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Governo remaneja R$ 1 bilhão no Orçamento e tira verba de Farmácia Popular
Agência O Globo - BRASÍLIA — Seis portarias publicadas pelo Ministério do Planejamento, nesta segunda-feira, remanejaram cerca de R$ 1 bilhão do Orçamento deste ano. A área da Saúde foi a mais modificada. O governo tirou R$ 565 milhões de ações como ...
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CFM questionará resolução do conselho de farmácia
CFM questionará resolução que permite prescrição de remédio por farmacêutico
O Conselho Federal de Medicina anunciou que irá questionar na Justiça a resolução do Conselho Federal de Farmácia, que permite ao profissional prescrever medicamentos que não necessitam de receita médica, como analgésicos e antitérmicos, publicado... - PREFEITURA DE COLÍDER - 10RESULTADO DE LICITAÇÃOJORNALPE 025 2023MEDICAMENTOS FARMACIA BASICA
- TERCEIROS - CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE MATO GROSSO. EDITAL NOTIFICAÇÃO DE MULTAS Nº 01 22
- TERCEIROS - SINDICATO DOS BALCONISTAS E EMPREGADOS DE FARMÁCIA
- PREFEITURA DE COLÍDER - 11RESULTADO DE LICITAÇÃOJORNALPE 009 2023 MEDICAMENTOS FARMACIA BASICA
- SECRETARIAS - RESOLUÇÃO Nº 112020PROJETO COMISSÃO FARMACIA 151021
- Ministérios e órgãos Federais - Conselho Regional de Farmácia
- Cont. farmácia, AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL A Prefeitura Municipal de Esperança do Sul/RS., comunica qu
- Div, Pregão Eletrônico 085/2023 - Aquisição de armários Programa Farmácia Cuidar Mais. Propostas: até às
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-37000-09.2007.5.02.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA RECLAMADA BRUFÓRMULAS FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA. AÇÃO DE CUMPRIMENTO. REPRESENTAÇÃO SINDICAL. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, quanto à representação sindical, ante a constatação de violação dos arts. 8º, II, da CF, e 516 da CLT, em tese. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE...
... A C Ó R D Ã O ... 3ª Turma GMMGD/mjr/jr/mag AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA RECLAMADA BRUFÓRMULAS FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA. AÇÃO DE CUMPRIMENTO. REPRESENTAÇÃO SINDICAL. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os ... -
Acórdão nº 2007/0024442-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
EDcl no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 12.617 - DF (2007/0024442-0) ... RELATOR:MINISTRO JOSÉ DELGADOEMBARGANTE:CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA - CFF ADVOGADO :ANTÔNIO CÉSAR CAVALCANTI JUNIOR E OUTRO(S)EMBARGADO:UNIÃO ... MANDADO DE SEGURANÇA. CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA. ATO DITO ...
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Acórdão nº 2005/0017905-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... MAURO CAMPBELL MARQUESAGRAVANTE:MÁRCIA COSTACURTA DE OLIVEIRA ADVOGADO :JOSE FERRAZ DE ARRUDA NETTO E OUTROAGRAVADO:CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CRF/SP ADVOGADO :LUÍS HENRIQUE SILVEIRA MORAES E OUTRO(S) ... ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL. EXERCÍCIO PROFISSIONAL ...
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Acórdão nº 2007/0059077-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DELGADORECORRENTE:UNIMED DE LONDRINA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO:RAFAEL LIMA MARQUES E OUTRO(S)RECORRIDO :CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO PARANÁ CRF PR ADVOGADO:RODRIGO LUIZ MENEZES E OUTRO(S) ... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional de uniformização da 4ª região. (Processo 5000369-43.2019.4.04.7129),26-06-2020
INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO REGIONAL. TRIBUTÁRIO. GRATIFICAÇÃO DE FARMÁCIA/AUXÍLIO FARMÁCIA. INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA. NATUREZA DA VERBA. DIVERGÊNCIA DEMONSTRADA. 1. A divergência entre a 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul e a 3ª Turma Recursal de Santa Catarina está demonstrada, uma vez que a primeira considerou que a verba gratificação de farmácia/auxílio-farmácia possui caráter...
... Grande do Sul (evento 51 da ação originária), que negou provimento ao recurso e manteve a sentença que declarou que a gratificação de farmácia/auxílio-farmácia possui natureza indenizatória, não se sujeitando à incidência de imposto de renda ... Sustenta o requerente que o acórdão ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional de uniformização da 4ª região. (Processo 5007226-95.2019.4.04.7100),26-06-2020
INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO REGIONAL. TRIBUTÁRIO. GRATIFICAÇÃO DE FARMÁCIA/AUXÍLIO FARMÁCIA. INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA. NATUREZA DA VERBA. DIVERGÊNCIA DEMONSTRADA. 1. A divergência entre a 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul e a 3ª Turma Recursal de Santa Catarina está demonstrada, uma vez que a primeira considerou que a verba gratificação de farmácia/auxílio-farmácia possui caráter...
