falta grave de desídia
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001566-57.2016.5.06.0122), 08-02-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. DESÍDIA. FALTA GRAVE NÃO DEMONSTRADA. Para a configuração da justa causa, exige-se prova objetiva e segura dos fatos alegados como ensejadores da despedida, não servindo para caracterizá-la meros indícios, haja vista ser a mais severa punição aplicada ao trabalhador, trazendo-lhe consequências nas esferas pessoal e...
... DISPENSA POR JUSTA CAUSA. DESÍDIA. FALTA GRAVE NÃO DEMONSTRADA. Para a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000557-64.2014.5.06.0014), 01-02-2016
EMENTA: RECURSO DO RECLAMANTE. FALTA GRAVE. JUSTA CAUSA. DESÍDIA CONFIGURADA. A desídia atribuída ao ex-empregado, ensejadora da penalidade de demissão por justa causa aplicada, restou sobejamente comprovada pela ré, do que decorre a manutenção da sentença que rejeitou o pedido de reversão da modalidade de desligamento. Recurso ordinário a que se nega provimento.
... FALTA GRAVE. JUSTA CAUSA. DESÍDIA CONFIGURADA. A ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001392-50.2014.5.06.0144), 30-03-2016
JUSTA CAUSA. ÔNUS DA PROVA. FALTA GRAVE COMPROVADA. DESÍDIA. ART. 482, "E" DA CLT. A justa causa é a mais grave penalidade aplicável ao empregado, por isso, à luz dos artigos 818 da CLT e 333, II, do CPC, é da empresa o ônus de comprovar, de forma inequívoca, as acusações imputadas ao obreiro. Para demonstrar a falta grave cometida, a recorrente produziu provas documentais que foram consistentes...
... EMENTA JUSTA CAUSA. ÔNUS DA PROVA. FALTA GRAVE COMPROVADA. DESÍDIA. ART. 482, "E" DA CLT ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001038-60.2015.5.06.0121), 22-06-2016
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. JUSTA CAUSA. ÔNUS DA PROVA. FALTA GRAVE COMPROVADA. DESÍDIA. ART. 482, "E" DA CLT. A justa causa é a mais grave penalidade aplicável ao empregado, por isso, à luz dos artigos 818 da CLT e 333, II, do CPC, é da empresa o ônus de comprovar, de forma inequívoca, as acusações imputadas ao obreiro. Para demonstrar a falta grave cometida, a recorrente produziu provas...
... JUSTA CAUSA. ÔNUS DA PROVA. FALTA GRAVE COMPROVADA. DESÍDIA. ART. 482, "E" DA CLT ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001533-96.2019.5.06.0143), 20-05-2021
I - RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. JORNADA DE TRABALHO. GUIAS DE VIAGEM. IMPRESTABILIDADE. Demonstrado, pelo conjunto probatório, que as guias de viagem apresentadas pela demandada não registravam os horários de trabalho efetivamente cumpridos, nem englobavam a totalidade dos dias laborados, correta a declaração de inidoneidade da prova, nos termos da Súmula nº 338 do C. TST. Acertada, outrossim, a...
... JUSTA CAUSA. DESÍDIA. FALTA GRAVE CARACTERIZADA. A justa causa, assim ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000161-68.2015.5.06.0009), 20-07-2016
RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. ÔNUS DA PROVA. FALTA GRAVE COMPROVADA. DESÍDIA. ART. 482, "E" DA CLT. - A justa causa é a mais grave penalidade aplicável ao empregado, por isso, à luz dos artigos 818 da CLT e 373, II, do CPC/2015 (art. 333, II, do CPC/1973), é da empresa o ônus de comprovar, de forma inequívoca, as acusações imputadas ao obreiro. Com efeito, tendo a empresa se desvencilhado do ônu
... JUSTA CAUSA. ÔNUS DA PROVA. FALTA GRAVE COMPROVADA. DESÍDIA. ART. 482, "E" DA CLT ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000977-39.2014.5.06.0121), 08-06-2016
JUSTA CAUSA. ÔNUS DA PROVA. FALTA GRAVE COMPROVADA. DESÍDIA. ART. 482, "E" DA CLT. A justa causa é a mais grave penalidade aplicável ao empregado, por isso, à luz dos artigos 818 da CLT e 333, II, do CPC, é da empresa o ônus de comprovar, de forma inequívoca, as acusações imputadas ao obreiro. Para demonstrar a falta grave cometida, a recorrente produziu provas documentais que foram consistentes...
