fgts auxilio doença acidentário
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-531500-61.2009.5.12.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
... 3 - RECOLHIMENTO DO FGTS NO PERÍODO DE SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO COM PERCEPÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA. Hipótese em que a determinação de ... passou a perceber o auxílio-doença acidentário (a partir de janeiro de 2008). Não há se falar ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-531500-61.2009.5.12.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
... 3 - RECOLHIMENTO DO FGTS NO PERÍODO DE SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO COM PERCEPÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA. Hipótese em que a determinação de ... passou a perceber o auxílio-doença acidentário (a partir de janeiro de 2008). Não há se falar ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001217-81.2011.5.06.0008), 17-12-2013
EMENTA: I - RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. FGTS. RECOLHIMENTO DEVIDO. ART. 15, § 5º, DA LEI Nº 8.036/90. É devido o recolhimento do FGTS durante o gozo de auxílio-doença acidentário, nos termos do art. 15, § 5º, da Lei nº 8.036/90. Recurso ordinário parcialmente provido. II - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO. RECURSO PATRONAL. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. Por certo...
... AUX Í LIO-DOEN Ç A ACIDENT Á RIO. FGTS. RECOLHIMENTO DEVIDO. ART. 15, § 5 º , DA LEI ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 452-23.2020.5.20.0003)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. FGTS. DEPÓSITOS. PERÍODO DE AFASTAMENTO. AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. TRANSCRIÇÃO QUASE INTEGRAL, EM RECURSO DE REVISTA, DO CAPÍTULO DO ACÓRDÃO REGIONAL. NÃO CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 896, § 1º-A, DA CLT. A transcrição quase integral do capítulo do acórdão
... RITO SUMARÍSSIMO. FGTS ... DEPÓSITOS. PERÍODO DE ... AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. TRANSCRIÇÃO QUASE ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 763-47.2014.5.01.0522)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº 13.015/2014, PELO CPC/2015 E PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40/2016 DO TST . DEPÓSITOS DE FGTS. PERÍODO DE AFASTAMENTO DO...
... DEPÓSITOS DE FGTS. PERÍODO DE AFASTAMENTO DO EMPREGADO NO GOZO DE BENEFÍCIO ... PREVIDENCIÁRIO AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000945-12.2015.5.06.0020), 08-11-2018
RECURSO ORDINÁRIO. RECOLHIMENTO DE FGTS NO PERÍODO DE AFASTAMENTO DO EMPREGADO POR DOENÇA LABORAL. NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE DOENÇA E TRABALHO. NÃO RECONHECIMENTO EM JUÍZO. Devidos os depósitos do FGTS no período em que o empregado se afasta em decorrência de acidente do trabalho, quando evidenciado em juízo o nexo de causalidade entre a enfermidade e as atividades laborais. Na hipótese dos autos,
... RECOLHIMENTO DE FGTS NO PERÍODO DE AFASTAMENTO DO EMPREGADO POR DOENÇA E TRABALHO. NÃO RECONHECIMENTO EM JUÍZO ... , para esse fim, a percepção de auxílio"-doença acidentário. Recurso patronal a que se d\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001026-39.2016.5.06.0015), 16-11-2017
EMENTA: COISA JULGADA. AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. FGTS. RECOLHIMENTO. DECISÃO ANTERIOR. CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ART. 5º, INCISO XXXVI. AUTORIDADE DA COISA JULGADA. A Constituição Federal preserva a autoridade da coisa julgada em seu art. 5º, inciso XXXVI, ao dispor que "a lei não prejudicará o ato jurídico, o direito adquirido e a coisa julgada", definida pela legislação infraconstitucional no...
... AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. FGTS. RECOLHIMENTO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-46900-13.1999.5.02.0255 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL, (violação aos artigos 1025, 1027 e 840, do Código Civil de 1916, 840, 843 e 849, do Código Civil de 2002, e 477, da CLT). Não demonstrada violação a dispositivo de lei federal, não há de se determinar o seguimento do recurso de revista com fundamento na alínea -c- do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho. Recurso de revista não...
... ter sido afastado por concessão de auxílio doença acidentário. Recurso de revista não hecido ... DEPÓSITOS DE FGTS - PRESCRIÇÃO, (contrariedade à Súmula nº ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001123-23.2015.5.06.0161), 20-04-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. ACIDENTE DE TRABALHO. BENEFÍCIO DE AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO. DEPÓSITOS DE FGTS DEVIDOS. O artigo 15, §5º da Lei n. 8.036/90 prevê que o depósito do fundo de garantia por tempo de serviço é obrigatório nos casos de afastamento para prestação do serviço militar obrigatório e licença por acidente do trabalho. Na hipótese, o Trabalhador recebeu benefício de...
