farmacia popular
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Saúde diz que investigará Farmácia Popular
BRASÍLIA. O Ministério da Saúde anunciou ontem que fará uma investigação rigorosa nas irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no programa Aqui Tem Farmácia Popular, reveladas ontem pelo GLOBO. Em nota, o ministério informou q...
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Acórdão Nº 0000192-58.2017.8.27.2701 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 28-09-2022
... ÇÃO DE SOFTWARE PARA A VENDA DE MEDICAMENTOS PELO PROGRAMA DE FARMÁCIA POPULAR. ALEGAÇÃO DE FALHAS NO SISTEMA. AUSÊNCIA DE PROVAS PELA PARTE ...
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Farmácia Popular sem remédio gratuito
Carolina Benevides, Efrém Ribeiro, Isabela Martin e Letícia Lins RIO, FORTALEZA, RECIFE e TERESINA. Promessa de campanha da então candidata Dilma Rousseff, a distribuição de remédios gratuitos para hipertensão e diabetes começou em meados de fevere...
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Auxílio de R$ 300 sem furar teto demandaria unificar ao menos 5 benefícios, diz BTG
... Programa Bolsa Famlia (PBF), salrio famlia, seguro defeso, farmcia popular e abono salarial, calcula o BTG Pactual ... Em relatrio, os economistas ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08005983420194058000), 14-10-2021
PROCESSO Nº: 0800598-34.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: DROGARIA VERDE LTDA ADVOGADO: José Roberto Badú Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Frederico Wildson Da Silva Dantas (IE) . ....
... caráter imediato o acesso da impetrante ao programa "Aqui tem Farmácia Popular", id. 4058000.4162496 ... A sentença recorrida entendeu que a ... -
Remédios gratuitos somem da Farmácia Popular
NO RECIFE, Genivaldo Martins voltou para casa sem Omeprazol Carolina Benevides, Efrém Ribeiro, Isabela Martin e Letícia Lins FORTALEZA. Promessa de campanha da então candidata à Presidência Dilma Rousseff, a distribuição de medicamentos gratuitos p...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08108751920204050000), 15-12-2020
PROCESSO Nº: 0810875-19.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: DROGARIA MADALENA LTDA ADVOGADO: Marcela Aguiar Salomão RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0812330-48.2020.4.05.8300 - 1ª VARA FEDERAL - PE EMENTA CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA....
... que as transações das empresas no âmbito do Programa Farmácia Popular do Brasil - PFPB serão verificadas mensalmente, ou quando houver ... - Coordenadoria de Vigilância À Saúde - Cvs Subcoordenadoria de Vigilância Sanitária - Suvisa/rn - Setor Produtos Ficha Cadastral (venda de Retinóides de Uso Sistêmico) Nome: Farmacia do Trabalhador Popular Ltda. - Me. (farmacia do Trabalhador Popular) Endereço: Rua Joaquim Clemente , nº 873 – Centro
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Processo nº 0042598-08.2016.8.19.0000 de Terceira Câmara Cível, 7 de Diciembre de 2016
... “omeprazol” ... fornecimento ... Farmácia Popular. Disponibilização de ... medicamentos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08105662520184058000), 16-11-2021
(Ementa) Penal e Processual Penal. Apelações criminais manejadas pelos réus, João Gabriel de Carvalho Lima e Marina Louise Carnaúba de Oliveira, desafiando a sentença que os condenou pela prática do crime de estelionato majorado (art. 171, § 3º, do Código Penal). 1. Consoante a denúncia, os ora apelantes, na condição de responsáveis legais pela empresa João Gabriel de Carvalho Lima Eireli (nome...
