formação dos estados nacionais
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Em vigor
Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994. Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
... II - cadastrar as empresas nacionais e estrangeiras em funcionamento no País e manter ... ção em contrário, pelos governos dos Estados e do Distrito Federal, dentre brasileiros que ... o subscritor tiver contribuído para a formação ou para o aumento do capital ... #Redação ...
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Em vigor
Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004. Dispõe sobre a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre a importação de bens e serviços e dá outras providências.
... § 2º Consideram-se também estrangeiros: ... I - bens nacionais ou nacionalizados exportados, que retornem ao País, salvo se: ... a) ... I - as importações realizadas: ... a) pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, suas autarquias e fundações ...
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LEI 10097 de 19/12/2000 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5.452, DE 1 DE MAIO DE 1943.
... realizado em locais prejudiciais a sua formação, ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral ... e matricular nos cursos dos Serviços Nacionais de Aprendizagem número de aprendizes equivalente ...
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Em vigor
Lei N. 8.742, de 7 dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.
... e das organizações de usuários, formação e capacitação de lideranças, dirigidos ao ... ção político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando ... com as diretrizes das conferências nacionais, estaduais, distrital e municipais, de acordo com ...
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Em vigor
Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007. Dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, e dá outras providências.
... º deste artigo, à vista de proposta dos Estados ou dos Municípios, em conjunto ou isoladamente, ... de que trata esta Lei nas empresas nacionais não instaladas em ZPE ... #Redação dada ... Programas de Integração Social e de Formação" do Patrimônio do Servidor Público - Contribuiç\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
... IV - responsabilidade comum da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, em colaboração ... de competições esportivas estaduais, nacionais ou internacionais, bem como mineração, exceto, ... III - a formação de corredores ecológicos com outra Reserva ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12852, DE 05 DE AGOSTO DE 2013. Institui o Estatuto da Juventude e Dispõe Sobre os Direitos Dos Jovens, os Principios e Diretrizes das Politicas Publicas de Juventude e o Sistema Nacional de Juventude - Sinajuve.
... empreendimentos familiares rurais e à formação de cooperativas; ... e) garantia de projetos de ... aplicação das diretrizes curriculares nacionais no que se refere ao enfrentamento de todas as ... á esforços, em articulação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, para ...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... ógicas inclusivas pelos programas de formação inicial e continuada de professores e oferta de ... ções coletadas, inclusive em censos nacionais e nas demais pesquisas realizadas no País, de ... Defensoria Pública, pela União, pelos Estados, pelos Municípios, pelo Distrito Federal, por ...
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Em vigor
Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976. Dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.
... I - estimular a formação de poupanças e a sua aplicação em valores ... sob controle de capitais privados nacionais; ... III - assegurar o funcionamento ...
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Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
... e terão reputação ilibada, formação universitária e elevado conceito no campo de sua ... e empresas, públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras; ... h) doações, legados, ... I - Orçamento Geral da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... árquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e ... a licitações e contratos ou possuam formação compatível ou qualificação atestada por ... I – bens manufaturados e serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras; ...
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Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... uso de pessoas físicas ou jurídicas nacionais. Constituem serviço limitado entre outros: ... da República e as Capitais de todos os Estados e Territórios ... #Partes mantidas pelo ... ções do capital investido e a formação dos fundos necessários à conservação, ...
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... ários, condutores dos veículos nacionais ou estrangeiros e às pessoas nele expressamente ... de órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que tem ... registro e licenciamento de veículos, formação, habilitação e reciclagem de condutores, ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... à defesa dos interesses fazendários nacionais em todo o território aduaneiro (Constituição ... ções efetuadas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal, pelos Territórios e ... Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep), ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... à defesa dos interesses fazendários nacionais, em todo o território aduaneiro ... ções efetuadas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal, pelos Territórios e ... , e na execução de treinamento e formação de trabalhadores em Centros de Treinamento ...
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Em vigor
Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. Dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências.
... ou baldeação em um ou mais portos nacionais não incidirá novo AFRMM referente ao transporte ... importadas pela União, Distrito Federal, Estados e Municípios, ou por intermédio de órgãos da ... científico ou tecnológico e formação e aperfeiçoamento de recursos humanos voltados ...
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Em vigor
Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996. Institui a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, disciplina o regime das concessões de serviços públicos de energia elétrica e dá outras providências.
... Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público ... ou empresas, públicos ou privados, nacionais ou internacionais; ... VI - doações, ... poderão ser contratados diretamente com Estados, Municípios, concessionárias e permissionárias ...
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Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
... árias decididas até o momento da sua formação ... Fazendas Públicas federal e de todos os Estados, Distrito Federal e Municípios em que o devedor ... mesmos direitos conferidos aos credores nacionais nos processos de recuperação judicial, de ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, ... ção, para o Exterior, de Produtos Nacionais ou Nacionalizados - IE; ... IV - Imposto ... privadas de serviço social e de formação profissional vinculadas ao sistema sindical, de ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... árias decididas até o momento da sua formação ... #Incluído pela Lei nº 14.112, de 2020 ... Fazendas Públicas federal e de todos os Estados, Distrito Federal e Municípios em que o devedor ... mesmos direitos conferidos aos credores nacionais nos processos de recuperação judicial, de ...
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Lei nº 13.964 de 24/12/2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.
... organização judiciária da União, dos Estados e do Distrito Federal, observando critérios ... aos presos provisórios ou condenados, nacionais ou estrangeiros: ... I – que apresentem alto ... § 6º A formação, a gestão e o acesso ao Banco Nacional de Perfis ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... , a projeção de resultado primário dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios será ... ção em organismos e entidades nacionais ou internacionais, da seguinte forma: ... a) para ... setembro de 1970, e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - Pasep, ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... poderá ser feita na hipótese de nacionais de países que assegurem reciprocidade de ... ótese de vínculo, a comprovação de formação superior compatível ou equivalente ... de antecedentes criminais expedidas pelos Estados onde tenha residido nos últimos quatro anos e, ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... As firmas ou sociedades nacionais e as filiais, sucursais ou agências, no País, ... ção Social - PIS e pelo Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP (Lei ... anquilosante, nefropatia grave, estados avançados de doença de Paget (osteíte ...
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DECRETO Nº 5622, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2005. Regulamenta o Artigo 80 da Lei 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, que Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
... ao público, disponibilizando os dados nacionais referentes à educação a distancia ... formação" para o trabalho com educação a distância; ... \xC2" ...