Filho espúrio
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Decisão monocrática Nº 211249 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-01-2022
... ão das drogas Prisão em local conhecido como ponto de comércio espúrio de drogas Tráfico de entorpecentes evidenciado pelo conjunto probatório ... ônus da prova, nesse caso, é do Ministério Público ( ... ) (GRECO FILHO, Vicente; RASSI, João Daniel. Lei de Drogas anotada ... 2009. p. 109) ...
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Acórdãos nº 3005757-24.2013.8.26.0565 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 12 de Diciembre de 2017
... ário, tentou, na fase inquisitiva, imputá-lo a seu filho e, posteriormente, assumiu a propriedade da droga, mas negou e destinassem ao comércio espúrio. Não há que se cogitar de reconhecimento da confissão, ...
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Acórdãos nº 0014071-37.2014.8.26.0577 de 12ª Câmara Criminal Extraordinária, 19 de Octubre de 2017
... ÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO inquisitiva, imputá-lo a seu filho e, posteriormente, assumiu a propriedade da droga, mas negou se destinassem ao comércio espúrio. Não há que se cogitar de reconhecimento da ...
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Acórdãos nº 2045150-09.2019.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Criminal, 29 de Abril de 2019
... , bem como vingar-se do atentado contra a vida de seu filho Robert Luiz, teria ido até a residência da vítima, que também possuía envolvimento com o comércio espúrio exercido pela quadrilha rival, e , ali, se ocultado próximo ...
- Decisão Monocrática nº 512670 de Tribunal Superior Eleitoral, 27 de Noviembre de 2015
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Decisão monocrática Nº 223692 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-02-2023
... de 2021, por volta das 23h30min, na rua Benedito Basílio Souza Filho, nº 73, Jardim São Camilo, nesta cidade e comarca, ODAIR DE ANDRADE ... a intenção de fracioná-lo e embalá-lo visando ao comércio espúrio juntamente com seu comparsa de alcunha ‘Cigano’. Ocorre, no entanto, ...
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Acórdão Nº 190688 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2020
... espúrio de forma mais intensa e "profissional". O benefício em questão ... prova, nesse caso, é do Ministério Público ( ... )” (GRECO FILHO, Vicente; ... RASSI, João Daniel. Lei de Drogas anotada. 2009. p. 109) ...
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Acórdão Nº 211394 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2022
... eventual, mas sim que exerça e dependa do comércio espúrio ... para se manter, o que, aliás, confirmou em interrogatório no ... ( ... )” (GRECO FILHO, Vicente; RASSI, João Daniel. Lei de Drogas anotada ... 2009. p. 109) ...
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Acórdão nº 70085251262 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeiro Grupo de Câmaras Criminais, 03-06-2022
... recolhesse dinheiro proveniente do comércio espúrio, como se pode observar do teor das conversas através do aplicativo de ... Em precisa definição de ALIMENA, citado por Espínola Filho (CPP Anotado, Vol. VI, p. 408), o juízo de revisão tutela melhor a ...
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Decisões Monocráticas nº 8057 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Abril de 2019
... BRASILEIRA, natural de AMPARO-SP, nascido aos 12/04/1991, filho(a) de MARIA JOSE MOREIRA e, de profissão DESEMPREGADO, residente na ... havia mensagens que indicam que estavam associados no comércio espúrio ... Outrossim, o próprio acusado Carlos confessou perante a autoridade ...
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Decisões Monocráticas nº 7735 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2019
... do INQ 4.671 primeira fase da denominada Operação Registro Espúrio ... Sustenta, para o mister, que a autoridade policial se excedeu ao ... dos denunciados Cristiane Brasil Francisco , José Wilson Santiago Filho - eleito para o cargo de Deputado Estadual da Paraíba -, Jovair de ...
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Decisão da Presidência nº 1067790 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Octubre de 2017
... ério da doutrina (ADA PELLEGRINI GRINOVER, ANTONIO MAGALHÃES GOMES FILHO e ANTONIO SCARANCE FERNANDES, Recursos no Processo Penal, p. 269/270, item ... foi presa em flagrante delito pelo envolvimento com o comércio espúrio ... E, perante a autoridade policial, a aludida increpada, após aceitar ...
