Fazer face a
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Acórdão nº 2016/0214957-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... -se, na origem, de ação de obrigação de fazer proposta pela parte ora ... em face ...
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Acórdão nº 2013/0026076-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... fazer uso do medicamento em face do risco ...
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Acórdão nº 2015/0172313-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... fazer", movida em ... face da Companhia Estadual de Águas\xC2" ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... § 1º Opcionalmente, os dependentes de contribuintes poderão fazer uso do número da inscrição destes, citando sua condição de ... ser deduzida a importância paga a título de pensão alimentícia em face das normas do Direito de Família, quando em cumprimento de decisão ...
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Acórdão nº 2007/0127447-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... excepcionais, tem admitido a liberação do saldo do PIS/PASEP para fazer face às despesas com doença grave. Precedentes: RESP 732.487/RS, desta ...
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Acórdão nº 1997/0062530-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... dispõe que "a contribuição de melhoria [ ... ] é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização ...
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Acórdão nº REsp 952126 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... CUMULAÇÃO DAS EXECUÇÕES DAS OBRIGAÇÕES DE DAR E FAZER EM FACE DA FAZENDA PÚBLICA. POSSIBILIDADE ... 1. Nos termos do art. 573 ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... II. Trata-se, na origem, de ação de obrigação de fazer proposta pela parte ora agravada ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... II. Trata-se, na origem, de ação de obrigação de fazer, proposta pela parte ora agravada ...
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Acórdão nº 2015/0288091-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... face" da Súmula 182 desta Corte. ... III. Na origem, trata-se \xC2" de Ação de Obrigação de Não Fazer, ajuizada pelos ora ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... ção do empréstimo de que trata o § 3º deste artigo deverá fazer referência às condições contratuais que incidam na hipótese do ... ção da obra ou do serviço, bem como do modo de fornecimento, em face de verificação técnica da inaplicabilidade dos termos contratuais ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. FORNECIMENTO DE ... face da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) ...
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Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA COMUM E JUSTIÇA DO TRABALHO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. DEMANDA PROPOSTA POR SINDICATO DE TRABALHADORES EM FACE DE EMPREGADOR. CUMPRIMENTO DE NORMA RELACIONADA AO AMBIENTE DE TRABALHO. LIDE DE NATUREZA TRABALHISTA. PRECEDENTES. APLICABILIDADE DO ENTENDIMENTO DO STF MANIFESTADO NO ENUNCIADO DA SÚMULA 736....
... TRABALHO. ... AÇÃO CIVIL PÚBLICA. OBRIGAÇÃO ... FAZER. DEMANDA ... POR SINDICATO ... TRABALHADORES ... EMPREGADOR. ... -
Acórdão nº 2016/0167313-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... -se, na origem, de ação de obrigação de fazer proposta pela parte ora ... em face ...
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Acórdão nº 2012/0262197-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... APLICABILIDADE. EXTINÇÃO DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA FACE AO ... CUMPRIMENTO ... OBRIGAÇÃO ... PREJUDICADO. ...
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Demarche dos dispositivos: apontamentos sobre ordens, convergências e situações no campo econômico-financeiro
Este artigo propõe fazer face a um debate contemporâneo, no sentido de acentuar as dimensões cultural e transnacional dos dispositivos. Ao mapear as principais concepções teóricas sobre “efeito de verdade” e performatividade, é introduzida uma frente que busca por respostas sobre a dominação tecnológica, ou, quer seja, a sociotécnica dos dispositivos na modernidade – nessa empreitada, a importânci
... Mateus Baeta Diógenes 2 Resumo ... Este artigo propõe fazer face a um debate contemporâneo, no sentido de acentuar as dimensões ... -
Em vigor
Código Penal Militar
... face das circunstâncias, não prevê o resultado que podia prever ou, ... o dano causado pelo crime ou demonstre absoluta impossibilidade de o fazer até o dia do pedido, ou exiba documento que comprove a renúncia da ...
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Acórdão nº 2016/0086768-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO À SAÚDE. INTERNAÇÃO EM UTI. DANOS MORAIS. TRIBUNAL DE ORIGEM QUE, COM BASE NAS PROVAS DOS AUTOS, CONCLUIU NÃO TER OCORRIDO QUALQUER RECUSA, EMPECILHO, OU AGRAVAMENTO DO RISCO, POR CONTA DE CONDUTA ATRIBUÍVEL À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. REEXAME
... origem, trata-se de ação de obrigação de fazer c/c indenizatória, proposta pela ... nte em face ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... II. Trata-se, na origem, de ação de obrigação de fazer, proposta pela parte ora agravada ...
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Acórdão nº 2006/0094459-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , até decisão final da ação principal, é imprescindível para fazer face às despesas médicas e terapêuticas da menor, acometida de ...
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Obrigação de fazer e não fazer em face do estado
O presente trabalho tem por objetivo evidenciar a tutela específica prevista no art. 461 do CPC e suas principais controvérsias, além de demonstrar a necessidade da intervenção do Poder Judicial em relação ao cumprimento das sentenças mandamentais, de fazer e não fazer, quando promovidas em desfavor do Estado, sem que isso interfira na harmonia e independência dos poderes. Aponta o entendimento...
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Acórdão nº 2016/0152940-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... que o Magistrado deveria fazer uso da sua criatividade para adotar novos ... mentos em face" de argumentos repetidos. ... 3. Entretanto, não foi esse\xC2" ...
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Acórdão nº 2012/0001327-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. PROVIMENTO. PENDÊNCIA DE RECURSO REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. IRRELEVÂNCIA. MULTA DIÁRIA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. POSSIBILIDADE. INOVAÇÃO RECURSAL. MATÉRIA NÃO SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES. IMPOSSIBILIDADE. 1. A Corte Especial já decidiu que "o comando legal que determina a suspensão do
... ção de multa diária em desfavor da Fazenda Pública em face do ... descumprimento de obrigação de fazer ... - Lei nº 4.285 de 21/11/1963. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS O CREDITO ESPECIAL DE CR 980.000.000,00 DESTINADO A FAZER FACE AS DESPESAS COM OS TRABALHOS DE CONSTRUÇÃO DA LIGAÇÃO RODOVIARIA FORTALEZA BRASILIA.
- Indeferido Código Florestal