Filho espúrio
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Decisão monocrática Nº 231816 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-09-2023
... III - condenada com filho menor ou deficiente físico ou mental; ... IV - condenada gestante.’ ... quando se trata de condenação por tráfico de drogas, comércio espúrio exercido pela apenada no interior da residência e certamente na presença ...
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Homicídio Qualificado
... (esperança de recebimento de qualquer vantagem), age com torpeza o filho que elimina o genitor almejando ser aquinhoado com a herança (cobiça) ... , seja ele natural (proveniente do casamento) ou ilegítimo (espúrio ou adulterino). Na relação de parentesco até terceiro grau têm-se: ...
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Acórdão Nº 0005227-86.2020.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 22-09-2022
... CONSUMO PELO FILHO, QUE ASSUMIU INTEGRALMENTE A PROPRIEDADE DAS ... DROGAS – INDICADORES ... envolvido no comércio espúrio, isso a recomendar reforma como legítima consequência ... Ora, ...
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Acórdão Nº 0000119-84.2021.8.27.2721 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-01-2022
... espúrio, o acusado ... 2. Não há falar em absolvição pelo crime de ... PROCURADOR JOÃO RODRIGUES FILHO ... Palmas, 25 de janeiro de 2022 ...
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Decisão monocrática Nº 204431 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-07-2021
... MICHEL UMBELINO, 19. ADOLFO MELGAREJO FILHO, 20. EZEQUIEL SILVEIRA, 21. RODRIGO SCHAVARTZ DOS SANTOS, 22. RAFAEL ... Grupo Catarinense), em razão de conversas envolvendo o tráfico espúrio de entorpecentes com outros membros da referida organização (Evento 1 da ...
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Decisão monocrática Nº 234953 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-11-2023
... DELFES RODRIGUES (além de Jurandi Domingos Agustini e Milton Matias Filho", estes já denunciados nos Autos TJSC n. 5002476-77.2023.8.24.0000) ... \xC2" ... (notas e dinheiro) para CRISTIANE RUON organizar o pagamento espúrio e lançar os valores no controle gerencial informatizado da empresa (em ...
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Acordão da , 17-05-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. JULGAMENTO MONOCRÃTICO. ALEGADA OFENSA AO PRINCÃPIO DA COLEGIALIDADE. INEXISTÊNCIA. TRÃFICO DE DROGAS. AFASTAMENTO DO REDUTOR PREVISTO NO ART. 33, § 4º, DA LEI N. 11.343/2006. CIRCUNSTÂNCIAS FÃTICAS. APREENSÃO DE PETRECHOS PARA A TRAFICÂNCIA. DEMONSTRAÇÃO DE QUE A PACIENTE SE DEDICA ÀS ATIVIDADES CRIMINOSAS. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA...
... JANSON DE OLIVEIRA MATOS FILHO - SC054858 ... LUCAS SCHIRMER DE SOUZA - SC062884 ... : MINISTÉRIO ... DEMONSTRAM SEREM ELAS DESTINADAS AO COMÉRCIO ... ESPÚRIO. ADEMAIS, DEPOIMENTOS DOS ... MILITARES QUE PROCEDERAM À PRISÃO EM ... -
Decisão Monocrática Nº 0620179-58.2023.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 01-03-2023
... V - mulher com filho de até 12 (doze) anos de idade incompletos; ... Seguindo este ... infante ao risco trazido pelo comércio espúrio. Assim, verifica-se excepcionalidade apta a ... revelar a inadequação da ...
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Introdução da sucessão
... O filho, por presumir que falecerá depois do pai, considera-se herdeiro ... o parentesco tinha outra conotação como: ilegítimo, natural, espúrio e adulterino. O § 6º do art. 227 da referida Constituição estabelece ...
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Decisão da Presidência nº 138554 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2016
... 282, inciso II, do CPP O paciente, PERMINIO PINTO FILHO, foi denunciado pela prática do crime tipificado no artigo 2º, caput, ... nominado, com o objetivo precipito de obter proveito econômico espúrio, é o principal articulador da empreitada criminosa ... Desta forma, ...
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Decisão monocrática Nº 204309 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-07-2021
... , com requerimento de medida liminar, impetrado por Rodolpho Pettena Filho, advogado, em benefício de Mailtton Luiz Marques, contra decisão do ... pela acusada JÉSSICA, são indícios da prática do comércio espúrio pelo réu. E ainda, a variedade dos entorpecentes, aliada a forma na qual ...
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Decisão monocrática Nº 1463252 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2023
... ção dos policiais militares para impedir a prática do comércio espúrio e para colher elementos de provas aptos a ensejarem a responsabilização ... p. 154), pois como nos ensina ANTONIO MAGALHÃES GOMES FILHO, ... "as intromissões na vida familiar não se justificam pelo ...