... empresa João Gabriel de Carvalho Lima Eireli (nome de fantasia Farmácia do Trabalhador Carvalho), de forma livre e consciente, receberam ente repasse de verba da União relativa ao Programa Farmácia Popular, mediante o uso de registros falsos de receitas médicas para simular a ... -
Acórdão nº 1.0105.12.005014-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - RECUSA DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - FARMÁCIA POPULAR - DÚVIDAS QUANTO A EVENTUAL RASURA EM RECEITA MÉDICA - ACUSAÇÃO DE QUE A CONSUMIDORA RASUROU A RECEITA - NÃO COMPROVADA - DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. Cabe à parte autora, o encargo de produzir provas capazes de formar a convicção do juiz em seu favor...
... condio financeira, comparece nas farmcias cadastradas na Farmcia Popular a fim de adquirir gratuitamente a insulina NPH Humana. Afirma que no dia ... -
Acórdão nº 1.0105.12.005014-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - RECUSA DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - FARMÁCIA POPULAR - DÚVIDAS QUANTO A EVENTUAL RASURA EM RECEITA MÉDICA - ACUSAÇÃO DE QUE A CONSUMIDORA RASUROU A RECEITA - NÃO COMPROVADA - DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. Cabe à parte autora, o encargo de produzir provas capazes de formar a convicção do juiz em seu favor...
... condio financeira, comparece nas farmcias cadastradas na Farmcia Popular a fim de adquirir gratuitamente a insulina NPH Humana. Afirma que no dia ... -
Como conseguir absorvente gratuito distribuído pelo SUS
As drogarias cadastradas no Programa Farmcia Popular comearam a distribuir absorventes de forma gratuita para pessoas de baixa ...
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Por que R$ 135 bi fora do teto, como propõem os economistas da transição, não seria uma expansão de gastos? Entenda
... suas verbas muito cortadas no Oramento de 2023, como Farmcia Popular e merenda escolar ... 'PEC da Transio': Lula se rene com Lira e Pacheco ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08144635620214058000), 26-05-2022
PROCESSO Nº: 0814463-56.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DROGARIA PAPS LTDA ADVOGADOS: Caio Victor Ciríaco da Silva e outro APELADA: UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Resende Martins JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sérgio de Abreu Brito EMENTA: ADMINISTRATIVO E...
... DATASUS e dos pagamentos, tudo relativo ao Programa "AQUI TEM FARMÁCIA POPULAR", já alcançou efeitos práticos mais graves do que a penalidade ... -
Acórdão nº 1.0000.18.142023-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REMESSA NECESSÁRIA - DIREITO À SAÚDE - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DE TODOS OS ENTES DA FEDERAÇÃO - AÇÃO REGRESSIVA MOVIDA POR MUNICÍPIO CONTRA O ESTADO DE MINAS GERAIS - INSULINA LANTUS - MEDICAMENTO NÃO INCLUÍDO NA FARMÁCIA POPULAR BÁSICA - RESPONSABILIDADE DO ESTADO - RESSARCIMENTO INTEGRAL DO VALOR PAGO PELO MUNICÍPIO. 1 - Tratando-se de direito à saúde, a União, os...
... MRITO. MEDICAMENTO NO INCLUDO NA FARMCIA POPULAR BSICA. DELIBERAES CIB-SUS. LEI ESTADUAL 14.533/2002. COMPETNCIA DO ESTADO ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0002754-73.2008.8.19.0051 (Cível), 06-02-2024
DIREITO CONSTITUCIONAL. Saúde. Fornecimento de medicamentos. Estado do Rio de Janeiro e Município de São Fidélis. Sentença de parcial procedência. Sentença que julgou extinto o processo, ante a falta de interesse processual, em relação ao pedido de fornecimento do medicamento "Atenolol", por entender que este fármaco está incluído no Programa Farmácia Popular. Recurso da autora -assiste razão....
... por entender que este fármaco está incluído no Programa ... Farmácia Popular. Recurso da autora -assiste razão. Obrigação ... Solidária ... -
ACÓRDÃO Nº 2343/2019 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 02-04-2019
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR DO BRASIL - AQUI TEM FARMÁCIA POPULAR. APLICAÇÃO IRREGULAR DOS RECURSOS FEDERAIS. CITAÇÃO. REVELIA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA.