... EMENTA JUSTA CAUSA. ÔNUS DA PROVA. FALTA GRAVE COMPROVADA. DESÍDIA. ART. 482, "E" DA CLT ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000532-71.2019.5.06.0371), 21-01-2020
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. JUSTA CAUSA. ÔNUS DA PROVA. FALTA GRAVE COMPROVADA. DESÍDIA. ART. 482, "E" DA CLT. A justa causa é a mais grave penalidade aplicável ao empregado, por isso, à luz dos artigos 818 da CLT e 333, II, do CPC, é da empresa o ônus de comprovar, de forma inequívoca, as acusações imputadas ao obreiro. Para demonstrar a falta grave cometida, a recorrente produziu provas...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000110-95.2013.5.06.0019 (30013-1991-012-06-00-7)), 20-10-2014
EMENTA: 1. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. DISPENSA DA SEGUNDA TESTEMUNHA. DISPENSA DO DEPOIMENTO PESSOAL DOS LITIGANTES. Cabe ao juiz investigar os fatos sobre os quais está fundado o litígio, tendo ampla liberdade na condução do processo, podendo dispensar a produção de provas que entenda ser desnecessárias e contrárias a razoável duração processual, como...
... JUSTA CAUSA. Ô NUS DA PROVA. FALTA GRAVE COMPROVADA. DES Í DIA. ART. 482, “ E ... -
Processo nº 0155193-44.2016.8.19.0001 de Terceira Câmara Criminal, 14 de Marzo de 2017
... Tribunal Federal. ... Falta ... falta grave ... aparelho se deva à desídia ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001172-17.2015.5.06.0015), 31-08-2017
RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA CONFIGURADA. DESÍDIA. Demonstrado que a trabalhadora não desempenhou com presteza as atribuições que lhe foram destinadas, resta caracterizada a falta grave de desídia no emprego. EMPREGADA GESTANTE. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. ESTABILIDADE INDEVIDA. A garantia provisória de emprego, definida pela alínea "b" do inciso II do artigo 10 do ADCT, não persiste ante o...
... JUSTA CAUSA CONFIGURADA. DESÍDIA. Demonstrado que a trabalhadora não desempenhou ... lhe foram destinadas, resta caracterizada a falta grave de desídia no emprego. EMPREGADA ... -
Acórdão nº 1001045-39.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 11-07-2023
EMENTAAGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – PROGRESSÃO DE REGIME – SUPERVENIÊNCIA NOVA GUIA DE EXECUÇÃO –UNIFICAÇÃO DAS PENAS – MANUTENÇÃO DO REGIME SEMIABERTO – IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL – NECESSIDADE DE RETORNO DO APENADO PARA O REGIME FECHADO – INOCORRÊNCIA – NOVA GUIA QUE NÃO ALTERA A DATA BASE PARA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS – AUSÊNCIA DE COMETIMENTO DE FALTA GRAVE – DESÍDIA DO PODER JUDICIÁRIO – REGIME...
... BENEFÍCIOS – AUSÊNCIA DE COMETIMENTO DE FALTA GRAVE – DESÍDIA DO PODER JUDICIÁRIO – ... - Acórdão Nº 5024598-21.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 19-05-2022
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000426-54.2018.5.06.0142), 21-01-2020
I-RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PREPARO RECURSAL. Não colacionado o comprovante de pagamento concernente ao recolhimento das custas no momento da interposição do recurso, impõe-se declarar deserto o recurso ordinário da empresa reclamada. Recurso ordinário não conhecido, de ofício. II- RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. RESOLUÇÃO CONTRATUAL CONFIGURADA....
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000768-69.2015.5.06.0013), 17-12-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. JUSTA CAUSA. Os motivos determinantes da rescisão sem ônus para o empregador, previstos no art. 482 e alíneas da CLT, quando invocados, devem restar provados convincentemente. Comprovada a falta grave do empregado, devidamente enquadrada na alínea 'e' do art. 482 da CLT, referente a atos de desídia, válida a justa causa...
... Comprovada a falta grave do empregado, devidamente enquadrada na ... 482 da CLT, referente a atos de desídia, válida a justa causa aplicada pelo empregador ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000897-59.2015.5.06.0018), 10-08-2017
RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. DESÍDIA. ENCARGO PROCESSUAL DA RECLAMADA. SATISFEITO. O ônus da prova da falta grave, capaz de autorizar a rescisão do contrato de trabalho por justa causa, pertence ao empregador. Exegese dos artigos 818, da Consolidação das Leis do Trabalho, e 373, II, do CPC. In casu, ficou cabalmente demonstrada a desídia do empregado, prevista no artigo 482, alínea 'e', da CLT,
... JUSTA CAUSA. DESÍDIA". ENCARGO PROCESSUAL DA RECLAMADA. SATISFEITO. O \xC3"ônus da prova da falta grave, capaz de autorizar a rescisão do contrato ... -
Acórdão nº 2016/0078147-4 de T5 - QUINTA TURMA
... DESÍDIA ... falta ... que já cometeu falta grave após ser beneficiado com a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000427-62.2014.5.06.0018), 29-06-2016
EMENTA: RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. FALTA GRAVE DO EMPREGADO. COMPROVAÇÃO. O conjunto probatório revela a desídia do autor, bem como a ineficácia das advertências e suspensões anteriormente impostas, insistindo este nas transgressões (faltas injustificadas), comprometendo a harmonia e a fidúcia que devem imperar no local de trabalho, o que justifica a resolução do contrato de trabalho, por
... FALTA GRAVE DO EMPREGADO. COMPROVAÇÃO. O conjunto probatório revela a desídia do autor, bem como a ineficácia das ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000809-21.2014.5.06.0191), 13-11-2017
EMENTA: I - RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. JUSTA CAUSA POR ATO DE DESÍDIA. REITERAÇÃO DA CONDUTA. FALTA GRAVE COMPROVADA. REVERSÃO INDEVIDA. O ônus da prova dos fatos alegados em defesa, realmente cabia à reclamada, ônus do qual se desincumbiu, nos termos dos artigos 818, da CLT, e 373, do CPC/2015, em razão da comprovação das inúmeras faltas do reclamante, o que enseja a desídia na prestação dos...
