ferias em dobro domestica
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0000661-36.2018.5.07.0031), 2019-02-11
... para exercer a função de empregada doméstica, sob o pagamento de um salário mínimo, tendo ... e) 13º salário de 2017; ... f) férias em dobro + 1/3 de 2015/2016; ... g) férias ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000297-55.2018.5.07.0034), 2018-10-18
... A empregadora doméstica, ora recorrente, requer os benefícios da ... perceberem salário igual ou inferior ao dobro do mínimo legal, ou declararem, sob as penas da ... de 2015 (3/12), 2016, 2017 e 2018 (1/12); férias em dobro de 2015/2016 + 1/3; férias simples de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000254-86.2019.5.07.0001), 2020-10-16
... direitos assegurados na legislação doméstica. Significa dizer, ainda com fundamento no § 2º ... a 14/03/2017 - aviso prévio indenizado, férias proporcionais + 1/3 (6/12), gratificação ... de 50% sobre o valor da hora normal e em dobro para as laboradas em domingos e feriados, e ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Aracati (Processo Nº 0000824-72.2016.5.07.0035), 2017-03-07
... ísicas dos reclamados, como empregada doméstica, e para a pessoa jurídica, como serviços ... de salário, horas extras e reflexos em férias com 1/3, 13º salários e FGTS, intervalo rnada, férias em dobro, simples e proporcionais com 1/3, 13º salários, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000823-10.2017.5.07.0017), 2019-11-20
... ROSELI MENDES ALENCAR EMENTA EMPREGADA DOMÉSTICA. INTERVALO INTRA JORNADA. GOZO REGULAR. ÔNUS DA ... ; b) 13º salário proporcional (5/12); c) férias vencidas em dobro + 1/3 - 2010/2011; d) férias ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001078-41.2016.5.07.0004), 2017-02-17
... /07/2005 a 15/10/2015, na função de doméstica, sempre tendo recebido salários abaixo do ... diferenças, inclusive no que pertine às férias e 13º salários de todo o período, com base no ... , devendo ser observado o pagamento em dobro nos períodos de 2011/2012, 2012/2013, 2013/2014, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001721-72.2016.5.07.0012), 2017-04-06
... , para exercer a função de empregada doméstica, percebendo como remuneração o valor de R$ ... Sustenta que nunca gozou férias nem recebeu 13º salário ... A reclamada, em ... /12) do ano de 2016; g) férias vencidas, em dobro, de 2012/2013, 2013/2014 e 2014/2015, acrescidas ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000888-92.2018.5.06.0018), 17-09-2019
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário do réu. FUNDAMENTAÇÃO: Dos pressupostos processuais. Recurso tempestivo (ciência da sentença dos embargos de declaração em 22/07/2018 e interposição do apelo em 31/07/2018 - aba "Expedientes" e ID be897b4). Representação regular (ID a8e4f9f). Preparo...
... , "o correto e pontual pagamento das férias e demais verbas trabalhistas pleiteadas". À ... em 20/4/2018, na função de empregada doméstica e remuneração equivalente a um salário ... ção ao tempo de serviço; férias em dobro (2012/2013, 2013/2014, 2014/2015, 2015/2016) e ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Tianguá (Processo Nº 0001742-60.2017.5.07.0029), 2018-01-29
... de que a reclamante era empregada doméstica do primeiro reclamado "que a depoente conhece a ... d) férias proporcionais e integrais, acrescidas do terço ... a percepção de salário inferior ao dobro do salário mínimo ou encontrar-se em situação ...
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Sentença nº 1000843-32.2021.5.02.0421 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-03-2022
... a 16/03/2021, no cargo de empregada doméstica, percebendo o valor mensal fixo de R$ 1.470,00 ... salário proporcional de 2021 (4/12); - férias + 1/3 do período aquisitivo 2016/2017, em dobro; ...
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Trabalhista e Previdenciário
... - Fonte: DJ, 07.10.2016) ... Doméstica que teve contrato extinto pela morte da ... Férias proporcionais e em dobro. Empregado doméstico. A ...
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Sentença nº 1000060-85.2023.5.02.0060 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-06-2023
... piso normativo; horas extras e reflexos; férias" mais um terço; décimo terceiro salário; devolu\xC3" ... Aduz que laborou como empregada doméstica" por 39 anos na residência da família, sendo ent\xC3" ... CTPS, bem como, o pagamento das férias em dobro mais um terço, dos décimos terceiros salários, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0001196-57.2016.5.07.0023), 2017-07-17
... Afirma que trabalhava como doméstica de segunda a domingo, sempre à disposição dos ... Gozou apenas um período de férias em 2013 ... Pretende o reconhecimento da ... verbas rescisórias, férias vencidas, em dobro, férias vencidas simples, e férias ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 80365-72.2021.5.22.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA SOB A ÉGIDE DO CPC DE 2015. PRETENSÃO DESCONSTITUTIVA DIRIGIDA CONTRA SENTENÇA SUBSTITUÍDA POR ACÓRDÃO REGIONAL. ERRO DE ALVO NÃO RETIFICADO EM EMENDA À PETIÇÃO INICIAL. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. 1. Hipótese em que o pleito deduzido na ação...
