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Acórdão nº 2003/0195804-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 602.770 - MG (2003/0195804-5) ... RELATOR:MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHARECORRENTE:CRF/MG CONSEHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADO:PATRICIA CARLA ARMANI TURCI RECORRIDO :PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANURA ADVOGADO:ABELARDO DE BARROS PÁDUA ...
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Acórdão nº 2007/0024442-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 12.617 - DF (2007/0024442-0) ... RELATOR:MINISTRO JOSÉ DELGADOIMPETRANTE:CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA - CFF ADVOGADO:ANTÔNIO CÉSAR CAVALCANTI JUNIOR E OUTRO(S)IMPETRADO :MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO ... MANDADO DE SEGURANÇA. CONSELHO FEDERAL ...
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Acórdão nº 2006/0223602-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
EDcl no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 820.402 - SP (2006/0223602-2) ... RELATORA:MINISTRA DENISE ARRUDAEMBARGANTE:CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO :ANNA PAOLA NOVAES STINCHI E OUTRO(S)EMBARGADO:DROGARIA GAZETA LTDA E OUTROADVOGADO :JOSE FERRAZ DE ARRUDA NETTO E ...
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Acórdão nº 2010/0142058-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. NÃO OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULA 284/STF. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. REEMBOLSO COM DESPESAS MÉDICAS E FARMÁCIA. NATUREZA. PREVISÃO LEGAL. 1. Impõe-se o não conhecimento do recurso especial quanto às apontadas violações. Quando constatada a contradição e...
... SÚMULA 284⁄STF. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. REEMBOLSO COM DESPESAS MÉDICAS E FARMÁCIA. NATUREZA. PREVISÃO LEGAL ... 1. Impõe-se o não conhecimento do recurso especial quanto às apontadas violações. Quando constatada a ... -
Acórdão nº 2004/0180209-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ADMINISTRATIVO. ESTABELECIMENTO FARMACÊUTICO (DROGARIA). VIABILIDADE DA ATRIBUIÇÃO DA RESPONSABILIDADE TÉCNICA A TÉCNICO EM FARMÁCIA. SÚMULA 120/STJ. RECURSO IMPROVIDO ... Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia PRIMEIRA TURMA do ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1319872 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... 543-C DO CPC E DA RESOLUÇÃO STJ 08⁄2008 ... 1.Os estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia ou Veterinária dispensados por excesso de contingente não estão sujeitos ao serviço militar, compulsório tão-somente àqueles que ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1314615 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... 543-C DO CPC E DA RESOLUÇÃO STJ 08⁄2008 ... 1.Os estudantes de Medicina, Farmácia", Odontologia ou Veterinária dispensados por excesso de contingente não estão sujeitos ao serviço militar obrigatório, compulsório tão-somente \xC3" ...
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Acórdão nº 2010/0101232-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 543-C DO CPC E DA RESOLUÇÃO STJ 08⁄2008 ... 1.Os estudantes de Medicina, Farmácia", Odontologia ou Veterinária dispensados por excesso de contingente não estão sujeitos ao serviço militar obrigatório, compulsório tão-somente \xC3" ...
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Acórdão nº 2010/0112294-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 543-C DO CPC E DA RESOLUÇÃO STJ 08⁄2008 ... 1.Os estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia ou Veterinária dispensados por excesso de contingente não estão sujeitos ao serviço militar, compulsório tão-somente àqueles que ...
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Acórdão nº 2010/0055061-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ART. 4º, CAPUT, DA LEI 5.292⁄1967 ... 1.Os estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia ou Veterinária dispensados por excesso de contingente não estão sujeitos à prestação do serviço militar obrigatório, sendo ...
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Acórdão nº REsp 1186513 / RS de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ART. 4º, CAPUT, DA LEI 5.292⁄1967 ... 1.Os estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia ou Veterinária dispensados por excesso de contingente não estão sujeitos à prestação do serviço militar obrigatório, sendo ...
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Acórdão nº 2007/0113107-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... :MINISTRO FRANCISCO FALCÃOAGRAVANTE:A RODRIGUES DROGARIA LTDA ADVOGADO :THIAGO FERRAZ DE ARRUDA E OUTRO(S)AGRAVADO:CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CRF/SP ADVOGADO :MÁRCIO ROBERTO MARTINEZ E OUTRO(S) ... ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. DROGARIAS E FARMÁCIAS ...
