falta grave de desídia

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. DESÍDIA ENCARGO PROCESSUAL DA RECLAMADA NÃO SATISFEITO. A prova da falta grave capaz de autorizar o desate do contrato de emprego sem ônus é do empregador, exegese dos artigos 818, da Consolidação das Leis do Trabalho, e 333, II, do Código de Rito. In casu, não ficou cabalmente demonstrada a desídia do autor, capitulada no artigo 482, alínea “e”, da CLT,...

RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DIREITO DO TRABALHO. DESÍDIA. FALTA GRAVE. JUSTA CAUSA CONFIGURADA. A justa causa para a dispensa do empregado somente será reconhecida, quando houver violação séria das principais obrigações do contrato de trabalho, e desde que os fatos que a fundamentam restem devidamente comprovados, e que assim reste quebrada a fidúcia/confiança que deve presidir o pacto laboral,...

EMENTA: RECURSO DA PARTE AUTORA. FALTA GRAVE. CONFIGURAÇÃO. O conjunto probatório existente nos autos revela desídia e a ineficácia das penalidades anteriores, vez que o autor insistiu nas faltas injustificadas, desafiando os superiores hierárquicos e comprometendo a harmonia e fidúcia que devem imperar no local de trabalho, o que justifica a resolução do contrato de trabalho por justa causa....

RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA. MOTORISTA. O Tribunal Regional registra que a multa de trânsito aplicada ao reclamante, por dirigir o veículo da reclamada, sob alegado excesso de velocidade, não comprovado, não caracteriza falta grave suficiente para a dispensa por justa causa, fundada em desídia, pois o veículo trafegava em torno de 50 km/h em trecho em que teria de respeitar o limite de 40 km/h

RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA. MOTORISTA. O Tribunal Regional registra que a multa de trânsito aplicada ao reclamante, por dirigir o veículo da reclamada, sob alegado excesso de velocidade, não comprovado, não caracteriza falta grave suficiente para a dispensa por justa causa, fundada em desídia, pois o veículo trafegava em torno de 50 km/h em trecho em que teria de respeitar o limite de 40 km/h

RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA. MOTORISTA. O Tribunal Regional registra que a multa de trânsito aplicada ao reclamante, por dirigir o veículo da reclamada, sob alegado excesso de velocidade, não comprovado, não caracteriza falta grave suficiente para a dispensa por justa causa, fundada em desídia, pois o veículo trafegava em torno de 50 km/h em trecho em que teria de respeitar o limite de 40 km/h

RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA. MOTORISTA. O Tribunal Regional registra que a multa de trânsito aplicada ao reclamante, por dirigir o veículo da reclamada, sob alegado excesso de velocidade, não comprovado, não caracteriza falta grave suficiente para a dispensa por justa causa, fundada em desídia, pois o veículo trafegava em torno de 50 km/h em trecho em que teria de respeitar o limite de 40 km/h

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não medra a alegada nulidade por negativa de prestação jurisdicional. O Colegiado enfrentou todas as questões de relevo postas no recurso e sobre as mesmas ofereceu tese explícita. Portanto, a prestação jurisdicional foi entregue de modo inteiro, sem omissões, apenas a Corte resolveu a questão de modo...

EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. INSUBORDINAÇÃO E DESÍDIA COMPROVADAS. JUSTA CAUSA MANTIDA. A falta grave ensejadora da justa causa é ato de responsabilidade do empregado, culposo ou doloso, grave, e que leva o empregador ao convencimento da inviabilidade da continuação da prestação de serviços. Imprescindível a existência real do ato faltoso e a vontade do empregado em produzi-lo....

RECURSO ORDINÁRIO. DESÍDIA NO TRABALHO. FALTA GRAVE. ART. 482, "E", DA CLT. FATO IMPEDITIVO DO DIREITO DA AUTORA. ÔNUS DA PROVA DO EMPREGADOR. ENCARGO SATISFEITO. A despedida por justa causa, constituindo penalidade máxima e de dramática repercussão pessoal e social, há de ser reservada a situações extremas, quando o ato faltoso do empregado revestir-se de suficiente gravidade. O princípio da...

JUSTA CAUSA. Não comprovada nos autos a falta grave alegada (desídia no desempenho das funções; reiteradas insuficiências no ato de prestação de contas), ensejadora do justo motivo para a rescisão contratual, mantém-se a sentença que reconheceu a despedida imotivada e o direito à percepção de verbas rescisórias. Recurso ordinário interposto pela reclamada LUFT a que se nega provimento no item.

I - RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIREITO DO TRABALHO. FALTAS INJUSTIFICADAS CONSTANTES. APLICAÇÃO DE PENAS GRADATIVAS, COM ATUALIDADE E PROPORCIONALIDADE. DESÍDIA. JUSTA CAUSA. CONFIGURADA. A justa causa para o despedimento do empregado deve ser robustamente provada, não podendo ser reconhecida se alguma dúvida subsistir sobre os fatos imputados ao empregado e que lastreiam a justa causa...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. DESÍDIA E INSUBORDINAÇÃO. ENCARGO PROCESSUAL DA RECLAMADA NÃO SATISFEITO. A prova da falta grave capaz de autorizar o desate do contrato de emprego sem ônus é do empregador, exegese dos artigos 818, da Consolidação das Leis do Trabalho, e 333, II, do Código de Rito. In casu, não ficou cabalmente demonstrada a desídia e insubordinação do autor,...

RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. DESÍDIA. ENCARGO PROCESSUAL DA RECLAMADA. CONFIGURADO. O ônus da prova da falta grave, capaz de autorizar a rescisão do contrato de trabalho por justa causa, pertence ao empregador. Exegese dos artigos 818 da CLT e 373, II, do CPC. In casu, ficou demonstrado os atos de desídia cometidos pela empregada, capitulados no artigo 482, alínea 'e', da CLT, devendo...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

HABEAS CORPUS. MATÉRIA ATINENTE À EXECUÇÃO PENAL. POSSIBILIDADE DE CONHECER O WRIT, NO CASO CONCRETO. ALEGAÇÃO DE DEMORA PARA APRECIAR PAD E O RESTABELECIMENTO DOS BENEFÍCIOS EXTERNOS. PAD PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE QUE TRAMITA REGULARMENTE, SEM DEMORA OU DESÍDIA A SER IMPUTADA AO PODER JUDICIÁRIO. PROCESSO QUE TRANSCORRE DENTRO DA NORMALIDADE, CONSIDERANDO O PERÍODO DE EXCEPCIONALIDADE IMPOSTO

RECURSO ORDINÁRIO. DESÍDIA NO TRABALHO. FALTAS SEM JUSTIFICATIVAS. FALTA GRAVE. ART. 482, "E" DA CLT. FATO IMPEDITIVO DO DIREITO DO AUTOR. ÔNUS DA PROVA DO EMPREGADOR. ENCARGO SATISFEITO. A despedida por justa causa, constituindo penalidade máxima e de dramática repercussão pessoal e social, há de ser reservada a situações extremas, quando o ato faltoso do empregado revestir-se de suficiente...

RECURSO ORDINÁRIO. DESÍDIA NO TRABALHO. FALTAS SEM JUSTIFICATIVAS. FALTA GRAVE. ART. 482, "E" DA CLT. FATO IMPEDITIVO DO DIREITO DA AUTORA. ÔNUS DA PROVA DO EMPREGADOR. ENCARGO SATISFEITO. A despedida por justa causa, constituindo penalidade máxima e de dramática repercussão pessoal e social, há de ser reservada a situações extremas, quando o ato faltoso do empregado revestir-se de suficiente...

RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. DESÍDIA. NÃO COMPROVAÇÃO. A falta grave atribuída ao empregado, a justificar a rescisão contratual, há de ser comprovada robustamente, não permitindo qualquer resquício de dúvida, diante dos efeitos nocivos que podem acarretar na vida profissional do trabalhador. A juntada apenas de documentos que indicam as punições aplicadas ao trabalhador, em razão de supostas...

RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. JUSTA CAUSA. ART. 482 DA CLT. DESÍDIA. A arguição de prática de falta grave, pelos efeitos danosos que pode trazer à vida pessoal e profissional do trabalhador, bem assim pelo Princípio da Continuidade do Vínculo de Emprego, requer prova vigorosa a cargo do empregador, que assume o ônus de apontar qualquer das condutas tipificadas no art. 482, da CLT. Trata-se de fato...

FALTA GRAVE DESÍDIA - NECESSIDADE DE PROVAS ROBUSTAS. A falta grave atribuída ao empregado (DESÍDIA) deve ser comprovada de forma robusta e induvidosa, não servindo, para esse fim, documentos que apenas atestam as advertências sofridas, vez que decorrem de simples convencimento do empregador e carecem de prova quanto ao seu conte

GESTANTE. ESTABILIDADE. JUSTA CAUSA. Não comprovada a falta grave imputada (desídia), não está autorizado o empregador a promover a despedida do empregado detentor de estabilidade provisória por justa causa. Hipótese em que as “faltas injustificadas” imputadas à autora estavam diretamente relacionadas ao seu estado gravídico e aos problemas de saúde que apresentava no período de gestação. Recurso

FALTA GRAVE DESÍDIA - ART. 482 DA CLT De conformidade com o contrato de trabalho, o empregado se obriga, mediante retribuição, a desempenhar as suas atribuições com zelo, dedicação e presteza, e não a relapsia no cumprimento de suas obrigações. Assim, comprovado nos autos que o comportamento da operária fugia aos requisitos do contrato, forçoso é reconhecer a sua despedida por Justa Causa, nos...

EMENTA: HABEAS CORPUS PREVENTIVO. SALVO CONDUTO. NÃO COMPARECIMENTO AO SETOR DISCIPLINAR PARA INSTALAÇÃO DE TORNOZELEIRA ELETRÔNICA. DESCUMPRIMENTO. FALTA GRAVE CARACTERIZADA. REGRESSÃO DO REGIME SEMIABERTO PARA FECHADO. DECRETO PRISÃO. DECISÃO FUNDAMENTADA. 1 - Configura desídia e falta de disciplina do Paciente com o cumprimento da pena, a inobservância das condições estabelecidas na decisão...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. DESÍDIA ENCARGO PROCESSUAL DA RECLAMADA SATISFEITO. A prova da falta grave capaz de autorizar o desate do contrato de emprego sem ônus é do empregador, exegese dos artigos 818, da Consolidação das Leis do Trabalho, e 333, II, do Código de Rito. In casu, ficou cabalmente demonstrada a desídia da autora, capitulada no artigo 482, alínea “e”, da CLT,...