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Decisão monocrática Nº 10227 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-02-2022
... do Brasil e Serpro), de forma ilegal e arbitrária, por um Senador, filho do Presidente da República, para coletar dados e informações que ... ópria ação do Estado Juiz, tentando invalidar, a partir do uso espúrio da estrutura administrativa federal (órgãos, instituições e ...
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Decisões Monocráticas nº 36979 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Marzo de 2020
... Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Rel ... p/ Acórdão Ministro Og Fernandes, Primeira Seção, DJe ... licitatórios do DPRF, procurou escamotear o encontro espúrio e aproveitou-se do cargo para satisfazer interesse pessoal. 18 ...
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Acordão da , 09-05-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÃFICO DE DROGAS. CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO DA PENA. ART. 33, § 4º, DA LEI N. 11.343/2006. NÃO INCIDÊNCIA. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS EM LEI. PACIENTE QUE SE DEDICAVA A ATIVIDADES CRIMINOSAS. INVERSÃO DO JULGADO. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DO ACERVO FÃTICO E PROBATÓRIO. INVIABILIDADE NA VIA ELEITA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1
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Decisão monocrática Nº 209277 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-12-2021
... , assim CONDENO o réu GABRIEL AFFONSO SCATOLA, RG n.º 52.579.542-X, filho de Délio Dagoberto Scatola e Paula Maria Affonso, por infração ao art ... /31, circunstância que evidencia a sua dedicação ao comércio espúrio, não se tratando de traficante eventual, ao qual a causa de diminuição ...
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Decisão monocrática Nº 229365 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-06-2023
... de denúncias anteriores que indicavam a existência do mercadejo espúrio no local -, de modo que, ao adentrarem no bar, perceberam que Raimundo ges Nascimento Filho correu em direção aos fundos do imóvel e dispensou 6 (seis) pedras de ...
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Acordão da , 22-11-2022
HABEAS CORPUS. TRÃFICO DE DROGAS. FLAGRANTE. DOMICÃLIO COMO EXPRESSÃO DO DIREITO À INTIMIDADE. ASILO INVIOLÃVEL. EXCEÇÕES CONSTITUCIONAIS. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA. AUSÊNCIA DE FUNDADAS RAZÕES. AUSÊNCIA DE CONSENTIMENTO VÃLIDO DO MORADOR. COAÇÃO AMBIENTAL/CIRCUNSTANCIAL. VÃCIO NA MANIFESTAÇÃO DE VONTADE. NULIDADE DAS PROVAS OBTIDAS. TEORIA DOS FRUTOS DA ÃRVORE ENVENENADA....
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Acórdãos nº 0001742-84.2014.8.26.0482 de 3ª Câmara Criminal Extraordinária, 23 de Octubre de 2015
... o apelante ser a droga destinada ao comércio espúrio. Na ocasião, o pai do acusado se aproximou, rmando que o filho comercializava mesmo entorpecentes e escondia tóxico no quintal de ...
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Decisão da Presidência nº 137738 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Octubre de 2016
... e seu filho., B ... de S., ambos empresários, auxiliados por seu contador F ... F., ... ônico mantido nesta cidade de Niterói - RJ, recebeu total apoio espúrio do primeiro denunciado/auditor fiscal, na elaboração de recurso á ...
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Decisões Monocráticas nº 177162 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Octubre de 2019
... colhidas nos autos denotam a dedicação do paciente ao comércio espúrio, sobretudo os apetrechos utilizados para fracionamento e embalagem da ... Ministra Rosa Weber Relatora ... Pacte.(s) : Benjamin Alves Filho ...
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Decisão da Presidência nº 174483 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Agosto de 2019
... pessoa, mesmo que de renda mensal mínima, ganhar dinheiro com o espúrio comércio, não é em razão disso que a conduta típica e antijurídica ... Pacte.(s) : W ... impte.(S) : Clovis Alberto Volpe Filho e Outro(a/S) ... coator(a/S)(Es) : Relator ...
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Decisão da Presidência nº 168515 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Abril de 2019
... ão eles os donos da droga, o que revela dedicação ao comércio espúrio, em especial pela expressiva quantidade apreendida e seu potencial lesivo, ... Gonçalves da Costa, Vandré Iran Barbosa, Edson Roussenq Rodrigues Filho, Guilherme Montibeller da Silva) Subsidiariamente, os apelantes Bruno ...
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Decisão da Presidência nº 156082 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Abril de 2018
... no financiamento da campanha de Israel Sampaio de Lacerda Filho, candidato a prefeito, o que era realizado pelo paciente, conhecido como ... criminosa, que tem como uma das principais atuações o comércio espúrio ... Quanto ao pedido de substituição da prisão preventiva por ...
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Decisões Monocráticas nº 168515 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Abril de 2019
... ão eles os donos da droga, o que revela dedicação ao comércio espúrio, em especial pela expressiva quantidade apreendida e seu potencial lesivo, ... Gonçalves da Costa, Vandré Iran Barbosa, Edson Roussenq Rodrigues Filho, Guilherme Montibeller da Silva) Subsidiariamente, os apelantes Bruno ...