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Acórdão nº 2003/0114830-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. FARMÁCIA. MANIPULAÇÃO DE MEDICAMENTOS. LEGITIMIDADE DA ANVISA. ART. 40, LEI N. 9.782/99 ... 1. O art. 40 da Lei n. 9.782/99, que criou a Anvisa, ...
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Acórdão nº 2005/0070873-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 747.063 - SC (2005/0070873-2) ... RELATORA:MINISTRA DENISE ARRUDAAGRAVANTE:DROGARIA E FARMÁCIA CATARINENSE S/A ADVOGADO :CELSO ROBERTO EICK JUNIOR E OUTRO(S)AGRAVADO:MUNICÍPIO DE JOINVILLE PROCURADOR :ROSEMARIE GRUBBA E OUTRO(S) ... PROCESSUAL ...
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Acórdão nº 2004/0069639-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Farmácia do Serviço Social da Indústria - Farmácias do SESI, nos municípios de Florianópolis, São José, Biguaçu e Tijucas, todos no Estado de Santa ...
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Acórdão nº 2006/0216656-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 821.070 - SP (2006/0216656-0) ... RELATOR:MINISTRO HERMAN BENJAMINAGRAVANTE:CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CRF/SP ADVOGADO :SIMONE APARECIDA DELATORRE E OUTRO(S)AGRAVADO:HOSPITAL E MATERNIDADE MODELO TAMANDARÉ S/A ADVOGADO :MARIA ...
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Balconista de farmácia ferido em assalto deve ser indenizado
Balconista de farmácia que levou tiro em assalto deve ser indenizado
Atingido na cabeça por tiro durante assalto, o balconista de uma farmácia em área de alto risco receberá indenização de R$ 89 mil. Para a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, deve ser aplicada ao empregador (no caso, a instituição Serviço So... - LEI ORDINÁRIA Nº 2809, DE 02 DE JULHO DE 1956. Cria Cargos No Quadro Permanente do Ministerio da Educação e Cultura, para Atender a Autonomia das Faculdades de Farmacia e Odontologia das Universidades da Bahia e do Rio Grande do Sul, e da Outras Providencias.
- Lei nº 3.727 de 14/02/1960. CRIA CARGOS NO QUADRO PERMANENTE DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA DISPÕE SOBRE OS BENS DA FACULDADE DE FARMACIA E ODONTOLOGIA DE NATAL E FEDERALIZA A ESCOLA DE QUIMICA DA UNIVERSIDADE DO PARANA.
- LEI ORDINÁRIA Nº 3062, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1956. Desdobra o Atual Serviço Nacional de Fiscalização da Medicina em Serviço Nacional de Fiscalização da Medicina e Farmacia e Serviço Nacional de Fiscalização de Odontologia, e da Outras Providencias.
- Lei nº 3.579 de 10/07/1959. ASSEGURA SESSENTA POR CENTO DAS VAGAS ANUALMENTE EXISTENTES NOS CURSOS DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DA ESCOLA DE SAUDE AOS OFICIAIS DO Q A O, OFICIAIS AUXILIARES, SUBTENENTES, SUBOFICIAIS E SARGENTOS DAS FORÇAS ARMADAS, DIPLOMADOS EM MEDICINA, ODONTOLOGIA, FARMACIA E VETERINARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- LEI ORDINÁRIA Nº 1166, DE 27 DE JULHO DE 1950. Aprova a Incorporação da Faculdade de Direito e da Faculdade de Odontologia, da Cidade de Pelotas, e da Faculdade de Farmacia, da Cidade de Santa Maria, Na Universidade do Rio Grande do Sul.
- LEI ORDINÁRIA Nº 4817, DE 29 DE OUTUBRO DE 1965. Acrescenta Paragrafo Ao Artigo 33 da Lei 3.820, de 11 de Novembro de 1960 que Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Farmacia, e da Outras Providencias.
- Outros. Biomanipular Farmácia de Manipulação Ltda
- Pe 22, Pregão Eletrônico 022/2022: Aquisição de produtos diversos para o programa "Farmácia Cuidar +" (men