formação dos estados nacionais
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Art. 5o Os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e os órgãos ... d)Criar base de dados dos conselhos nacionais, estaduais, distrital e municipais, garantindo ... d)Criar programas de formação, qualificação e inserção profissional e de ...
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Em vigor
Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995, Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.
... distribuídos por um terço, ou mais, dos Estados, com um mínimo de 0,1% (um décimo por cento) do ... § 3º do artigo anterior, os dirigentes nacionais promoverão o registro do estatuto do partido ... requerimento da fixação das datas de formação" das cadeias nacional e estaduais ... #Inclu\xC3" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8706, DE 14 DE SETEMBRO DE 1993. Dispõe Sobre a Criação do Serviço Social do Transporte - Sest e do Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte - Senat.
... ção, treinamento, aperfeiçoamento e formação profissional ... Art. 4º Caberá ao Conselho de ... Art. 6º Os Conselhos Nacionais do SEST e do SENAT terão a seguinte ...
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DECRETO Nº 7984, DE 08 DE ABRIL DE 2013. Regulamenta a Lei 9.615, de 24 de Março de 1998, que Institui Normas Gerais Sobre Desporto.
... formal é regulada por normas nacionais e internacionais e pelas regras de prática ... integral do indivíduo e a sua formação para o exercício da cidadania e a prática do ... do Desporto e os sistemas de desporto dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, ...
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Em vigor
Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007. Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências. Estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, cria o Comitê Interministerial de Saneamento Básico, altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e revoga a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978. (Redação dada pela Medida Provisória nº 844, de 2018) (Vigência encerrada) Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá o
... , aglomeração urbana ou microrregião: unidade instituída pelos Estados mediante lei complementar, de acordo com o § 3º do art. 25 da ... vistas à geração de ganhos de escala, por meio do apoio à formação dos blocos de referência e à obtenção da sustentabilidade econômica ...
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DECRETO Nº 99710, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1990. Promulga a Convenção Sobre os Direitos da Criança.
... Francisco Rezek ... Os Estados Partes da presente Convenção, ... Considerando ... procedentes de diversas fontes nacionais e internacionais, especialmente informações e ... ção e dos serviços de ensino e formação profissional, bem como o acesso a essa ...
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Em vigor
Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006. Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; e dá outras providências.
... § 1º Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios promoverão ... I - a criação de florestas nacionais, estaduais e municipais, nos termos do art. 17 da ... - capacitação em manejo florestal e formação de agentes multiplicadores em atividades ...
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Lei nº 14.129 de 29/03/2021. Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública e altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), a Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012, e a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017.
... nesta Lei, direta ou indiretamente, a Estados, Municípios e ao Distrito Federal são cabíveis ... I – estabelecer padrões nacionais para as soluções previstas nesta Seção; ... ção Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep); ...
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Em vigor
Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000. Regulamenta o art. 225, § 1º , incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências.
... § 2º Nas Florestas Nacionais é admitida a permanência de populações ... programas de criação em cativeiro ou formação ...
- Em vigor Lei nº 11.741, de 16 de julho de 2008. Altera dispositivos da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para redimensionar, institucionalizar e integrar as ações da educação profissional técnica de nível médio, da educação de jovens e adultos e da educação profissional e tecnológica.
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Em vigor
Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.
... e bens, sob jurisdição da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios ... CAPÍTULO VI Das agências nacionais" de regulação dos transportes terrestre e aquavi\xC3" ... , práticas anticompetitivas ou formação" de estruturas cartelizadas que constituam infraç\xC3" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12513, DE 26 DE OUTUBRO DE 2011. Institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Tecnico e Emprego (pronatec); Altera as Leis 7.998, de 11 de Janeiro de 1990, que Regula o Programa do Segur Desemprego, o Abono Salarial e Institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (fat), 8.212, de 24 de Julho de 1991, que DispÕe Sobre a OrganizaÇÃo da Seguridade Social e Institui Plano de Custeio, 10.260, de 12 de Julho de 2001, que DispÕe Sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior, e 11.129, de 30 de Junho de 2005, que Institui o Programa Nacional de InclusÃo de Jovens (projovem); e da Outras Providencias.
... distância e de cursos e programas de formação inicial e continuada ou qualificação ... de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, com a cipação voluntária dos serviços nacionais de aprendizagem e instituições de educação ...
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Em vigor
Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005. Cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências.
... produtos e processos aeronáuticos, a formação e o treinamento de pessoal especializado, os ... órgãos e entidades governamentais, nacionais" ou estrangeiros, tendo em vista a descentralizaç\xC3" ... ção Federal, direta ou indireta, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, devem ser ...
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... c) na interlocução com os Estados, com o Distrito Federal e com os Municípios; ... com representações e autoridades nacionais e estrangeiras, em articulação com os demais ... b) a formação do acervo privado do Presidente da República; ...
- Em vigor Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010. Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nos 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e10.778, de 24 de novembro de 2003.
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Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
... São instituições nacionais, permanentes e regulares, organizadas com base na ... IV - os alunos de órgão de formação de militares da ativa e da reserva; e ... V ...
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Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
... de Políticas Públicas sobre Drogas dos Estados, Distrito Federal e Municípios ... IV - a promoção de consensos nacionais, de ampla participação social, para o ... X - o estabelecimento de políticas de formação continuada na área da prevenção do uso ...
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Versão original
Decreto nº 9.579 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.
... e em, no mínimo, cinquenta por cento dos Estados de cada região; ... XIX - entidade científica ... infância, inclusive quanto à formação e à capacitação de pessoas ... Art. 20. Os ... I - entidades, públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras; ... II - organizações da ...
- Em vigor Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006. Regulamenta o § 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências.
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Em vigor
Lei nº 10.205, de 21 de março de 2001. Regulamenta o § 4º do art. 199 da Constituição Federal, relativo à coleta, processamento, estocagem, distribuição e aplicação do sangue, seus componentes e derivados, estabelece o ordenamento institucional indispensável à execução adequada dessas atividades, e dá outras providências.
... nacional, vinculados ou não à União, Estados, Municípios e Distrito Federal, reger-se-ão ... houver excedentes nas necessidades nacionais em produtos acabados, ou por indicação médica ... VIII - participação na formação e aperfeiçoamento de recursos humanos em ...
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Em vigor
Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993. Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
... ão de pesquisador ou de técnico com formação em área tecnológica de nível intermediário ou ... nível intermediário ou de tecnólogo, nacionais ou estrangeiros, para projeto de pesquisa com ... ção direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como ...
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Em vigor
Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005. Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior; altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, e dá outras providências.
... cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições privadas de ensino ... a treinar para futuras competições nacionais ...
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Em vigor
Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008. Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei nº 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto-Lei nº 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências.
... ência e o gasto médio dos turistas nacionais e estrangeiros no País, mediante a promoção e ... e regionalizar o turismo, estimulando Estados, Distrito Federal e Municípios a planejar, em ... XIX - promover a formação, o aperfeiçoamento, a qualificação e a ...
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Em vigor
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
... III - a ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde; ... Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na ... Federal e Municípios, e às empresas nacionais ...
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Em vigor
Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.
... para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios em relação ... V - elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação do território e de ... ários que tenham dado causa à formação de núcleos urbanos informais, ou por seus ...