fgts auxilio doença acidentário
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10525-77.2013.5.15.0152) 03-10-2018
... , o reclamante encontra-se acometido de doença osteomuscular no ombro direito que gerou ... FGTS. RECOLHIMENTO RELATIVO AO PERÍODO DE GOZO DE EFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA ... 1 - No caso dos autos, somente em ... deveria gozar auxílio-doença acidentário autoriza a determinação do recolhimento do FGTS ...
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Acórdão Nº 0300027-24.2019.8.24.0090 do Segunda Turma Recursal, 25-08-2020
RECURSO INOMINADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE CIVIL QUE INDEPENDE DA RESPONSABILIZAÇÃO CRIMINAL. ARQUIVAMENTO DO PROCESSO QUE TRAMITAVA NA ESFERA PENAL POR AUSÊNCIA DE PROVAS INSUFICIENTE PARA AFASTAR A CONDENAÇÃO IMPOSTA NESTA SEARA. ARGUMENTO DE QUE HÁ ERROS NO BOLETIM DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. NÃO ACOLHIMENTO. DOCUMENTO LAVRADO POR AUTORIDADE COMPETENTE, CONTENDO ELEMENTOS...
... AUXÍLIO-ACIDENTE E SALÁRIO LÍQUIDO. EXTRATO DO ... INSS ... COMPOR O MONTANTE A SER REPARADO. FGTS, NO ENTANTO, QUE É ... OBRIGAÇÃO DO EMPREGADOR ... DURANTE O AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO ... INEXISTÊNCIA DE PROVA DA ... -
Acórdão Nº 0000396-46.2020.8.16.0004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 29-11-2022
... DATA DA ... CESSÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. PRESCRIÇÃO CARACTERIZADA ... do Paraná seja condenado ao pagamento do FGTS referente ... aos contratos de trabalho ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-96600-26.2004.5.02.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... GMHCS/mf RECURSO DE REVISTA. DOENÇA" PROFISSIONAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CONSTATA\xC3" ... a 15 dias e a consequente percepção do auxílio-doença acidentário, não constituem óbice à ... DIFERENÇAS DA MULTA DE 40% SOBRE O SALDO DO FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. DOCUMENTAÇÃO ...
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Acordão nº 00091-2008-231-04-00-1 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 23 de Septiembre de 2009
DOENÇA DO TRABALHO. NEXO DE CAUSALIDADE. Tendo sido comprovado o nexo de causalidade entre a doença adquirida e as atividades desempenhadas durante a execução do contrato de trabalho, deve ser mantida a condenação ao pagamento de indenização pelos danos daí advindos. DEPÓSITOS DO FGTS. PERÍODO DE FRUIÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA. Suspenso o contrato de trabalho no período em que o reclamante esteve em
... , participação nos lucros e resultados, FGTS e honorários advocatícios ... A reclamada, às ... relativos ao FGTS, complementação do auxílio previdenciário, descontos do plano de saúde, ... de produção, tendo estado afastado por doença do trabalho, conforme documentos das fls. 19-20 e ... a concessão de auxílio-doença acidentário em 06-02-07 (fl. 23) ... Conforme determinação ... -
Acordão nº 0000417-22.2010.5.04.0371 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 27 de Octubre de 2011
ACIDENTE DE TRABALHO. RECOLHIMENTO DO FGTS DO PERÍODO DE FRUIÇÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. O encerramento das atividades econômicas das reclamadas não as desonera de recolher os valores devidos a título de FGTS na conta vinculada do trabalhador acidentado, enquanto afastado em gozo de auxílio-doença acidentário, por se tratar de vantagem pessoal assegurada por lei, que sobrevive à extinção da
... a reclamada a efetuar o recolhimento do FGTS e ao pagamento de indenização por danos morais ... ão” do contrato, em razão do gozo do auxílio-doença acidentário. Assevera que não pode ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1622400-45.2006.5.09.0651 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA - ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO. O Regional assentou expressamente o cumprimento da jornada no período noturno e sua prorrogação, de onde se extrai a consonância da decisão com os termos da Súmula 60, II, do TST, impondo o obstáculo, ao apelo, da Súmula 333 do TST e do art. 896, § 4º, da CLT. Recurso de Revista não conhecido. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE...