... JUSTA CAUSA POR ATO DE DESÍDIA. REITERAÇÃO DA CONDUTA. FALTA GRAVE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000664-75.2018.5.06.0012), 02-09-2020
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DESÍDIA NO TRABALHO. FALTAS SEM JUSTIFICATIVAS. FALTA GRAVE. ART. 482, "E", DA CLT. FATO IMPEDITIVO DO DIREITO DO AUTOR. ÔNUS DA PROVA DO EMPREGADOR. ENCARGO SATISFEITO. A despedida por justa causa, constituindo penalidade máxima e de dramática repercussão pessoal e social, há de ser reservada a situações extremas, quando o ato faltoso do empregado revestir-se de...
... DESÍDIA NO TRABALHO. FALTAS SEM JUSTIFICATIVAS. FALTA ... que não houve cometimento de falta grave que pudesse ensejar a justa causa até porque o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000509-54.2018.5.06.0018), 03-09-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. JUSTA CAUSA. Não comprovada a falta grave da empregada, supostamente enquadrada na alínea "e" do art. 482 da CLT (desídia), afigura-se inválida a justa causa aplicada pelo empregador. Apelo patronal ao qual se nega provimento.
... JUSTA CAUSA. Não comprovada a falta" grave da empregada, supostamente enquadrada na al\xC3"ínea "e" do art. 482 da CLT (desídia), afigura-se inválida a justa causa aplicada ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001172-98.2015.5.06.0182), 26-10-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE AUTORA. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. FALTA GRAVE DO EMPREGADO. COMPROVAÇÃO. O conjunto probatório revela a desídia do autor, culminando com a sua dispensa por justa causa, já que as punições antes aplicadas não surtiram o efeito pedagógico almejado, verificando-se, ainda, que as penalidades se mostraram gradativas, atuais e adequadas ao tipo da falta...
... RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. FALTA GRAVE DO EMPREGADO. COMPROVAÇÃO. O conjunto obatório revela a desídia do autor, culminando com a sua dispensa por justa ... -
Acórdão nº 2016/0134530-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. LESÕES CORPORAIS DE NATUREZA GRAVE PRATICADAS COM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. TRAMITAÇÃO REGULAR DO PROCESSO. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DA AUTORIDADE JUDICIÁRIA. FEITO QUE SE ENCONTRA EM VIAS DE SER SENTENCIADO. COAÇÃ
... CORPORAIS DE NATUREZA GRAVE PRATICADAS COM ... VIOLÊNCIA ... DESÍDIA DA AUTORIDADE JUDICIÁRIA. ... 3. A alegada falta" de fundamentação da decisão que decretou\xC2" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-130/2002-008-06.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 29 de Octubre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. FALTA GRAVE. A matéria relativa à configuração da desídia, tal como posta na Revista, envolveria o reexame do conjunto fático-probatório dos autos, para decidir de forma diversa da que concluiu o egrégio TRT, sendo vedado tal procedimento, nesta fase recursal, pelo Enunciado nº 126 do TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... FALTA GRAVE ... A matéria relativa à configuração da desídia, tal como posta na Revista, envolveria o reexame ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001547-65.2012.5.06.0001), 04-12-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. DESÍDIA ENCARGO PROCESSUAL DA RECLAMADA NÃO SATISFEITO. A prova da falta grave capaz de autorizar o desate do contrato de emprego sem ônus é do empregador, exegese dos artigos 818, da Consolidação das Leis do Trabalho, e 333, II, do Código de Rito. In casu, não ficou cabalmente demonstrada a desídia do autor, capitulada no artigo 482, alínea “e”, da CLT,...
... A prova da falta grave capaz de autorizar o desate do contrato de ...