formação dos estados nacionais
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Em vigor
Código de Processo Civil
...II - a igualdade de tratamento entre nacionais e estrangeiros, residentes ou não no Brasil, em ..., no que couber, pelas constituições dos Estados. ARTIGO 45. Tramitando o processo perante outro ...§ 2o Para formação do cadastro, os tribunais devem realizar consulta ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12847, DE 02 DE AGOSTO DE 2013. Institui o Sistema Nacional de Prevenção e Combate a Tortura; Cria o Comite Nacional de Prevenção e Combate a Tortura e o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate a Tortura; e da Outras Providencias.
...ções e organismos locais, regionais, nacionais e internacionais, em especial no âmbito do ... pessoas com notório conhecimento e formação de nível superior, atuação e experiência na ...Estados poderão criar o Mecanismo Estadual de ...
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Em vigor
Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.
..., atendendo aos interesses da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos ... de pesquisas e de tecnologias nacionais orientadas para o uso racional de recursos ... dados e informações ambientais e à formação de uma consciência pública sobre a necessidade ...
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Lei nº 11.080 de 30/12/2004. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR SERVIÇO SOCIAL AUTONOMO DENOMINADO AGENCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... profissionais de graus equivalentes de formação profissional e de especialização, observado o ... ao Presidente da República políticas nacionais e medidas específicas destinadas a promover o ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... centrais sindicais e confederações nacionais. § 3º O CNPS reunir-se-á, ordinariamente, uma ..., sem vínculo efetivo com a União, Estados, Distrito Federal e Municípios, suas autarquias, ... promovidas regularmente instrução e formação com vistas a incrementar costumes e atitudes ...
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Indeferido
Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004. Regulamenta a Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes.
... os órgãos de segurança pública dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, nos ...formação de guardas municipais;. II - fixar o currículo ... estrangeiros inscritos em competições nacionais ou internacionais;. V - ingresso e saída de ...
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Versão original
Lei nº 14.195 de 26/08/2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 6....
...á ao responsável pela integração nos Estados e no Distrito Federal sobre o recebimento de ... e com entidades públicas e privadas, nacionais" e estrangeiras, no âmbito de sua área de compet\xC3"... o subscritor tiver contribuído para a formação ou para o aumento do capital.” (NR). Art. 4º ...
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Lei nº 13.958 de 18/12/2019. Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps).
... alta vulnerabilidade e de fomentar a formação de médicos especialistas em medicina de família ... e convênios realizados com entidades nacionais e internacionais, públicas ou privadas;. IV – ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... de superavit primário estimada para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios é de R$ ...ção em organismos e entidades nacionais ou internacionais, da seguinte forma:. a) para ... destinada a serviços sociais e formação profissional; e. IV – a estrutura ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7560, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1986. Cria o Fundo de Prevenção, Recuperação e de Combate as Drogas de Abuso, Dispõe Sobre os Bens Apreendidos e Adquiridos Com Produtos de Trafico Ilicito de Drogas Ou Atividades Correlatas, e da Outras Providencias.
... - doações de organismos ou entidades nacionais, internacionais ou estrangeiras, bem como de ...I - aos programas de formação profissional sobre educação, prevenção, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5768, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1971. Altera a Legislação Sobre Distribuição Gratuita de Premios, Mediante Sorteio, Vale-brinde Ou Concurso, a Titulo de Programa, Estabelece Normas de Proteção a Poupança Popular, e da Outras Providencias.
... cento) de sua arrecadação mensal na formação de estoque de mercadoria que se propõe a vender, ... êste receberá, no ato, em mercadorias nacionais, do estoque do vendedor, e pelo preço corrente ...
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Lei nº 13.502 de 01/11/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016; e revoga a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e a Medida Provisória nº 768, de 2 de fevereiro de 2017.
...e) na interlocução com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios;. II - ... de cooperação com organismos nacionais e internacionais, públicos e privados, ...IV - política salarial;. V - formação e desenvolvimento profissional;. VI - segurança ...
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Em vigor
Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998. Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
... que sejam aprovadas também para seus nacionais. #Incluído dada pela Lei nº 14.454, de 2022. ... dos processos, deverão ter formação técnica suficiente para compreensão adequada ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
...r) o médico em curso de formação no âmbito do Programa Médicos pelo Brasil, ..., sem vínculo efetivo com a União, Estados, Distrito Federal e Municípios, suas autarquias, ... centrais sindicais e confederações nacionais. § 3º O Conselho Nacional de Previdência ...