... sob o valor histrico de R$ 339.979,21 pelo Programa Farmcia Popular do Brasil Aqui Tem Farmcia Popular PFPB em prol da Farmcia Santo Antnio ... -
ACÓRDÃO Nº 1661/2019 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 12-03-2019
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR DO BRASIL - AQUI TEM FARMÁCIA POPULAR. APLICAÇÃO IRREGULAR DOS RECURSOS FEDERAIS. CITAÇÃO. REJEIÇÃO DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA.
... ao Sistema nico de Sade SUS no mbito do Programa Farmcia Popular do Brasil Aqui Tem Farmcia Popular PFPB perante a Farmcia So Francisco ... -
ACÓRDÃO Nº 1433/2020 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 10-03-2020
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR DO BRASIL - AQUI TEM FARMÁCIA POPULAR (PFPB). DESCUMPRIMENTO DE NORMATIVOS DO PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR DO BRASIL. CITAÇÃO REGULAR. REVELIA DE DUAS RESPONSÁVEIS. REJEIÇÃO DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA DE OUTRA. AUTORIZAÇÃO DO PARCELAMENTO DO DÉBITO DESSA RESPONSÁVEL. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO E MULTA. CIÊNCIA.
... do Sistema nico de Sade (SUS) no mbito do Programa Farmcia Popular do Brasil Aqui Tem Farmcia Popular (PFPB) , ACORDAM os Ministros do ... -
ACÓRDÃO Nº 4775/2019 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 25-06-2019
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR DO BRASIL - AQUI TEM FARMÁCIA POPULAR. IRREGULARIDADES. DÉBITO. CITAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS. REVELIA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA.
... do Sistema nico de Sade (SUS) no mbito do Programa Farmcia Popular do Brasil Aqui Tem Farmcia Popular (PFPB) ;ACORDAM os Ministros do ... -
Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0028153-77.2019.8.19.0000 (Criminal), 17-02-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSTITUCIONAL. DIREITO À SAÚDE E À ASISTÊNCIA SOCIAL. AÇÃO DE CONHECIMENTO COM PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. AUTOR IDOSO E QUE APRESENTA QUADRO DE ACIDENTE VASCULAR E INCONTINÊNCIA URINÁRIA. DEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E AO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU O FORNECIMENTO DE FRALDAS GERIÁTRICAS AO AUTOR, SOB PENA DE BLOQUEIO DE...
... ESSA MEDIDA À INSCRIÇÃO DO DEMANDANTE ... NO PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR DO BRASIL ... PROGRAMA INSTITUÍDO PELO DECRETO ... FEDERAL Nº ... -
ACÓRDÃO Nº 5011/2010 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 10-08-2010
REPRESENTAÇÃO. PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR. TERCEIRIZAÇÃO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA-OPERACIONAL. CONHECIMENTO. IMPROCEDÊNCIA. ARQUIVAMENTO.
... terceirizar a gesto administrativa-operacional do programa Farmcia Popular, institudo pelo Decreto n 5.090/2004, em descumprimento aos princpios ... -
ACÓRDÃO Nº 2892 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 16-04-2024
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. FUNDO NACIONAL DE SAÚDE. PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR DO BRASIL - AQUI TEM FARMÁCIA POPULAR. IRREGULARIDADES NA DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS. IRREGULARIDADE DAS CONTAS. DÉBITO E MULTA.
... de recursos do Sistema nico de Sade no mbito do Programa Farmcia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmcia Popular (PFPB),ACORDAM os ministros do ... -
ACÓRDÃO Nº 3030/2010 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 10-11-2010
AUDITORIA OPERACIONAL. FARMÁCIA POPULAR - SISTEMA DE COPAGAMENTO. RECOMENDAÇÕES. COMUNICAÇÕES. ARQUIVAMENTO.
... estes autos de Auditoria Operacional realizada no Programa Farmcia Popular, Sistema de Copagamento.ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da ...