falso testemunho trabalhista
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Acórdão nº 0001146-59.2011.4.01.3805 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 26 de Febrero de 2013
PENAL E PROCESSUAL PENAL. FALSO TESTEMUNHO. ART. 342, § 1º, DO CÓDIGO PENAL. INEXISTÊNCIA DE POTENCIALIDADE LESIVA NA SOLUÇÃO DA CAUSA TRABALHISTA. RECURSO DESPROVIDO. 1. O depoimento que propiciou o oferecimento da denúncia contra o recorrido, imputando-lhe a prática do delito de falso testemunho, não representou potencialidade lesiva, de forma a causar dano à solução da causa trabalhista. 2....
Assunto: Falso Testemunho Ou Falsa Perícia (arts. 342 e 343) - ... de Guaxupé no bojo da reclamação trabalhista n. 00838-2006- 081-03-00-5, ajuizada por Fábio ... -
Acórdão nº 0001146-59.2011.4.01.3805 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 26 de Febrero de 2013
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Assunto: Falso Testemunho Ou Falsa Perícia (arts. 342 e 343) - ... de Guaxupé no bojo da reclamação trabalhista n. 00838-2006- 081-03-00-5, ajuizada por Fábio ... -
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Assunto: Falso Testemunho Ou Falsa Perícia (arts. 342 e 343) - ... de Guaxupé no bojo da reclamação trabalhista n. 00838-2006- 081-03-00-5, ajuizada por Fábio ... -
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