... ção à exigência de percepção do auxílio-doença acidentário e de afastamento superior a ... RECOLHIMENTO DO FGTS. ÔNUS DA PROVA. O Recorrente, quanto à ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000671-61.2014.5.06.0221), 28-01-2016
RECURSO ORDINÁRIO. RECOLHIMENTO DO FGTS. DESOBRIGAÇÃO EM CASO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA COMUM. A obrigação do empregador em pagar o FGTS ao empregado durante o período em que este estiver gozando de benefício previdenciário somente é cabível na hipótese de auxílio doença acidentário. Recurso patronal provido.
... EMENTARECURSO ORDINÁRIO. RECOLHIMENTO DO FGTS. DESOBRIGAÇÃO EM CASO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA COMUM. A obrigação do empregador em pagar o ... acidentário. Recurso patronal provido ... RELATÓRIOVistos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2633400-17.2007.5.09.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO. O ... Recurso de revista de que não se conhece. FGTS. RECOLHIMENTO. DIFERENÇAS. ÔNUS DA PROVA. O ... ESTABILIDADE NO EMPREGO. DOENÇA. O Tribunal Regional indeferiu o pedido de ... (com percepção de auxílio-doença acidentário) e que tampouco foi comprovado o nexo de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000494-45.2019.5.06.0020), 06-11-2019
... RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. Do FGTS + 40%. Requer a recorrente a reforma do julgado ... 684875d, o autor esteve em gozo de auxilio previdenciário, o qual foi deferido desde ... foi pelo código B-91, auxílio doença acidentário, conforme se depreende do documento ...
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Acordão nº 01057-2007-021-04-00-0 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 30 de Abril de 2009
... da condenação referente ao recolhimento do FGTS do período de 28/03/06 a 30/06/07, bem como ... o próprio reclamante admite o gozo de auxílio-doença, posteriormente transformado em auxílio acidentário retroativo, ao buscar, no pedido “f” o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-168300-03.2006.5.12.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
... o INSS, entendendo estar caracterizada a doença profissional, concedeu ao autor o benefício do uxílio-doença acidentário. O Regional também registrou que o sindicato dos ... a 15 dias e a consequente percepção do auxílio doença acidentário, salvo se constatada, após ... Recurso de revista não conhecido ... FGTS. RECURSO DESFUNDAMENTADO ... O recurso, no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-77100-11.2005.5.05.0222 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA DO EMPREGADO. PROMOÇÃO POR MERECIMENTO. QUADRO DE CARREIRA. PCCS/90. AUSÊNCIA DE AVALIAÇÃO. Se o Banco não implementou as promoções por merecimento a que tinha direito o Reclamante, por não efetuar as avaliações de desempenho, às quais se obrigou ao instituir o Plano de Cargos e Salários, não poderá o empregado sofrer os prejuízos advindos do inadimplemento de tal obrigação,...
... a 15 dias e a consequente percepção do auxílio-doença acidentário, salvo se constatada, após ... PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS DO FGTS. REAJUSTE DE 10,80%. A matéria relativa à ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-32200-85.2005.5.17.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
... REINTEGRAÇÃO. CARACTERIZAÇÃO DE DOENÇA PROFISSIONAL. NÃO CONCESSÃO DO ... Regional, de que a não concessão de auxílio-doença acidentário não constitui óbice ao ... 13os salários, férias, acrescidas de 1/3, FGTS, acrescido da multa de 40%, assim como pretendeu ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-964300-35.2006.5.09.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... DE TRABALHO MEDIANTE A PERCEPÇÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO E ACIDENTE DE TRABALHO NÃO ... DEPÓSITOS DO FGTS. 1 - O TRT consignou que: o caso não se resolve ...
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Acordão nº 00138-2007-511-04-00-6 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 11 de Septiembre de 2008
... sua reforma quanto a prescrição, doença profissional e responsabilidade da empresa, ição indireta e FGTS e alegado cerceamento de defesa ... Com ... 7) e o FGTS sobre o período do auxílio"-doença (item 2 da fl. 7) ... Entendeu, ainda, n\xC3" ... o benefício de auxílio doença acidentário, estando afastada das funções por incapacidade ...