... do Rio Grande do Sul (evento 34 da ação originária), que deu provimento ao recurso da parte autora para declarar que a gratificação de farmácia/auxílio-farmácia possui natureza indenizatória, não se sujeitando à incidência de imposto de renda ... Sustenta o requerente que o acórdão ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional de uniformização da 4ª região. (Processo 5002782-19.2019.4.04.7100),26-06-2020
INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO REGIONAL. TRIBUTÁRIO. GRATIFICAÇÃO DE FARMÁCIA/AUXÍLIO FARMÁCIA. INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA. NATUREZA DA VERBA. DIVERGÊNCIA DEMONSTRADA. 1. A divergência entre a 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul e a 3ª Turma Recursal de Santa Catarina está demonstrada, uma vez que a primeira considerou que a verba gratificação de farmácia/auxílio-farmácia possui caráter...
... Grande do Sul (evento 41 da ação originária), que negou provimento ao recurso e manteve a sentença que declarou que a gratificação de farmácia/auxílio-farmácia possui natureza indenizatória, não se sujeitando à incidência de imposto de renda ... Sustenta o requerente que o acórdão ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional de uniformização da 4ª região. (Processo 5076317-15.2018.4.04.7100),15-05-2020
INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO REGIONAL. TRIBUTÁRIO. GRATIFICAÇÃO DE FARMÁCIA/AUXÍLIO FARMÁCIA. INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA. NATUREZA DA VERBA. divergência demonstrada. 1. A divergência entre a 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul e a 3ª Turma Recursal de Santa Catarina está demonstrada, uma vez que a primeira considerou que a verba gratificação de farmácia/auxílio-farmácia possui caráter...
... do Rio Grande do Sul (evento 25 da ação originária), que deu provimento ao recurso da parte autora para declarar que a gratificação de farmácia/auxílio-farmácia possui natureza indenizatória, não se sujeitando à incidência de imposto de renda ... Sustenta o requerente que o acórdão ... -
Acórdão nº 2007/0299324-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.016.213 - SP (2007/0299324-5) ... RELATOR:MINISTRO LUIZ FUXAGRAVANTE:CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA CRF ADVOGADO :SIMONE APARECIDA DELATORRE E OUTRO(S)AGRAVADO:UNIMED REGIONAL DA BAIXA MOGIANA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO :LUIZ CARLOS ...
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Acórdão nº 2007/0065924-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 879.124 - SP (2007/0065924-5) ... RELATORA:MINISTRA DENISE ARRUDAAGRAVANTE:CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CRF/SP ADVOGADO :SIMONE APARECIDA DELATORRE E OUTRO(S)AGRAVADO:UNIMED DE MOCOCA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO ...
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Acórdão nº 2007/0099114-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 947.108 - SP (2007/0099114-7) ... RELATOR:MINISTRO FRANCISCO FALCÃOAGRAVANTE:CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO CRF ADVOGADO :ROBERTO TADAO MAGAMI JÚNIOR E OUTRO(S)AGRAVADO:JULIFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS E PERFUMARIA ...
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Acórdão nº 2006/0187203-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RELATOR:MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKIAGRAVANTE:DROGANOSSA LTDA ADVOGADO :JOSE FERRAZ DE ARRUDA NETTO E OUTROSAGRAVADO:CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO :LUÍS HENRIQUE SILVEIRA MORAES E OUTROS ... PROCESSUAL CIVIL. CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA. COMPETÊNCIA PARA ...
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DECRETO Nº 74170, DE 10 DE JUNHO DE 1974. Regulamenta a Lei 5.991, de 17 de Dezembro de 1973, que Dispõe Sobre o Controle Sanitario do Comercio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmaceuticos e Correlatos.
... X - Farmácia - estabelecimento de manipulação de fórmulas magistrais e oficinais de comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, ...
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Acórdão nº 2006/0181582-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... :MINISTRA DENISE ARRUDAAGRAVANTE:LÚCIA VENTURINI VICTÓRIO ADVOGADO :JOSÉ FERRAZ DE ARRUDA NETTO E OUTROSAGRAVADO:CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CRF/SP ADVOGADO :SIMONE APARECIDA DELATORRE E OUTROS ... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE ...
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Acórdão nº 2006/0280938-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ão que indeferiu pedido para comercialização de mercadorias diversas no estabelecimento licenciado para o ramo de atividade de drogaria e farmácia ... 2. A matéria sub examine foi decidida pelas egrégias 1ª e 2ª Turma deste Tribunal, no sentido de que: ... - “Loja de conveniência e ...