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Decisão monocrática Nº 232481 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-09-2023
... âncias do fato, demonstram que os denunciados se dedicavam ao espúrio comércio de entorpecentes ... Diante do exposto, denuncio a Vossa ... , prolatado pelo Desembargador Maurício Henrique Guimarães Pereira Filho: ... “Com efeito, não se verifica qualquer ilegalidade na r ...
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Decisões Monocráticas nº 175523 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Septiembre de 2019
... em flagrante quando foi na casa de Marcio pedir que buscasse seu filho" na fazenda uma vez que o paciente não possui veículo automotor, por tal \xC2" ... balança de precisão e alguns apetrechos típicos do comércio espúrio, circunstâncias essas que evidenciam a periculosidade social do acusado e ...
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Acórdãos nº 0002674-86.2014.8.26.0445 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 12 de Abril de 2018
... Aparecida constatou a ocorrência do crime e indagou a seu filho dos motivos do fato. Neste momento, Luiz, grosseira e ... aferidas ( réu subtraiu a genitora, com o fim espúrio de adquirir entorpecentes, sendo certo que o valor ...
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Decisão monocrática Nº 229389 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-07-2023
... as atividades ilícitas e menciona a importância do dinheiro espúrio para o ‘sustento’ da sua família. Em uma conversa, ‘Revólver’ ... Note-se que a Defesa NEM SEQUER juntou aos autos a certidão do filho recém-nascido da Ré ... Ademais, verifica-se que a Ré possui ...
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Direito Penal
... 1ª assertiva: falsa. O crime omissivo espúrio ( impróprio, comissivo por omissão ou impuro ), grosso modo , é ... doutrina é o da mãe que propositadamente deixa de amamentar seu filho, que, em razão disso, vem a morrer. Será ela responsabilizada por ...
- Acórdão Nº 0013850-19.2017.8.24.0023 do Terceira Câmara Criminal, 15-02-2022
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Acordão da , 14-03-2023
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DIVULGAÇÃO DE FOTOGRAFIAS DE NUDEZ (PRODUZIDAS E CEDIDAS COM FINS COMERCIAIS) SEM O CONSENTIMENTO DA MODELO RETRATADA, EM ENDEREÇOS ELETRÔNICOS DA INTERNET. RESPONSABILIDADE DO PROVEDOR PARA PROMOVER A RETIRADA DO CONTEÚDO INDICADO A PARTIR DA DETERMINAÇÃO JUDICIAL PARA TANTO. ART. 21 DO MARCO CIVIL DA INTERNET....
- Acórdão Nº 5000501-41.2021.8.24.0048 do Terceira Câmara Criminal, 16-11-2021
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Considerações gerais a respeito da reforma trabalhista
... O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Ives Gandra Filho, é favorável à Reforma Trabalhista, pois relata que em momentos de ... Outro desestímulo para evitar o uso espúrio e até mal-intencionado da Justiça do Trabalho é a previsão de que a ...
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Ação Negatória de Paternidade - Paternidade Socioafetiva (TJ/DF)
... 1992, e, em 10/ 06/93 nasceu o requerido, o qual registrou como seu filho em 15/07/93. Diz que após o registro, manteve relacionamento amoroso com ... , mesmo sabendo não ser seu filho, com o único objetivo espúrio de obter a sua permanência no Brasil, diante da aproximação do ...
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Decisão monocrática Nº 57397 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-12-2022
... (seu neto) doc anexo, em virtude do falecimento do genitor do menor, filho da requerente, foi conferida pela mãe do menor doc anexo a guarda da ... cocaína), o que por si só denota que se destinava ao comércio espúrio ... (…) cabe salientar que a autuada Carmem é estrangeira, oriunda ...
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Acórdão Nº 00038267720078200124 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 28-04-2023
... Em relação aos requeridos DEOCLÉCIO MARQUES DE LUCENA FILHO, FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DE SOUZA, EINSTEIN ALBERTO PEDROSA ... espúrio firmado entre agentes públicos e particulares com o objetivo de ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... crescente complexidade e abrangência da sua prática atual, Almeida Filho e Rouquairol (15) assim definem a moderna Epidemiologia: “Ciência que ... Assim, esse conceito é totalmente espúrio para a identificação do nexo causal acidentário. O trabalhador tem que ...