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Acordão nº 0040000-31.2009.5.04.0021 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 26 de Mayo de 2011
RECURSO ORDINÁRIO. DEPÓSITOS DO FGTS DO CURSO DO CONTRATO. ACRÉSCIMO DE 40%. NATUREZA DA RESCISÃO. Encontrando-se o contrato de trabalho suspenso por gozo do benefício previdenciário do auxílio doença (não acidentário), não são devidos recolhimentos ao FGTS no período. A extinção contratual por morte do empregado não confere o direito à sucessão de haver-se do acréscimo indenizatório de 40%...
... condenação em diferenças de depósitos ao FGTS do lapso contratual, bem como do acréscimo de ... 17/01/2007 a 31/7/2007, em fruição de auxílio doença acidentário, e de 1º/8/2007 a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-151600-27.2007.5.15.0084 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... GRUPO ECONÔMICO. 3. FGTS. DIFERENÇAS DE RECOLHIMENTO. 4. ESTABILIDADE ... íodo de 12 meses após a cessação do auxílio-doença o empregado acidentado. São pressupostos ... percepção do auxílio-doença acidentário, salvo se constatada, após a despedida, doença ...
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Acordão nº 20080168641 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30 de Septiembre de 2008
... ção os recolhimentos dos depósitos do FGTS do período de afastamento observados os limites ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-203900-53.2008.5.12.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Mayo de 2013
... DIFERENÇAS DE DEPÓSITOS DE FGTS. Na hipótese, a Corte regional, amparando-se no ... do trabalho percebendo o benefício do auxílio acidentário, com base na constatação de que a sua doença, que resultou no recebimento do benefício em ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - CEJUSC-JT 2º grau (Processo Nº 0000353-88.2012.5.07.0005), 2020-01-28
... REGIS MACHADO BOTELHO EMENTA EMENTA: DOENÇA OCUPACIONAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA CONVERTIDA ... previdenciário para usufruto de auxílio doença acidentário suspende o contrato de ... b) depositar o FGTS durante o período em que o autor estava em gozo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-53241-19.2005.5.12.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
... AUSÊNCIA DE RECEBIMENTO DE AUXÍLIO"-DOENÇA ACIDENTÁRIO. PRESSUPOSTOS. A Súmula N\xC2" ... DEPÓSITO DE FGTS. Não demonstrada violação do art. 471 do CPC ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-475-48.2010.5.05.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMJRP/crs ... FGTS. DEPÓSITOS. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO ... decorrente do gozo do benefício de auxílio-doença acidentário, não abarcando o período ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000883-24.2019.5.06.0313), 12-08-2021
RECURSO ORDINÁRIO. DEPÓSITOS FUNDIÁRIOS. PERÍODO DE GOZO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO ACIDENTÁRIO. Embora entenda ser incorreto o proceder da ex-empregadora, no sentido de não realizar os recolhimentos previstos no art. 15, §5º, da Lei 8036/90, porquanto, a meu sentir, cuida-se de encargo preexistente à análise da questão pelo Poder Judiciário, em nome da disciplina judiciária, adoto a compreensão
... GOZO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO ACIDENTÁRIO. Embora entenda ser incorreto o proceder da ... a condenou ao pagamento dos depósitos do FGTS no período em que o autor esteve afastado, endo auxílio-doença acidentário, e no interregno entre seu ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-327000-25.2007.5.09.0245 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. MEIO DE PROVA. O artigo 436 do CPC não obriga a realização de nova perícia, quando o julgador não concorda com as conclusões do laudo existente nos autos. A prova pericial propõe-se a esclarecer os fatos controversos, à luz de conhecimentos técnicos específicos. Todavia, deve ser analisada em conjunto com as demais provas, as quais também são hábeis a...
... 7ª Turma PPM/fsp RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. MEIO DE PROVA. O artigo 436 do CPC ... auxílio-doença-acidentário e aposentadoria por ... Acórdão reformado, no particular. FGTS. DIFERENÇAS. ÔNUS DA PROVA. Impertinente a ...