... perceber salário igual ou inferior ao dobro do mínimo legal, ou ... declarar, sob ... DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO - DOMÉSTICA X DIARISTA ... O reclamado insurge-se em ... indenizado; férias vencidas referentes aos períodos aquisitivos ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0001108-21.2018.5.07.0032), 2018-12-28
... "trabalhou como doméstica e costureira; que por um ano, de 2013 a 2014, ... décimo terceiro, tampouco gozou de férias; que o reclamado pagava a depoente, bem como foi ... férias vencidas em dobro 2013/2014 (06/12) + 1/3 ... férias vencidas em ...
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Acórdão Nº 0020864-52.2017.5.04.0511 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 28-09-2020
... GRATIFICAÇÃO NATALINA E FÉRIAS PROPORCIONAIS. Na despedida por justa causa, o ... comercialmente dirigidos a limpeza doméstica, apesar de serem fabricados a partir de ... Observa que faz jus ao pagamento em dobro das férias, conforme o artigo 137 da CLT ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000999-38.2016.5.07.0012), 2017-02-23
... , para exercer a função de empregada doméstica, percebendo como remuneração o valor de R$ ... CTPS não foi anotada e que nunca gozou férias nem recebeu 13º salário. Aduz, ainda, que foi ... limite do pedido; b) férias vencidas, em dobro, de 2014/2015, acrescidas do adicional de 1/3; c) ...
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Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017 Comentada artigo por artigo
... c) descabimento de indenização das férias proporcionais na despedida por justa causa ... de trabalho, assegurada a remuneração em dobro dos feriados trabalhados. O empregado não tem ... está com a relação empregatícia doméstica, máxime por sua peculiar dificuldade ... Lei ...
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Livro III - Dos sujeitos do processo
... percebe salários igual ou inferior ao dobro do mínimo legal regional. (Redação dada pela ... g. , salários, férias, gratificações natalinas, horas extras etc ... a ação fosse ajuizada por empregada doméstica, contratada por pessoa física, em que o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000505-72.2018.5.07.0023), 2019-04-22
... RECURSO ORDINÁRIO. EMPREGADA DOMÉSTICA". HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. LEI COMPLEMENTAR N\xC2" ... preparo para realizar seu recolhimento em dobro ... Notifique-se a parte reclamante." ... , ainda, os reflexos sobre 13º salário, férias acrescidas do terço constitucional, repouso ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000492-15.2013.5.07.0002), 2018-01-18
... évio indenizado; 03 (três) períodos de férias vencidas, em dobro, acrescidas de um terço; 02 ... autora "foi contratada como empregada doméstica". Assim, concluiu que é "devido o pagamento do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001172-05.2015.5.06.0019), 24-04-2017
EMENTA: RECURSO DO RÉU. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. TRABALHADOR DOMÉSTICO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. NÃO RECONHECIMENTO. O reconhecimento do vínculo empregatício depende da presença dos elementos fático-jurídicos constantes no artigo 1º da Lei Complementar nº 150/2015. Assim, para que haja o reconhecimento do vínculo empregatício, com todos aqueles que compõem o núcleo familiar, pois são co-empreg
... que a demandante sempre gozava de férias. Por derradeiro, impugna a aplicação dos juros ... trabalho em sua CTPS, como empregada doméstica, e a comunicação ao INSS e à DRT, para que ... de 2015 (3/12); 2) das férias em dobro dos períodos de 2010/2011, 2011/2012 e ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001532-81.2017.5.07.0005), 2019-02-19
... e 01/09/2017 na função de empregada doméstica e com remuneração de R$ 937,00, conforme ... ); 13º salário proporcional (10/12); férias simples (2016/2017) acrescidas do terço ... do terço constitucional; férias em dobro (2012/2013;2013/2014;2014/2015;2015/2016) ...
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Poder Executivo
... I - décimo terceiro salário; ... II - férias e adicional de férias; ... III - diárias, na ... 17. FUNÇÃO: TÉCNICO EM ECONOMIA DOMÉSTICA ... Descrição sumária das atribuições: ... Contrapartida igual ao dobro do valor das receitas dos ... segurados ativos ...