... ACIDENTE DE TRABALHO. BENEFÍCIO DE AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO. DEPÓSITOS DE FGTS DEVIDOS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000303-38.2011.5.06.0001 (00938-1995-141-06-00-0)), 31-01-2013
EMENTA: AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. DEPÓSITOS DE FGTS. CABIMENTO - O empregado que se encontra afastado de suas atividades em virtude do gozo de auxílio-doença acidentário, como tal definido pelo INSS, faz jus aos depósitos do Fundo de Garantia, por força do disposto no art. 15, § 5º, da Lei n. 8.036/90. Recurso patronal improvido.
... DEP Ó SITOS DE FGTS. CABIMENTO - O empregado que se encontra ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 537-65.2018.5.20.0007)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017 . RITO SUMARÍSSIMO. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA 1 - PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL . 1.1. Na hipótese, a agravante alega...
... causalidade entre o labor e a doença desenvolvida pelo reclamante. 1.2. O Tribunal ... 2 – RECOLHIMENTO DO FGTS. PERÍODO DE AFASTAMENTO PREVIDENCIÁRIO. O-DOENÇA ... ACIDENTÁRIO ... O afastamento em razão de ... ças que o acometem e a concessão do auxílio-doença acidentário ... Não cabe a ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 726-46.2019.5.12.0002)
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . 1. PERCEPÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO POR PERÍODO SUPERIOR A 15 DIAS. POSTERIOR AFASTAMENTO JUDICIAL DO NEXO DE CAUSALIDADE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CABIMENTO. ART. 118 DA LEI 8213/91. REQUISITOS OBJETIVOS PREENCHIDOS. O item II...
... 1. PERCEPÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO POR PERÍODO SUPERIOR A 15 ... 2. RECOLHIMENTO DO FGTS NO PERÍODO DE ... AFASTAMENTO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000350-84.2017.5.06.0103), 02-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO. EXISTÊNCIA DE MAIS DE UM VÍNCULO EMPREGATÍCIO. RECOLHIMENTO DE FGTS DEVIDO POR AMBOS OS EMPREGADORES. Estabelece o § 5º do art. 15 da Lei 8.036/90 que "O depósito de que trata o caput deste artigo é obrigatório nos casos de afastamento para prestação do serviço militar obrigatório e licença por acidente do trabalho.". O dispositivo não restringe o...
... RECOLHIMENTO DE FGTS DEVIDO POR AMBOS OS EMPREGADORES. Estabelece o ... em que a reclamante esteve em gozo de auxílio doença acidentário, pouco importando o fato de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000711-92.2015.5.06.0161), 09-05-2016
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento aos recursos ordinários do reclamante e da reclamada, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos, nos termos do artigo 895, § 1º, inciso IV, Consolidado, acrescentando o que segue. Fundamentos: RECURSO DA RECLAMADA - Do FGTS - Pelo que indicam a CARTA CONCESSÃO/MEMÓRIA
... Fundamentos: RECURSO DA RECLAMADA - Do FGTS - Pelo que indicam a CARTA CONCESSÃO/MEMÓRIA DE ... ício, sob a espécie B-91, ou seja, como auxílio-doença por acidente de trabalho. Descabe, ... (espécie 31) em auxílio-doença acidentário, e, por esse motivo, não recolheu o FGTS do ... -
Acórdão Nº 0020638-24.2018.5.04.0281 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 24-08-2020
EMENTA ACORDO JUDICIAL. QUITAÇÃO DO CONTRATO. COISA JULGADA . Acordo celebrado em ação anteriormente ajuizada na qual o reclamante deu quitação da inicial e das pretensões até a data do encerramento da suspensão do contrato de trabalho. Pedido de pagamento do FGTS do período de fruição do auxílio-doença acidentário que se encontra acobertado pela coisa julgada.
... Pedido de pagamento do FGTS do período de fruição do auxílio-doença ... ós a cessação do auxílio-doença acidentário, independentemente de percepção de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000350-78.2016.5.06.0181), 26-01-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. RECOLHIMENTO DE FGTS. AUXÍLIO DOENÇA COMUM. Na hipótese, o autor se afastou do trabalho mediante recebimento de auxílio-doença comum e não acidentário. Neste contexto, não há obrigatoriedade de recolhimento de FGTS pelo empregador quando o afastamento do obreiro se der por motivo de licença para tratamento de saúde comum, mas tão somente em caso de licença por acidente...
