONEXÃO COM ESTELIONATO E FURTO MEDIANTE FRAUDE. LOCAL DA APREENSÃO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE. 1. No caso em tela não se verifica qualquer das espécies de conexão apontadas no art. 76 do CPP. O crime de falsificação documental apurado nos autos originários, neste momento da investigação, se...
Documento:40001601867 ... @media screen { ... 4.04.7201, em que se investiga a falsificação da CTPS em nome de Nilson Miranda do Prado ... Juízo suscitante aduziu que o documento público objeto do apuratório originário, apreendido em ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1122694 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... :SOELI BECK AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ... AGRAVO ... PENAL. CRIMES DE FALSIFICAÇÃO DE SINAL PÚBLICO DE TABELIÃO E DE DOCUMENTO ...
-
Acórdão Nº 223442 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-04-2023
... DE ESTELIONATO, RECEPTAÇÃO, FALSIFICAÇÃO DE ... DOCUMENTO PÚBLICO E PARTICULAR E USO DE ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00049824720134058400), 07-12-2021
PROCESSO Nº: 0004982-47.2013.4.05.8400 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: GILSON FLORENCIO LIRA ADVOGADO: Arsenio Celestino Pimentel Neto APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: ELIENE COSTA DO NASCIMENTO REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELANTE: MARIA JOSE DA SILVA REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELADO: GILSON FLORENCIO LIRA ADVOGADO: Arsenio Celestino Pimentel Neto...
... Pimentel Neto APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: ELIENE COSTA DO NASCIMENTO ... pela prática de três crimes de falsificação de documento público (art. 297 do CPB), em ... -
Acórdão nº 2008/0053181-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... CRIME DE ESTELIONATO, FALSIFICAÇÃO E USO DE DOCUMENTO PÚBLICO. ACUSADO QUE SE PASSA ...
-
Acórdão nº 2008/0012403-0 de T5 - QUINTA TURMA
... DE VEÍCULO AUTOMOTIVO (5 ANOS) E FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO (4 ANOS). REGIME INICIAL ...
-
Acórdão nº 2005/0146778-3 de T5 - QUINTA TURMA
... , PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO, FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO E CORRUPÇÃO ATIVA ...
-
Acórdão nº 2007/0300847-6 de T5 - QUINTA TURMA
... TRÁFICO DE ENTORPECENTES. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO. CRIME HEDIONDO. REGIME ...
-
Acórdão Nº 204349 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-05-2022
EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CRIMES DE USO DE DOCUMENTO FALSO E FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO. WRIT SUCEDÂNEO DE RECURSO OU REVISÃO CRIMINAL. PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL. COMPETÊNCIA PRECÍPUA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 1. Inadmissível, como regra, o emprego do habeas corpus como sucedâneo de recurso ou revisão...
... CRIMES DE ... USO DE DOCUMENTO FALSO E FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO ... PÚBLICO ... -
Acordão da Sexta Turma, 15-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ESTELIONATO E FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO EQUIPARADA. INCIDÊNCIA DA AGRAVANTE PREVISTA NO ART. 61, II, G, DO CÓDIGO PENAL. DESNECESSIDADE DE HABILITAÇÃO FORMAL. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. As disposições legislativas insculpidas no art. 61, II, 'g', do Código Penal prelecionam que a pena será agravada se o agente tiver...
-
Acordão da Sexta Turma, 27-02-2024
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO. RESPOSTA A ACUSAÇÃO APRESENTADA PELA DEFENSORIA PÚBLICA. RÉU DEVIDAMENTE CITADO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. RÉU DEU CAUSA À NULIDADE.1. Não há cerceamento de defesa quando o réu é devidamente citado e intimado para apresentar defesa, sob advertência de que a ausência de indicação de procurador, no
-
Acórdão Nº 1450465 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-09-2023
EMENTA DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO. ABSOLVIÇÃO. ALEGAÇÃO DE OFENSA AOS ARTS. 5º, XXXV e LV, E 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS Nº 282 E 356 DESTA SUPREMA CORTE. INADMISSIBILIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Cristalizada a jurisprudência desta Suprema Corte, nos termos...
... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS ... : PROCURADOR-GERAL DE ... DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. FALSIFICAÇÃO DE ... DOCUMENTO PÚBLICO. ABSOLVIÇÃO ... -
Acórdão nº 2007/0231524-5 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... ÇATUBA, SÃO PAULO E MARINGÁ - FALSIFICAÇÃO E USO DE DOCUMENTO PÚBLICO - ABSORÇÃO PELO ...
-
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... particular prevaleça sobre o interesse público ... § 1º O direito comum será fonte ... I- Fazer, no todo ou em parte, qualquer documento falso ou alterar o verdadeiro; ... Parágrafo único - A falsificação de diploma ou outros quaisquer títulos, uma vez ...
-
Acórdão Nº 195294 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-04-2021
... : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL ... : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... Crimes dos arts. 297 (falsificação de documento público) e 304 (uso de ...
-
Acordão da Sexta Turma, 11-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRÁFICODE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. AUTORIA. FRAGILIDADEDAS PROVAS. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INVIABILIDADE NA VIA ELEITA.GRAVIDADE CONCRETA DA AÇÃO DELITUOSA. REITERAÇÃO DELITIVA.PERICULOSIDADE SOCIAL DEMONSTRADA. PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS DO ART.312 DO CPP. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. NÃO CABIMENTO.EXTEMPORANEIDADE