Filho espúrio
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Decisões Monocráticas nº 176054 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Septiembre de 2019
... notas contendo anotações de contabilidade típicas do comércio espúrio, 01 (um) pacote com 04 (quatro) rolos de fitas adesivas, normalmente ... ônus da prova, nesse caso, é do Ministério Público ( ... ) (GRECO FILHO, Vicente; RASSI, João Daniel ... Lei de Drogas anotada. 2009 ... No ...
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Decisão da Presidência nº 1235035 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Octubre de 2019
... de entorpecente a bem demonstrar a destinação ao comércio espúrio Suficientes elementos para embasar a condenação Pena-base fixada ... ério da doutrina (ADA PELLEGRINI GRINOVER, ANTONIO MAGALHÃES GOMES FILHO e ANTONIO SCARANCE FERNANDES, Recursos no Processo Penal, p. 269/270, item ...
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Decisões Monocráticas nº 181583 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Febrero de 2020
... ônus da prova, nesse caso, é do Ministério Público ( ... ) (GRECO FILHO, Vicente; RASSI, João Daniel ... Lei de Drogas anotada. 2009 ... No ... Rodrigues veio para esta cidade para colaborar com o comércio espúrio, especialmente em razão de a plantação já estar grande e em estado ...
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Decisão da Presidência nº 174940 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Septiembre de 2019
... ão informar a policiais lotados na Delegacia de Ilhabela que seu filho havia se tornado cliente de BRUNO, que estava vendendo drogas, em ... a utilização de redes sociais para a menção ao comércio espúrio, denota que a ordem pública ainda merece resguardo, até para evitar a ...
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Decisões Monocráticas nº 177918 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Noviembre de 2019
... cocaína vazios, cadernos com anotações típicas do comércio espúrio ... Pacífico é o entendimento nesta Corte Superior de que, embora não ... adv.(a/S) : Ilton Norberto Robl Filho ... adv.(a/S) : Isabela Marrafon ...
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Decisões Monocráticas nº 176027 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Junio de 2020
... dos indícios da prática habitual e organizada do comércio espúrio e do fato de a acusada haver respondido a procedimentos pela suposta ... ática do delito mediante violência ou grave ameaça ou contra seu filho ou dependente , a custódia provisória sempre deverá ser substituída ...
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Déficit Político do Poder Judiciário
... é equiparada à de Heitor Villa-Lobos e de Alfredo da Rocha Vianna Filho, o Pixinguinha. 89 No entanto, Marie Gouze, uma das responsáveis pela ... – defendido pelo ativismo judicial político mas a nosso ver espúrio – de um mecanismo de participação social complementar ? Não ...
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A influência da obra do professor Fábio Konder Comparato no direito comercial brasileiro
... de Sociedades”, tendo ao seu lado o professor Calixto Salomão Filho ... Tive a sorte de ser seu aluno nessa disciplina. A Cadeira iniciou com ... Eu diria que é um controle indecente, espúrio, o qual entra em cena acompanhado de circunstâncias inusitadas, que ...
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Acordão da , 13-03-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÃFICO DE DROGAS. SUPERAÇÃO DA SÚMULA N. 691 DO STF. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. SUBSTITUIÇÃO POR PRISÃO DOMICILIAR E CAUTELARES DIVERSAS. FILHO MENOR DE 12 ANOS. HC COLETIVO N. 143.641/SP DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ARTS. 318-A E 318-B DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. Não se admite writ que se volta contra...
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Acordão da Sexta Turma, 06-04-2021
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO.OCORRÊNCIA. RECURSO PROVIDO.1. A Constituição Federal, conforme a redação do art. 71, VI,determina que o repasse de qualquer recurso da União a Estado, aoDistrito Federal ou a Município sujeita-se à fiscalização docontrole externo exercido pelo Tribunal de Contas da União.2. As verbas transferidas pelo SUS aos fundos dos entes federados,em
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Acórdão nº EDcl no AgRg no Ag 1424071 / RO de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 226 da Constituição da República às hipótese de concubinato espúrio, ainda que implicitamente, foi apreciada no acórdão embargado, que ... Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Napoleão Nunes Maia Filho ... Brasília (DF), 21 de fevereiro de 2013(Data do Julgamento) ...
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Acordão da Quinta Turma, 15-02-2022
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1. OFENSA AO ART. 489, § 1º, IV, DO CPC. ARGUMENTOS DA DEFESA. AUSÊNCIA DE ENFRENTAMENTO. NÃO VERIFICAÇÃO. MERA IRRESIGNAÇÃO. 2. AFRONTA AO ART. 384 DO CPP. OFENSA AO PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO. NÃO VERIFICAÇÃO. ADEQUAÇÃO TÍPICA. OBSERVÂNCIA AOS FATOS NARRADOS. 3. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. NÃO...
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Língua portuguesa
... desmembramento de seu filho adulto, Penteu, rei de Tebas ... 28 E talvez o mais formidável exemplo ... Segundo o Dicionário Houaiss, um dos sentidos de “espúrio” é “ não pertence ao vernáculo, não castiço ” ... Gabarito ...