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Versão original
Lei nº 14.284 de 29/12/2021. Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil; define metas para taxas de pobreza; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e dispositivos das Leis n°s 10.696, de 2 de julho de 2003, 12.512, de 14 de outubro de 2011, e 12.722, de 3 de outubro de 2012; e dá outras providências.
... sociedade civil e outras instituições nacionais e internacionais; e. IX – a educação e a ... de ações de articulação entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios. § 8º Ato do ...V – apoiar a formação" de estoque pelas cooperativas e demais organizaç\xC3"...
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Lei nº 13.848 de 25/06/2019.
... diárias e passagens em deslocamentos nacionais e internacionais e autorizar afastamentos do ...á convocar audiência pública para formação de juízo e tomada de decisão sobre matéria ... ou órgãos de regulação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7714, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1988. Altera a Legislação Dos Incentivos Fiscais Relacionados Com o Imposto de Renda.
... cento sobre as reservas florestais em formação, para efeito do imposto de renda das pessoas ... exportação de produtos manufaturados nacionais poderá ser excluído da receita operacional ...
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Lei Complementar nº 195 de 08/07/2022. Dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para não contabilizar na meta de resultado primário as transferências federais aos demais entes da Federação para enfrentamento das consequências sociais e econômicas no setor cultural decorrentes de calamidades públicas ou pandemias; e altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para atribuir outras fontes de recursos ao Fundo Nacional da Cultura (FNC).
...III – capacitação, formação e qualificação no audiovisual, apoio a cineclubes e à realização de ... composto por pelo menos 70% (setenta por cento) de produções nacionais, ao licenciamento de produções audiovisuais nacionais para exibição em ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9649, DE 27 DE MAIO DE 1998. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
...São Ministros de Estados os titulares dos Ministérios, da Casa Civil da ...nacionais;. g) fiscalização das atividades ...formação e desenvolvimento profissional;. e) ...
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Em vigor
Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971. Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.
... federal de controle, no Distrito Federal, Estados ou Territórios, ou ao órgão local para isso ...ARTIGO 25. Para a formação do capital social poder-se-á estipular que o ... o cadastro geral das cooperativas nacionais;. IV - decidir, em última instância, os ...
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Versão original
Lei nº 13.974 de 07/01/2020. Dispõe sobre o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), de que trata o art. 14 da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998.
... institucional com órgãos e entidades nacionais, estrangeiros e internacionais que tenham ...formação acadêmica previstas em ato do Poder Executivo:. ...
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Decreto nº 10.905 de 20/12/2021. Dispõe sobre o Conselho Nacional do Trabalho, a Comissão Tripartite Paritária Permanente, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador e o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
... sobre a execução dos planos nacionais de prevenção e erradicação do trabalho ...I – formação de nível superior em Química; ou. II – outra ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7479, DE 02 DE JUNHO DE 1986. Aprova o Estatuto Dos Bombeiros-militares do Corpo de Bombeiros do Ditrito Federal, e da Outras Providencias.
...formação de bombeiros-militares. b) na inatividade:. 1) os ...II - o culto aos Símbolos Nacionais;. III - a probidade e a lealdade em todas as ...Estados ou Territórios para exercer função de natureza ...
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LEI 13344 de 06/10/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE PREVENÇÃO E REPRESSÃO AO TRÁFICO INTERNO E INTERNACIONAL DE PESSOAS E SOBRE MEDIDAS DE ATENÇÃO ÀS VÍTIMAS; ALTERA A LEI Nº 6.815, DE 19 DE AGOSTO DE 1980, O DECRETO-LEI Nº 3.689, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941 (CÓDIGO DE PROCESSO PENAL), E O DECRETO-LEI Nº 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 (CÓDIGO PENAL); E REVOGA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI Nº 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 (CÓDIGO PENAL).
...nacionais e estrangeiras;. III - incentivo à ...III - da formação de equipes conjuntas de investigação. CAPÍTULO ...
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Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
...XV - cooperação internacional com Estados de origem, de trânsito e de destino de ..., em condição de igualdade com os nacionais, a inviolabilidade do direito à vida, à ...ótese de vínculo, a comprovação de formação superior compatível ou equivalente ...