... RECOLHIMENTO DE FGTS. AUXÍLIO DOENÇA COMUM. Na hipótese, o autor ... de auxílio-doença comum e não acidentário. Neste contexto, não há obrigatoriedade de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000094-02.2017.5.06.0311), 24-01-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. DEFERIMENTO DO AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO PELA AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO FGTS DURANTE O GOZO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. POSTERIOR AFASTAMENTO JUDICIAL INCIDENTAL DO NEXO CAUSAL DAS LESÕES SOFRIDAS E A ATIVIDADE PROFISSIONAL. ISENÇÃO DA OBRIGAÇÃO LEGAL CONTIDA NO ART. 15, §5º, DA LEI 8.036/90. IMPOSSIBILIDADE. PRINCÍPIO GERAL DO...
... DEFERIMENTO DO AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO PELA AUTARQUIA IA. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO FGTS DURANTE O GOZO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO ... -
Acórdão Nº 0028921-23.2018.8.06.0154 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 01-12-2021
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDOR CONTRATADO TEMPORARIAMENTE. PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE VERBAS DURANTE O PERÍODO EM QUE PERDUROU CONTRATO TEMPORÁRIO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RATIFICAÇÃO DA NULIDADE CONTRATUAL. DEPÓSITOS DE FGTS DEVIDOS. AUSÊNCIA DE DIREITO AO RECEBIMENTO DE DEPÓSITO DE FGTS DURANTE O GOZO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. NÃO
... CONTRATUAL. DEPÓSITOS DE FGTS DEVIDOS. AUSÊNCIA DE DIREITO AO ... RECEBIMENTO DE DEPÓSITO DE FGTS DURANTE O GOZO DE AUXÍLIO-DOENÇA ... ACIDENTÁRIO. NÃO COMPROVAÇÃO DE ... -
Acordão nº 0089500-17.2009.5.04.0102 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 3 de Marzo de 2011
... ao reclamante o pagamento de diferenças de FGTS e honorários advocatícios. Requer, ainda, caso ... -06-2007 o reclamante esteve em gozo de auxílio-doença acidentária, fazendo jus, portanto, ao ... esteve em gozo de auxílio-doença acidentário ... Assim, da conjugação do disposto no ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000883-23.2015.5.06.0003), 01-10-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIFERENÇAS DO FGTS. ÔNUS DA PROVA. A reclamada não comprovou haver efetuado os depósitos de FGTS na conta vinculada do autor no período em que este permaneceu em gozo de auxílio doença acidentário, nos termos do art. 15, § 5º, da Lei nº 8.036/96. Ressalta-se que o ônus da prova era da parte ré, já que o correto recolhimento é fato extintivo do direito do...
... DIFERENÇAS DO FGTS. ÔNUS DA PROVA ... A reclamada não comprovou ... íodo em que este permaneceu em gozo de auxílio" doença acidentário, nos termos do art. 15, § 5\xC2" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001817-69.2017.5.06.0145), 28-05-2020
RECURSO DO RECLAMANTE. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. FGTS. Os depósitos do FGTS permanecem devidos, no caso de o empregado se encontrar em gozo de auxílio doença acidentário (B91), de conformidade com o disposto nos artigos 15, §5º, da Lei 8.036/90, 28, III do Decreto 99.684/90, o que não restou comprovado nos presentes autos. Recurso ordinário a que se nega provimento.
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Acórdão Nº 0020775-43.2015.5.04.0141 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 16-03-2017
... FGTS COM 40%. ACIDENTE DE TRABALHO POR EQUIPARAÇÃO. PERÍODO DE AFASTAMENTO. AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO. RECOLHIMENTOS DEVIDOS ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1572-04.2013.5.15.0095) 11-10-2017
... CONTRATO DE TRABALHO PELA PERCEPÇÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO ... EMPREGADO AINDA NO ... DEPÓSITOS DE FGTS. PERÍODO DE AFASTAMENTO DO EMPREGADO NO GOZO DE ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 22303-45.2018.5.04.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA PROPOSTA CONTRA DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO NA VIGÊNCIA DO CPC/2015. SENTENÇA RESCINDENDA QUE INDEFERE PEDIDO DE CONDENAÇÃO DA EMPRESA AO RECOLHIMENTO DO FGTS DURANTE O PERÍODO DE AFASTAMENTO. ART. 966, VII, DO CPC/15. DOCUMENTO NOVO. Trata-se de ação rescisória ajuizada com o objetivo de desconstituir a...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 306500-38.2009.5.09.0965) 11-04-2018
... DOENÇA OCUPACIONAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA NEXO DE ... do TST, pois não houve percepção de auxílio-doença acidentário, tampouco se constatou, ... FGTS. RECOLHIMENTO RELATIVO AO PERÍODO DE GOZO DE ...