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Decisão da Presidência nº 1008498 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Noviembre de 2016
... Substâncias entorpecentes encontradas no interior das vestes do filho do réu. 2 ... A garantia constitucional da inviolabilidade de domicílio ... , a propriedade da droga, bem como a prática do comércio espúrio (fls. 110/113 e 116/118). [ ] De mais a mais, vale lembrar que não há ...
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Decisão monocrática Nº 214388 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-04-2022
... ística da atividade-fim da mercancia, auferindo, com o comércio espúrio das drogas, a renda que dá azo ao seu elevado padrão de vida e bens – ... de prenome Gilson e filho de Teresinha. Informa, ainda, que tais alcunhas foram citadas nos ...
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Acordão da , 25-04-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÃFICO DE DROGAS. PRISÃO DOMICILIAR. ART. 318-A DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. INAPLICABILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. SITUAÇÃO EXCEPCIONALÃSSIMA PREVISTA NO JULGAMENTO DO HC COLETIVO N. 143.641/SP PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. INEXISTÊNCIA DE NOVOS ARGUMENTOS APTOS A DESCONSTITUIR A DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO
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Acórdão Nº 0019340-85.2018.8.24.0023 do Quarta Câmara Criminal, 25-02-2021
... , mas sim de provas concretas acerca da prática do do comércio espúrio, crime este que se perpetua no tempo. In casu, os policiais militares ... 2014.094020-2, rel. Des. Moacyr de Moraes Lima Filho, j. 24.03.2015; ACr n. 0003947-91.2016.8.24.0023, rel. Des. Sidney Eloy ...
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Primeira entrevista com o ministro Dias Toffoli
... dizia, por exemplo, que a representação discente era um espaço espúrio. Por quê? Porque não havia, como é que se diz? Igual número de ... Alexandre, que a gente chamava de “Xandoca”, Alexandre Correia Filho. O pai tinha sido catedrático de Direito. Alexandre Correia era o ...
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Decisão monocrática Nº 218370 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2022
... ao imóvel, os quais encontraram drogas pertencentes ao seu filho, Leonardo. Em Juízo, informaram que estavam dormindo quando os agentes da ... de quantidade significativa de dinheiro proveniente do comércio espúrio, evidenciam que ele se dedicava à atividade criminosa, a impedir a ...
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Acórdão Nº 0000896-65.2015.8.24.0069 do Quarta Câmara Criminal, 22-10-2020
... E CAMPANA POLICIAL COMPROVANDO QUE ACUSADOS PRATICAVAM COMÉRCIO ESPÚRIO NA PRÓPRIA RESIDÊNCIA - APREENSÃO DE CONSIDERÁVEL QUANTIDADE DE ... 0007674-32.2016.8.24.0064, rel. Des. Moacyr de Moraes Lima Filho, j. 20.9.2017; ACr n. 2015.044754-1, rel. Des. Júlio César M. Ferreira ...
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Acórdão Nº 5002145-78.2020.8.24.0072 do Quarta Câmara Criminal, 29-07-2021
... 0002690-39.2015.8.24.0064, rel. Des. Moacyr de Moraes Lima Filho, j. em 27/6/2017 - grifou-se). Importante lembrar, ainda, que para a ... certa quantidade de droga para a prática do comércio espúrio. O fato de o réu não ser flagrado no ato da mercancia não impede a ...
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Acórdão Nº 0004512-11.2013.8.24.0007 do Terceira Câmara Criminal, 11-07-2023
... /Fox, placas MHV-9416, realizava a prática do comércio espúrio e era a responsável por vender cocaína em diversos postos de ... Morretes, em Itapema. Aliás, o policial militar Adílio da Silva Filho relatou, de forma uníssona, que já procedeu à abordagem da apelante, em ...
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Acordão da Quinta Turma, 25-05-2021
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃOCRIMINOSA, TRÁFICO DE DROGAS, PORTE OU POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGODE USO RESTRITO, RECEPTAÇÃO, FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO, USODE DOCUMENTO FALSO E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULOAUTOMOTOR. PRISÃO DOMICILIAR. FILHA MENOR DE 12 ANOS DE IDADE. HCCOLETIVO N. 143.641/SP DO STF. MEDIDA NÃO RECOMENDADA. SITUAÇÃOEXCEPCION
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Decisão da Presidência nº 179159 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Diciembre de 2019
... não tem o condão de denotar sua participação no comércio espúrio praticado pelo irmão, pois perfeitamente viável que o último tenha ... ônus da prova, nesse caso, é do Ministério Público ( ... ) (GRECO FILHO, Vicente; RASSI, João Daniel ... Lei de Drogas anotada. 2009 ... Da ...
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Decisões Monocráticas nº 179159 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Diciembre de 2019
... não tem o condão de denotar sua participação no comércio espúrio praticado pelo irmão, pois perfeitamente viável que o último tenha ... ônus da prova, nesse caso, é do Ministério Público ( ... ) (GRECO FILHO, Vicente; RASSI, João Daniel ... Lei de Drogas anotada. 2009 ... Da ...